Podemos considerar que a promulgação da Constituição brasileira de 1988 representou o auge processo de restauração do Estado democrático de direito no país, recolocando o exercício da negociação política como elemento fundamental para a consolidação da democracia e apontando caminhos para a justiça social. A ditadura militar, afinal, tinha  enfraquecido os órgãos de representação política, estrangulando os canais de exercício da cidadania, aprofundando práticas fisiológicas e clientelistas e privando – apelando para a censura e para a violência – uma geração inteira da participação efetiva no debate público sobre os rumos do país.

Expulsa das ruas pelo arbítrio dos tiranos, a sociedade civil brasileira reencontrou-se como protagonista na condução da nossa história ao tomar as ruas em movimentos como o da campanha da anistia e a luta por diretas já. Aos trancos e barrancos, como gostava de dizer o professor Darcy Ribeiro, o Brasil foi trilhando as veredas que, mesmo cheias de percalços, permitiram que voltássemos a sonhar com um país soberano, generoso, fraterno e respeitador dos direitos fundamentais expressos na Declaração dos Direitos Humanos pactada pela Organização das Nações Unidas.

É esse processo de construção de um país mais justo que se encontra sob ataque frontal das forças extremistas de direita que chegaram ao poder com a eleição de Jair Bolsonaro. A violência, a intolerância, a cultura do ódio, o descompromisso com a vida, a irresponsabilidade ambiental, o flagrante ataque aos direitos que a constituição garantiu às populações originais, as escusas transações que estão sendo desveladas pela CPI da Pandemia, o escárnio, o desrespeito ao trabalho da imprensa livre, a absoluta incapacidade de lidar com o contraditório, se tornaram práticas comuns.

Desde já é importante atentarmos para o que pode acontecer nas eleições de 2022. São inequívocas as demonstrações de descompromisso com a democracia que partem do Palácio do Planalto. É cada vez mais evidente que não bastará derrotar a extrema-direita nas urnas; será fundamental garantir o respeito ao resultado do escrutínio.

Ao mesmo tempo, não adianta derrotar Bolsonaro se não conseguirmos derrotar o processo de dilapidação da soberania brasileira – que se evidencia mais uma vez na criminosa privatização da Eletrobrás, em meio aos riscos de uma grave crise de fornecimento de energia – e a política econômica encarnada nas medidas de rapina da calamitosa gestão de Paulo Guedes à frente do Ministério da Economia.

Uma frente de lutas deve estar articulada à outra. Os combates pela democracia, pela soberania nacional, pela justiça social, pela economia pensada a partir das necessidades do povo, e não dos interesses do mercado, devem estar sempre articulados. Bolsonaro é Paulo Guedes e Paulo Guedes é Bolsonaro.

Há quem acredite que no futuro a História absolverá os justos e condenará os culpados, mas não é isso que importa agora. É o presente que convoca para o bom combate. Ou lutamos hoje ou sequer teremos direito a um futuro, como povo livre e soberano, para avaliar o que está acontecendo no país nestes tempos tristes.

*Chico D’Angelo é deputado federal pelo PDT do Rio de Janeiro

Prefeito de Niterói (RJ) por duas vezes, o sociólogo recebeu convite da Universidade de Coimbra para cursar doutorado

O ex-prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT-RJ), começou neste mês, em Portugal, um projeto de pesquisa sobre os impactos e reflexos da pandemia do Covid-19 nas cidades. A iniciativa do sociólogo pedetista foi estruturada a partir do convite, da Universidade de Coimbra, para realização de doutorado.

“Iniciando um novo ciclo dedicado à vida acadêmica e a projetos no setor privado e no terceiro setor. Recebi um convite muito honroso da universidade fundada em 1290 e patrimônio da humanidade pela difusão mundial do saber. Iniciei projeto de pesquisa sobre a pandemia nas cidades e pós-pandemia, no âmbito do programa de doutorado do Centro de Estudos Sociais da UC”, afirmou.

“A ciência tem sido decisiva para evitar uma catástrofe ainda maior nessa grave crise sanitária e é importante que a sociologia, a epidemiologia, a economia, o urbanismo, dentre outros ramos da ciência, reflitam sobre o presente e o futuro das cidades no século XXI, levando em conta, inclusive, a possibilidade de pandemias intermitentes”, completou.

Reconhecimento

Exemplo nacional no enfrentamento da proliferação do vírus e proteção da população, a cidade fluminense promoveu um amplo plano de proteção da população, que inclui a estruturação do sistema público de saúde e bloqueios sanitários nos bairros.

