“Querem institucionalizar a escravatura moderna no Brasil”, afirma o ex-ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, ao criticar os retrocessos impostos pelo governo de Michel Temer a partir das alterações feitas na CLT e nas portarias do órgão que, segundo ele, deixou de ser um refúgio para os cidadãos.

“Com Temer, vejo escravocratas empoderados e trabalhadores acorrentados”, criticou, ao relatar que o documento apresentado, na semana passada, excluí condições degradantes, jornada exaustiva e trabalho forçado da definição de trabalho análogo à escravidão.

Ao falar da sua gestão, que durou, aproximadamente três anos, Dias ressaltou que sempre lutou para proteger o trabalhador e garantir seus direitos. “Isso é questão de princípios. Para nós trabalhistas, é uma prioridade ao lado do povo. Tenho orgulho de poder relatar todo o legado que o PDT construiu desde a passagem de Carlos Lupi no ministério”, comentou.

Em 2015, durante a solenidade que marcou os 20 anos de atuação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), que é composto por auditores fiscais do Trabalho, o pedetista criticou a realidade encontrada em todo o pais não só no meio rural, mas também nas cidades. “Essa escravidão que acontece atualmente, no Brasil, ainda é mais nociva e degradante”, lamentou, ao remeter ao 13 de maio, dia da Abolição da Escravatura no Brasil.

Na coletiva de imprensa, apresentou dados sobre o histórico de operações. O ministério tinha resgatado, até aquele período, mais de 49 mil trabalhadores mantidos em atividades subumanas. Foram 1.785 operações em 4.090 estabelecimentos.

Já na reunião da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no mesmo ano, Dias exaltou a política nacional de combate a todas as formas de trabalho degradante, incluindo o escravo e o infantil. A plataforma “Trabalho Decente” recebeu homenagens dos países que integram a instituição.

Transparência

À frente da pasta federal, Dias também ampliou a transparência da “Lista Suja” de empresas flagradas praticando esse crime contra os trabalhadores. A partir da assinatura de uma portaria, o nome do empregador passou a ser incluído após tramitação final do processo gerado pelo auto de infração lavrado em ação fiscal.

Esse novo posicionamento solucionava questionamentos judiciais e reafirmava, de forma objetiva, o direito ao contraditório e a ampla defesa em todas as fases do procedimento administrativo.

Diante de um quadro complexo que se aproxima em 2017, onde as demandas para que o Brasil reencontre o crescimento econômico, resgate compromissos sociais e recupere a credibilidade das instituições, o PDT vem a público se dirigir ao campo oposicionista ao atual governo de Michel Temer, e convocar para uma reflexão sobre as eleições para a presidência da Câmara dos Deputados.

Nesta análise, é legítimo e necessário que os partidos de oposição ofereçam um nome que represente o campo democrático, hoje formado pelo PT, PCdoB, PSOL e REDE, além do próprio PDT. Do mesmo modo, para além destes partidos, abrimos o diálogo com o PSB e outros parlamentares descontentes com a forma como a Câmara dos Deputados tem sido conduzida. Assim, o PDT apresenta para a disputa à presidência da Casa o deputado cearense André Figueiredo, que foi líder do partido na Câmara, ex-Ministro das Comunicações e atual vice-presidente nacional da legenda.

O PDT ressalta que o respeito aos anseios da sociedade precisa balizar as atividades parlamentares, inclusive no que se refere aos debates das pautas contra direitos do cidadão, como é o caso da reforma da previdência e a reforma trabalhista, assuntos tão caros aos que levantam a bandeira do trabalhismo, como também para os partidos aqui citados. A postura subserviente e alinhada da atual presidência da Câmara, comprometida em garantir votação de matérias no afogadilho, como ocorreu no caso da PEC 241, não pode mais encontrar guarida no Congresso Nacional. A Câmara é uma Casa de debates, e não imposições.

Pelo conjunto dessas preocupações, de forma franca, aberta, fraterna e democrática, o PDT intensificará nos próximos dias as conversações com os partidos do campo democrático, esperando assim construir uma força capaz de polarizar a disputa e qualificar o debate político.

*Carlos Roberto Lupi é ex-ministro do Trabalho e emprego e Presidente Nacional do PDT.

Assista a íntegra do pronunciamento do presidente Lupi.

O governo usurpador Temer-Cunha padece de uma crise irreversível de legitimidade. É um governo totalmente desmoralizado e desacreditado perante a sociedade brasileira e grande parte dos países do mundo.

