Segundo economista, empresa estatal precisa estar alinhada a um projeto de desenvolvimento nacional

O economista Nelson Marconi avalia que as ofertas públicas iniciais (IPOs, em inglês) de ações da Petrobras, no mercado financeiro, foi uma ação equivocada dos últimos governos, pois mudou a razão da existência da maior empresa brasileira: o progresso nacional.

Iniciado, em 1997, pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, o processo transformou em empresa estatal de economia mista a atual líder mundial em tecnologia para a exploração e produção de petróleo em águas profundas e ultraprofundas.

Segundo Marconi, que é professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e vice-presidente da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP), e que contribuiu diretamente na elaboração do plano de governo de Ciro Gomes, em 2018, a Petrobras “produz insumos estratégicos ao país e sua atuação deve estar alinhada a um projeto de desenvolvimento”, o que, na prática, não ocorre mais.

Elucidando o caminho ditado inclusive por Jair Bolsonaro, Marconi relembra que ouviu, de diretores na gestão Temer, que a empresa deveria produzir apenas óleo bruto, por ser mais rentável, e acompanhar a precificação flutuante do mercado internacional. Para ele, é o desvio da finalidade da companhia criada por Getúlio Vargas para contribuir com a evolução da nação e beneficiar, consequentemente, o cidadão.

“Os preços da Petrobras devem seguir seus custos e prever uma margem que garanta a rentabilidade necessária para fazer seus investimentos, modernizar-se e produzir bens de maior valor agregado. E não atuar como uma empresa que só pensa na remuneração dos acionistas”, defende, ao completar “Não é à toa que os presidentes da empresa caem por causa dessa política de preços maluca que acompanha as oscilações internacionais.”

E faz questão de condenar ainda a justificava da política vigente, que tenta vincular o “rentismo” de uma minoria, abastecida pela influência neoliberal estrangeira, a erros pregressos.

“Não venham dizer que a empresa tem que atuar da forma como vem fazendo devido as falcatruas anteriores. Falcatruas são falcatruas em qualquer modelo de empresa e devem ser sempre punidas. Não misturemos as coisas”, finalizou.

Em sua coluna nesta Folha (“A esperança de Ciro fica a dever”; 8.nov.20), Samuel Pessôa criticou o recente livro de Ciro Gomes, “Projeto Nacional: O Dever da Esperança”.

Nada além do esperado, até demorou demais. Ciro segue os preceitos das teorias que melhor explicam o processo histórico de desenvolvimento dos diversos países, e que a observação empírica comprova, desde a Inglaterra nos primórdios até a Ásia atual: para o país ser bem-sucedido, é necessária uma estratégia contínua de ação conjunta das forças de mercado e do Estado, de modo a auxiliar as empresas a aumentarem a sua competitividade e a acelerar o processo de inclusão social e distribuição de renda. Um dos melhores livros que descreve esse processo é “Como os países ricos ficaram ricos… e por que os países pobres continuam pobres”, de Erik Reinert.

Pensando na práxis, o que dizer então do “intervencionista” governo alemão, que lançou uma “estratégia de desenvolvimento industrial” com metas para 2030? E do recente plano de reativação da União Europeia, que prevê apoio ao investimento privado em energia limpa e tecnologias essenciais? E da China então, país que mais cresce no mundo há anos, na qual o planejamento e as parcerias público-privadas são essenciais? Até o FMI defende hoje a política industrial, ou de reestruturação do sistema produtivo, se assim quiserem chamar.

Samuel, por sua vez, quer desconstruir a explicação consensual sobre o processo de desenvolvimento econômico do Brasil no século 20 e dizer que o problema básico foi a ausência de investimento na educação, o intervencionismo e, após a Constituição de 1988, o desequilíbrio fiscal.

Bem, a necessidade de priorizar o investimento em educação é óbvia; a experiência cearense sob o comando de Ciro e seus aliados, e seus resultados mundialmente reconhecidos, indica como fazê-lo. O equilíbrio fiscal a longo prazo (e não o “austericídio”) também é essencial para o Estado coordenar o processo de desenvolvimento e realizar os investimentos públicos que integram essa estratégia; não é à toa que Ciro conseguiu recomprar a dívida pública do Ceará junto ao mercado quando foi governador e elevar os investimentos.

