Observatório da Democracia alerta para gravidade da licitação feita pelo Ministério da Justiça

O PDT endossou a carta divulgada pelo Observatório da Democracia, na última sexta-feira (21), contra tentativas de espionagem ilegal do governo Bolsonaro. O filho do presidente, vereador Carlos Bolsonaro, estaria, segundo o UOL, por trás da iniciativa com intuito de criar uma Agência Brasileira de Inteligência (Abin) paralela.

No processo promovido no Ministério da Justiça, a União tenta a “aquisição de solução de Inteligência em Fontes abertas, Mídias Sociais, Deep e Dark Web”, que inclui ferramentas como o spyware “Pegasus”, da empresa israelense NGO Group.

Para o Observatório, fórum composto pelas fundações dos partidos PDT, PSB, Psol, PCdoB, PT, PROS, Cidadania, Rede e PV, “este tipo de empresa tenta descobrir permanentemente, inclusive pagando por descobertas de terceiros, novas falhas em sistemas operacionais como o Android ou o iOS”.

“A referida iniciativa atenta gravemente contra o direito à privacidade e à segurança dos brasileiros”, alerta o documento, ao citar a ausência de competência do ministério para efetivar o ato e ainda acrescentar: “As informações interceptadas poderão ser ainda repassadas aos serviços secretos de Israel e dos EUA, já que as empresas possuem ligações estreitas tanto com o exército israelense como com a National Security Agency (NSA) norte-americana”.

A Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP), do PDT, em conjunto com as fundações Lauro Campos/Marielle Franco, do Psol; João Mangabeira, do PSB; Maurício Grabois, do PCdoB; Perseu Abramo, do PT; Ordem Social, do PROS; Astrojildo Pereira, do Cidadania; Rede Brasil Sustentável, da Rede, e Verde Herbert Daniel, do PV, anunciaram, em consequência, que acionarão ainda a Justiça para anular os trâmites da possível contratação.

“Estamos trabalhando, em parceria com o grupo Prerrogativas, para o ingresso de novas medidas judiciais. Alertamos os dirigentes brasileiros e a sociedade em geral para a gravidade deste processo licitatório e a necessidade de que sejam tomadas medidas urgentes para a sua anulação”, concluiu.

Leia aqui a carta na íntegra

Em manifesto, organizações de partidos progressistas repudiam atentados contra o regime democrático

Em uma nova ação conjunta com organizações de partidos progressistas, a Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP), do PDT assinou, nesta quarta-feira (31), o manifesto do Observatório da Democracia que pede a revogação da Lei de Segurança Nacional e ratifica a necessidade de interdição do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Simbolizando a histórica luta democrática na data que marca os 57 anos do fim do regime militar no Brasil, o lançamento do documento – com contribuições das fundações Astrojildo Pereira (Cidadania); Lauro Campos e Marielle Franco (PSOL); João Mangabeira (PSB); Maurício Grabois (PCdoB); Herbert Daniel (PV); da Ordem Social (PROS), Perseu Abramo (PT) e Claudio Campos –, exaltou o legado do ex-presidente João Goulart ao citar as reformas de base e a sua deposição com a instauração da ditadura.

Pelo enfrentamento de resquícios opressores, o fórum ratifica, portanto, o combate ao bolsonarismo, que aporta, em uma gestão desestruturada, tentativas de uso de instrumentos autoritários como saída para crises sem precedentes e potencializadas com o descontrole da pandemia.

“O morticínio e a crise sistêmica (sanitária, econômica, social e política) não são decorrências naturais da pandemia. Decorrem diretamente da atitude negacionista e irresponsável, movida pelo obscurantismo de Bolsonaro e seu grupo, mas também de uma sequência articulada de decisões por eles adotadas”, justifica.

No texto, as instituições também resgataram outros manifestos para fortalecer a união de todos os setores democráticos em prol da “defesa da vida”. Com isso, almejam a retomada de políticas comprometidas com o crescimento econômico socialmente responsável.

“Conclamamos todos os democratas, todos aqueles que têm compromisso com a vida: partidos políticos, movimentos organizados da sociedade, governadores, prefeitos, parlamentares, cientistas, intelectuais, trabalhadores, empresários, igrejas, estudantes, enfim, a sociedade organizada, a se mobilizarem pela aprovação da emenda constitucional que possibilita a interdição de Bolsonaro e a revogação do entulho autoritário, que é a Lei de Segurança Nacional de 1983”, concluiu.

Confira aqui a íntegra do manifesto.