Os fascistas já perceberam que não terão trégua, perceberam que sofrerão uma oposição frontal de um povo cada vez mais radicalizado na luta e na resistência. Estão assustados com a vitalidade militante das juventudes, mulheres, estudantes, artistas, setores culturais e da maioria da população que promove permanentemente o constrangimento e o escracho dos golpistas.

O governo usurpador busca, desesperadamente, encerrar o capítulo de uma novela que, a depender do povo radicalizado nas ruas, só terá fim com a devolução do mandato da Presidente Dilma.

Coordenados por Eduardo Cunha, fizeram um trâmite acelerado do impeachment na Câmara dos Deputados – ritmo célere que foi reproduzido no Senado pelo PMDB e PSDB com a cumplicidade do DEM, PPS, PTB, PP, PR e seus satélites.

Diante do ambiente radicalizado e da degradação constante da imagem do governo usurpador e dos fascistas, eles agora tentam antecipar o julgamento final no Senado, abreviando o prazo de 180 dias definido na Constituição.

Depois da “assembléia geral dos bandidos” de 17 de abril, da farsa do processo do impeachment no Senado e da revelação das conversas gravadas de Sérgio Machado com alguns dos chefes de quadrilha do PMDB, muitas pessoas de boa fé que inocentemente defendiam o impeachment, hoje se arrependem de terem sido manipuladas pela turba golpista e pela Rede Globo.

Os golpistas sabem que, a cada dia que passa, a cada novo escândalo, a cada nova revelação sobre as bandalheiras da quadrilha que tomou o Poder de assalto, aumenta a pressão popular que poderá reverter a posição de alguns senadores, que passariam a votar contra a fraude do impeachment. Por isso os golpistas se apressam, fazem uma corrida contra o tempo.

O governo usurpador decidiu suspender a compra de alimentação da Presidente Dilma, reduzir sua equipe de assessores e proibir viagens dela com aviões da FAB. Baseado num parecer do Subchefe-usurpador de Assuntos Jurídicos da Casa Civil – ninguém menos que Gustavo do Vale Rocha, advogado de Eduardo Cunha que foi posto pelo próprio Cunha neste cargo estratégico –, o governo usurpador decidiu restringir as viagens de Dilma somente entre Brasília e Porto Alegre, onde tem sua residência.

Dilma ainda é a Presidente da República de direito e, ainda que temporariamente afastada enquanto dura a farsa do processo de impeachment, é a maior autoridade do Estado brasileiro, e por isso fica submetida a critérios de segurança e proteção estabelecidos pela Constituição.

Não é desejo ou opção pessoal de qualquer Presidente do Brasil viajar a qualquer momento e a qualquer lugar com aviões da FAB, e dispor de estrutura de precursoria e de segurança – é uma exigência legal e constitucional que deve ser rigorosamente observada.

Ora, proibir a Presidente Dilma de usar os únicos meios exclusivos que a Constituição permite que ela use, equivale a mantê-la em prisão domiciliar. É uma decisão que tem o claro objetivo de cassar os direitos políticos da Presidente, impedindo-a de participar de atos institucionais, como as manifestações de defesa do Estado Democrático de Direito, defesa da Constituição e defesa do próprio mandato que está sendo surrupiado por uma quadrilha.

O governo usurpador, com medo das ruas, quer manter Dilma em prisão domiciliar e cassar seus direitos políticos. Este ato inconstitucional e arbitrário dá a medida da fraqueza e da torpeza do governo usurpador, que sabe que está com seus dias contados.

Não passarão!

(*) Jeferson Miola é militante do PT e coordenou o 5° Forum Social Mundial, em Porto Alegre.

Na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 409), os advogados do PDT procuram demonstrar que “a prática de atos de nomeação para a pasta ministerial, a fusão e a extinção de órgãos ministeriais e de secretarias de governo, por meio da Medida Provisória 726/2016”, descumpriram vários preceitos fundamentas da Constituição de 1988.

Os preceitos fundamentais em questão seriam os seguintes: “Artigo 79, parágrafo único, no que disciplinam a substituição do Presidente da República e estabelece as atribuições do Vice-Presidente; artigo 84 e parágrafo único, que prescrevem as competências privativas atribuídas ao Presidente da República e disciplinam as hipóteses passíveis de delegação aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, nos limites estabelecidos no ato delegatório, sem fazer qualquer referência ao Vice-Presidente da República”.

