Comissão aprova proposta de Pompeo de Mattos que cria “Selo Obra Pública Legal”
A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou, na última quarta-feira (10), o Projeto de Lei 3516/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que institui os programas “Obra Legal” e o “Selo Obra Pública Legal”. O relator da matéria na comissão é o deputado Wolney Queiroz (PDT-PE). O Selo Obra Pública Legal deve
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