Iniciativa do Observatório da Democracia tipifica sabotagem ou omissão em pandemia 

A Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP) assinou, nessa quarta-feira (17), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna crime de responsabilidade ações genocidas, como as praticadas por Jair Bolsonaro no exercício do cargo de presidente da República. No texto, idealizado pelo Observatório da Democracia, passam a ser tipificados atentados contra a vida humana, por sabotagem ou omissão, em epidemias e pandemias.

Como consequências previstas pela PEC, está o afastamento e a interdição de Bolsonaro, que poderão resultar na consolidação do processo de impeachment.

Pelo fórum progressista, que inclui também as fundações Astrojildo Pereira (Cidadania); Lauro Campos e Marielle Franco (PSOL); João Mangabeira (PSB); Maurício Grabois (PCdoB); da Ordem Social (PROS), Perseu Abramo (PT) e Claudio Campos, o documento conjunto será encaminhado ao Congresso Nacional para avaliação dos parlamentares e tramitação para aprovação.

Na carta de divulgação (veja, ao final) da PEC, as instituições ratificaram as premissas do “Manifesto Vacina Já’, de janeiro desse ano, sob alegação de que o “morticínio não é decorrência natural da pandemia”, pois “decorre diretamente da atitude negacionista e irresponsável do presidente Bolsonaro e seu grupo”.

“O governo, conscientemente, deixou de tomar as providências essenciais para o estabelecimento de parcerias com os laboratórios e deixou de contratar, na hora certa, as vacinas oferecidas por vários laboratórios. Agora, quando a tragédia se aprofunda, tem dificuldade de encontrar disponível a quantidade necessária de vacinas”, detalhou.

“Tudo indica que Bolsonaro age conscientemente ao provocar esse morticínio. Ele quer, na verdade, provocar o caos para favorecer seu objetivo golpista”, justificou, ao completar: “Basta! Temos que unir toda a Nação em defesa da Vida”.

Mobilização

No evento virtual de lançamento, Henrique Matthiesen, representando o presidente da FLB-AP e secretário-geral nacional do PDT, Manoel Dias, fomentou a integração das forças democráticas para enfrentar o que denominou de “era dos absurdos”.

“Precisamos interditar esse genocida, assassino, que está na presidência da República. O Brasil se tornou o epicentro da pandemia no mundo. Bolsonaro não é incompatível só com a vida, mas com a civilização”, afirmou Matthiesen, que também é coordenador do Centro de Memória do PDT.

“É urgente que tenhamos uma política de saúde que salve a vida dos brasileiros, da humanidade”, acrescentou, alertando para os quase 300 mil mortos somente no país e a incidência de mutações do vírus em diversos estados.

A atividade foi mediada por Renata Mielli e contou ainda com as participações de Alexandre Navarro (PSB); Aloizio Mercadante (PT), Francisvaldo Mendes (PSOL); Felipe Espírito Santo (PROS); Cristovam Buarque (Cidadania), Renato Rabelo (PCdoB), Zé Carlos (PV) e Nilson Souza, do Observatório.

Confira, na íntegra, a carta de divulgação e o Manifesto Vacine Já .

Assista à transmissão completa aqui.

Pelo Observatório da Democracia, documento defende importância da liberdade de expressão  

A Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP), a partir do seu presidente nacional, Manoel Dias, assinou, nesta terça-feira (29), uma nota em solidariedade ao jornalista Luis Nassif, que denuncia uma sistemática repressão judicial contra suas publicações no portal GGN.

Redigida em conjunto com as demais organizações partidárias que integram o Observatório da Democracia, a manifestação também reafirmou a defesa da liberdade de expressão no Brasil, a partir do Estado Democrático de Direito, bem como a necessária manutenção da atuação isenta e responsável dos poderes constitucionais. 

Confira a íntegra do documento:

O Observatório da Democracia composto pelas Fundações: Perseu Abramo (PT), João Mangabeira (PSB) , Mauricio Grabois (PCdoB), Lauro Campos e Marielle Franco (PSOL), Leonel Brizola- Alberto Pasqualini (PDT), Fundação da Ordem Social (PROS), Claudio Campos e Astrojildo Pereira (Cidadania), vêm a público prestar solidariedade ao jornalista Luís Nassif.

O Estado Democrático de Direito tem como base inegociável a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e dos meios de comunicação e a inobservância destes princípios viola, corrói a democracia e adoece a sociedade.

Neste sentindo o Observatório da Democracia composto pelas Fundações de diversas correntes ideológicas presta sua solidariedade pelas perseguições sistemáticas sofridas ao jornalista.

O sofisticado processo de sufocamento judicial que vem sofrendo, apresenta-se como um claro e inequívoco cerceamento de seu direito de expressão e de liberdade de imprensa.