Por outro lado, não é óbvio — e Samuel certamente não discute esse ponto — que o processo de desenvolvimento é uma luta feroz entre as nações, que brigam para se posicionar melhor e, assim, defender seus interesses e os de seus cidadãos. Lembremos a atual disputa em torno do 5G e a recente compra, por parte do governo alemão, da participação em uma empresa de alta biotecnologia para evitar a sua aquisição por chineses, assim como os americanos têm feito em relação às suas empresas.

Além disso, para que uma estratégia de desenvolvimento seja bem-sucedida, as políticas macroeconômicas, de desenvolvimento industrial, científico, tecnológico e comercial e de infraestrutura devem ser consistentes e alinhadas aos interesses do país e à estratégia de desenvolvimento. Não basta educar a população e possuir equilíbrio fiscal; é preciso que o setor privado demande a contratação das pessoas mais educadas.

Dados do Sistema de Contas Nacionais mostram que, em 2017, 68% das ocupações no Brasil se concentravam em setores de baixo conteúdo tecnológico, que pagavam remunerações equivalentes a 62% da média nacional; enquanto isso, 2,5% das ocupações encontravam-se em setores de médio-alto e alto conteúdo tecnológico, que praticavam remunerações 2,7 vezes superior à mesma média.

A política monetária é um dos instrumentos mais importantes de política econômica. Através dela, define-se a taxa de juros, que é uma das principais variáveis utilizadas para controlar o nível de atividade e de emprego e a inflação.

O Banco Central define não só a taxa juros, mas o volume de crédito, a taxa de câmbio, enfim, dentre outras variáveis que vão exercer muita influência sobre o emprego e os preços. Isso afeta a vida de todo mundo. E como funciona hoje a autonomia operacional do Banco Central, que já existe?

O Conselho Monetário Nacional (CMN) define a meta de inflação para os anos seguintes. Se a meta for baixa, e a produtividade não se elevar, o ajuste se dará sobre o nível de emprego da economia. É bom que todos saibam disso. O contrário certamente também é verdadeiro.

Uma vez definida a meta de inflação, o Banco Central já possui a autonomia necessária para definir a taxa de juros e as demais variáveis citadas acima que auxiliarão no controle do nível de atividade, emprego e inflação. Na verdade, o que é necessário aperfeiçoar é:

1) Quem define a meta? Hoje é o presidente do BC e o Ministro da Economia, apenas, o que é muito restritivo.
2) A forma e alcance da responsabilização dos gestores da política monetária.
3) O próprio regime de metas, no tocante à forma como a inflação deve retornar à meta quando há uma alta.

Agora, se isso já existe, o que pretende o projeto que será votado no Senado? Há aperfeiçoamentos em relação à legislação atual, mas o ponto principal, que é um absurdo, consiste em definir que o presidente da República não possa nomear o presidente do Bacen no início de seu mandato.

O presidente da República poderia nomear um de seus principais colaboradores da política econômica, uma posição fundamental, ocupada por alguém que precisa ter afinidade com o projeto de desenvolvimento para o qual o presidente terá sido eleito, só no 3º ano de seu mandato.

Se quem define a meta de inflação é o CMN e o BC já possui a autonomia operacional que precisa, para que isso? Na verdade, implicitamente, está se afirmando que o presidente não tem condições de propor a política econômica, e quem reuniria essas condições seria um grupo de técnicos iluminados do BC. É como se a decisão técnica pudesse ser fosse dissociada da política. Não existe essa dissociação. É um absurdo que o presidente só possa escolher o ocupante de um cargo tão importante no 3º ano de seu mandato.

O BC já possui a autonomia de que precisa. Tirar a escolha de seu chefe, por parte do presidente, no início de seu mandato, dado o poder do mercado financeiro no mundo atual, e mais ainda na economia brasileira, será a entrega do galinheiro à raposa. É a única explicação para essa proposta.

E mais, o grupo que decide a meta de inflação, que deve se somar à do emprego, precisa ser ampliado. Outros atores do setor produtivo devem ser escutados. É uma decisão muito importante para a sociedade e não pode ser definida por uma dupla apenas.

*Professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (Eaesp-FGV), foi pesquisador visitante na Kennedy School, em Harvard, e coordenador do programa de governo do candidato à Presidência da República Ciro Gomes em 2018

O candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, juntamente com os economistas Mauro Benevides Filho e Nelson Marconi estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira (5) com economistas, professores e estudantes. O encontro, que aconteceu em São Paulo, teve com objetivo apresentar à sociedade e às instituições as propostas de seu plano de governo.

“Dialogar com esses especialistas é muito importante para dar à população a melhor saída para essa crise que o Brasil vive”, disse o pedetista. “Essa iniciativa faz parte de uma série de reuniões importantes”, completou.

Ciro, Mauro Benevides Filho e Nelson Marconi, além de apresentar suas ideias, também escutaram críticas e sugestões.

Além do encontro, Ciro também falou com jornalistas. Em um dos pontos da entrevista, Ciro defendeu uma taxa de câmbio que estimule o investimento e a geração de emprego.

“O Banco Central, sob meu governo, será mandato a perseguir a menor inflação a pleno emprego. O compromisso é administrar uma taxa de câmbio sem qualquer tipo de tabelamento ou artificialismo, mas tensionar a taxa de câmbio do inverso do que o Brasil tem feito ao longo dos últimos vinte anos”, disse.

Para ele, o país tem criado uma taxa de câmbio que desestimula a produção e estimula ciclos insustentáveis de consumo. “Nós precisamos ter uma taxa de câmbio que estimule o investimento, a geração de emprego e que garanta no tempo que a economia vai ter um padrão crescente de consumo”, disse.

Anunciado oficialmente como um dos responsáveis pela coordenação do programa de governo por Ciro Gomes na última quinta (8) – durante o lançamento da sua pré candidatura à Presidência pelo PDT, Nelson Marconi deu entrevista à Folha de São Paulo e afirmou que “mercado e Estado são complementares”. Marconi também se mostrou contrário à privatização de setores estratégicos da economia – como energia e petróleo.

Formado em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1987), mestrado em Economia de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas – SP (1993) e doutorado em Economia de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas – SP (2001), Marconi é coordenador do curso de Graduação da Escola de Economia de São Paulo da FGV, membro do corpo permanente do curso de pós-graduação em Administração Pública da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da FGV, e professor associado (licenciado) da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, entre outros títulos. Leia a íntegra da entrevista.

Alexa Salomão (Folha de São Paulo)

Tendo ao seu lado Roberto Mangabeira Unger e Mauro Benevides Filho, o economista Nelson Marconi foi oficialmente anunciado como responsável pela coordenação do programa de campanha de Ciro Gomes, pré-candidato à presidência pelo PDT.

Marconi é, “sem medo de ser feliz”, desenvolvimentista. Acredita que o estado deve atuar na economia e que a produção industrial e o consumo geram crescimento.

Tem restrições a privatizações em setores que considera estratégicos, como energia. Não venderia a Eletrobras e pode rever o marco do setor petróleo. Mas diz que as reformas são essenciais e que não há divisão entre estado e mercado: “eles são complementares”, afirma.

Folha – Como ocorreu a aproximação com Ciro Gomes?

Nelson Marconi – Começou há uns dois anos, na Fundação Getulio Vargas, num seminário sobre novo desenvolvimentismo. Eu sou um desenvolvimentista sem medo de ser feliz. Nós convidamos, Ciro veio e gostou. Mas ficamos próximos no final do ano passado quando achei que ele seria um bom candidato. Organizei reuniões em casa com 30, 40 pessoas para falarem as suas ideias para ele.

Quem participava?

Acadêmicos da FGV, UFRJ, da UnB, USP, PUC. Alguns empresários, gente do mercado financeiro –e não me pergunte os nomes. Me comprometi a não citar ninguém.

O plano de governo já teria alguma direção?

Temos um princípio geral importante: não existe divisão entre estado e mercado. Eles são complementares. Nos últimos anos, o mercado foi negligenciado. Não pode isso, porque é ele que traz soluções de eficiência. Mas também não podemos agora ir para o extremo oposto.

No que se refere as medidas, o programa está em um estágio inicial, mas posso adiantar algumas coisas que eu pessoalmente tenho em vista. Primeiro, é preciso desenvolver a indústria e dos serviços que fazem parte desse setor, como design, engenharia, automação e boa parte da pesquisa que gera inovação.

