A Prefeitura de Niterói, administrada pelo prefeito Axel Grael (PDT), vai acelerar a vacinação contra Covid-19 para a população geral. Na última terça-feira (06), pessoas a partir de 39 anos puderam receber o imunizante. Nesta quarta-feira (07), é a vez de quem tem a partir de 38 anos. O calendário de julho vai seguir em dois dias por idade, chegando até o final deste mês na população a partir de 28 anos. A imunização em agosto também será acelerada, chegando em 18 anos até o dia 23.

Mais de 58% da população total de Niterói já recebeu a primeira dose da vacina. Considerando apenas as pessoas acima de 18 anos (público vacinável), o percentual de aplicação da primeira dose é de mais de 73%.

O município já concluiu a vacinação com a primeira dose contra a Covid-19 dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde (MS). Nesse momento, além da população geral que segue sendo imunizada por idade, pessoas com comorbidades, gestantes, puérperas e lactantes maiores de 18 anos também podem se vacinar.

O secretário municipal de Saúde, Rodrigo Oliveira, explica que Niterói programa o calendário de vacinação de acordo com o número de doses recebidas pelo Ministério da Saúde.

“Avançamos bastante na vacinação aqui em Niterói e estamos com boa cobertura vacinal. Completamos a imunização da primeira dose dos grupos prioritários e já imunizamos mais de 73% das pessoas acima de 18 anos com a primeira dose. Sempre que possível aceleramos o calendário, mas para isso é necessário avaliar o número de doses recebidas”, destaca o secretário.

Agendamento

Os moradores de Niterói podem agendar pelo aplicativo Colab a vacinação contra Covid-19 em todos os postos da cidade. Para realizar o agendamento da vacina basta baixar o aplicativo Colab, que está disponível gratuitamente na Play Store (Android) e App Store (iOS), e realizar o passo a passo de cadastro. É necessário estar dentro da idade e apresentar a documentação para receber a imunização. Também é possível agendar pelo site www.niteroi.rj.gov.br/agendamentovacina.

Confira o calendário atualizado de vacinação contra a Covid-19 em Niterói

Julho:

05, 06/07- a partir de 39 anos

07 e 08/07- a partir de 38 anos

09 e 10/07 – a partir de 37 anos

12 e 13/07 – a partir de 36 anos

14 e 15/07- a partir de 35 anos

16 e 17/07 – a partir de 34 anos

19 e 20/07 – a partir de 33 anos

21 e 22/07 – a partir de 32 anos

23 e 24/07 – a partir de 31 anos

26 e 27/07- a partir de 30 anos

28 e 29/07 – a partir de 29 anos

30 e 31/07 – a partir de 28 anos

Agosto:

02 e 03/08 – a partir de 27 anos

04 e 05/08 – a partir de 26 anos

06 e 07/08 – a partir de 25 anos

09 e 10/08 – a partir de 24 anos

11 e 12/08 – a partir de 23 anos

13 e 14/08 – a partir de 22 anos

16 e 17/08 – a partir de 21 anos

18 e 19/08 – a partir de 20 anos

20 e 21/08 – a partir de 19 anos

22 e 23/08 – a partir de 18 anos

Documentação:

População geral: Identidade com foto, CPF e comprovante de residência.

Comorbidades: Identidade com foto, CPF e comprovante de residência e laudo médico atualizado.

Gestantes: Identidade com foto, CPF e comprovante de residência. É necessário laudo médico nos primeiros estágios da gravidez.

Puérperas:  Identidade com foto, CPF e comprovante de residência e certidão de nascimento do bebê.

Lactantes: Identidade com foto, CPF, comprovante de residência e laudo médico que comprove a amamentação.

Locais de vacinação:

Policlínica Sérgio Arouca – Rua Vital Brazil Filho, s/nº – Vital Brazil.

Policlínica Dr. João da Silva Vizella – Rua Luiz Palmier, 726 – Barreto.