No final de 2020, Rodrigo Neves recebeu da Organização das Nações Unidas (ONU), do Congresso Smart City e da Feira de Barcelona um prêmio pela liderança no combate ao coronavírus.

“A pandemia do Covid-19, que já tirou a vida de milhares de pessoas no Brasil e no mundo, é a mais grave crise sanitária da história de nossa geração, com impactos humanos, sociais e econômicos nas cidades similares às graves crises de 1929 e da 2º Guerra no século passado”, analisou o gestor, que também foi vereador e secretário estadual do Rio.

“Após 20 anos seguidos e contínuos na vida pública e exercendo seguidos mandatos conferidos pela soberania popular, dos quais os últimos oito anos intensa, exaustiva e prazerosamente dedicados a reconstrução e governança de minha amada cidade de Niterói, é hora de iniciar um novo momento na vida pessoal, profissional e familiar”, finalizou.

Presidente infringiu recomendações médicas, participou de manifestações e expôs população aos riscos do Coronavírus

O PDT moveu uma ação civil pública com medida cautelar de urgência contra o presidente Jair Bolsonaro, hoje (16), para impedir que o chefe do Executivo continue a por em risco a saúde dos brasileiros, como fez na tarde do último domingo. O mandatário brasileiro agiu de forma irresponsável desconsiderando o alerta de pandemia do Coronavírus (Covid-19) emitido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e as recomendações dos órgãos de saúde do seu próprio país.

Como foi amplamente noticiado pelos veículos de comunicação, Bolsonaro contrariou recomendações médicas – e do Ministério da Saúde – para evitar aglomerações e contatos com o público. Mesmo com suspeita de infecção após cumprir agenda nos Estados Unidos, o presidente da República não só compareceu à manifestação antidemocrática em desfavor do Congresso Nacional e do Poder Judiciário, como interagiu por quase uma hora com os manifestantes, na tarde de ontem.

De acordo com o documento expedido pelo PDT, Bolsonaro: “teve contato físico com 272 pessoas, em cerca de 58 minutos de interação, na frente do Palácio do Planalto. Ainda manuseou ao menos 128 celulares, trocou ao menos quatro objetos com a plateia, entre eles um boné, que vestiu, e cumprimentou 140 pessoas”.

Clique no link abaixo para baixar Ação na íntegra.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR DE URGÊNCIA

Na semana do Meio Ambiente, neste ano com o tema “#AcabeComAPoluiçãoPlástica”, o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) vai presidir uma audiência pública para discutir a proibição de microplásticos em produtos. O encontro será na próxima quinta-feira (7), às 9h30, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.

“Uma pesquisa divulgada em nível mundial assombrou a todos ao constatar que mais de 80% da água potável (das torneiras e engarrafadas) de todo o mundo encontra-se contaminada por microplástico”, afirma Sérgio Vidigal.

Segundo o deputado, os riscos de poluição do produto não são unicamente para a vida marinha, mas também para a vida humana, pois a contaminação dos recursos hídricos por micropartículas plásticas atinge a cadeia alimentar humana, “sujeitando as pessoas a intoxicações capazes de alterar seu funcionamento orgânico regular”, defendeu Vidigal.

Estão confirmadas as presenças de Letícia Reis de Carvalho, Coordenadora-geral do Departamento de Qualidade Ambiental na Indústria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente; de Denise Hamú, representante do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente no Brasil; de Renata Amaral, Gerente de Assuntos Técnicos e Regulatórios da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec) e de Maria Izabel Chiamolera, Integrante da Comissão de Desreguladores Endócrinos da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM).

“Precisamos buscar esclarecimentos sobre o uso do produto. Vamos ouvir a entidades ligdas ao meio ambiente e a indústria afetada que, respectivamente, falarão sobre os impactos do uso do produto e poderão informar se haverá prejuízos com a proibição em questão e qual a dimensão desse prejuízo”, comentou o parlamentar.

Poluição

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a poluição plástica é considerada uma das principais causas atuais de danos ao meio ambiente e à saúde. Por ano, são consumidas até 5 trilhões de sacolas plásticas em todo o planeta.

Ainda, de acordo com a ONU Meio Ambiente, a cada minuto, são compradas 1 milhão de garrafas plásticas e 90% da água engarrafada contêm microplásticos.

A Organização informa também que metade do plástico consumido no mundo é descartável e pelo menos 13 milhões de toneladas vão parar nos oceanos anualmente. Isso afeta 600 espécies marinhas, das quais 15% estão ameaçadas de extinção.

