O PDT protocolou, nesta quinta-feira (06), notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. A ação acusa o chefe do executivo de colocar em perigo a vida dos brasileiros ao indicar e fazer ampla divulgação para o uso da Cloroquina como tratamento precoce da Covid-19.

Desde o início da pandemia, o governo Bolsonaro defende, insistentemente, a prescrição da Cloroquina – medida que vai contra todas as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) –, distribuindo aos estados brasileiros 2,8 milhões de comprimidos produzidos por laboratórios do Exército e da Marinha, além de promover campanhas publicitárias para disseminar a utilização de tratamento precoce com o “Kit-covid”.

No documento, o PDT enumera uma série de argumentos que responsabilizam Bolsonaro por prováveis ilegalidades no gasto do dinheiro público, além do crime cometido quando prescreveu “tratamento precoce” juntamente com o Ministério da Saúde, diante a crise no Amazonas com escassez de oxigênio.

“O Senhor Jair Messias Bolsonaro praticou o crime descrito no art. 132 do Código Penal Brasileiro, a saber: expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente […] Isso porque ao prescrever medicamento sem indicação científica para a doença, o Senhor Jair Messias Bolsonaro põe em perigo a vida dos brasileiros que ingeriram uma droga contraindicada em diversos casos clínicos”, afirma o documento.

Ainda segundo a peça apresentada pelo PDT, Jair Bolsonaro também praticou o crime de charlatanismo, tipificados no art. 283 do Código Penal, quando anunciou a cura infalível da Covid-19.

“O Presidente da República está a pôr a vida da população brasileira em perigo, com a prática evidente do crime de charlatanismo (art. 283 do Código Penal) e do delito tipificado no art. 132 da Cártula Punitiva.”, declara o documento.

“Razão pela qual faz-se necessário a instauração de inquérito para apuração das condutas delituosas em apreço, com a posterior deflagração de ação penal”, diz o documento.

Abaixo, confira a petição na íntegra

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“O que está em jogo são vidas humanas”, frisou o presidente nacional do PDT ao defender a medida

Ao participar de uma reunião virtual na Câmara dos Deputados para discutir o posicionamento do Brasil em relação a quebra de patentes das vacinas contra Covid-19 na manhã desta quinta-feira (8), o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, defendeu enfaticamente a medida destacando que “o que está em jogo é a vida humana”.

Lupi pediu que seja feito, em caráter de urgência, um decreto legislativo pela quebra as patentes das vacinas contra o coronavírus, que então poderiam ser produzidas por instituições brasileiros, como o Instituto Butantan, de São Paulo, e a Fiocruz, no Rio de Janeiro, argumentando que “a vida não pode esperar, não tem lucro superior à vida porque sem vida não há lucro e sem vida não há mercado”, garantiu Lupi, ex-ministro do Trabalho.

o presidente do PDT também afirmou que, desde o início da pandemia, o PDT já perdeu cerca de 10% dos integrantes do seu diretório nacional, que faleceram em decorrência da doença. “Não aguento mais perder amigos, irmãos. Estou muito impactado. Estamos perdendo 4, 5 mil brasileiros por dia”, se emocionou.

Lupi encerrou sua fala fazendo um apelo aos parlamentares. “Não é hora para vaidades. Vamos salvar a vida do povo brasileiro”.

A Câmara dos Deputados está reunida em comissão geral para discutir a quebra de patentes das vacinas para o combate à Covid-19.

Os deputados decidiram ouvir especialistas e representantes de diversos órgãos e entidades relacionados ao tema em debate no Plenário da Câmara, por sistema virtual. O evento foi sugerido pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e por outros 16 deputados de sete partidos (PDT, PCdoB, PP, PT, MDB, PSB e Republicanos).

Os parlamentares querem esclarecimentos sobre o posicionamento do Brasil em relação à quebra de patentes de vacinas e ressaltam que o assunto está em debate tanto na Organização Mundial do Comércio (OMC) quanto na Organização Mundial da Saúde (OMS). Os deputados explicaram que em outubro de 2020 Índia e África do Sul levaram à OMC uma proposta de suspensão das patentes de produtos de combate ao coronavírus.

No mês seguinte, 99 países apoiaram o projeto, mas países desenvolvidos se posicionaram contra. “A ideia seria facilitar a produção de vacinas por países pobres e garantir que bilhões de pessoas tenham acesso ao imunizante no mesmo ritmo das populações mais ricas”, explicou um deputado. Russia e China apoiaram a proposta, mas os países ricos foram contra, com apoio do atual governo brasileiro.