Policlínica Regional de Itaipu – Avenida Irene Lopes Sodré – Itaipu.

Policlínica Regional Carlos Antônio da Silva – Avenida Jansen de Melo, s/nº – São Lourenço.

Policlínica Regional Doutor Guilherme Taylor March – R. Desembargador Lima Castro, 238 – Fonseca.

Policlínica Regional de Piratininga Dom Luís Orione – Rua Dr. Marcolino Gomes Candau, 111– Piratininga.

Policlínica Regional Dr. Renato Silva – Avenida João Brasil, s/nº – Engenhoca.

Drive thru na Universidade Federal Fluminense – Campus Gragoatá – Rua Alexandre Moura, 8 – São Domingos.

Posto volante no Clube Central: Av. Jorn. Alberto Francisco Torres, 335 – Icaraí.

Posto volante no Ginásio do Colégio Gomes Pereira: Rua Nilo de Freitas, 40 – Largo da Batalha.

Posto volante no Campo de São Bento: Centro Cultural Paschoal Carlos Magno – Icaraí.

Os trabalhadores da educação pública municipal de Niterói (RJ) que estão lotados nas escolas da rede poderão se vacinar a partir de hoje (24). O calendário se estende por toda a semana de acordo com a idade. Na outra semana, a partir do dia 31, será a vez dos trabalhadores da educação básica privada, estadual e federal, lotados em escolas da cidade. A Secretaria de Saúde está seguindo as etapas do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde.

O prefeito de Niterói, Axel Grael (PDT-RJ), ressalta que a prefeitura tem tomado todas as atitudes para imunizar a população o mais rapidamente possível.

“Orientei a Secretaria de Saúde a elaborar um calendário de vacinação para os profissionais de Educação de Niterói. Não estamos poupando esforços para agilizar a vacinação dos niteroienses, apesar de todas as dificuldades e da imprevisibilidade no recebimento das doses. É sempre importante chamar atenção para o momento que vivemos. A vacinação é muito importante para salvar vidas. Estamos seguindo o calendário do Ministério da Saúde e vamos vacinar os profissionais de educação da cidade. Porém, é importante mantermos os cuidados de higiene, o uso da máscara e o distanciamento social para protegermos aqueles que amamos”, pontuou o prefeito.

O secretário municipal de Saúde, Rodrigo Oliveira, ressalta que a vacinação é uma proteção coletiva.

“Seguimos vacinando a população e encerramos a fase de pessoas com comorbidades e deficiência com BPC. Na segunda-feira, vamos receber um novo quantitativo de imunizantes, o que vai nos permitir avançar mais uma fase dentro do PNI, chegando a pessoas com deficiência sem BPC. A vacina não é só proteção individual, mas também coletiva, a partir do momento em que avançamos com a imunização”, detalhou o secretário.

A vacinação para trabalhadores da educação se dará, no primeiro momento, para profissionais lotados nas escolas públicas municipais. Será necessário apresentar contracheque da Fundação Municipal de Educação/ Secretaria Municipal de Educação. A vacinação acontece durante toda a semana, seguindo a idade conforme o calendário: Hoje (24), a partir dos 50 anos, terça-feira (25), a partir dos 40 anos, quarta-feira (26), a partir dos 30 anos e, entre quinta-feira (27) e sábado (29), pessoas a partir dos 18 anos.

Na semana seguinte, começando no dia 31 de maio, será a vez dos trabalhadores da educação básica privada, estadual e federal, lotados em escolas de Niterói. É necessário levar o contracheque no momento da vacinação. Podem se vacinar profissionais a partir dos 50 anos entre os dias 31 de maio e 5 de junho. Os profissionais com idade a partir dos 40 anos, poderão se vacinar entre os dias 7 e 12 de junho.

