Declaração do Grupo de Puebla e do Clajud destaca necessidade de reforçar garantias democráticas no Brasil

O Grupo de Puebla e o Conselho Latino-Americano de Justiça e Democracia (CLAJUD), que são compostos por lideranças ibero-americanas, divulgaram uma declaração, nesta quarta-feira (22), de apoio ao pré-candidato do PDT a presidente do Brasil, Ciro Gomes, e ao senador pedetista, Cid Gomes, diante da operação da Polícia Federal realizada no último dia 15 de dezembro, em Fortaleza (CE).

Para os signatários, a situação representa um “assédio judicial” e, consequentemente, um grave ataque ao Estado de direito na América Latina. O contexto exposto representa, segundo eles, um fator desestabilizador sobre as garantias democráticas em toda a região.

Confira a íntegra da declaração:

DECLARAÇÃO DO GRUPO PUEBLA E DO CONSELHO LATINO-AMERICANO DE JUSTIÇA E DEMOCRACIA (CLAJUD) SOBRE O ENFRAQUECIMENTO DO ESTADO DE DIREITO NA AMÉRICA LATINA E O CASO EXEMPLAR DO BRASIL

Expressamos solidariedade a Ciro Gomes e Cid Gomes pelo cerco judicial sofrido e, em nome deles, estendemos nosso apoio a todas as vítimas deste fenômeno que desestabiliza as garantias democráticas em nossa região. Pedimos às autoridades correspondentes que parem com o assédio judicial.

1. Na declaração final da sétima reunião do Grupo Puebla, realizada na Cidade do México, nos dias 29, 30 e 1º de dezembro, os membros denunciaram as constantes ameaças à democracia na América Latina, incluindo a manutenção do modelo de judicialização da política com a parcialidade do sistema de justiça, a perseguição aos líderes políticos progressistas, a ofensiva dos poderes que se opõem aos movimentos sociais e a quebra das regras básicas da democracia representativa.

2. Em vários países foi detectado o uso da administração da justiça como arma de guerra política e o caso do Brasil tem sido emblemático devido ao conluio ilegal entre setores do Ministério Público, Polícia Federal e magistratura para perseguir os direitos civis e políticos do ex-presidente Lula da Silva.

3. A Operação Lava Jato foi um método inspirado na legislação norte-americana que resultou em mais de 80 operações conjuntas entre a Polícia Federal e o Ministério Público para combater a corrupção entre empresas e governo, mas seus métodos têm enfraquecido as garantias do devido processo legal e da presunção de inocência. Após os vazamentos de um hacker (Operação Spoofing investigada pela Suprema Corte), foi revelado um sinistro plano de ação arbitrário e ilegal, no qual se misturaram as funções de juiz, promotor e polícia como parte de uma única força perseguidora com claras implicações políticas -ideológico.

4. O Supremo Tribunal Federal do país, após a pena de prisão política de mais de 580 dias sofrida pelo ex-presidente Lula, anulou os processos e declarou o Juiz Sérgio Moro suspeito pela quebra do dever de parcialidade.

5. Como consequência política, devido à ausência de Lula nas eleições de 2018, o “lavajatismo” facilitou a posse de Jair Bolsonaro como Presidente da República e a chegada da extrema direita ao poder.

6. Como reflexos para a economia do país, estudos mostram que Lava Jato foi responsável pela destruição de 4,4 milhões de empregos diretos e mais de R$ 179 bilhões em desinvestimentos, além de 660 mil vítimas da Covid.

7. Como consequência jurídica, o “lavajatismo” instalou uma cultura autoritária no uso do sistema de justiça para gerar instabilidade no campo político.

8. O exemplo mais recente, flagrantemente arbitrário, foi a operação de busca e apreensão na casa do ex-governador e candidato à Presidência, Ciro Gomes, e do senador da República Cid Gomes, com a desculpa de apurar supostas irregularidades na construção de um estádio de futebol em 2010.

9. Os membros do Grupo Puebla e do Grupo do Conselho Latino-Americano de Justiça e Democracia expressam solidariedade a Ciro Gomes e Cid Gomes pelo cerco judicial sofrido e, no nome deles, estendemos nosso apoio a todas as vítimas deste fenômeno que desestabiliza as garantias democráticas em nossa região. Pedimos às autoridades correspondentes que parem com o assédio judicial.