O PDT e Partido Comunista da China (PCCh) promoveram nesse sábado (8), no Rio de Janeiro, uma reunião para debater a crise econômica e política do Brasil, a importância da candidatura de Ciro Gomes, em 2018, além da integração das instituições com foco no desenvolvimento social.

Liderado pelo secretário-geral do PDT, Manoel Dias, e pelo secretário do Secretariado do Comitê Central do partido chinês, Du Qinglin, o encontro ratificou o alerta para a instabilidade gerada pelo governo do presidente Michel Temer e o consequente impacto negativo gerado no cenário macroeconômico.

Ao reafirmar a importância da candidatura de Ciro Gomes a presidente da República, Dias confirmou a necessidade de defesa da soberania e das riquezas nacionais, que são fundamentais, segundo ele, para garantir a retomada do crescimento e da independência do país.

“Tudo o que for entregue pelo Temer, e atente contra a nação, será reestatizado no futuro governo do Ciro”, garantiu o pedetista, que também é presidente da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP) e estava acompanhado do secretário-adjunto do PDT, André Menegotto e do vice-presiente estadual da sigla brasileira, José Bonifácio

“O nosso país tem uma posição estratégica na América Latina. Devemos buscar aliados, como a China, que façam a contraposição aos Estados Unidos e executem a necessária posição independente ao governo Trump”, complementou, ao defender o compromisso com uma nação justa, democrática e socialista, que ficou claro desde a pioneira visita de João Goulart, então vice-presidente do Brasil, em 1961.

Segundo Du Qinglin, há mais de 20 anos ele percebe o vigor do povo brasileiro e isso deixou uma profunda impressão positiva. “Os jogos olímpicos mostraram para todo mundo a cultura e concepção de unidade da nação. Isso foi muito apreciado”, disse, ao ratificar o interesse do intercâmbio de opiniões sobre os partidos e as questões de interesse comum.

Para o representante do PCCh, o Brasil “é um bom parceiro e amigo para confiar”, além de “bom companheiro para promover o estabelecimento de uma ordem mundial mais justa e razoável”, comentou, ao remeter a atuação brasileira na ONU, no grupo dos Brics e no G20, que reúnem as maiores economias do planeta.

Ao exaltar que o PDT sempre desempenhou uma relevante atuação na história brasileira, Du Qinglin relembrou, ainda, o legado de Leonel Brizola, que, para ele, “sempre foi um amigo do povo chinês”.

“Os partidos têm semelhanças nas ideologias. Com base nos princípios de independência, estamos totalmente dispostos a fortalecer o intercâmbio, o conhecimento e a confiança”, declarou Du Qinglin, ao formalizar o convite para que os pedetistas participem do 19º congresso do partido chinês, que ocorrerá no segundo semestre deste ano.

O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) elaborou, em conjunto com PDT Diversidade, o Projeto de Lei 7702/17 que, se aprovado, se chamará Lei Dandara. A proposta inclui o crime de discriminação ou preconceito de orientação sexual e de identidade de gênero na Lei 7.716, de 1989 – que já define transcrições resultantes de preconceito de raça ou de cor. Para o presidenciável Ciro Gomes, se aprovada, a medida será uma importante arma no combate à violência contra o público LGBT.

O caso de Dandara dos Santos, uma travesti cearense de 42 anos, ficou nacionalmente conhecido quando ela foi assassinada com um tiro no rosto após sofrer várias agressões. Após o crime, os assassinos divulgaram nas redes sociais imagens das agressões, filmadas durante a tortura.

De acordo com a presidente do PDT Diversidade, que luta pela causa LGBT, Amanda Anderson, a morte de Dandara deu notoriedade ao que acontece diariamente no Brasil e é ignorado pela população.  A pedetista destaca que a proposta do PDT não apenas vem de encontro a um grave problema social como está diretamente ligada às bandeiras históricas do PDT.

“O PDT está na vanguarda da defesa pelos direitos humanos e minorias, desde a sua criação, há 37 anos, e não se furtaria à luta pela defesa da população LGBT, que tanto tem sofrido com as mazelas legislativas no combate ao crime de ódio. Essa proposta atende à necessidade de equiparação e defesa de uma população marginalizada, assim como tantas outras, na história do Brasil, já o foram, e que hoje estão resguardadas por lei.”

Líder em violência de gênero

Mais de 80% dos crimes contra as pessoas travestis e transexuais tem como característica a desfiguração da face, como o ocorrido com Dandara. Os dados são da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Rede Trans, Andra e demais ONGs nacionais brasileiras.