O calendário avança com a vacinação de deficientes permanentes sem BPC e pessoas portadoras de comorbidades seguindo a idade. Segunda-feira (24), a partir dos 50 anos, terça-feira (25), a partir dos 40 anos, quarta-feira (26), a partir dos 30 anos e, entre quinta-feira (27) e sábado (29), pessoas a partir dos 18 anos. Portadores de doença renal crônica e síndrome de down podem procurar uma unidade em qualquer dia independente da idade portando identidade com foto, CPF, comprovante de residência e relatório médico atual (até 6 meses).

A partir desta terça-feira (25), equipes volantes do Consultório na Rua da Secretaria de Saúde vai vacinar a população em situação de rua e pessoas do sistema prisional da cidade.

No caso das gestantes e puérperas (com até 45 dias), a vacinação pode ser feita a qualquer momento, desde que sejam maiores de 18 anos. Por recomendação do Ministério da Saúde, esse público receberá a CoronaVac e por isso devem se direcionar à Policlínica Sérgio Arouca, em Santa Rosa, ou à Policlínica Carlos Antônio da Silva, no São Lourenço.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou, nessa quarta-feira (12), à Procuradoria Geral da República (PGR), notícia-crime protocolada pelo PDT, em que acusa Jair Bolsonaro de indicar e divulgar o uso da Cloroquina como tratamento precoce da Covid-19. Na peça, o presidente é acusado de colocar em risco a vida dos brasileiros.

No despacho (PET 942), a ministra pede a abertura de vista dos autos pela PGR, “a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”.

No documento do PDT, são enumerados argumentos que responsabilizam Bolsonaro por prováveis ilegalidades no gasto do dinheiro público, além do crime cometido quando prescreveu “tratamento precoce” juntamente com o Ministério da Saúde, diante a crise no Amazonas com escassez de oxigênio.

Ainda segundo a peça, Bolsonaro também praticou o crime de charlatanismo, tipificados no art. 283 do Código Penal, quando anunciou a cura infalível da Covid-19.

O PDT, juntamente com os partidos da oposição PSol, PCdoB, PT e PSB acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir suspensão imediata da portaria publicada pelo Ministério da Saúde que limita o aborto legal em caso de estupro. O pedido, em caráter liminar, é conteúdo de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), protocolada nessa quarta-feira (2). No mérito, a ação pede que a corte declare inconstitucional a portaria assinada pelo ministro interino, Eduardo Pazuello.

Na minuta do documento, os partidos argumentam que “a negativa do acesso ao aborto em caso de gestação decorrente de violação sexual – na medida em que promove a revitimização de mulheres e meninas, que são obrigadas a reviver e a lidar com as consequências da violência sofrida – configura prática de tortura ou tratamento cruel, desumano ou degradante”.

Publicada na última quinta-feira (27), a portaria nº 2.282/2020 prevê notificação à autoridade policial no caso de interrupção de gravidez resultado de estupro e aumenta as barreiras para o procedimento previsto em lei há 80 anos.

O documento também estabelece que a equipe médica informe a gestante sobre a “possibilidade de visualização do feto ou embrião por meio de ultrassonografia” e insere, no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido o que entende ser o “detalhamento dos riscos da realização da intervenção por abortamento”.

A norma foi editada no mesmo mês em que ganhou repercussão nacional a história de uma menina de 10 anos vítima de violência sexual que enfrentou várias barreiras para conseguir interromper a gravidez resultado de agressão.

Desde 1940, o Código Penal não considera crime o aborto em caso de estupro ou de risco à vida da gestante. Decisão do STF de 2012 ampliou esse direito para casos em que o feto é anencéfalo.

Nos casos de violência sexual, de acordo com a previsão legal, não é necessário que a vítima prove a agressão por meio de um boletim de ocorrência, por exemplo. Basta procurar o serviço de saúde. Porém, muitas mulheres e meninas nessa situação já tinham o direito negado. A portaria assinada por Pazuello é vista como mais uma barreira para acessar esse serviço de saúde.