Signatários do Grupo Puebla:

1. Dilma Rousseff – BRASIL
2. José Luis Rodríguez Zapatero – ESPANHA
3. Ernesto Samper – COLÔMBIA
4. Iván Cepeda – COLÔMBIA
5. Fernando Lugo – PARAGUAI
6. Martín Torrijos – PANAMÁ
7. Celso Amorim – BRASIL
8. Ricardo Patiño – EQUADOR
9. Guillaume Long – EQUADOR
10. Aloizio Mercadante – BRASIL
11. Aída García – Naranjo – PERU
12. Mónica Xavier – URUGUAI
13. Esperanza Martínez – PARAGUAI
14. Carlos Sotelo – MÉXICO
15. Ana Isabel Prera ​​- GUATEMALA
16. Daniel Martínez – URUGUAI
17. Andrés Arauz – EQUADOR
18. Fanny Salinas – HONDURAS
19. Marco Enríquez-Ominami – CHILE
20. Beatriz Paredes – MÉXICO
21. Camilo Lagos – CHILE
22. Hugo Martínez – EL SALVADOR
23. Rafael Michelini – URUGUAI

Signatários Conselho Latino-Americano de Justiça e Democracia (CLAJUD)

1. Adoração Guamán Hernández – EQUADOR / ESPANHA
2. Baltazar Garzón – ESPANHA
3. Carol Proner – BRASIL
4. Damian Loreti – ARGENTINA
5. Eli Gomez Alcorta – ARGENTINA
6. Emilio Camacho – PARAGUAI
7. Enrique Santiago – ESPANHA
8. Gisele Cittadino – BRASIL
9. Gisele Ricobom – BRASIL
10. José Eduardo Cardozo – BRASIL
11. Juan Martín Mena – ARGENTINA
12. Juárez Tavares – BRASIL
13. Pedro Serrano – BRASIL.
14. Roberto Manuel Carlés – ARGENTINA
15. Gerardo Pisarello – ESPANHA
16. Alfredo Beltrán Sierra – COLÔMBIA
17. Charlotth Back – BRASIL
18. Harold Correa – CHILE
19. Jaime Quiroga Carvajal – BOLÍVIA
20. Larissa Ramina, advogada – BRASIL
21. María José Fariñas Dulce, advogada e professora – ESPANHA
22. Claudio Nash, advogado e consultor – CHILE
23. Silvina Romano, historiadora e comunicadora social – ARGENTINA
24. Esther Burgos – MÉXICO
25. Lina Mejía Torres- COLÔMBIA

Candidatura do ex-presidente reforçará a polarização entre PT e Bolsonaro e abrirá caminho para o centro

A provável candidatura de Lula em 2022, após decisão do ministro Edson Fachin, do STF, de anular as condenações do ex-presidente no âmbito da Operação Lava Jato, foi recebida no PDT como uma oportunidade para Ciro Gomes, provável adversário do petista na disputa.

Na avaliação de Carlos Lupi, presidente nacional da sigla, a volta de Lula reforçará a polarização entre PT e Bolsonaro e abrirá um caminho para um candidato de centro.

Em conversa com Carta Capital, Lupi descartou uma aliança entre Lula e Ciro e afirmou que pretende formar um acordo com a centro esquerda.

“A volta do Lula abre um espaço para o Ciro, pois o ódio que vai se nutrir na campanha entre Lula e Bolsonaro

elimina de cara dois candidatos: Luciano Huck e Sergio Moro”, avaliou.

“O campo do Ciro vai crescer e , e a gente conseguir fazer uma aliança de centro esquerda, ele pode conseguir furar essa polarização e ser a grande alternativa para o Brasil”, aposta Lupi.

O vice-presidente nacional do PDT, Ciro Gomes, conversou com a deputada estadual e pré-candidata a prefeitura do Rio de Janeiro, Martha Rocha (PDT-RJ), em live transmitida ontem (8).

O bate-papo abordou a crise no estado fluminense e seus reflexos nas diversas áreas da administração pública municipal como saúde, educação, segurança, transporte e economia.