Os parlamentares que pediram o debate lembram que as atuais regras de propriedade intelectual foram formuladas na OMC em 1994, com o apoio dos Estados Unidos e de outros países ricos, conhecidas como Trips, na sigla em inglês, devem ser seguidas por todos os membros da OMC e uma delas estipula um limite mínimo de 20 anos para uma patente de medicamento vencer.

Além de Lupi e do deputado federal Mario Heringer (PDT-MG, foram convidados para o debate várias personalidades do mundo científico, da política e pesquisadores.

Vice-presidente da Internacional Socialista (IS), recentemente Lupi pediu o apoio dos membros da IS para quebra das patentes das vacinas. “O lucro não pode estar acima da preservação da vida. É preciso pensar no futuro e nas próximas gerações. A História irá nos cobrar “- disse Carlos Lupi, na carta endereçada ao presidente da Internacional Socialista, George Papandreou, ao secretário-geral da entidade, Luis Ayala e demais membros da IS.

Convidados

Foram convidados para debater o assunto:

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG);. O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi; O médico pneumologista do Hospital Universitário Oswaldo Cruz, da Universidade de Pernambuco, Alfredo Leite; A representante da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS) Socorro Gross Galiano; O coordenador no Brasil da Campanha de Acesso de Médicos Sem Fronteiras e membro do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), Felipe Carvalho; O assessor jurídico do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo, Matheus Falcão; O diretor-presidente da Bahiafarma, Tiago Vidal de Sá Moraes; O pesquisador sênior da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Jorge Bermudez; A professora da Fundação Getúlio Vargas Eloísa Machado; O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto; A presidente-executiva da Interfarma, Elizabeth de Carvalhes; O coordenador do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz, Carlos Gadelha; O representante do laboratório EMS Roberto Amazonas; O deputado Aécio Neves: A diretora-geral assistente para Acesso a Medicamentos, Vacinas e Produtos Farmacêuticos da OMS, Mariângela Batista Galvão Simão; O diretor regional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) no Rio de Janeiro, José Graça Aranha; O economista e pesquisador da London School of Economics Eduardo Santino; O vice-presidente de Produtos da Cristalia, Tobias Joannes Henzel; e o consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Manoel Morais.

Hoje é dia 7 de abril, data em que todo o planeta comemora o Dia da Saúde, instituído pela OMS (Organização Mundial da Saúde) em 1948. Mais que uma marca comemorativa, serve, para aqui no Brasil, ressaltarmos a importância do SUS (Sistema Único de Saúde) para todas e todos, brasileiras e brasileiros.

A nossa Constituição de 1998, em seu artigo 196, é clara: “Saúde é um direito de todos e dever do Estado”. 

Em função deste direito, em 1990, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica da Saúde, detalhando o funcionamento do sistema e instituindo princípios e diretrizes que percorremos até hoje. A partir de então, passamos a ter acesso integral, universal e gratuito aos serviços de saúde.

Comemoramos os 31 anos de promulgação da criação desse que é considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, chegando a atender cerca de 150 milhões de pessoas. 

Desenvolvemos, em nosso país, alguns dos maiores programas de saúde instituídos no mundo: o Programa de Saúde da Família, que atinge 90 milhões de pessoas, bem como  os 110 milhões atendidos por Agentes Comunitários de Saúde.

Desde 1996, o país garante acesso universal e gratuito aos antirretrovirais a todos os portadores de HIV/AIDS, assim como aos portadores hepatite C. São bilhões de atendimentos ambulatoriais, milhões de consultas e de partos. Em torno de 80 mil transplantes e mais de 100 mil cirurgias cardíacas.

Nesse momento de tragédia causada pela pandemia da Covid 19, fica demostrado que o SUS está sendo a base para seu enfrentamento, através de toda a sua rede ambulatorial, de pronto atendimento e hospitalar instalada no país. Sua história é construída com muita luta, quer de seus gestores, quer de profissionais que dia a dia trabalham pela garantia de direitos de um povo.

A história recente nos mostra a sua construção a partir do chamado “Movimento Sanitário” criado nos anos 1970, especialmente a partir Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, da UNICAMP, da UERJ  e de movimentos organizados como o CEBES (Centro Brasileiro de Estudos da Saúde) e de Associações como a ABRASCO – de Saúde Coletiva, que culminaram, a partir da redemocratização do país em 1985, com a consolidação de seus princípios e a promulgação da Carta Constituinte de 1988, consagrando a saúde como direito cidadão.