Na ADPF, os partidos pedem que a norma seja declarada inconstitucional e que, até que esse julgamento seja feito pelo STF, haja suspensão imediata dos efeitos da portaria. “Caso não se suspenda imediatamente os dispositivos impugnados, estes – em que pese a manifesta violação de preceitos fundamentais – terão o condão de permanecer produzindo, diariamente, efeitos nefastos a mulheres e meninas. É notório, portanto, o risco da demora”, diz a minuta.

Caso a corte não acolha a suspensão na íntegra, a ação pede que sejam suspensos os artigos 1º e 8º, bem como a nova redação do Termo de Consentimento Livre a Esclarecido.

Os artigos preveem, respectivamente, a notificação obrigatória e a visualização do feto por ultrassom. Já a nova versão do termo de consentimento enumera uma série de riscos do procedimento e da forma como foi escrita é considerada parte de uma “estratégia de coação de meninas e mulheres a não realizarem um aborto”, de acordo com a minuta.

O novo termo de consentimento alerta, por exemplo que há risco de “complicações graves, como sangramento intenso, danos ao útero ou sepse”, porém não cita que isso acontece com cerca de 1 em cada 1.000 mulheres. “Se verifica do excerto incluído é o superdimensionamento dos riscos, na medida em que (i) não informa a sua preponderância e (ii) não os coteja com os perigos decorrentes da sua não realização, no caso, do prosseguimento da gestação e do parto”, diz a minuta.

De acordo com o documento, “sob o pretexto de comunicar riscos”, a portaria “desinforma e amedronta as mulheres”. “Isso porque a seleção de dados é operada de forma enviesada – embora seja colocada como imparcial – manipulando e obstando o livre exercício da convicção e da autonomia da vítima de violência sexual ou de seus tutores”, diz o texto.

Revitimização do estupro

A minuta enumera uma série de direitos violados pela portaria, como o “direito à saúde, inviolabilidade do direito à vida e da dignidade da pessoa humana”, previsto nos artigos. 1º, III, 5º, CAPUT, 6º e 196, da Constituição Federal. “A negativa de acesso ao abortamento se dá não apenas diante da recusa na realização do procedimento, em sentido estrito, mas também reside na imposição de barreiras ao exercício desse direito”, diz o texto.

Dentre os entraves citados está a estipulação de exigências que “não encontram fundamento no ordenamento legal ou em evidências científicas”. A ADPF cita o descumprimento das normas na prática, como serviços de aborto legal que afirmaram solicitar boletim de ocorrência.

Os partidos também questionam uma inversão na atuação dos profissionais de saúde, que atuariam como profissionais de segurança pública, se for seguida a previsão da portaria. Esse tipo de entendimento promove a revitimização da vítima de estupro e pode desencorajar ainda mais a procura por ajuda.

“A tipificação do aborto enquanto crime cria uma esfera de descrença em torno das narrativas de mulheres, de modo que o relato de violência sexual – aspecto que importa ao escopo da presente ação – acaba por ser submetido à avaliação da credibilidade do relato das vítimas”, diz o texto.

De acordo com a minuta, “a aplicação, por parte dos profissionais de saúde, desta lógica de inquérito no âmbito de acolhimento de pacientes favorece situações como a negativa de atendimento a mulheres com complicações decorrentes de abortos inseguros e mulheres algemadas em leitos de hospital”.

Leia a íntegra da ação

O líder da oposição na Câmara, deputado André Figueiredo (PDT-CE), possui duas propostas, em análise na Câmara, que obriga os órgãos de saúde da União, estados, municípios e o Distrito Federal a informarem, diariamente, boletim epidemiológico sobre a Covid-19.

O Projeto de Lei (PL) 3161/20 obriga que o Legislativo brasileiro seja informado diariamente, até às 17 horas, sobre o número de pessoas infectadas, recuperadas, em tratamento e que morreram em razão da Covid-19 no Brasil. Os dados fornecidos serão disponibilizados até às 19 horas nos sites oficiais das duas casas do Congresso Nacional.