Com os três últimos governadores presos pela Operação Lava Jato e o atual a beira do impeachment, Ciro começa com a pergunta: “O Rio de Janeiro tem jeito?”. A resposta de Martha toma como base a história e o compromisso pedetista com o povo e dá o tom da conversa:

“Tem jeito, desde que aquele que esteja a frente do Rio tenha um propósito de desenvolvimento, trabalhe com ética, vença a desigualdade social e seja capaz de ouvir o desejo da população. O nosso partido tem uma trajetória repleta de propósito que nos possibilita dizer: sim, o Rio de Janeiro em jeito”.

Quando a conversa chegou ao tema educação, Martha Rocha lembrou os Centros Integrados de Ensino Público (CIEPs), criados no primeiro governo Brizola.

“Precisamos resgatar o ensino integral nos moldes de Darcy Ribeiro […], aproveitando a integração do esporte, da cultura e, sobretudo, entender que as comunidades têm uma dinâmica cultural própria que precisa ser avivada”.

Confira a conversa na íntegra:

https://www.facebook.com/manoeldiaspdt/videos/2768800043354577/

A Justiça é identificada através de muitos símbolos – e simbologias. Mas todos eles remetem à imparcialidade. O Poder Judiciário brasileiro tem virado notícia comum em todo mundo, mas infelizmente, não pela sua imparcialidade.

Temos acompanhado diariamente através dos noticiários Ministros da mais alta corte brasileira, o Superior Tribunal Federal (STF), dando entrevista, ou como o meio jurídico gosta de dizer, “falando fora dos autos”, ou seja, falando abertamente sobre casos que serão julgados pela Corte. Travando inclusive discussões de baixo nível transmitidos ao vivo para todo o Brasil via TV Justiça. Nesta mesma lógica, membros do Ministério Público se afeiçoaram tanto aos holofotes brilhantes da mídia que chegam ao ponto de denunciar, julgar e estipular pena para investigados – em um claro atropelo do processo, sem em nenhum momento dar o mesmo espaço para a defesa dos acusados.

Como não lembrar o caso de um Procurador do Ministério Público que chegou a montar um organograma em um programa de computador ligando vários crimes à um nome: Luiz Inácio Lula da Silva. Assim, sem qualquer prova, ou como ele mesmo afirmou à época, “com muitas convicções”, em uma entrevista coletiva chocando com isso o princípio básico da imparcialidade.

A Força Tarefa da Lava-Jato (antes de ser enfraquecida pelo atual governo golpista, diga-se de passagem) promoveu um grande serviço ao povo brasileiro. Políticos e e grandes empresários foram presos – algo inimaginável no Brasil. Atacou de frente a corrupção e investigou a fundo todas as negociatas que há séculos balizaram as relações entre muitos empresários e políticos. Mas é preciso que se tenha cuidado.

O caso que ficou conhecido com o Triplex do Lula é um exemplo de tudo que o código da Magistratura proíbe. Ela veda, expressamente, a manifestação através de opinião ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de outrem. Mas isso passa longe da atual realidade brasileira. Falar fora dos autos se tornou uma espécie de pressão – muito bem utilizada quando atendem os interesses das elites, somados ao grande poder que a mídia tradicional brasileira tem – quando não há provas concretas sobre crimes ou malfeitos.

É fundamental que todos que tenham errado acertem suas contas com a Justiça. Esse é um dos pilares que sustentam a democracia de qualquer nação. Mas é importante que todos sejam tratados de forma igual perante o Poder Judiciário. É necessário se levar em conta que a Constituição brasileira garante que todos são inocentes até que se prove o contrário. E que todos os trâmites jurídicos sejam seguidos como manda a Lei.

A partir do momento que a balança que figura a Justiça pende – independente do lado –, quem está em jogo, de fato, é a democracia e a possibilidade de um irreparável erro.

*Carlos Lupi é presidente nacional do PDT.

O papel da mídia é fundamental para informar a população sobre as mudanças que estão ocorrendo nos poderes Executivo e Judiciário. Porém, percebemos que não são os fatos que estão sendo veiculados, mas a opinião de alguns, cujo objetivo é fomentar o ódio e direcionar a opinião popular.

