O prefeito de Niterói (RJ), Axel Grael (PDT), deu início nesse sábado (06) à sua participação na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 26), que reúne representantes de aproximadamente 200 países em Glasgow, na Escócia. Vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos para Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, ele participou de um debate sobre a importância dos governos locais e a Declaração de Edimburgo.

Em agosto, Niterói foi a segunda cidade brasileira a assinar a Declaração de Edimburgo sinalizando o compromisso municipal de realizar ações transformadoras para alcançar objetivos e ambições definidas no marco global da biodiversidade. Além do prefeito Axel Grael, também participaram do debate Suzanne Case, presidente do Departamento de Terras e Recursos Naturais do Estado do Havaí, e Ana Oregi, vice-prefeita de Vitoria-Gasteiz (Espanha).

Grael, que está representando Niterói e a FNP em Glasgow, ressaltou a importância dos governos locais em defesa da agenda climática.

“É preciso ratificar para as lideranças internacionais que os governos locais brasileiros estão preocupados e engajados nesta missão de conter o aquecimento global. Vivemos um momento decisivo para o futuro da humanidade. Apesar de, infelizmente, não termos um consenso a este respeito no Brasil”, disse o prefeito de Niterói.

Embora ainda não seja uma unanimidade, Axel garantiu que, a esmagadora maioria dos governantes brasileiros, está consciente de que precisa pensar, agir e cobrar ações locais, regionais, nacionais e planetárias a fim de evitar uma catástrofe: “Não há escolha, o desenvolvimento será sustentável ou, simplesmente, não acontecerá”, sentenciou o ambientalista.

Grael continuou sua intervenção afirmando que, a Agenda 2030, precisa ser percebida como ferramenta para transformação de desafios em oportunidades.

“Se sairmos desta pandemia da mesma forma como entramos, teremos perdido uma oportunidade histórica. Ao mesmo tempo em que nos deixou ainda mais longe dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, a Covid-19 chamou a atenção do mundo sobre a importância e urgência do cumprimento do Acordo de Paris de 2015, que foi um marco nas negociações internacionais sobre o clima”, disse o gestor de Niterói, me nome da Frente Nacional de Prefeitos.

Niterói também está representada em Glasgow pelo secretário municipal do Clima, Luciano Paez, e o coordenador do Programa Niterói de Bicicleta, Filipe Simões.

Declaração de Edimburgo

A construção da Declaração de Edimburgo, um movimento participativo chamado “processo de Edimburgo para os governos infranacionais e locais sobre o desenvolvimento do quadro mundial para a biodiversidade pós-2020”, é uma iniciativa do Governo da Escócia em parceria com diversas organizações internacionais, e buscou expressar os anseios, as contribuições, as demandas e os compromissos comuns dos governos locais de todo o mundo na adoção e implementação da agenda pós 2020.

“Considerando que esta localização importa, ao mesmo tempo, em proteção à natureza, auxílio às ciências naturais, incremento das correntes turísticas e reserva – para as gerações vindouras – das florestas existentes; ou seja, todos os objetivos, reunidos simultaneamente, que justificam a criarão de Parques Nacionais”. (Último parágrafo do preâmbulo do decreto Nº 1.713, de 14/6/1937, em que Getúlio Vargas cria o Parque Nacional de Itatiaia.)

A repercussão da COP26, em Glasgow, lança os olhares do mundo para as relevantes discussões realizadas pelos países que compõem o sistema da ONU; e reforça a necessidade de agentes públicos e privados contribuírem, cada qual dentro de suas esferas de atuação. Neste sentido, quero lançar estas indagações: é possível agregar ao Trabalhismo brasileiro, corrente política e ideológica erigida no século passado, uma perspectiva verde? Podemos criar, de verdade, um ecotrabalhismo? O PDT está pronto para ser verdadeiramente defensor da sustentabilidade?