Para os advogados do PDT, Marcos Ribeiro de Ribeiro e Ian Rodrigues Dias, está configurada “a usurpação das funções da Presidência da República pelo Vice-Presidente em exercício, pois a Presidenta da República encontra-se no curso do seu mandato, consoante esclarece o parágrafo 4º do art. 86 da Constituição Federal, estando tão-somente suspensa de suas funções em virtude do procedimento de impeachment admitido, primeiramente, pela Câmara dos Deputados, e, após, pelo Senado Federal”.

Ainda conforme a petição inicial, “está em curso o mandato daquela que detém a titularidade do cargo da Presidência da República, tendo havido apenas e tão-somente o afastamento do seu exercício e a suspensão de suas funções”. Ou seja: “O Vice-Presidente continua investido no cargo de Vice-Presidente e não pode, então, arrogar-se e usurpar as funções de Presidente da República, como se então estivesse investido na titularidade do cargo de Presidente da República, porquanto o cargo de Presidente da República não se encontra vago e, por isso, não há falar em sucessão. A admitir-se a realidade estampada acima, teríamos a hipótese de exercício simultâneo de dois mandatos – o de Presidente e o de Vice-Presidente em uma mesma pessoa. E isso é inconcebível e inadmissível pelo ordenamento jurídico pátrio”.

No mérito, o partido político que apoia a presidente afastada Dilma Rousseff requer a “fixação da interpretação e aplicação dos preceitos fundamentais indicados (Lei 9.882/99, art. 10), para declarar que, enquanto no exercício de substituição do titular da Presidência da República, o Vice-Presidente se limite às funções administrativas que não impliquem alterações na estrutura administrativa, tendo em conta o disposto no art. 79, parágrafo único, e o art. 84, incisos I a XXVII, ambos da Constituição Federal, posto que o exercido do mandato de Vice-Presidente não pode ser convolado em mandato de Presidente da República, considerada a provisoriedade e precariedade do afastamento da titular da Chefia do Poder Executivo”.

A ADPF 409 foi distribuída para ser relatada pelo ministro Roberto Barroso.

ANDRE FIGUEIREDO

A turbulência das nomeações e demissões desta primeira semana de governo interino de Michel Temer provocou novos protestos de parlamentares e juristas. Para muitos, a maioria das ações de desmontagem de equipes e programas pelo presidente em exercício só poderia ser levada adiante em caso de confirmação da saída definitiva da presidenta afastada – que até 180 dias para se defender.

O jurista Lodi Ribeiro afirma ter estudado a fio os preceitos da Constituição Federal sobre o assunto. Segundo ele, durante o afastamento de um presidente de fato – no caso de Dilma – o vice deveria assumir “precariamente”, apenas com objetivo de “substituição” da presidenta afastada no cargo.

Por isso, só poderia tomar medidas de urgência, “sem alterações na ordem vigente e no programa de governo do presidente eleito”, defende Ribeiro, em artigo veiculado hoje (20), no site Consultor Jurídico, assinado com a advogada Nina Pencak.

“Entender que o vice, em exercício precário possui competência para colocar em prática reformas institucionais, econômicas e sociais e/ou romper com os programas instaurados pelo presidente afastado é assumir que o constituinte permitiu a ocorrência de gravíssimo periculum in mora in reverso“, argumenta o jurista, ao observar, na expressão em latim, que há a “perigo” da antecipação dessas medidas.

Para ao autores, “o constituinte não conferiu plenos poderes presidenciais ao vice durante o período de afastamento”.

Em primeiro lugar, porque o vice-presidente não foi eleito para ocupar a função do presidente da República. Em segundo, porque seria “no mínimo leviano” por parte do constituinte assumir periculum in mora in reverso de tamanha monta, aos custos da sociedade brasileira, já que a previsão constitucional é clara no sentido de afastamento temporário. E, por fim, porque “o constituinte não previu que o vice-presidente não estaria alinhado com o presidente, de modo a não dar continuidade ao programa de governo até então praticado e iniciar seu próprio mandato” – como ocorre atualmente.

Ribeiro e Nina destacaram, ainda, que no sistema atual, o vice é eleito para cumprir as suas próprias atribuições constitucionais, podendo vir a substituir a presidente em caso de impedimento temporário, ou sucedê-la, em caso de vacância do cargo. Mas, para isso, dando cumprimento ao programa apresentado por ambos (Dilma e Temer) e que foi sufragado pelos eleitores.