A emenda apresentada pelo Dep. Weverton Rocha foi proposta com o objetivo de ampliar o combate à corrupção, e esse é o desejo do povo brasileiro.

Entretanto, alguns setores da mídia decidiram por veicular que esta emenda irá acabar com a Operação Lava Jato. Essa alegação é absurda, mas ganha atenção da sociedade, que neste momento, não sabe em quem pode acreditar. A Operação Lava Jato é uma investigação da Polícia Federal, e a própria Associação dos Policiais Federais já afirmou que a emenda em nada afeta às investigações, que irão continuar.

A possibilidade de punição de membros do Judiciário que atuam de forma diversa do regramento legal, não é o fim da Operação Lava Jato e do combate à corrupção, mas sim a garantia de que o Judiciário também não poderá ser corrompido. Os juízes e promotores não estão acima da Lei, assim como, não estão os procuradores que ameaçaram renunciar de forma irresponsável. Isso é prevaricação!

Por conta da veiculação dessas opiniões equivocadas, o Dep. Weverton Rocha foi covardemente agredido por um cidadão movido por estes discursos fascistas totalmente alheios ao texto da emenda.

Não podemos nos deixar enganar por estes discursos que nada contribuem para o fortalecimento da nossa sociedade.

O debate é necessário, mas não pode ser fundamentado em mentiras.

O Brasil precisa fortalecer suas instituições, e isso só será possível se ninguém estiver acima da Lei.

Por este motivo, apoiamos integralmente a emenda do Dep. Weverton Rocha das 10 medidas contra a corrupção.

Brasília-DF, 01 de Dezembro de 2016.

SECRETARIA NACIONAL DO MOVIMENTO NEGRO PDT

“O controle político da Suprema Corte é crucial para garantir impunidade dos crimes cometidos por políticos hábeis. Ter amigos na Suprema Corte é ouro puro”.

A afirmação não é de agora e nem de quem critica o STF por não prender o Cunha, por enrolar a posse do Lula etc. Foi feita há cinco anos pela pessoa que hoje é a embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Liliana Ayalde. A diplomata exercia o cargo de embaixadora no Paraguai (de 2008 a 2011) quando se reportou ao governo norte-americano, relatando a situação do país. Ela deixou o cargo poucos meses antes do golpe que destituiu o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, mas deixou o caminho azeitado. Aqui no Brasil, no cargo desde outubro de 2013, esta personagem é cercada de mistérios e sua vinda pra cá, logo após o golpe parlamentar paraguaio, não foi gratuita.

Liliana Ayalde assumiu seu posto no Brasil cinco meses antes da Operação Lava Jato começar a fase quente. Chegou discretamente, sem entrevistas coletivas, em meio à crise provocada pela denúncia do Wikleaks de que os norte-americanos espionavam a presidenta Dilma, o governo brasileiro e a Petrobras. Segundo Edward Snowden, “a comunidade de espionagem dos USA e a embaixada norte-americana têm espionado o Brasil nos últimos anos como nenhum outro país na América Latina. Em 2013 o Brasil foi o país mais espionado do mundo”, afirmou o ex-funcionário da CIA e ex-contratista da NSA. A mídia brasileira, por óbvio, já preparando o golpe, de modo totalmente impatriótico, não divulgou para o povo brasileiro. E esconderam a grave denúncia de Snowden, que afirmou: “NSA e CIA mantiveram em Brasília equipe para coleta de dados filtrados de satélite. Brasília fez parte da rede de 16 bases dedicadas a programa de coleta de informações desde a presidente Dilma, seus funcionários, a Petrobras até os mais comuns cidadãos, foram controlados de perto pelos Estados Unidos”.

Liliana Ayalde veio ao Brasil comandar a embaixada de um país que fortalecia o bloco chamado BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), contrário aos interesses do grande capital norte-americano; e de um país que exerce forte influência sobre os países sul-americanos com governos populares, todos contrários aos interesses militares dos Estados Unidos na América do Sul. A vinda da embaixadora pode ser mera coincidência?