Já o PL 3163/20 exige que o Palácio do Planalto, por meio do Ministério da Saúde, forneça, até às 18 horas, boletim diário, sobre a situação epidemiológica da Covid-19, l com os dados registrados nas últimas 24 (vinte e quatro) horas, bem como com os dados acumulados.

A exigência de André Figueiredo se deu após o Ministério da Saúde apresentar novas regras para apresentação dos dados sobre a doença. Em junho deste ano, o site oficial do ministério deixou de apresentar dados acumulados sobre infectados e mortos pela Covid-19 no Brasil, exibindo apenas os resultados das últimas 24 horas.

“Por inúmeros motivos, e de maneira reiterada, os dados acerca do número de infectados, mortos, recuperados e em
tratamento está cada vez menos acessível. Diante dessa situação, e até mesmo para o exercício de uma de suas funções constitucionais mais importantes, qual seja, a de fiscalização do Poder Executivo, é essencial que o Poder
Legislativo tenha acesso a esses dados. “, afirma o pedetista.

Ambas as propostas serão analisadas em conjunto com o PL 1622/20, que determina a obrigatoriedade da notificação compulsória e imediata dos diagnósticos de casos de síndrome respiratória aguda, assim como dos casos suspeitos e confirmados da Covid-19.

As notificações compulsórias deverão seguir os protocolos e definições do Ministério da Saúde e ser apresentadas ao Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (Cieves) das Secretarias de Estado da Saúde, independentemente de onde tenha ocorrido o atendimento – ou seja, em qualquer unidade de saúde pública ou privada.

Em nota à imprensa, divulgada nesta quinta-feira (23), as direções nacionais do PDT, PSB, Cidadania, REDE Sustentabilidade e PV apelam ao Congresso Nacional para que seja instalada uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os fatos apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) os quais revelam que o governo Jair Bolsonaro reteve nos cofres federais 71% dos recursos que deveriam ser destinados ao combate à pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19).

De acordo levantamento do TCU, resultado de uma auditoria realizada junto ao Ministério da Saúde para avaliar a atuação da pasta no combate à pandemia, apenas 29% do dinheiro recebido para essa finalidade foi utilizado. O período avaliado, entre março e 28 de maio de 2020, e, na interpretação do ministro relator, Benjamin Zymler, tal constatação caracteriza-se como subtilização dos recursos.

No entendimento do PDT e das demais legendas, essa ação negligente do governo, tendo como responsáveis o presidente Bolsonaro e o ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, foi deliberada, com claro objetivo de retaliar adversários políticos, o que ocasionou na morte de milhares de pessoas em todo o País. Na nota, os dirigentes partidários afiram que tais fatos justificam, inclusive, que os responsáveis sejam denunciados no Tribunal Penal Internacional de Haia.

Nessa quarta-feia (22), o TCU anunciou que determinou ao governo federal o prazo de 15 dias para que ele explique sua estratégia quanto aos gastos no combate ao coronavírus, com critérios detalhados acerca de aquisições e de transferência de recursos para estados e municípios.

Segundo Benjamin Zymlero relator do processo, após avaliação, não foi possível aos técnicos do TCU identificar qualquer critério na divisão dos recursos entre estados e municípios, com base em índices, como de mortalidade, ou ainda uma relação entre a transferência de recursos e a aquisição de novos leitos ou de testes de identificação da doença.

Na nota à imprensa, os partidos recomenda que, juntos, seus parlamentares, do Senado e da Câmara dos Deputados, recolham assinaturas para a instalação de uma CMPI. “Chega de omissão. CPMI já”, convoca a nota.

Leia abaixo a íntegra da nota do partidos:

Nota à imprensa

São gravíssimos e exigem a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) os fatos apontados em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a desídia do Governo Federal no trato da pandemia de Covid-19. Jair Bolsonaro e Eduardo Pazuello retiveram nos cofres federais 71% dos recursos que deveriam ser destinados ao combate da doença, enquanto ela avançava, sobrecarregando o SUS e levando à falta de UTIs, EPIs e respiradores, e matava mais de 83 mil brasileiros, incluindo mais de 200 profissionais da saúde.

