O líder do PDT no Senado, senador Weverton Rocha (MA), destacou o protagonismo do partido durante a pandemia de coronavírus. Várias medidas importantes para o país foram tomadas após o PDT entrar com ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta semana, por exemplo, o partido alcançou duas vitórias na Suprema Corte: o Plenário referendou a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, determinando que o governo federal adotasse medidas para proteger as comunidades indígenas e evitar a mortalidade pela Covid-19; e o ministro Gilmar Mendes decidiu por acatamento de ação do partido para suspender o veto do presidente Jair Bolsonaro e tornar obrigatório o uso de máscaras em presídios.

A ação para proteção dos povos indígenas foi apresentada em conjunto pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e mais seis partidos: PSB, PSOL, PC do B, Rede e PT.

“Não podemos aceitar calados que o governo cruze os braços e deixe o novo coronavírus avançar sobre os povos indígenas”, afirmou Weverton, que criticou a política do governo federal para as minorias. “Infelizmente o que estamos vendo é a falta de uma política nacional de proteção ao povo brasileiro contra a Covid-19, que tem vitimado de forma mais enfática justamente as minorias que sempre foram esquecidas pelo governo, como povos indígenas e os pretos que moram nas favelas. Isso é não apenas negligente, é criminoso”.

Muitas conquistas

Segundo Weverton, o partido tomou uma posição no início da pandemia e tem se pautado desde então pela decisão de não se omitir e lutar para que um mínimo de segurança sanitária seja garantida à população.

No começo da pandemia, o PDT entrou com uma ação, assinada por todos os líderes do partido, e conseguiu garantir a autonomia dos estados e municípios para tomar providências contra a Covid-19. O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, decidiu que governadores e prefeitos tem o poder para determinar medidas de validade temporária sobre isolamento, quarentena e restrição de locomoção por aeroportos, rodovias e portos.

“Não tivemos medo de enfrentar as dificuldades para que governadores e prefeitos tomassem as medidas necessárias no combate ao coronavírus. Nosso argumento foi claro: a Constituição Federal estabelece que saúde é atribuição comum da União, estados e municípios. Dessa maneira, seria inconstitucional concentrar somente nas mãos do governo federal as ações para combater a pandemia”, declarou o parlamentar.

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