Mas não podemos pensar no SUS sem voltarmos há 58 anos, quando nosso companheiro trabalhista, Wilson Fadul, assume o cargo de Ministro da Saúde do governo João Goulart.

Fadul era médico, formado na UFF (Universidade Federal Fluminense), em Niterói (RJ). Mas foi na cidade de Campo Grande (MS) que iniciou sua história como trabalhista e militante da saúde pública. Elegeu-se vereador em 1950, prefeito da cidade em 1953 e deputado federal, no ano seguinte, pelo PTB original.

Como ministro da Saúde se atentou para o alto índice de desnacionalização de nossa indústria farmacêutica – de cerca de  95% – e criou o Grupo Executivo da Indústria Farmacêutica Nacional com o objetivo de defender os interesses dos mais empobrecidos. Assim, facilitar o acesso a medicamentos mais baratos.

Na IIIª Conferência Nacional de Saúde, realizada às vésperas do golpe militar, Wilson Fadul já levantava a bandeira da municipalização dos serviços de saúde. 

Os anais desta conferência só vieram a ser publicados em 1992 por iniciativa do Movimento Socialista de Saúde do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e publicado pela prefeitura de Niterói, comandada por Jorge Roberto Silveira, também companheiro de partido.

Neste dia de comemoração, reflexão e luta contra a maior tragédia que assola este país, saudamos a memória de nosso companheiro trabalhista, ministro Wilson Fadul. É uma referência para a construção do SUS e do trabalhismo.

*Marcio Aurelio Soares é médico e militante do PDT de Santos (SP)

Grupo negocia autorização, no Ministério da Saúde, para importar doses da Oxford/AstraZeneca para uso próprio

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, criticou a tentativa de compra prioritária, por parte de um grupo de empresas brasileiras, de 33 milhões de doses da vacina de Oxford/AstraZeneca, contra a Covid-19, para uso próprio. A negociação para autorização prévia, no Ministério da Saúde (MS), foi divulgada, nesta segunda-feira (25), pelo jornal Folha de São Paulo.

“Um grupo de empresários brasileiros quer comprar 33 milhões de doses de Oxford e dividir metade para com o governo e a outra parte ficar com eles. Se querem comprar, devem doar todas as doses para o governo, porque não podemos ter privilegiados”, afirmou.

Conduzida pela farmacêutica Dasa, que detém laboratórios e hospitais, a transação coletiva beneficiaria, pelo menos, 12 empresas, incluindo Vale, Gerdau, JBS, Oi, Vivo, Ambev, Petrobras, Santander, Itaú, Claro, Whirlpool e ADN Liga.

Mesmo com o caos da pandemia em todas as regiões do país e a falta de insumos para produção interna de doses, o governo federal demonstrou, nos bastidores, uma sinalização positiva para a liberação.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse, no começo deste ano, que a prioridade dos lotes disponíveis seria exclusiva para o SUS, o que impediria o acesso fora do Plano Nacional de Imunização.

Impacto

Diante do descaso gerado pela gestão Bolsonaro e a consequente ampliação da crise nos estados, principalmente no Amazonas, Roraima e Tocantins, Lupi reforçou novamente a necessidade de seguir as determinações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Temos que alertar a sociedade para ficar em casa, usar a máscara e tomar todos os cuidados porque esse governo rejeita a ciência, ignora as precauções necessárias, incentiva a aglomeração e, além de tudo, briga com todos os governos, como Índia e China, que tem os insumos básicos para se fazer as vacinas”, disse.

Confira o vídeo no Facebook:

https://www.facebook.com/1479091025641886/videos/411255470088280/

A pedido do PDT, o Tribunal Penal Internacional (TPI), com a Corte sediada em Haia, na Holanda, irá analisar representação que denuncia o presidente Jair Bolsonaro por crime contra humanidade pela sua postura no enfrentamento da pandemia de Covid-19.

De acordo com a denúncia, Bolsonaro tem contrariado recomendações para reduzir a velocidade de contágio, contribuindo assim, para um colapso do sistema de saúde, colocando em risco a vida da população.

Na peça apresentada são enumeradas várias ocasiões em que Bolsonaro ignorou a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o próprio Ministério da Saúde. Entre elas, o comparecimento a manifestações populares, incentivando a aglomeração de pessoas, visita a hospitais, discursos contra o isolamento social, e ampliação de serviços essenciais que não podem parar.

A denúncia não deixou de fora o pronunciamento oficial em que o presidente chamou, no dia 24 de março, a Covid-19 de “gripezinha”.