Bolsonaro sabotou todas as medidas de contenção da pandemia, estimulando a crença em remédios comprovadamente ineficazes e o desrespeito ao isolamento social. Naquela fatídica reunião ministerial, manifestou inclusive o desejo de armar a população contra governadores e prefeitos, os mesmos a quem se destinava a maior parte dos R$ 39 bilhões em recursos emergenciais contra a pandemia.

Como presidentes das duas Casas que representam os interesses legítimos da população e dos Estados, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) precisam deixar de lado a confortável posição de diálogo estabelecido com o governo. Têm de assumir o papel que cabe ao poder político do País e, ouvindo o mais importante instrumento de fiscalização de atos do Executivo, uma CPMI, chamar o Palácio do Planalto e o Ministério da Saúde às suas responsabilidades.

Se a não liberação dos recursos teve, além da desídia, ação dolosa de retaliação a adversários políticos, contribuindo para a morte de milhares de inocentes, será ainda o caso de levar seus perpetradores ao Tribunal Penal Internacional de Haia. Nós, dirigentes dos partidos abaixo assinados, estamos recomendando às nossas bancadas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados que se associem aos demais partidos a fim de ultimar a coleta de assinaturas para imediata instalação de uma CPMI. Chega de omissão. CPMI já.

Carlos Lupi
Presidente Nacional do PDT

Roberto Freire
Presidente Nacional do Cidadania

Carlos Siqueira
Presidente Nacional do PSB

José Luiz Penna
Presidente Nacional do PV

Pedro Ivo
Pela REDE Sustentabilidade

O governo mandou produzir e está divulgando um vídeo, custeado com dinheiro público, para confrontar as recomendações da OMS e do próprio ministério da Saúde, insistindo na interrupção do isolamento social.

Senhor Presidente, o Senhor tem qual base científica para contrariar os maiores especialistas do mundo? Qual o parâmetro que o senhor apresenta para ir na contramão das orientações da OMS?

As atividades profissionais, mesmo sendo indispensáveis ao funcionamento do país, devem ser exercidas com responsabilidade. Nenhum médico mandaria um paciente que corre risco de morte voltar ao trabalho. Nenhum engenheiro mandaria uma pessoa, por mais sadia ou de porte atlético que seja, entrar em um recinto com risco de desabamento. Nenhum professor daria um certificado de conclusão a um aluno sem ter a certeza de que ele tem a segurança necessária para exercer sua profissão. Nenhum padeiro, feirante, pedreiro, eletricista sairia em paz para o trabalho tendo a certeza de estar colocando toda sua sua família em risco. Nem mesmo o banqueiro concederia um empréstimo a um cliente sem a garantia de poder reaver seu dinheiro de volta com juros e correção.

Então, qual a razão do governo fazer campanha caríssima desafiando os trabalhadores e as trabalhadoras a sacrificarem o bem maior, que é a vida, sem a menor garantia de estarem protegidos ou imunes ao vírus mortal? Na cabeça de quem o dinheiro é mais importante que a vida?

É um tremendo ato de irresponsabilidade expor a população a riscos desnecessários só para agradar aos magnatas.

A história é implacável, o senhor e seu grupo de fundamentalistas ficarão com as mãos sujas de sangue de pessoas indefesas que se exporão ao vírus por sua causa.

Reflita: quantos cadáveres pátrios precisamos contar para termos responsabilidade e bom senso? Veja o triste exemplo de outras nações!

Vamos seguir as recomendações dos especialistas: ficar em casa é a melhor arma nessa luta! Nós trabalhistas não hesitaremos na defesa da vida de nosso povo.

O Estado tem dinheiro suficiente para fazer frente às demandas que o momento requer. É preciso agir agora!

