Preventivamente, Ministério da Saúde intensificou, em 1963, a produção nacional da vacina e o monitoramento integrado do vírus

Atuação preventiva, responsável e integrada com a ciência. Assim, o governo do presidente, João Goulart (Jango), enfrentou, em 1963, o surto pandêmico do vírus H2N2, também chamado de “gripe asiática” e reincidente deste 1957. A partir da liderança do Ministério da Saúde, o Brasil intensificou a produção antecipada da vacina através da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro, e do Instituto Butantan, em São Paulo.

Conforme descrito pelo jornal Correio da Manhã, em 15 de fevereiro, os técnicos federais determinaram, além da formação de estoque de vacina, outras providências de amplitude nacional. Em destaque, a vigilância para identificação de possíveis doentes, principalmente em aeroportos e portos, e a consequente coleta de material para exame laboratorial e imediato diagnóstico.

Em conjunto com especialistas e representantes de órgãos públicos, a União constituiu ainda uma comissão normativa para deliberar sobre o pacote de medidas a serem implementadas. Nesta estrutura, a inclusão de uma rede brasileira de alerta para abastecer as autoridades sanitárias com dados.

Alerta

Da Organização Mundial de Saúde (OMS), as autoridades receberam a confirmação da proliferação da contaminação nos Estados Unidos. Pela América do Norte, a infecção chegou pela primeira vez em 1957, e acumulou, três ondas, com concentração da mortalidade nos invernos de 1959 e de 1962.

Originária da China, a pandemia gerou cerca de 2 milhões de óbitos ao redor do planeta, o que representou, na época, a contaminação de cerca de 40% a 50% da população. Deste total, 30% apresentou a forma leve da doença, enquanto a maioria faleceu de pneumonia bacteriana secundária, como também ocorre com os afetados pelo Covid-19.

Exemplo

Defensor de um sistema público de saúde qualificado e presente, Jango valorizou as políticas de imunização ao longo da sua gestão. Em 1962, o trabalhista participou da campanha de vacinação contra a poliomielite, tendo, inclusive, aplicado doses da única forma de proteção em seus filhos.

O uso do então recém-chegado imunizante em gotas contra a doença contagiosa, que também é chamada de “paralisia infantil” no Brasil, foi criado por Albert Sabin, médico e pesquisador polonês que renunciou aos direitos de patente.

Desta vez, foi a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, mas a lista já está ficando grande

O Governo Bolsonaro foi denunciado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para que atue no combate à crise da pandemia da Covid-19 observando as recomendações de comunidades científicas representadas em um órgão internacional. Essa é a segunda vez que o governo brasileiro é representado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Em outros documentos emanados pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) com a participação do deputado Túlio Gadelha (PDT-PE) foram pedidas providências ainda à Organização das Nações Unidas e à Organização Mundial da Saúde diante do atual quadro do Brasil.

A denúncia mais recente e que inicia este texto, na CIDH, foi protocolada pelo PDT – Partido Democrático Trabalhista, do ex-presidenciável Ciro Gomes, e apontou violação dos Direitos Humanos por parte do Executivo Federal. Na peça apresentada ao órgão internacional o partido responsabiliza diretamente Jair Bolsonaro pela escalada dos números de infectados e mortos em função do novo coronavírus. “São diversos e recorrentes os atos do Presidente da República que violam e põem em risco a saúde da população brasileira e das nações amigas. Os atos atentatórios induzem a prática de aglomeração contrariando medida preventiva à propagação da Covid-19”, afirma o documento.

Assinalando postura criminosa do chefe do Executivo Federal, o PDT apresentou como provas as próprias ações de Bolsonaro desde o início da pandemia no Brasil. As acusações vão de participação em manifestações e promoção de aglomeração – contrariando órgãos como a Organização Mundial da Saúde (OMS) – a iniciativas oficiais, como pronunciamentos estimulando o fim do isolamento social. Por fim, a ação requereu que “a República Federativa do Brasil seja condenada na reparação aos familiares dos mortos em virtude da falta de cuidados médicos pelas violações de direitos humanos, incluindo uma compensação pelos danos materiais e morais causados”.

No início do mês de maio de 2020, o governo Jair Bolsonaro havia sido denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos após o Planalto receber o tenente-coronel da reserva, Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o Major Curió, de 85 anos. O militar reformado é ex-oficial do Centro de Informações do Exército e ex-integrante do Serviço Nacional de Informações, sendo um dos agentes de repressão da ditadura militar que atuaram no combate à Guerrilha do Araguaia, no sudoeste paraense, nos anos 1970. A denúncia se baseou no descumprimento de uma sentença que condenou o Brasil pelo desaparecimento forçado e morte de dezenas de pessoas durante o período da ditadura, diante da difusão de informações falsas sobre o ocorrido nas operações.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos se baseia no Pacto de San José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil em setembro de 1992 e julgam prioritariamente Estados não pessoas. A Comissão integra o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos. As pessoas, grupos ou entidades que não sejam países reconhecidos (Estado), não têm capacidade de impetrar casos junto à Corte, mas podem recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

O gerenciamento dessa pandemia no Brasil também rendeu a Jair Bolsonaro uma ação no Tribunal Penal Internacional (TPI). Diferente da CIDH, o TPI julga indivíduos. A denúncia solicita que o tribunal instaure procedimento jurídico para investigar a conduta do presidente que, como é desenvolvido na ação, é o responsável por expor a vida de cidadãos brasileiros com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus Covid-19. A inércia da Procuradoria Geral da República, que detém a competência para oferecer denúncias criminais contra o presidente da república e hoje é ocupada pelo baiano Augusto Aras, redundou no exaurimento das possibilidades de ação nos tribunais nacionais o que é requisito para este tipo de ação internacional.

