Notícia-crime registrada por Carlos Lupi e Ciro Gomes cita ainda o ministro da Justiça, André Mendonça

O PDT apresentou uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF),  nesta terça-feira (23), contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, por uso do Estado para reprimir e enfraquecer a oposição ao governo federal.

Impetrada pelos presidente e vice-presidentes nacionais do partido, Carlos Lupi e Ciro Gomes, respectivamente, a denúncia expõe a prática dos crimes de responsabilidade e de advocacia administrativa, que é o uso dos cargos para interesses privados.

Em evidência, a sistemática utilização de instituições e agentes públicos para vigilâncias indevidas e “intensos ataques à liberdade de expressão e à manifestação de pensamento”.

Como exemplos, a instauração, nos últimos meses, de diversos procedimentos policiais contra cidadãos, incluindo o próprio Ciro, que expuseram opiniões contrárias ao presidente. Em 2020, também é citada a investigação sigilosa sobre um grupo de 579 servidores federais e estaduais, incluindo professores universitários.

“A finalidade de monitoramentos irrestritos e carentes de motivação não é outra senão a de emparedar cidadãos que expressem dissenso em face das condutas perpetradas pelo governo federal”, detalha o texto.

Portanto, segundo os pedetistas, a cúpula bolsonarista tenta reiteradamente formatar uma administração baseada em condutas antidemocráticas.

“O governo federal milita em desfavor da propagação de ideias livres e da manifestação de pensamento dos indivíduos. Há, nessa esteira, indevida intervenção estatal sobre as liberdades públicas”, descreve o texto, ao finalizar com o pedido de remessa dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Confira a íntegra da notícia-crime aqui.

A indicação foi feita à ministra Rosa Weber, que encaminhou à PGR uma notícia-crime do PDT contra o presidente

O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou manifestação ao 11(STF) nesta quarta (10), informando que tramitam na instituição, para apuração disciplinar, quatro notícias de fato contra o presidente Jair Bolsonaro e ministros do governo federal em razão da defesa da utilização da cloroquina, da azitromicina e da ivermectina no tratamento da Covid-19, sem comprovação científica.A indicação foi feita à ministra Rosa Weber, que encaminhou à PGR uma notícia-crime do PDT contra o presidente. Aras indicou que a instituição já estava a par das questões levantadas pelo partido e pediu que a queixa-crime fosse negada, em razão das apurações preliminares já abertas.

“Os fatos narrados pelo noticiante já são de conhecimento da Procuradoria-Geral da República, no âmbito da qual tramitam, para apuração preliminar, a Notícia de Fato 1.00.000.014993/2020-01, instaurada em desfavor do noticiado, bem como outros procedimentos instaurados em desfavor de Ministros de Estado em tese envolvidos nos fatos. Caso surjam indícios mais robustos da possível prática de ilícitos pelo requerido, serão adotadas as medidas cabíveis”, registrou o PGR no documento.Como mostrou a repórter Célia Froufe, na notícia crime apresentada ao Supremo, o PDT acusou Bolsonaro de expor a vida ou a saúde de pessoas a perigo direto e iminente.

“Houve excessiva difusão da cloroquina, com prováveis ilegalidades no gasto do dinheiro público, quando não há sequer estudo científico que comprove a eficácia do medicamento no combate e prevenção ao novo coronavírus”, alegou a legenda.

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a notícia-crime protocolada pelo  PDT contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, em face do escândalo de gastos do Governo Federal que, em 2020, retirou R$ 1,8 bilhão dos cofres públicos para arcar com despesas de “supermercado”, como acusou reportagem do portal Metrópoles, no veiculada no dia 24 de janeiro.

Como compete ao procurador-geral da República investigar e propor eventual ação penal por crime comum atribuído ao presidente da República, caberá a Aras a adoção das medidas que entender necessárias para a elucidação dos fatos.

Na Petição (Pet) 9404, o PDT narra que reportagem veiculada na imprensa, com base nos dados dispostos no Painel de Compras atualizado pelo Ministério da Economia, revelou a aplicação de significativa soma de dinheiro público na compra de produtos alimentícios supérfluos.

Os referidos gastos são desproporcionais à natureza dos produtos e à quantidade de pessoas que porventura os consumiriam. Diante disso, a legenda argumenta que os fatos devem ser objeto de investigação, para que se verifique a ocorrência de superfaturamento ou condutas corruptivas.

No entendimento do PDT, o caso é de possível ocorrência do delito de peculato (artigo 312 do Código Penal), uma vez  que há fartos indícios de que o presidente da República teria desviado recursos públicos, em benefício próprio ou alheio, com a aquisição desmedida de itens como leite condensado, iogurte natural, refrigerantes e chicletes, sem a demonstração da necessidade das compras, valor 20% superior ao gasto do ano anterior.

O PDT também ressalta, nos argumentos, que, ao direcionar e permitir gastos exorbitantes com esses itens alimentícios, em vez de destinar as quantias ao combate e à prevenção à Covid-19, Bolsonaro também cometeu o delito de prevaricação (artigo 319 do Código Penal).

Ação é motivada por gastos exorbitantes do Executivo em “supermercado” enquanto país vive pandemia

Carlos Lupi e Ciro Gomes, presidente e vice-presidente nacional do PDT, protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) notícia-crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, na tarde desta terça-feira (26) por peculato e prevaricação. A ação pedetista é motivada pelo escândalo de gastos do Governo Federal que, em 2020, retirou R$ 1,8 bilhão dos cofres públicos para arcar com despesas de “supermercado”, como acusou reportagem do portal Metropoles, no último domingo.