Dados igualmente alarmantes vêm da Organização das Nações Unidas (ONU), que mostram a incidência de 54% dos crimes cometidos no Brasil sendo contra a comunidade LGBT. Esse percentual mantém o País, há seis anos, em primeiro lugar nesse tipo de violência, com a estimativa de um assassinato a cada 26 horas.

Weverton Rocha, co-autor da Lei Dandara, é inadmissível que a vida dos cidadãos brasileiros sejam dizimadas em razão da orientação sexual e/ou da identidade de gênero.

“É notória a necessidade de adequação na equiparação de direitos para todo cidadão brasileiro, assim como ocorrido outrora no tocante à discriminação racial, religiosa, cultural e de gênero, tratando os iguais como iguais e os desiguais na medida de sua desigualdade, propondo a necessidade efetiva de sua proteção”, diz o líder do PDT na Câmara dos Deputados.

Para Ciro, além de prestar uma homenagem à Dandara, sua conterrânea, o projeto pedetista é uma importante arma para combater a violência atualmente sofrida por tantos cidadãos brasileiros.

“O PDT continuará com essa linha de atuação pela defesa dos Direitos Humanos, que inclui a população LGBT. Nada deve tirar o nosso foco de lutar por um Brasil melhor, mais digno, menos desigual e com uma democracia consolidada”, afirma Ciro.

O lançamento oficial da cartilha “As 12 ações para o empoderamento dos Afro-Brasileiros” já tem data marcada. Será na Convenção Estadual do PDT de Mato Grosso do Sul, cuja realização está prevista para este semestre, com a presença do presidente nacional do partido, Carlos Lupi, e do pré-candidato à presidência Ciro Gomes.

Esses e outros pontos foram definidos na última semana em reunião realizada entre o presidente do Movimento Negro PDT-MS, André Paulino, o secretário-geral do Movimento Negro do PDT- MS e coordenador da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP/MS), Joel Penha, e o vice-presidente nacional da Fundação Leonel Brizola-MS, Jamilson Namme.

As 12 ações que integram a cartilha abrangem os temas: educação, saúde, trabalho e renda, habitação e saneamento básico, cultura e arte, esporte, lazer e recreação, Justiça e segurança, Inserção Política, mídia e comunicação, turismo étnico, Relações Internacionais e empreendedorismo.

Desenvolvida pelo Movimento Negro e pela FLB-AP/MS, o objetivo da cartilha é nortear as ações do Movimento Negro PDT de Mato Grosso do Sul e de todo o País, que servirá também como projeto de campanha para as eleições de 2018. O documento é baseado na declaração da Organização das Nações Unidas (ONU), que instituiu 2015/2024 a década Internacional de Afrodescendente.

De acordo com Joel Penha, as 12 ações, servirão de plataforma para a construção de políticas públicas efetivas e de ações afirmativas, em todo o território brasileiro. A ideia é integrar o poder público e privado, em cumprimento do Estatuto de Igualdade Racial, instituído em 21 de Julho de 2010.

“Para isso, faremos articulações com instituições como o sistema S, governo do estado e prefeitura, mobilizando todos os setores e instituições da sociedade pela promoção da Igualdade Racial em nosso estado”, explica Joel Penha.

A FLB-AP e a Secretaria Estadual do Movimento Negro PDT-MS têm trabalhado em conjunto para que essas ações também sejam implementadas nas comunidades tradicionais Quilombolas do estado. São 23 comunidades no total.

“A Fundação Leonel Brizola em Mato Grosso do Sul está comprometida com o fortalecimento do Movimento Negro do PDT no estado, e quer minimizar a disparidade gritante da população negra no Brasil”, afirma Joel Penha.

A história do Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março, está diretamente ligada à luta de classes. Não por acaso, um dos protagonistas do movimento é a Internacional Socialista (IS) – instituição da qual o PDT é o único partido brasileiro membro. Essa data é hoje símbolo de uma série de reivindicações e conquistas de direitos, sobretudo no âmbito trabalhista.

A Segunda Revolução Industrial e a Primeira Guerra Mundial, ocorridas na virada do século XX, foram o pano de fundo para a criação da data, pois o período marca a inserção da mão-de-obra feminina, em massa, na indústria. O primeiro Dia Internacional da Mulher, inclusive, foi celebrado em 28 de fevereiro de 1909 nos Estados Unidos, por iniciativa do Partido Socialista da América, para enaltecer o protesto das operárias da indústria do vestuário de Nova York contra as más condições de trabalho.