Para muitos economistas, Dilma Rousseff errou ao ampliar subsídios e fazer nacionalização artificial de algumas áreas para fortalecer a indústria. Vocês vão nessa linha?

Não, é diferente. Dilma cometeu muitos erros. Ciro e eu já discutimos isso. Temos de defender o interesse da empresa nacional, mas isso não significa não ter empresa internacional aqui ou fechar o mercado. Significa defender a participação do Brasil no mercado externo, promovendo a exportação de industrializados. A prioridade é a indústria 4.0. Aí a associação entre capital privado, via venture capital, universidades e institutos de pesquisa, é fundamental.

Qual a posição em relação a privatizações?

Entendemos que existem setores estratégicos –energia elétrica, petróleo– que não podem ser privatizados. No que se refere a concessões, ora, por favor: é ótimo privatizar estradas, aeroportos.

Mas energia é a área que mais atrai investimentos privados hoje, especialmente chinês.

Pois então, como é que vamos dar uma usina hidrelétrica para um estrangeiro? E se tivermos um problema de fornecimento? Vamos ter de negociar com os chineses? Empresas chinesas são financiadas pelo governo chinês. Não tem muita lógica entregar uma riqueza nacional para ser gerenciada por empresas ligada a um governo estrangeiro.

Então, no programa não haveria privatização da Eletrobras?

Até podemos conversar sobre a vende projetos menores na área, mas a Eletrobras, não.

As regras no setor de petróleo foram alteradas para uma maior participação de empresas privadas. Vocês manteriam a mudança ou iriam rever?

Esse setor gera muita pesquisa e inovação para o resto da economia. A gente entende que o país tem uma reserva importante, o pré-sal. Não faz sentido vender petróleo por um preço muito menor do que a receita que ele vai gerar no futuro, como vimos acontecer recentemente. Acho complicado um modelo que leve a esse tipo de abertura.

Mudariam as regras outra vez?

Isso não está fechado, mas vamos avaliar, sim.

As reformas são consideradas prioridades para muitos pré-candidatos. E para vocês?

Isso sim! Somos a favor de todas: fiscal, da Previdência, tributária. A tributária é uma prioridade. Bernard Appy [economista especializado em tributação] tem uma proposta muito interessante e estamos olhando. Mas avaliamos também mexer na tributação sobre herança, sobre lucros e dividendo –desde que não haja bitributação. Enfim, passar o ônus mais para a renda do que para a produção.

O senhor era crítico da reforma da Previdência que vinha sendo feita. Qual seria a proposta de vocês?

Como o próprio Ciro já falou, ter uma idade mínima é importante. Uma ideia que estamos amadurecendo é ampliar o regime de capitalização [o beneficiário é responsável por fazer sua poupança].

Já discutiram a questão da segurança?

Esse tema é central. Nós já vínhamos preocupados com a questão antes da intervenção no Rio. Melhorar a segurança passa necessariamente por uma política de combate ao tráfico de drogas e investimentos em inteligência.

E na educação?

O Ciro tem uma experiência muito boa no Ceará, em especial na educação básica, que tem hoje os melhores indicadores de educação do país. Temos a preocupação de conseguir replicar essa experiência em todo o Brasil. Ampliar a experiência de Sobral.

Qual a posição em relação ao Bolsa Família?

O nosso ideal seria ter um programa social que atingisse todos até uma determinada faixa de renda, como um salário mínimo, mas do ponto de vista fiscal, a gente não sabe se isso é possível.

Para muitos economistas, a prioridade é resolver o déficit fiscal porque ele está pressionando a dívida. Como o senhor vê a questão?

De imediato, precisa mexer nos privilégios do setor público, fazer um pente fino para tornar o estado eficiente. Olhar para os muitos subsídios que estão aí, custam bilhões, e avaliar quais devem ser mantidos. A questão fiscal é importantíssima para mim e para o Ciro. Ele nunca governou com déficit. É experiente. É o melhor candidato –mas eu sou suspeito para falar.

Muitos dizem que ele é uma pessoa difícil?

Ciro é absurdamente capacitado e inteligente. Tem visão de país e um projeto para o Brasil. Mas tem um estilo político próprio. Fala forte. Mas o Brasil está passando por uma fase que precisa disso mesmo, de coragem para mudar. E ele é um cara corajoso.