Para mim, assim como para os ativistas do Movimento Ecotrabalhismo, é perfeitamente possível. Não há contradição de nossas causas pétreas, defesa do trabalhador e da soberania nacional, com um discurso alinhado à consciência ambiental plena. Por isto, como o Partido é o conjunto de todos nós – militantes, dirigentes e filiados –, não podemos apenas nós, de um único movimento, ditarmos o caráter de todo o PDT neste campo de luta. É imperioso que haja maior adesão, geral, a esta nova perspectiva.

É neste sentido que me debruço em algo que, embora polêmico, é extremamente necessário. Hoje, a maior figura pública do PDT é sem dúvida Ciro Gomes, nosso pré-candidato à presidência. Ciro tem viajado por todo o Brasil apresentando um plano nacional – inicialmente construído e pensado em suas reflexões – que se tornou conclusivo através do liame canditado-partido, durante a campanha presidencial de 2018. Por isto, foi abraçado por toda nossa militância nos quatro cantos deste país.

Conclusivo mas não definitivo, como ele mesmo diz, na sua obra “O dever de esperança”: seu projeto é um ponto de partida, não fechado e nem finalizado. É uma minuta que submete a contribuições das mais variadas para que, ao chegar à presidência, tenhamos de fato um caminho a perseguir. De início, ele chamou este programa de Projeto Nacional de Desenvolvimento. Excelente! Aponta que, para o Brasil seguir em frente, requer uma estrada com margens definidas, um caminho seguro até o próximo estágio.

Ciro tem clareza sobre os compromissos requeridos para transição justa e fortalecimento da atual relação desgastada “homem-natureza” – afinal ambos são uma coisa só. Todavia, não nos basta hoje a consciência individual do líder; mas sim a construção de uma nova aliança, na qual os compromissos com um desenvolvimento sustentável sejam explícitos, plenos.

Para nós, o PND deve expor sem titubear, de forma objetiva, sua face verde. E, neste caminho, é desejável a apresentação de um eixo específico, que verse sobre as questões do desenvolvimento sustentável que o Brasil deva percorrer. Também defendemos que seja incorporado simbolicamente um adjetivo que qualifique o PND. O nosso plano deverá carregar em seu “nome” , como marca indelével, a expressão “sustentável” ou mesmo “verde”, ficando a escolha do termo a critério dos estrategistas da campanha ou da direção do PDT.

Àqueles que entendem que “isto é um filigrana; é menor!”, respondemos que foi este tipo de desconsideração em pensar utopias (como nos alertava Darcy Ribeiro) ou outros desenvolvimentos que tivessem foco no respeito a Natureza – sempre a relegando uma condição secundária no debate político – que nos fez estacionar no atual estágio de desespero em que nos encontramos.

Agora, as transformações do clima impõem corrida contra o relógio: já no afogadilho, urge mitigar os efeitos devastadores do efeito estufa, que promove o aquecimento global e impacta sobre todo o clima no planeta.

Será que conseguiremos promover as adaptações necessárias para um novo ciclo de harmonia com a mãe terra? Os olhos de todos os continentes estão voltados para o Brasil.

Os governos dos EUA e a Europa propõem políticas arrojadas para a construção de uma nova economia verde que chamam “Green New Deal”. Jovens estudantes de todo mundo saem às ruas em greve liderada por uma menina – Greta Tumberg – exigindo uma mudança de postura que garanta a sua geração o direito de existir. É sabido que o clima transformado impactará especialmente os trabalhadores, as cidades dos países mais pobres.

Nós, trabalhistas brasileiros, ao assinar a ficha de filiação ao PDT, assumimos o compromisso de representar os interesses dos mais humildes, dos trabalhadores, dos povos originários. Natureza é vida – representada pelo ar, agente simbiótico da humanidade, que fornece o maior exemplo de unicidade, de singularidade: fonte obrigatória na vida de cada ser, animado ou inanimado.