“Ressoa inconteste que as falas irresponsáveis proferidas pelo Presidente da República, sobre o novo Coronavírus, influenciam o comportamento dos cidadãos para o descumprimento das medidas necessárias ao combate do Covid-19”, diz a representação.

O documento apresenta ainda um gráfico relacionando o aumento do número de mortes por Covid-19 com falas de Bolsonaro. Esse seria o indício de que o presidente cometeu crimes contra a humanidade por sua ação direta. Ou seja, agiu para que o contágio e as mortes aumentassem.

O PDT também acusa Bolsonaro de crime contra a humanidade por omissão, ao deixar de tomar medidas para enfrentar a pandemia. Citam como exemplo o anúncio do Ministério da Saúde de que o governo não adotaria a política de testes em massa para detectar infectados e nem a substituiria por outra medida, contrariando outra recomendação da OMS.

“Como se vê, são diversos e recorrentes os atos criminosos do Presidente da República Federativa do Brasil causaram intencionalmente grande sofrimento e afetam gravemente a saúde e a integridade física da população brasileira”, conclui a denúncia.

Há exatos 30 anos o Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças. Desde então, o dia 17 de maio vem sendo reiteradamente lembrado como Dia Internacional de combate à LTBTIfobia. Em 2020, além de lutar contra a violência e preconceitos diários, é preciso assegurar que as medidas de emergência adotadas no combate a Covid-19 não aumentem as desigualdades e nem conduzam a um aumento da discriminação contra a comunidade LGBTI.

Até 1990, considerava-se a homossexualidade como doença. “Considerava-se pessoas Travestis e Transexuais dentro desse âmbito, pelo apagamento das identidades de gênero pela medicina e sociedade”, lembrou a presidente nacional do PDT Diversidade, Amanda Anderson.

A data remete ao princípio do reconhecimento de pessoas LGBTIs como humanas e detentoras de sua cidadania. E, para Amanda Anderson, representa o início de uma luta que até os dias atuais não conseguiu a concretização de seu reconhecimento constitucional, o que muito “se dá pela ausência de parlamentares comprometidos, tendo os parcos passos caminhados através do judiciário”, argumentou.

No Brasil, a homofobia e transfobia foram criminalizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019, com pena de prisão de até cinco anos.

Enfrentamento na esfera política

O PDT, em 2015, foi o primeiro partido a criar um movimento LGBTI para compor a luta por Direitos Humanos e tem estado presente na luta contra a discriminação e preconceito em todas as esferas.

Em âmbito nacional e estadual, o partido se posicionou oficialmente contra o projeto Escola Sem Partido e orientou a mesma posição em todos os municípios.

Na Assembleia Legislativa do Paraná, o Mandato Goura tem realizado várias ações de conscientização e combate a LGBTIfobia.

Em 2019, uma audiência pública para lembrar a luta foi realizada no dia 22 de maio. O Mandato também lançou uma cartilha sobre o tema em parceria com o Coletivo Cássia.  

O país que mais mata Supremo Tribunal Federal

 O Brasil, de acordo com dados levantados por entidades e organizações da sociedade civil, uma vez que o governo não tem levantamentos oficiais sobre o assunto, é o país que mais mata LGBTIs no mundo.

Segundo os dados mais recentes da “Transgender Europe” (TGEU), por exemplo, rede europeia que apoia os direitos da população Trans, no Brasil entre 1° de outubro de 2017 e 30 de outubro de 2018, 167 transexuais foram mortos.

Já o dossiê (https://antrabrasil.files.wordpress.com/2020/01/dossic3aa-dos-assassinatos-e-da-violc3aancia-contra-pessoas-trans-em-2019.pdf) da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), aponta que no ano de 2019, foram 124 assassinatos de pessoas Trans, sendo 121 Travestis e Mulheres Transexuais e 3 Homens Trans. Destes, de acordo com o levantamento,  apenas 11 casos tiveram os suspeitos identificados, o que representa 8% dos dados, e que apenas 7% estão presos.

“É um dia para nos lembrar que a resistência e resiliência ainda persistem no coração dessa população, incansável e guerreira, pelo reconhecimento de sua cidadania”, frisou.

A melhor arma para o combate é a Educação

 Doutor em Educação, diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI e diretor-executivo do Grupo Dignidade, Toni Reis é categórico: o combate ao preconceito e violência só se dará pela educação.