Não. Segundo informações oficiais da própria Embaixada norte-americana, Ayalde chegou ao Brasil com 30 anos de experiência no serviço diplomático. Trabalhou na Guatemala, Nicarágua, Bolívia, Colômbia e, recentemente, como subsecretária de Estado adjunta para Assuntos do Hemisfério Ocidental, com responsabilidade pela supervisão das relações bilaterais dos Estados Unidos com Cuba, América Central e Caribe. Anteriormente serviu como vice-administradora sênior adjunta da USAID no Bureau para América Latina e Caribe. Entre 2008 e 2011 ela serviu como embaixadora dos Estados Unidos no Paraguai”. Ou seja: sabe tudo de América Latina…

As “pegadas” reveladas

Na internet encontramos vários textos e análises feitas depois do golpe no Paraguai de 2012 que hoje ficam mais claros e elucidam os fatos. Vejam o que escreveu o jornalista Alery Corrêa , no Brasil em 5 Minutos: “O golpe de Estado contra Fernando Lugo, presidente paraguaio, começou a ser orquestrado em 2008, mesmo ano de sua eleição, a qual colocou fim ao reinado de 60 anos do partido Colorado, mesmo partido do antigo ditador Alfredo Stroessner… A mesma Ayalde assumiu em agosto de 2013, sem muito alarde, a embaixada brasileira. Segundo a Missão Diplomática dos Estados Unidos no Brasil, ‘a embaixadora Liliana Ayalde vem ao Brasil com 30 anos de experiência no serviço diplomático’. Em um momento de intenso acirramento político e disputa de poder. O impeachment entra em pauta. A imprensa mais agressiva do que nunca. Não se tratasse de política, diríamos que foi mero acaso. Mas sabemos que não existe falta de pretensão quando se trata dos interesses norte-americanos. Na verdade, eles veem crescer a oportunidade de colocar as mãos no pré-sal brasileiro e estão conscientes da chances reais que possuem com e sem o PT em cena. E certamente, todas as possibilidades já foram avaliadas pelo imperialismo norte-americano”.

Outro texto é da jornalista Mariana Serafini, no Portal Vermelho. “Em um despacho ao departamento de Estado do dia 25 de agosto de 2009 – um ano depois da posse de Lugo – Ayalde afirmou que ‘a interferência política é a norma; a administração da Justiça se tornou tão distorcida, que os cidadãos perderam a confiança na instituição’. Ou seja, apesar da agilidade do processo de impeachment, a embaixadora já monitorava a movimentação golpista três anos antes do julgamento político. No mesmo despacho afirmou que o ‘controle político da Suprema Corte é crucial para garantir impunidade dos crimes cometidos por políticos hábeis. Ter amigos na Suprema Corte é ouro puro’. ‘A presidência e vice-presidência da Corte são fundamentais para garantir o controle político, e os Colorados (partido de oposição ao Lugo que atualmente ocupa a presidência) controlam esses cargos desde 2004. Nos últimos cinco anos, também passaram a controlar a Câmara Constitucional da Corte’, relatou a embaixadora dos USA no Paraguai”.

No Paraguai, a embaixadora não ficou indiferente ao processo de impeachment, como ela mesma disse no relatório confidencial: “Atores políticos de todos os espectros nos procuram para ouvir conselhos. E a nossa influência aqui é muito maior do que as nossas pegadas”.

E deixaram muitas pegadas, segundo artigo de Edu Montesanti: “No Paraguai, os golpistas agiam em torno da embaixadora. Em 21 de março de 2011, a embaixadora recebeu em sua residência blogueiros paraguaios a fim de ‘conversar’ sobre paradigmas e diretrizes para aqueles setores societários que já estavam desempenhando importante papel na sociedade local. Em tese, para conhecer melhor o trabalho deles, discutir a importância dos blogs na sociedade e a importância da aproximação deles com os governos”.

Laboratório de golpes

Blogs, movimentos de internet, Senado, Suprema Corte… qualquer semelhança entre o golpe em curso no Brasil e o golpe paraguaio não é mera coincidência. O golpe no Paraguai é considerado um dos mais rápidos da história, consumado em 48 horas. O presidente Fernando Lugo foi derrotado no Senado por 39 votos favoráveis ao impeachment e quatro contra. Caiu em 22 de junho de 2012. Uma queda rápida, mas que teve uma longa preparação… Assim como no Brasil, cujo golpe começou a ser gestado não no dia das eleições presidenciais de outubro de 2014, quando a oposição questionou a seriedade das urnas e queria recontagem de votos, mas bem antes. Quando? Depois que o modelo paraguaio de golpe deu certo, conseguindo afastar pela via parlamentar um presidente democraticamente eleito pelo voto.