Na mesma linha, o constitucionalista e cientista político Jorge Rubem Folena de Oliveira afirmou que o vice-presidente não tem atribuição para instituir novo governo nem criar ou extinguir cargos e muito menos nomear ou desnomear ministros de Estado. “Caberia a ele se limitar a aguardar, em silêncio e com todo o decoro possível, o resultado final do julgamento do impedimento, no Palácio do Jaburu, sua residência oficial”. Folena ressaltou que a Constituição não diz que o seu governo estará destituído. “O governo eleito permanece, com os ministros nomeados pela presidenta, que devem permanecer até o julgamento final do processo de impeachment”.

Erros primários

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), também concorda com os argumentos apresentados pelos juristas. De acordo com o deputado, além de extinguir a Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério da Cultura, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, entre outros, a Medida Provisória (MP) 726, sobre mudança dos ministérios apresenta, em sua avaliação, “um conjunto de erros primários”.

“Com uma redação confusa, o texto define atribuições para ministérios em áreas distintas da sua atuação, omite temas importantes das ações governamentais na nova estrutura proposta e, além disso, é a base a partir da qual foi nomeado um ministério formado exclusivamente por homens brancos, ricos e muitos deles investigados por corrupção em diferentes inquéritos”, ressaltou.

Pimenta inclui, entre “vários erros” já cometidos no governo interino, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República – para o qual foi designado um general para o comando. “As atribuições desse gabinete, como coordenação das atividades de inteligência federal e coordenação das atividades de segurança das informações e comunicações aborda diretamente setores sobre os quais, ao longo dos últimos anos, houve intensos debates no país em busca de uma formulação adequada e democrática. E mostram, agora, o caráter autoritário e repressivo do governo golpista”, disse.

Pimenta considera grave o fato de a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) passar a integrar um gabinete chefiado por um general, com atribuições que colidem com a própria razão de existência do órgão, de natureza civil. “A subordinação da agência de inteligência ao comando de um militar contraria frontalmente tudo aquilo que tem sido construído nas sociedades democráticas – especialmente após as experiências de ditaduras militares – sobre a importância de que essas atribuições sejam de natureza civil.”

Interinidade e ilegitimidade

O senador Humberto Costa (PT-PE) questionou até onde pode existir descontinuidade do programa de governo eleito na fase de interinidade. “Se ele (Temer) tudo pode, não estará havendo atropelo à presunção da inocência?”, perguntou. Já o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), além de concordar com a tese, lembrou que desde o primeiro dia de governo, o presidente interino tem tomado iniciativas ilegítimas. “Não vamos nos submeter um dia sequer a esse governo ilegítimo”, afirmou.

Da mesma forma, o líder do Rede no Senado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que bastaram poucos dias para o governo Temer mostrar a que veio, além dessa questão da legitimidade e de prerrogativas constitucionais descumpridas. “O presidente interino assumiu prometendo um governo de salvação nacional, mas bastaram os primeiros passos para mostrar a ação desastrada da nova administração. Vimos que, antes de mais nada, Temer precisa é salvar seu governo dos novos ministros”, ironizou.

Em entrevista concedida esta semana para o canal russo RT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também abordou a questão e disse que Temer “deveria se comportar como interino”. Lula argumentou que o Senado pode ainda mudar de ideia e a presidente Dilma Rousseff voltar ao poder e é temerária a decisão de fazer tantas mudanças neste período. “Se daqui a três meses a Dilma conquista a vitória no Senado, terá que refazer tudo, um país não pode suportar isso. O governo interino está atuando com muita falta de respeito àquilo que o Senado lhe deu: uma interinidade”, acentuou o ex-presidente.

Em defesa de Temer, o jurista e professor Flavio de Leão Bastos afirmou que em caso de afastamento por impeachment, para que possa gerir e administrar o país, o vice precisa de um corpo de ministros de sua confiança. Por isso, vê “de forma quase absoluta a garantia constitucional de presidente em exercício nomear seus ministros”. “Não haveria sentido de que, para administrar o país, ele o fizesse com pessoas que eram de confiança do presidente afastado”, acrescentou.

O tema tem tudo para ser judicializado, provocar novas polêmicas e esquentar ainda mais o cenário político a partir da próxima segunda-feira (23/5).