Nada mais justo que renovemos nossos laços; e centralizemos a agenda ambiental aos nossos compromissos pretéritos como: a defesa da democracia, a luta contra a miséria, contra a falta de educação, o respeito aos direitos humanos e a defesa da soberania nacional, dentre tantos outros. A luta ambiental – agora – deve ombrear com todas estas bandeiras já solidificadas na nossa pregação.

O mundo do trabalho do século passado forjou nosso ideário. Este mundo também se transforma, a digitalização avança a pleno vapor. É preciso pensar as novas relações trabalhistas, a partir do prisma da Era Digital, da sociedade do conhecimento, e da Emergência Climática. O PDT precisa construir alternativas para criar empregos verdes e descentes, em meio a uma transição justa pra nova economia descarbonizada.

Agregar um “S”, de sustentabilidade, ao nosso “PND” não é sonhar alto. Ao aprofundar nossa doutrina política, adaptando-a às novas perspectivas universais, estaremos reafirmando à população brasileira que o Trabalhismo, desde 1930, é uma corrente política progressista sempre pronta para os desafios de colocar o Brasil no plano das grandes nações continentais.

Esta leitura nova do Trabalhismo que propomos traz, em seu bojo, o compromisso ético com a coisa pública; reconhece os erros do passado ao se apresentar no presente disposto à autocrítica; e constrói o novo tempo, a partir da unidade intransponível da defesa do trabalhador e do meio ambiente.

Daqui para diante, devemos ser acima de tudo, “ecotrabalhistas”; e nosso “Green New Deal” deverá se chamar “PND verde” ou “PND Sustentável” .

*Everton Gomes é policial civil e cientista político. É vice-presidente nacional do Movimento Ecotrabalhismo e secretário nacional de Assuntos Econômicos do PDT.

Ex-deputada federal representou uma voz de resistência após o golpe militar que afastou João Goulart

No discurso de posse como deputada federal, em 12 de maio de 1967, Lígia Doutel de Andrade manifestou o valor intrínseco da democracia com o desenvolvimento e a liberdade. A manifestação foi resgatada na nova edição do podcast “A Voz Trabalhista”, que foi lançado, nesta quarta-feira (12), pelo Centro de Memória Trabalhista (CMT).

“Uma democracia para o desenvolvimento – eis, em síntese, a definição que encerra todo um programa de vasta e fecunda atuação, suscetível de apontar soluções corretas para os múltiplos problemas brasileiros, desde a agressão aos direitos individuais às sufocantes condições de vida”, relatou. Na foto, ela (esq.) aparece, em 2019, ao lado da deputada estadual, Martha Rocha (PDT-RJ).

“Desenvolvimento e liberdade são componentes harmônicos de um todo, que se interligam e completam. Uma não podendo subsistir sem a outra – e ambas constituindo a aspiração maior de uma Nação que desejar sair do carrascal em que a mergulharam”, acrescentou.

Eleita pelo antigo MDB, em 1966, com mais de 45 mil votos, a esposa de Doutel de Andrade se tornou, na época, a mais votada de Santa Catarina em um movimento de sucessão, pois o trabalhista passou a ocupar o cargo de vice-governador após dois anos de mandato na Câmara. A marcante parceria sempre foi reconhecida por ambos os lados.

“Além da admiração que lhe devoto como sua mulher, admiro-o também na minha qualidade de cidadã brasileira, que vê em Doutel de Andrade um dos grandes líderes desde país que soube honrar esta Casa, conduzindo a Oposição com coragem, com altivez e com desassombro num instante dos mais terríveis e mais difíceis para esta Nação”, comentou.

Combativa

Por ser defensora das bandeiras potencializadas por Getúlio Vargas, Leonel Brizola e João Goulart, bem como crítica dos presidentes militares, Lígia foi perseguida pela ditadura e, em 1968, foi cassada. Com o Ato Institucional nº 5 (AI-5), foi também banida da política por dez anos.

“Não é preciso muito esforço, senhor presidente, nem são necessários grandes conhecimentos especializados para se chegar à conclusão de que realmente fracassou a quartelada de abril de 1964”, afirmou, ao completar: “O desastre está claramente exposto numa publicação insuspeita, que é o Estudo Econômico do CEPAL, ou seja, da ONU para a América Latina”.

