Câmaras municipais de todas as regiões do país aprovaram, por iniciativa da Frente Nacional de Vereadores do PDT, 173 moções de repúdio à reforma da Previdência formulada pelo governo Temer. A iniciativa busca impedir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016) que prevê o endurecimento do acesso ao benefício para a grande maioria da população, mas garante a manutenção dos privilégios para determinadas categorias.

Com a tramitação avançando no Congresso Nacional, a série de protestos foi intensificada na capital federal e nos estados. Nos parlamentos, os vereadores do PDT alertam que a PEC representa um enorme retrocesso para uma nação com profundas desigualdades e diferenças. Sob o pretexto da sustentabilidade, a medida aprofundará, segundo os pedetistas, a crise econômica e social que impacta milhões de brasileiros.

“Em contraposição ao falso dilema do déficit da previdência, consideramos que existem outras formas de enfrentá-lo, que não a retirada de direitos conquistados com sacrifício pelo povo brasileiro, ao longo das décadas”, aponta o documento.

Os vereadores listam ainda alternativas para recompor as contas públicas, com destaque para o combate à sonegação e à corrupção, que é uma forma de garantir o aumento da receita líquida; fim do desvio de recursos arrecadados pelo sistema de seguridade social, bem como a necessária limitação de repasses para o pagamento dos encargos da dívida pública.