O senador Telmário Mota (PDT-RR) afirmou que o processo de impeachment em análise no Senado é inconstitucional, porque não há crime de responsabilidade praticado pela presidente da República, Dilma Rousseff.

Telmário criticou  fato de que embora ainda não haja decisão do Senado sobre o afastamento da presidente, antecipando-se aos fatos, Temer já começou a montar equipe para um eventual governo recorrendo inclusive a pessoas envolvidas em  corrupção.

“Então, eu queria fazer um apelo para você, meu amigo, minha amiga, você, que foi para a rua, que pediu a moralidade, que pediu um basta na corrupção, que pediu um novo rumo para a economia brasileira: vamos embora arrumar a mala aí e vamos embora para a rua de novo, porque os sete prováveis ministros do Michel Temer estão todos envolvidos em corrupção”, alertou.

Telmário diz, ainda, não entender o Brasil, que, segundo ele, é rigoroso com índios que mataram animais silvestres para se alimentar, como ocorreu na semana passada em Roraima, mas nada faz contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

Ciro, em entrevista ao Sul21 e ao Jornal Já, afirmou que a saída do PMDB do governo federal, sacramentada em votação que durou três minutos na tarde de terça-feira (29), em Brasília, tem o objetivo de acelerar o processo de impeachment para tentar impedir que as investigações da Operação Lava Jato atinjam mais nomes da classe política brasileira.

“O doutor [Rodrigo] Janot, procurador-geral da República, está de posse de mil contas na Suíça, com US$ 800 milhões já identificados e bloqueados, com a fina flor dos políticos e dos empresários com eles conexos. Por isso que eles precisam aceleradamente [do impeachment]. Faz cinco meses que o processo de cassação do Eduardo Cunha não anda um passo sequer na Câmara e uma presidência da República da oitava economia mundial, em menos de 15 dias, pelo que nós estamos contando hoje, pode cair”, afirma Ciro.

Para o ex-governador, provável candidato a presidência da República pelo PDT em 2018, o impeachment da presidenta ainda não é inevitável, mas será preciso que o “povão acorde” e que haja uma mudança no contexto nacional para que ele seja barrado. Ciro ainda prevê que, caso se concretize a queda de Dilma, o vice-presidente Michel Temer terá muitas dificuldades para governar diante da crise econômica e política vivida pelo país.

(Por Luís Eduardo Gomes, Sul 21) 

Como você avalia a saída do PMDB do governo?

 —  Isso é a crônica de uma morte anunciada. Se não fosse uma tragédia para o país, eu seria um dos brasileiros que poderia estar dizendo, com muita moral e coerência, que eu avisei. Quantas vezes eu falei com o Lula, eu falei com a Dilma, lá na ancestralidade desse projeto, o quanto estúpido e equivocado era colocar esse lado quadrilha da política brasileira na linha de sucessão do País. Prevaleceu o pragmatismo que acabou entregando organicamente ao PMDB a resultante do poder no Brasil, sem voto. E agora eles estão percebendo que podem consumar o fato, eliminar os intermediários e assumir diretamente. São componentes absolutamente escandalosos e enojantes. Eu não estou exagerando em nenhuma palavra, porque assistir o País ir para o risco que está correndo, para o Michel Temer, organicamente vinculado a tudo que está errado sob o ponto de vista institucional e de corrupção no Brasil – eu sei muito bem o que estou falando, é só pesquisar meu mandato de deputado federal, com ele na presidência da Câmara – e parceiro íntimo do Eduardo Cunha, que vira vice-presidente da República.

Com isso eles vão, apoiados pelo PSDB nesse instante, cumprir a segunda tarefa depois de assaltar o poder, que é matar a Lava Jato, que agora, sob o ponto de vista dos politiqueiros de Brasília, parece ter saído do controle. Só para eu lhe dar alguns dados que não saem na grande mídia porque não interessa. O doutor [Rodrigo] Janot, procurador-geral da República, está de posse de mil contas na Suíça, com US$ 800 milhões já identificados e bloqueados, com a fina flor dos políticos e dos empresários com eles conexos. Por isso que eles precisam aceleradamente [do impeachment]. Faz cinco meses que o processo de cassação do Eduardo Cunha não anda um passo sequer na Câmara e uma presidência da República da oitava economia mundial em menos de 15 dias, pelo que nós estamos contando hoje, pode cair.

O que acontece nos dias seguintes à chegada do Temer à presidência?