Redemocratização

Já na década de 80, como uma das fundadoras do PDT no processo de reabertura do Brasil, integrou a Internacional Socialista de Mulheres, onde exerceu, por dois anos consecutivos, o cargo de vice-presidente para a região Brasil-Paraguai.

A retomada do mandato só ocorreu após 44 anos, durante cerimônia no Congresso Nacional, em 6 de dezembro de 2012. Na ocasião, resgatou a trajetória contra abusos acumulados por militares.

“Muitas pagaram com a própria vida a fidelidade aos seus ideais. Outras tantas foram vítimas de violenta repressão e outras mais sofreram a morte ou o desaparecimento de filhos, maridos, companheiros, pais e irmãos. Mesmo assim, não renunciaram às suas convicções e prosseguiram dando contribuição valiosa à causa da democracia e da liberdade”, explicou, ao receber novamente o diploma há nove anos.

Acompanhe a íntegra do novo episódio aqui.

Prefeito de Niterói (RJ) por duas vezes, o sociólogo recebeu convite da Universidade de Coimbra para cursar doutorado

O ex-prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT-RJ), começou neste mês, em Portugal, um projeto de pesquisa sobre os impactos e reflexos da pandemia do Covid-19 nas cidades. A iniciativa do sociólogo pedetista foi estruturada a partir do convite, da Universidade de Coimbra, para realização de doutorado.

“Iniciando um novo ciclo dedicado à vida acadêmica e a projetos no setor privado e no terceiro setor. Recebi um convite muito honroso da universidade fundada em 1290 e patrimônio da humanidade pela difusão mundial do saber. Iniciei projeto de pesquisa sobre a pandemia nas cidades e pós-pandemia, no âmbito do programa de doutorado do Centro de Estudos Sociais da UC”, afirmou.

“A ciência tem sido decisiva para evitar uma catástrofe ainda maior nessa grave crise sanitária e é importante que a sociologia, a epidemiologia, a economia, o urbanismo, dentre outros ramos da ciência, reflitam sobre o presente e o futuro das cidades no século XXI, levando em conta, inclusive, a possibilidade de pandemias intermitentes”, completou.

Reconhecimento

Exemplo nacional no enfrentamento da proliferação do vírus e proteção da população, a cidade fluminense promoveu um amplo plano de proteção da população, que inclui a estruturação do sistema público de saúde e bloqueios sanitários nos bairros.

No final de 2020, Rodrigo Neves recebeu da Organização das Nações Unidas (ONU), do Congresso Smart City e da Feira de Barcelona um prêmio pela liderança no combate ao coronavírus.

“A pandemia do Covid-19, que já tirou a vida de milhares de pessoas no Brasil e no mundo, é a mais grave crise sanitária da história de nossa geração, com impactos humanos, sociais e econômicos nas cidades similares às graves crises de 1929 e da 2º Guerra no século passado”, analisou o gestor, que também foi vereador e secretário estadual do Rio.

“Após 20 anos seguidos e contínuos na vida pública e exercendo seguidos mandatos conferidos pela soberania popular, dos quais os últimos oito anos intensa, exaustiva e prazerosamente dedicados a reconstrução e governança de minha amada cidade de Niterói, é hora de iniciar um novo momento na vida pessoal, profissional e familiar”, finalizou.

O PDT ingressou com uma Interpelação Judicial no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (23), contra o presidente Jair Bolsonaro, pedindo que o chefe do Executivo explique, em juízo, se houve equívoco nas alegações feitas em seu discurso proferido na última terça-feira (22), na 75ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (AGNU), que acontece em Nova York (EUA).

