O PDT e os demais partidos de oposição decidiram retirar da pauta de votação da Sessão Deliberativa da Câmara, nessa terça-feira (12), a Medida Provisória (MP 910/19), que estabelece critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Incra. A regularização de que trata o texto inclui assentamentos ocupados até maio de 2014, com área de até 15 módulos fiscais.

Para o líder da bancada pedetista na Câmara, Wolney Queiroz (PE),  foi uma vitória derrubar a votação na Câmara.

“A nossa mobilização, junto de diversos movimentos sociais, entidades de defesa do meio ambiente, foi essencial para conseguirmos derrubar e retirar da pauta a MP 910”. Ele lembrou ainda, que a medida é conhecida como MP da Grilagem de Terra, que não beneficia pequenos produtores, mas incentiva o desmatamento, ataca o meio ambiente, afrouxa a fiscalização e estimula a violência.

Ainda segundo o deputado, a deliberação da medida provisória não foi objeto de acordo entre os líderes partidários. “Essa medida não consta no acordo feito entre as lideranças e o presidente da Casa. O decidido foi que votaríamos propostas sobre a pandemia da Covid-19, e essa matéria foge totalmente do assunto”, alegou.

Diante dos protestos da oposição, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), resolveu pautar a matéria para a próxima semana, na forma de um projeto de lei baseado no parecer apresentado pelo relator da MP, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).