Dirigida pela IS, em 1910, a primeira Conferência Internacional de Mulheres Socialistas ocorreu em Copenhague, capital da Dinamarca. Nesse encontro, que teve como mote o direito de voto para as mulheres, a igualdade dos sexos e o socialismo, foi instituído o Dia Internacional da Mulher, proposto pela socialista alemã Clara Zetkin, sem, contudo, que uma data tivesse sido especificada.

Nos anos seguintes, os protestos e greves, que já ocorriam desde a segunda metade do século XIX , se intensificaram na Europa e nos Estados Unidos. A maioria dos movimentos reivindicava melhorias nas condições de trabalho nas fábricas e a concessão de direitos trabalhistas e eleitorais para as mulheres. Tais movimentações acabaram de modo a enquadrá-las, por vezes, à agenda revolucionária.

Foi o que aconteceu na Rússia em 8 de março de 1917 – 23 de fevereiro pelo calendário juliano. Nesse dia, as operárias da indústria têxtil realizaram uma greve em massa, reunindo centenas de trabalhadoras nas ruas. O movimento somou-se às ações revolucionárias previamente planejadas contra o czar Nicolau II e em oposição à participação do país na Primeira Guerra Mundial, que culminou a Revolução de Fevereiro.

Após a segunda fase da Revolução Russa de 1917, ocorrida em outubro – conhecida como Revolução Bolchevique ou Revolução Vermelha –, a feminista bolchevique Alexandra Kollontai convenceu o revolucionário Lenin a tornar o 8 de março um dia oficial que, durante o período soviético, permaneceu como celebração da “heroica mulher trabalhadora”.

Nos anos subsequentes, o objetivo da celebração teve o seu viés enfraquecido, ao ponto de o dia chegar a ser ignorado, até 1977, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o “Ano da Mulher”. Desde então, o dia 8 de março foi adotado pelas Nações Unidas como o Dia Internacional da Mulher, para lembrar as conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres.

Edialeda do Nascimento, a força da mulher Trabalhista

No Brasil, assim como em diversos países, a luta pelo direito das mulheres também agrega a luta pela igualdade racial. E é por isso que o PDT se orgulha de Edialeda do Nascimento, primeira mulher a se tornar uma figura determinante no movimento de conquistas das mulheres negras, em diferentes espaços políticos e institucionais.

Graduada em medicina pela Universidade de Valença, no Rio de Janeiro, Edialeda era fluente em francês, italiano, espanhol e inglês. Secretária Nacional do Movimento Negro do PDT, Edialeda fundou o partido ao lado de Leonel Brizola depois de ter feito parte do Gabinete Civil do Presidente João Goulart, antes do golpe de 1964.

No primeiro governo Brizola no Rio de Janeiro, em 1982, Edialeda assumiu a Secretária de Estado de Promoção Social. O fato entrou para história, pois foi a primeira negra a ocupar um cargo de secretariado estadual no Brasil. Na mesma gestão, também assumiu a Fundação Leão XIII.

Como representante do PDT, Edialeda do Nascimento – falecida em fevereiro de 2010 –, participou, ainda, de diversas reuniões e congressos realizados na América Latina, Estados Unidos e Europa, inclusive da Internacional Socialista, além de ter sido organizadora e conferencista do I Congresso de Mulheres Negras das Américas, realizado, em 1984, no Equador.

Pelo projeto, a designação e o exercício da profissão de osteopata pelo profissional de saúde, são privativos de portador de diploma específico, expedido por escola de graduação, oficial ou reconhecida, devidamente registrado no órgão competente do Ministério da Educação e regularmente inscrito no conselho da classe profissional.  Já o currículo da formação acadêmica deve estar de acordo com regras e critérios definidos pela Organização Mundial de Saúde ou órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) que venha a substituí-la.

Para Flávia Morais, a proposta foi bem elaborada e preenche uma lacuna importante na regulamentação da profissão de osteopata.

“A própria OMS sugere que se criem critérios mínimos necessários para a formação desses profissionais, afirmando que cabe às autoridades nacionais estabelecer um sistema de treinamento, avaliação e de apoio para a prática da osteopatia qualificada, como justifica a autora do projeto. Nesse sentido, parece-nos extremamente louvável essa inciativa que consagra na lei essa profissão que, na prática, já é tão aceita pela sociedade”.

O projeto segue agora para a análise das comissões de Seguridade Social e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.