Em suas declarações, reverberadas pela ONU, Bolsonaro disse que as denúncias referentes às queimadas no Pantanal e na Floresta Amazônica são fruto de campanha de desinformação praticada pela imprensa nacional e atribuiu aos povos indígenas a responsabilidade pelos incêndios na Amazônia, que seriam provocados para a sua subsistência, além de afirmar que as queimadas no Pantanal teriam origem em causas naturais, como os fatores climáticos.

Entre os esclarecimentos requeridos pelo PDT na Interpelação, o partido solicita que Bolsonaro informe a fonte que subsidiou tais afirmações e as comprove, incluindo os estudos que respaldem seus argumentos quanto às causas naturais das queimadas no Pantanal. O PDT também questiona se o presidente, estando ele convencido da culpa dos povos indígenas pelas queimadas, tomou alguma medida investigativa “para deslindar os fatos e punir indígenas e caboclos que estejam realizando queimadas”, bem como que apresente as possíveis provas concretas e foram obtidas.

Desmatamento X povos indígenas

Na interpelação, o PDT ressalta que as queimadas na Floresta Amazônica, somente no mês de julho deste ano, teve um aumento “exorbitante” de de 28%, o pior dado desde 2017. E que, em 2020, a Floresta Amazônica teve 6.803 focos de incêndio que, segundo o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), fazem parte de um saldo do aumento do desmatamento ocorrido em 2019, até então o maior da história.

O partido também argumenta que, quanto à responsabilização dos povos indígenas pelo desmatamento, “dados de satélites monitorados pela Nasa registraram que, em 2020, 54% dos focos de queimadas na Amazônia foram originados pelo desmatamento, ao passo em que pequenas queimadas para limpeza de pastagem totalizam apenas 12,81%. Além do que, apenas 7% das queimadas no ano passado foram em terras indígenas”.

Com base nesses dados, no entendimento do PDT, é importante frisar que, pelo fato de as populações indígenas, caboclos e ribeirinhos fazem roçado em áreas de 20 x 20 metros, e que os incêndios alcançam 200 km², sendo portanto, incoerente “vincular os pequenos agricultores e ribeirinhos aos grandes incêndios ocorridos”, fatos que, somados, tornam o discurso de Bolsonaro inconsistentes.

Coronavírus

No documento, o PDT chama a atenção da Suprema Corte para o fato de que, em conjunto com a Abin e outros partidos, o partido entrou com uma Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 709/2020), pedindo a adoção de “providências voltadas ao equacionamento de graves lesões a preceitos fundamentais à Constituição, relacionadas às falhas e omissões no combate à epidemia do novo coronavírus entre os povos indígenas brasileiros, demonstrando a atuação do partido na proteção de todas as minorias, nos termos de seu estatuto”.

Confira a íntegra da Interpelação do PDT junto ao STF no link abaixo:

Interpelação do PDT contra o presidente Jair Bolsonaro – setembro de 2020

Os vice-presidentes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE), Padre João (PT-MG) e Camilo Capiberibe (PSB-AP), protocolaram, nesta-terça (19), na Organização das Nações Unidas (ONU), denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades do governo.

No documento, os deputados relatam 23 fatos cometidos por Bolsonaro ou por autoridades do governo que reiteram o endosso ao regime de exceção, como a participação do presidente “em atos que pedem a intervenção militar, fechamento do Congresso e da Suprema Corte e a adoção de medidas como cassação de direitos políticos”.

A petição também relata “um grupo chamado ‘300 do Brasil’ tem se organizado pregando táticas de guerrilha para ‘exterminar a esquerda’ e ‘tomar o poder para o povo’”. Alguns integrantes, armados, permanecem acampados há dias na Esplanada dos Ministérios.

“A adesão de Bolsonaro, de algumas das principais figuras do governo e de parte de seus apoiadores à ditadura e ao autoritarismo não é esporádica. Não se trata de fatos isolados; ao contrário, é um modo de pensar e de agir consistente e reiterado”, diz a carta. “Alertamos que há uma tentativa de implantar um governo ditatorial no Brasil”, acrescenta.