“Eu não estou nem falando em aceitação. Estou falando em educação para o respeito. Se for para a aceitação, vai ser maravilhoso”, afirmou.

Para Toni Reis, o respeito às diferenças só pode ser conquistado através da educação. “Precisamos de educação familiar, educação formal e de respeito. As pessoas são diferentes no modo de vida, no gosto, na fé, na preferência por comidas, na sexualidade. Independente da questão religiosa ou partidária, precisamos de educação sexual e de gênero”, afirmou.

Quando falta a educação, o caminho é a criminalização 

 O advogado, Coordenador Nacional da Área Jurídica da Aliança LGBTI+ e Assessor Jurídico na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Marcel Jeronymo, acrescenta que, além da Educação, que é essencial na luta contra o preconceito e a violência, a criminalização também tem papel fundamental.

Marcel avalia que existe uma porcentagem mínima da população que pratica crime de discriminação por maldade. Segundo ele, grande parte pratica por ignorância. Para essa grande parcela, a solução passa pela educação para o respeito e a diversidade sexual e de gênero.

“E para essa parcela que sabe o que faz e, portando, o faz por maldade, eu defendo a criminalização. A aplicação da decisão do STF, que equipara o preconceito e a discriminação à comunidade LGBTI ao crime de racismo. E essa aplicação deve ser feita inclusive nas delegacias e nos processos em tramitação”, defendeu.

Marcel também citou a importância das ações de combate a projetos que incentivem o preconceito e a discriminação da população LGBTI, a exemplo da Escola Sem Partido.

ONU alerta para o combate à Covid-19 com respeito à diversidade

 Uma declaração histórica, assinada por 96 relatores especiais e especialistas independentes das Nações Unidas e peritos regionais em matéria de direitos humanos, assegura que a luta contra a pandemia da COVID-19 não se dá em igualdade de condições.

Conforme publicação da ONU, “As leis de criminalização, ainda que existentes em 70 países, criam um maior risco de abuso policial, detenção e detenção arbitrária durante toques de recolher e ocultam a coleta e análise de dados”. (https://nacoesunidas.org/especialista-independente-da-onu-alerta-que-estados-devem-incluir-comunidade-lgbti-na-resposta-a-covid-19/)

Nesse sentido, o alerta é para que os governos de todo o mundo garantam que as medidas de emergência adotadas contra a pandemia do novo coronavírus não acentuem “as desigualdades nem as barreiras estruturais que enfrentam as pessoas com orientações sexuais e identidades de gênero diversas, e que não conduzam a um aumento da violência e da discriminação contra estas pessoas”.

Partido acusa Governo brasileiro de negligência e omissão criminosa no combate ao coronavírus

O PDT deu entrada em uma nova ação, dessa vez na Comissão Interamericana de Direito Humanos (CIDH), exigindo que o Governo Federal passe a atuar no combate à Covid-19 adequadamente, observando as recomendações de comunidades científicas. A petição com pedido de medida cautelar foi ajuizada no final desta sexta-feira (8) e aponta violação dos direitos humanos por parte do Executivo Federal.

Na peça apresentada ao órgão internacional, o partido responsabiliza diretamente Jair Bolsonaro pela escalada nos números de infectados e mortos em função do coronavírus. “São diversos e recorrentes os atos do Presidente da República que violam e põem em risco a saúde da população brasileira e das nações amigas. Os atos atentatórios induzem a prática, dentre outras, da aglomeração, medida esta preventiva à propagação da Covid-19”, afirma o documento.

É extensa a apresentação de argumentos que sustentam a postura criminosa do chefe do Executivo Federal. Em lista, o PDT apresentou as principais ações de Bolsonaro desde o início da pandemia no Brasil. Os fatos vão de participação em manifestações e promoção de aglomeração, contrariando órgãos como a Organização Mundial da Saúde (OMS), a iniciativas oficiais como pronunciamentos estimulando o fim do isolamento social.

Hoje (9), o Brasil já conta com quase 10 mil mortos pelo coronavírus e é considerado atual epicentro da pandemia. Segundo o PDT, o Governo é responsável pelo caótico cenário no país por omissão e, por isso, deve ser condenado a reparar os mais afetados pela crise.

“[A presente ação requer que] seja a República Federativa do Brasil condenada reparação aos familiares dos mortos em virtude da falta de cuidados médicos pelas violações de direitos humanos, incluindo uma compensação pelos danos materiais e morais causados”, pede o documento.

Clique no link abaixo e leia a integra da petição.