Os princípios democráticos não observados no obstante, que não limitam ações e regras mínimas de atuação do poder judiciário criam uma atmosfera semelhante aos tempos ditatoriais, de perseguição e de triste lembrança de nossa sociedade.

Ressalta-se que qualquer poder da República, seja ele Executivo, Legislativo ou Judiciário não é imune às críticas, análises da imprensa ou da sociedade, sendo incompatível com o Estado Democrático de Direito qualquer superpoder ou a utilização deste para perseguir, ou sufocar aqueles e aquelas que divergem ou criticam. É retrocesso democrático e tirania.

Ativismo ideológico político exercido por magistrados, no uso de suas atribuições, corroem e distorcem suas prerrogativas constitucionais. Não se pode permitir que decisões jurídicas sejam baseadas por critérios políticos ou colorações ideológicas, pois diante disso admitiríamos a morte da democracia e dos direitos inalienáveis, conquistas estas caras ao povo Brasileiro.

Neste sentido, solidarizamo-nos com o jornalista Luís Nassif e reafirmamos nosso compromisso com a democracia e com a liberdade de imprensa.

Preservação da vida e defesa do estado democrático. Com esta perspectiva, o PDT participa do ciclo de webconferências ‘Diálogos, Vida e Democracia’. Idealizados pelo Observatório da Democracia – fórum das fundações do PT, PSB, PCdoB, PDT, PSOL, PROS e Cidadania –, os debates mobilizam membros do campo democrático desde o último dia 4 de abril, com a primeira transmissão. A série suprapartidária ocorrerá até o dia 15 de julho nos canais oficiais das instituições vinculadas.

A partir de propostas integradas das fundações Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (PDT); Astrojildo Pereira (Cidadania); Lauro Campos e Marielle Franco (PSOL); João Mangabeira (PSB); Maurício Grabois (PCdoB); da Ordem Social (PROS) e Perseu Abramo (PT), o projeto aborda temáticas sociais, políticas e econômicas que influenciam diretamente o dia a dia da população, além de estimular a análise do cenário atual, considerando as perspectivas para o futuro tanto do Brasil, quanto do resto do mundo. A programação detalhada será divulgada, ao longo da semana, no site: observatoriodademocracia.org.br.

Representando o PDT nos encontros virtuais, o secretário-geral nacional, Manoel Dias; os deputados federais, Wolney Queiroz – líder do PDT-, e Túlio Gadêlha; os presidentes nacionais da Ação da Mulher Trabalhista (AMT) e do Movimento Negro, Miguelina Vecchio e Ivaldo Paixão, respectivamente, e a vice-presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Niterói (RJ), Maria Célia Vasconcellos. Como mediadores, o jornalista Osvaldo Maneschy e o bacharel em Direito, Henrique Matthiesen.

Para o presidente da FLB-AP, Manoel Dias, o momento instável do país, associado ao impacto do Covid-19, demandam ações efetivas para o enfrentamento do vírus e dos atores que colocam, segundo ele, a democracia em risco eminente.

“Neste período turbulento, precisamos unir forças. A iniciativa do Observatório é um gesto grandioso para fortalecer justamente o caminho que precisamos trilhar no resguardo dos princípios democráticos e dos legítimos interesses do povo”, comentou.

“Enquanto o presidente caminha na propagação da desinformação e da fake news, nós ratificamos a importância da informação responsável e de medidas confiáveis. O resultado será formidável e deixará um vasto legado na superação das crises”, completou o ex-ministro do Trabalho e Emprego.

Debates

A live inaugural sobre “Coronavírus, isolamento social e saúde pública”, na última segunda-feira (04/05), avaliou a situação da pandemia, o impacto na população em cada região, a importância do SUS e a eficiência das ações do governo. Mediado pelo presidente da Perseu Abramo, Aloizio Mercadante, a primeira conversa mobilizou os ex-ministros da Saúde, Arthur Chioro e José Gomes Temporão; o pesquisador da Fiocruz, Carlos Augusto Grabois Gadelha, e o secretário estadual de Saúde de Pernambuco, André Longo.

Nesta sexta-feira (8/5), às 14h30, a temática “Pandemia, saídas para a economia” baseará a segunda webconferência. Como convidados, os economistas Luiz Gonzaga Belluzzo, Guilherme Mello e Ricardo Carneiro, da Unicamp, bem como Monica de Bolle, do Peterson Institute for International Economics e da Johns Hopkins University.

Para acompanhar, ao vivo, acesse as páginas das fundações, no Facebook, ou o canal oficial do Observatório: youtube.com/observatoriodademocracia.