O documento foi enviado para Michelle Bachelet, Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, Agnes Callamard, Relatora Especial para execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, e Fabián Salvioli, Relator Especial para a Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Recorrência, os parlamentares também pedem que as instituições internacionais tomem medidas, dentro de sua competência, que possam auxiliar o Brasil.

Na semana do Meio Ambiente, neste ano com o tema “#AcabeComAPoluiçãoPlástica”, o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) vai presidir uma audiência pública para discutir a proibição de microplásticos em produtos. O encontro será na próxima quinta-feira (7), às 9h30, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.

“Uma pesquisa divulgada em nível mundial assombrou a todos ao constatar que mais de 80% da água potável (das torneiras e engarrafadas) de todo o mundo encontra-se contaminada por microplástico”, afirma Sérgio Vidigal.

Segundo o deputado, os riscos de poluição do produto não são unicamente para a vida marinha, mas também para a vida humana, pois a contaminação dos recursos hídricos por micropartículas plásticas atinge a cadeia alimentar humana, “sujeitando as pessoas a intoxicações capazes de alterar seu funcionamento orgânico regular”, defendeu Vidigal.

Estão confirmadas as presenças de Letícia Reis de Carvalho, Coordenadora-geral do Departamento de Qualidade Ambiental na Indústria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente; de Denise Hamú, representante do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente no Brasil; de Renata Amaral, Gerente de Assuntos Técnicos e Regulatórios da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec) e de Maria Izabel Chiamolera, Integrante da Comissão de Desreguladores Endócrinos da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM).

“Precisamos buscar esclarecimentos sobre o uso do produto. Vamos ouvir a entidades ligdas ao meio ambiente e a indústria afetada que, respectivamente, falarão sobre os impactos do uso do produto e poderão informar se haverá prejuízos com a proibição em questão e qual a dimensão desse prejuízo”, comentou o parlamentar.

Poluição

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a poluição plástica é considerada uma das principais causas atuais de danos ao meio ambiente e à saúde. Por ano, são consumidas até 5 trilhões de sacolas plásticas em todo o planeta.

Ainda, de acordo com a ONU Meio Ambiente, a cada minuto, são compradas 1 milhão de garrafas plásticas e 90% da água engarrafada contêm microplásticos.

A Organização informa também que metade do plástico consumido no mundo é descartável e pelo menos 13 milhões de toneladas vão parar nos oceanos anualmente. Isso afeta 600 espécies marinhas, das quais 15% estão ameaçadas de extinção.

O deputado federal Chico D’Angelo (PDT-RJ) participou, nesta quarta-feira (25), de uma reunião de parlamentares do G20, na Missão Permanente da Nação Argentina junto à Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, EUA. O objetivo do encontro é discutir ações no combate à tuberculose resistente.

Chico D’Angelo está em missão oficial nos EUA onde cumpre agenda que vai até a próxima sexta-feira (27), com parlamentares de 130 países, em reunião da Frente Parlamentar Global de Tuberculose, que  compartilham o compromisso de acabar com a epidemia da doença. A iniciativa visa transformar a resposta à tuberculose por meio de intervenções direcionadas nos níveis nacional, regional, continental e global.

A tuberculose é, hoje, a doença infecciosa que mais mata no mundo e está entre as dez principais causas de morte entre crianças. O Brasil tem um terço (33%) de toda a carga de tuberculose das Américas e figura no grupo de países que congregam quase 40% de todos os casos de tuberculose do mundo, quem mais sofre com isso são as populações mais vulneráveis.

Para o deputado Chico D’Angelo – que é  médico e autor do Projeto de Lei 228/07, que deu origem à Lei que instituiu o Dia Nacional de Combate à Sífilis e Sífilis Congênita no Brasil (Lei 13.430, de 2017) – “é uma honra participar de um evento tão importante”.

Vale lembrar que a reunião de parlamentares antecede a Assembleia Geral das Nações Unidas sobre Tuberculose, que será realizada pela ONU, em setembro de 2018.