PETICAO.CIDH.pdf

É hora de perguntar a cada cidadão e cidadã do Brasil até quando vamos suportar essa ignorância? Quanto tempo mais conseguiremos tolerar esse ódio e essa anarquia vindos do presidente da República que, a cada dia, aumenta seu poder tóxico de movimentar grupelhos em atitudes que beiram a demência coletiva?

Já está mais do que comprovado que, diante da sua total falta de cognição lógica e inteligência para lidar com uma crise mundial, o apóstolo da ignorância cria fatos, ataca instituições e extrapola os limites democráticos. Enquanto isso, milhares de brasileiros morrem, dia após dia, diante de um Estado vegetativo que não tem capacidade de cuidar dos brasileiros.

Já não basta ir apenas contra organismos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e defender o fim do isolamento coletivo, que vem sendo respeitado em todo Globo terrestre. Agora, o profeta da ignorância se une à meia dúzia de anarquistas sem qualquer empatia ao próximo, em porta de quartel, para defender o Ato Institucional 5 (AI-5) – o mais duro golpe da Ditadura Militar na década de 60 que resultou no fechamento do Congresso Nacional e na morte de dezenas de milhares de brasileiros. Seu governo representa a morte.

A fantasia de idiota da Corte lhe caiu de forma extraordinária. É com ela que ele defende a volta ao trabalho dos brasileiros como única solução para a crise financeira que vivemos, como se ações sérias e consistentes do próprio Governo Federal não fossem suficientes.

É hora de dar um basta. Todos os limites da razoabilidade foram atropelados. E o único caminho deste cidadão é seu total impedimento de continuar sabotando uma nação de 200 milhões de habitantes. Não há tempo para aguardar a morte bater na porta dos nossos cidadãos e cidadãs, seja pela doença ou seja pela fome.

*Carlos Lupi, presidente nacional do PDT e ex-ministro do Trabalho e Emprego

A demissão do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, ocorrida no dia 16 de abril, expressa para a sociedade brasileira o ápice das posições contraditórias do presidente Jair Bolsonaro e da falta de articulação política com governadores e prefeitos. Sente-se, assim, a ausência de um líder para unir o País no combate à pandemia do Coronavírus Covid-19 diante de uma estrutura de saúde pública que ainda deve muito ao povo brasileiro.

A nova doença, a SARS-COV-2, surgiu na China e alastrou-se para outros países, deixando um rastro de seres humanos infectados e devido a letalidade do vírus, um grande número de mortos em países como Itália, Espanha, França e, recentemente, os Estados Unidos. Países esses que através dos seus governantes adotaram posições contraditórias semelhantes ao presidente brasileiro, privilegiando o interesse econômico em vez de dar a devida atenção à ciência médica e à Organização Mundial da Saúde (OMS), e hoje pagam caro com o número assustador de mortos em seus territórios.

No Brasil, o presidente tentou fazer com que o Ministério da Saúde, através do ex-ministro Mandetta, fizesse a opção de privilegiar a economia em detrimento da vida, porém, o compromisso da pasta e seus dirigentes sempre foi com a ciência e diretrizes da OMS perante a pandemia, principalmente quanto às medidas sugeridas de isolamento e distanciamento social e ações restritivas. Essas ações fizeram com que fossem salvas muitas vidas, mostrando ao dirigente maior do Brasil que a ciência médica está sempre com a verdade.

Sabemos que nosso País, na América do Sul, tem o maior índice de infecção por Coronavírus Covid-19 e temos obrigatoriedade de acompanhar o ritmo da evolução da curva de mortos infectados/doentes, isso para que possamos definir estratégias, uma vez  que o ex-ministro vinha defendendo a ampliação de testagens por parte dos estados e municípios, observando-se que a administração municipal de Salvador já iniciou essa ação.

O brasileiro sabe muito bem porque Mandetta foi demitido: por causa das suas qualidades técnicas, pelo protagonismo nas ações do Ministério e o percentual de 80% de aceitação por parte do povo. Cito ainda o grande número de acertos nas decisões tomadas e, principalmente, por ter descentralizado as ações do governo federal com governadores e prefeitos.

Concluo, enfim, que proteger a saúde financeira da economia é, primeiro, o compromisso de salvar vidas. Vamos cantar como Rita Lee na musica “Saúde”, em que ela diz “quero mais saúde”. E desejo ao atual ministro, Nélson Teich, sucesso na sua gestão, seguindo os princípios da ciência e das regras da  OMS.

*Odiosvaldo Vigas é médico, vereador pelo PDT da Bahia e membro da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Salvador