Nosso povo é mais importante que os banqueiros e parasitas aos quais o senhor serve!

PRIMEIRO É PRECISO PARAR O VÍRUS E PROTEGER VIDAS HUMANAS PARA QUE O BRASIL POSSA CONTINUAR A ANDAR!

*Manoel Dias, é Presidente da Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini (FLB-AP), secretário Nacional do PDT e ex-Ministro do Trabalho.

O deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) participou da audiência na Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir juntamente com o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, sobre a exclusão do Hospital São Paulo, sobre recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF) e ainda, a situação dos Hospitais Públicos do Rio de Janeiro.

Na ocasião, Sérgio Vidigal questionou o ministro sobre os problemas enfrentados pela saúde no Brasil. Além de assuntos como os recursos que obrigam o governo a prestar atendimentos ou fornecer remédios, piso salarial dos médicos e qualidade no atendimento à população.

Vidigal, que é médico, lembrou que em uma pesquisa de opinião pública feita em 2011 e 2012, no auge da economia do Brasil gerando pleno emprego, a principal reclamação era a saúde pública, enquanto os países latinos estavam preocupados com o desemprego. Hoje, o país vive o desemprego, a retração econômica, aumento da violência e a reclamação para com a saúde também continuam.

Barros respondeu que apesar de a saúde no país precisar de melhorias e ainda liderar o ranking de anseios da população, assegurou que vai apresentar bons resultados.

“A saúde no Brasil é o maior problema, sempre foi e continuará sendo, até que em algumas cidades a segurança supera. Em outros lugares têm outros problemas como programas de habitação, asfalto. Mas saúde e segurança disputam a liderança das ansiedades da população. Eu posso assegurar que vamos entregar uma saúde melhor do que recebemos. Vamos entregar uma saúde com gestão”, disse.

Logo após o parlamentar citou uma entrevista publicada pela BBC Brasil, em novembro do ano passado, em que o ministro havia dito que estava discutindo no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de recursos judiciais para obrigar o governo a prestar atendimentos ou fornecer remédios.

O ministro explicou que na Corte há dois recursos extraordinários (Res), 566471 e 657718, que aguardam julgamento e que tratam do fornecimento de remédios de alto custo não disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) e de medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“A integralidade que é tudo para o cidadão e a universalidade que é atender a todos igualmente, são os dois princípios que estão na Constituição e que são contraditórios. Mas, o STF quando terminar esse julgamento terá dado qual é o entendimento que vai prevalecer o princípio da integralidade ou o princípio da universalidade, que os dois não são possíveis, comentou.

Vidigal também questionou o ministro sobre a remuneração dos médicos, que para ele, é aquém do que a categoria busca. Segundo o deputado, a média salarial de um médico no Brasil é em torno de 20 mil dólares por ano, equivalente a 50 e 60 mil reais, anualmente. Enquanto, em outros países, o valor é diferenciado.

Barros explicou que na Constituição Federal tem o princípio da irredutibilidade e da isonomia, que “impede” o Estado de reajustar os salários.

“Então, esses princípios constitucionais dificultam a consolidação de um modelo de carreira que possa premiar aquele que está lá iniciando a carreira ganhando muito mais e aquele que está no final da carreira pode ganhar menos porque o salário de mercado daquela atividade num grande centro é menor. É um desafio que todos estão convidados a debater e encontrar a solução” ponderou.

Após ser questionado sobre a qualificação dos profissionais de saúde, o ministro disse que existem vários programas em andamento, como a o Sistema Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS), é uma rede colaborativa de instituições de ensino superior com 35 instituições de ensino superior, que qualifica quatro milhões de colaboradores, entre outros meios de capacitação.

“Nós aplicamos em julho de 2017, 700 milhões de reais em credenciamento de novos serviços, três mil equipes da saúde da família 2.300 equipes de saúde bucal e vários outros serviços que também foram credenciados, ressaltou.

Além do ministro, esteve presente na audiência, o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Jorge Sale Darze.