No seu artigo de junho de 2015, o jornalista Frederico Larsen afirma: “a destituição de Lugo, em 2012, foi o melhor ensaio realizado a respeito do que se conhece como golpe brando, o golpe de luva branca. Trata-se de um método para desbaratar um governo sem a intervenção direta das Forças Armadas ou o emprego clássico da violência. Para alcançar isto, basta gerar um clima político instável, apresentar o governo em exercício como o culpado pela crise e encontrar as formas de dobrar a lei para derrubá-lo. Foi isto o que, três anos atrás, aconteceu no Paraguai”.

E José de Souza Castro, em artigo no blog O Tempo, em 5 de fevereiro de 2015, profetizou: “Dilma pode sentir na pele o golpe paraguaio”. E destacou o papel da embaixadora Liliana: “No Paraguai, ela preparou, com grande competência, o golpe que derrubou o presidente Fernando Lugo”.

É o que acontece agora no Brasil: um golpe parlamentar, com apoio da mídia golpista. Um golpe paraguaio.

O Paraguai foi um dos países que mais sofreram com a ditadura militar patrocinada pelos Estados Unidos, nos 35 anos do general Alfredo Stroessner (1954 – 1989). Foi a primeira democracia latino-americana a cair. Depois caíram Brasil, Argentina Chile e Uruguai. No Paraguai foi testado o modelo do combate à guerrilha a ser usado, os métodos cruéis de tortura trazidos dos USA pelo sádico Dan Mitrioni e ali nasceu a famosa Operação Condor, um nefasto acordo operacional entre as ditaduras. A CIA transformou o Paraguai no laboratório que testou o modelo de golpe militar a ser seguido e que derrubou governos populares e assassinou milhares de pessoas. Agora, o Paraguai serviu novamente de laboratório de um novo tipo de golpe está em curso no Brasil.

O que nos aguarda

Se o golpe se concretizar, o Brasil “paraguaizado” terá um destino trágico. São raros os estudos sobre o que mudou no país vizinho pós-golpe parlamentar e jurídico, mas o artigo de um ano atrás de Frederico Larsen joga uma luz sobre as verdadeiras intenções do golpe: “Suas primeiras medidas se basearam em outorgar poderes especiais ao Executivo, especialmente em matéria de segurança. Deu vida à Lei de Segurança Interna, que permite ao governo, sem aprovação do Parlamento, a militarização e declaração de Estado de Sítio em regiões inteiras do país com a desculpa da luta contra a insurgência do Exército do Povo Paraguaio (EPP). Os movimentos camponeses denunciam que com esta lei, os militares efetuam despejos e violações aos direitos humanos, favorecendo ainda mais a concentração da terra. Conseguiu aprovar a lei de Aliança Público-Privada (APP), que permite a intervenção de empresas nos serviços que são providos pelo Estado, como infraestrutura, saúde e educação. Em especial, deu um estrondoso impulso à produção transgênica no setor agrícola”.

A publicação Diálogo – revista militar digital – Forum das Américas, de 14/05/2010, manchetou a exigência da embaixadora Ayalde: ““Devem ser repudiados todos os fatos que atentem contra a vida das pessoas e contra a propriedade privada”. Portanto, os deputados golpistas representantes da oligarquia rural, senhores da terra, e da UDR que pressionam o golpista Temer para que o Exército cuide dos conflitos de terra já estão adotando o modelo paraguaio contra os movimentos sociais.

Se o golpe paraguaio vingar no Brasil, retrocederemos em todas as áreas e, mais uma vez, gerações terão seus sonhos abortados, projetos adiados e a parcela fascista, preconceituosa e enfurecida da direita virtual sairá dos computadores e ganhará, de fato, poder nas ruas…

(*) Caco Schmitt é jornalista e autor do livro “Você está aqui – Manual de sobrevivência para o Século XXI”.