O PDT protocolou, nesta quinta-feira (06), notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. A ação acusa o chefe do executivo de colocar em perigo a vida dos brasileiros ao indicar e fazer ampla divulgação para o uso da Cloroquina como tratamento precoce da Covid-19.

Desde o início da pandemia, o governo Bolsonaro defende, insistentemente, a prescrição da Cloroquina – medida que vai contra todas as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) –, distribuindo aos estados brasileiros 2,8 milhões de comprimidos produzidos por laboratórios do Exército e da Marinha, além de promover campanhas publicitárias para disseminar a utilização de tratamento precoce com o “Kit-covid”.

No documento, o PDT enumera uma série de argumentos que responsabilizam Bolsonaro por prováveis ilegalidades no gasto do dinheiro público, além do crime cometido quando prescreveu “tratamento precoce” juntamente com o Ministério da Saúde, diante a crise no Amazonas com escassez de oxigênio.

“O Senhor Jair Messias Bolsonaro praticou o crime descrito no art. 132 do Código Penal Brasileiro, a saber: expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente […] Isso porque ao prescrever medicamento sem indicação científica para a doença, o Senhor Jair Messias Bolsonaro põe em perigo a vida dos brasileiros que ingeriram uma droga contraindicada em diversos casos clínicos”, afirma o documento.

Ainda segundo a peça apresentada pelo PDT, Jair Bolsonaro também praticou o crime de charlatanismo, tipificados no art. 283 do Código Penal, quando anunciou a cura infalível da Covid-19.

“O Presidente da República está a pôr a vida da população brasileira em perigo, com a prática evidente do crime de charlatanismo (art. 283 do Código Penal) e do delito tipificado no art. 132 da Cártula Punitiva.”, declara o documento.

“Razão pela qual faz-se necessário a instauração de inquérito para apuração das condutas delituosas em apreço, com a posterior deflagração de ação penal”, diz o documento.

Abaixo, confira a petição na íntegra

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Ação é motivada por política pública ancorada na Cloroquina que coloca em risco a vida da população

O PDT protocolou, na tarde de hoje (9), notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da República Jair Bolsonaro. A ação acusa o chefe do Executivo de colocar a vida da população em risco com a indicação sistemática de tratamento precoce para a Covid-19 – medida amplamente rejeitada pela comunidade científica internacional – e da produção de 3,2 milhões de comprimidos de cloroquina e hidroxocloroquina sem licitação.

Desde o início da pandemia, o presidente da República defendeu abertamente o tratamento precoce contra a Covid-19 com medicamentos sem eficácia comprovada cujo uso indevido pode causar complicações à saúde. Desconsiderando orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Governo brasileiro transformou a prescrição dessas drogas em política pública.

“Todos os estudos apontaram que o remédio [cloroquina] não interfere no quadro do paciente com o vírus nem reduz chances de contágio. Mesmo diante disso, o Presidente da República e o Ministério da Saúde lançaram campanha para a utilização de tratamento precoce contra a COVID-19, especificamente com a criação do aplicativo “TrateCov”, em que se recomendava o uso da cloroquina”, afirma o documento.

Pondo em prática a política negacionista, o Executivo autorizou que o Exército produzisse cloroquina e hidroxocloroquina em grande volume. A produção do medicamento, no entanto, é suspeita pela dispensa de licitação para aquisição dos insumos o que, segundo a ação, evidencia a ocorrência do tipo penal descrito no art. 89 da Lei nº 8.666/93.

“O Exército produziu 3,2 milhões de comprimidos de cloroquina a partir de solicitações dos Ministérios da Defesa e da Saúde, tendo o gasto da produção dos medicamentos orbitado pelo importe de R$ 1,6 milhão, com pelo menos nove dispensas de licitação realizadas pelo Laboratório Químico do Exército, para adquirir insumos e o princípio ativo da droga”, relata a ação.

De acordo com o documento enviado ao Supremo, os crimes cometidos por Bolsonaro estão tipificados também nos artigos 132 e 315 do Código Penal: Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente; e dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei, respectivamente.

Veja aqui íntegra da ação.