Com base na natureza dos gastos – R$ 2,2 milhões em goma de mascar, R$ 15,5 milhões em leite condensado, R$ 1,5 em rapadura e R$ 6,5 em pó de pudim, por exemplo –, os líderes partidários sustentam que Bolsonaro cometeu os crimes de Peculato e Prevaricação, Artigos 312 e 319 do Código Penal.

“Como se vê, o montante de dinheiro público gasto nas aludidas compras não guarda sintonia com a natureza, nem tampouco com a quantidade de pessoas que porventura consumirão os produtos, o que indica a ocorrência de prática criminosa”, afirma a ação.

O documento aponta ainda que o gasto excessivo e suspeito do Governo Federal com compras é ainda mais grave pela situação de crise sanitária que vive o país, a exemplo de Manaus que há semanas sofre com desabastecimento de oxigênio. O texto também acusa a omissão do Executivo no combate à pandemia.

“Vale dizer, ao direcionar e permitir gastos exorbitantes com os itens alimentícios em apreço, ao invés de aplicar e melhor alocar as quantias em medidas no combate e prevenção ao novo coronavírus, o Senhor Jair Messias Bolsonaro está a incorrer no delito capitulado no art. 319 do Código Penal”, diz o documento.

Lei íntegra da ação abaixo.

PET.INICIAL

Carlos Lupi e Ciro Gomes, presidente e vice-presidente nacionais do PDT, protocolaram no início da manhã desta quinta-feira (7) no Supremo Tribunal Federal (STF) notícia-crime contra Bolsonaro citando “esforços hercúleos para entronizar o negacionismo e a ignorância diante da ciência”. A justificativa do partido é de que, diante a descoberta da vacina contra Covid-19, o Governo Federal insiste em politizar o debate e nem ao menos tem uma data específica para iniciar o processo de imunização no País.

O documento, de 17 páginas, afirma também que “Considerando que os fatos narrados na presente notícia crime evidenciam a ocorrência de ilícitos supostamente perpetrados pelo Presidente da República no curso do mandato, recai sobre este Egrégio Supremo Tribunal Federal a competência originária para apreciar esta denúncia”.

“Estamos correndo contra o tempo durante a maior pandemia da história da humanidade, e com se não bastasse, ainda precisamos combater esse discurso ignorante e negacionista de quem deveria trabalhar pela vida dos brasileiros para sairmos dessa situação. É criminoso assistir diariamente o chefe do Executivo atentar contra a vida do povo e pisar em cima dos cadáveres de quase 200 mil mortos com suas decisões equivocadas e delírios que atravessam a linha do senso comum e da ciência”, afirmou Lupi, ao denunciar Bolsonaro.

Veja a petição na íntegra: Petição Inicial.

O PDT ingressou, na noite desta sexta-feita (22), no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma notícia-crime contra o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno. Em nota, o ministro se manifestou com tom de ameaça à decisão do ministro Celso de Mello, que encaminhou para análise da Procuradoria-Geral da República pedido de apreensão dos celulares do presidente Jair Bolsonaro e de seu filho Carlos Bolsonaro.

A decisão do STF, divulgada na tarde desta nesta sexta-feira, atende à petição do PDT, PSB e PV, encaminhada no dia 28 de abril, na qual os partidos apelam à Suprema Corte para que seja realizada produção antecipada de provas por meio de busca e apreensão dos aparelhos celulares de Bolsonaro, de Carlos Bolsonaro, de Maurício Valeixo, do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro e de Carla Zambelli, a fim de que sejam submetidos à perícia para apuração e comprovação de fatos mencionados por Moro em coletiva à imprensa.

Em nota, o general Heleno classificou a decisão do SFT como um pedido “inconcebível e inacreditável” que, caso seja aceito, poderá trazer “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

“O pedido de apreensão do celular do Presidente da República é inconcebível e, até certo ponto, inacreditável. Caso se efetivasse, seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder, na privacidade do Presidente da República e na segurança institucional do País. O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta às autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre outros poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”, diz a nota.

No entendimento do PDT, as ameaças do general representam crime contra Lei de Segurança Nacional, por se tratar de clara tentativa de “impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados”. De acordo com o pedido do PDT, o teor da nota “ultrapassa as raias da civilidade do respeito às instituições”.

“… o Senhor Ministro age contra o livre exercício do Poder Judiciário, bem como do Ministério Público Federal. Ao tentar, sob grave ameaça, institucionalizar a volta do regime militar, o Senhor Augusto Heleno Ribeiro Pereira entroniza a barbárie como a medida de todas as coisas, em ordem a vilipendiar toda construção histórica de aquisição de direitos e superação dos tempos sombrios que pairaram sobre o Brasil.”, diz a notícia crime.

O PDT também ressalta o fato de que, em diferentes ocasiões, o general tem enaltecido o regime militar, ao mesmo tempo em que manifesta o seu desapreço pelo regime democrático, a exemplo do que ocorreu outubro de 2019, quando o militar indicou qual seria o caminho a ser trilhado caso o Brasil passasse por uma implementação de um novo AI-5 nos dias de hoje: “Se falou , tem que estudar como vai fazer, como vai conduzir”.