A promoção desta ação aponta que o presidente Bolsonaro viola o artigo 7º, alínea k, do Estatuto de Roma, que entende por crime contra a humanidade o ato cometido no quadro de um ataque generalizado contra a população civil que cause, intencionalmente, grande sofrimento, ou afete gravemente a integridade ou a saúde física ou mental dessas pessoas. O Estatuto de Roma define penas, sendo as mais graves prisão e prisão perpétua.

O TPI é uma corte permanente e independente que processa e julga indivíduos que cometem violações dos direitos humanos, como genocídios e crimes de guerra, ou apresentam ameaças contra a paz e a segurança internacionais. Atua desde 2002 em Haia, na Holanda, quando o Estatuto de Roma, que regula suas competências e diretrizes, foi ratificado. Atualmente, 122 estados são signatários do Estatuto, inclusive o Brasil.

O Tribunal Penal Internacional é a primeira corte internacional de julgamento de indivíduos desde o Tribunal de Nuremberg, que foi criado para julgar os nazistas pelos crimes contra a humanidade na II Guerra Mundial.  Casos como o do ex-ditador líbio, Muammar Kadafi, e do ex-presidente do Sudão, Omar al-Bashir, foram julgados pelo TPI. Antes de se tornar permanente, teve função de tribunal ad hoc no julgamento de Slobodan Milosevic, da Antiga Iugoslávia, por atos genocidas contra a população de Kosovo.

Já é a segunda vez em que o presidente Bolsonaro é alvo de representação no Tribunal Penal Internacional. A primeira foi em novembro de 2019, quando denunciado por incentivar, fortalecer e intensificar um processo de genocídio das etnias indígenas no País.

*Eduardo Rodrigues de Souza é advogado, professor e vice-presidente Nacional da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini e membro da Comissão Nacional do agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Pelo projeto, a designação e o exercício da profissão de osteopata pelo profissional de saúde, são privativos de portador de diploma específico, expedido por escola de graduação, oficial ou reconhecida, devidamente registrado no órgão competente do Ministério da Educação e regularmente inscrito no conselho da classe profissional.  Já o currículo da formação acadêmica deve estar de acordo com regras e critérios definidos pela Organização Mundial de Saúde ou órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) que venha a substituí-la.

Para Flávia Morais, a proposta foi bem elaborada e preenche uma lacuna importante na regulamentação da profissão de osteopata.

“A própria OMS sugere que se criem critérios mínimos necessários para a formação desses profissionais, afirmando que cabe às autoridades nacionais estabelecer um sistema de treinamento, avaliação e de apoio para a prática da osteopatia qualificada, como justifica a autora do projeto. Nesse sentido, parece-nos extremamente louvável essa inciativa que consagra na lei essa profissão que, na prática, já é tão aceita pela sociedade”.

O projeto segue agora para a análise das comissões de Seguridade Social e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Darcy Ribeiro

Poucos sabem a verdadeira simbologia que esse dia representa. Mas para a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) internacionalmente falando, esse foi o início, em 1990, da extinção da classificação da homossexualidade como doença pela Organização Mundial de Saúde (OMS), mais precisamente no dia 17 de maio daquele ano.

O avanço no Brasil se daria três anos depois, mesmo em conturbados tempos da nova democracia brasileira, que ainda condenava pessoas LGBTs por vadiagem, aplicando a Lei de Contravenções Penais, mais precisamente em seu artigo 59, para perseguir essa parcela da população durante a ditadura civil-militar ou, como conhecido popularmente, o dia que durou 21 anos.

É oportuno informar que a terminologia se fazia correta naquele tempo, posto que toda a diversidade sexual conhecido nos dias atuais era abarcada pelo termo homo, sem as distinções – lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais, gays, entre outros – das diferentes classificações que diferenciam orientação sexual e identidade de gênero.

Em uma recém-instaurada democracia, esse fora o primeiro passo para uma “liberdade” social; um pequeno quinhão pelas lutas travadas desde a década de 80 quando, em meio à ditadura, esses eram caçados e mortos como em uma limpeza social ou, como relatado por Jeferson Buff, quando do relatório da CNV sobre essa perseguição:

“Se para o regime, ser homossexual era algo considerado subversivo e um agravante da periculosidade de uma pessoa frente à Segurança Nacional, além de ameaçar a moral e os bons costumes – pensamento que tinha o apoio de grande parte da sociedade –, para os grupos de esquerda, os movimentos LGBTs consistiam em uma “luta menor”, ou um “vício pequeno burguês.”

Foram parcos os avanços desde então, mesmo com o surgimento de demandas legislativas, a inércia e a omissão têm marcado as lutas e intensificado a resistência da população LGBT em meio ao estado conservador que emerge em nosso país, onde os direitos ainda não são iguais para todos.

O PDT tem estado presente nessa luta, desde a eleição do primeiro homossexual Deputado Federal em 1982, até a criação do PDT Diversidade, para compor essa luta por Direitos Humanos, legado de nossa história, e honrando nossa bandeira trabalhista, sendo precursor no reconhecimento da cidadania LGBT.

Ainda assim, nossa luta tem sido reconhecida nesses 36 anos de movimento, desde aquele dia nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo, em luta pelos presos políticos e desaparecidos, temos resistido, não mais como minorias, como classificado atualmente na gestão Temer, mas como população LGBT que somos, portadores de direitos e dignos de reconhecimento para viver em sociedade.

Não vamos desistir em meio a retrocessos, vamos permanecer na luta por uma democracia soberana e igualitária.

(*) Amanda Anderson é presidente nacional do PDT Diversidade e vice-presidente MT/MS da UNE.