—  O que acontece é que um governo ilegítimo se constitui. Esse governo não é gravemente negativo para o país só porque é ilegítimo e viola a democracia. Esse governo vem com uma agenda basicamente entreguista,dos últimos interesses nacionais que essa gentalha não conseguiu entregar para o estrangeiro. Anote o que eu estou lhe dizendo: petróleo e gás. Mas também para arrebentar com o rudimento de avanço social que o país experimentou, porque eles têm uma convicção, está nos textos do Armínio Fraga, de que o salário mínimo, que é base para toda massa salarial brasileira, passou do limite, que tem que ser reduzido. Nos textos deles está lá que a política social não deve mais ser universal, e sim focada em pequenos grupos como defende o neoliberalismo mais tacanho, que inclusive está superado internacionalmente. Enfim, é uma tragédia completa para o Brasil. O que significa dizer que, dado que esses politiqueiros não conhecem o Brasil que existe hoje, que nós dissolveremos muito rapidamente esse quase consenso que está sendo construído que é pela negação, porque a sociedade brasileira está machucada pela crise econômica e indignada com a novelização do escândalo. Mas, na hora que esse consenso negativo provocar uma ruptura imprudente da nossa tradição democrática, no dia seguinte essa energia não vai para casa. E eu estarei junto com eles tocando fogo, porque não toleraremos que o Brasil seja vendido.

O senhor já disse que será o primeiro a entrar com um pedido de impeachment do Temer se ele assumir a presidência..

 — É todo um contexto. Eu não sou ninguém e há muita manipulação nesse Facebook, com perfis falsos. O que eu disse, e vou repetir, é que o impeachment é um procedimento jurídico-político. Ele não pode ser nem só político e nem só jurídico, e está escrito na Constituição que essa interrupção de um mandato de um presidente da República só se dará na condição de cometimento de crime de responsabilidade. A Dilma não foi acusada de nenhum cometimento, de nenhuma dessas figuras penais da lei de responsabilidade. O pretexto do pedido que está tramitando e pode derivar numa ruptura democrática do país é o que eles chamam de pedalada fiscal, que é um crime contábil, completamente errado, não defendo, mas que todos os governos vêm fazendo e nunca, em circunstância alguma, é crime. Entre o elenco formal da lei não é crime. Portanto você tem um golpe.

E eu disse na entrevista e vou repetir pro senhor, se foi esse o pretexto que vai levar à ruptura do Brasil e há esse risco de ninguém mais governar o nosso país pelos próximos 20 anos, eu estou comovidamente convencido disso, eu entrarei imediatamente com um pedido de impeachment baseado no fato, que eu já tenho todos os documentos, de que o Michel Temer, como vice-presidente ocupando a presidência da República, assinou dezenas de decretos de pedaladas fiscais, igualzinho a Dilma. Portanto, se valer para ela juridicamente – evidentemente que isso é só pretexto -, vai ficar a sociedade brasileira muito esclarecida de que isto também foi uma molecagem de golpe. Mas vou entrar na hora.

A partir do impeachment da Dilma e de um possível impeachment também do Temer, qual seria a solução? Novas eleições?

 — Um impeachment só acontece quando há uma construção consensual. Hoje, esse consenso não existe ainda. Ele se acelerou muito por conta de você ter feito encontrar interesses internacionais poderosos, que têm uma influência importante na formação da mega mídia, especialmente de São Paulo, que se autodenomina imprensa nacional, e do Rio de Janeiro, com uma sociedade muito angustiada com a crise econômica e com a loucura da denúncia moral, que foi extremamente passionalizada com aquilo que pareceu ao povo uma jogadinha miúda, metendo o centro da República nela, que é trazer o Lula para dentro do Palácio. Eu espero que ainda dê tempo e que essa marcha da insensatez se interrompa. Não acontecendo, o próximo passo de um impeachment do Michel Temer é muito improvável, porque imediatamente ele passa a ser o representante no poder dos interesses internacionais, que hoje estão na clandestinidade, balançando as bases da democracia brasileira.

É só vocês fazerem uma pesquisa rapidinha: quais são os lugares da Geografia do mundo onde há petróleo com algum excedente e você imediatamente vai ver a mesma instabilidade que há no Brasil, até agravada. Agravada, por exemplo, como é o caso do Iraque. Agravada pelas tensões no Irã, agravada pelas tensões no Egito, pelas tensões na Líbia. É uma coisa que não é coincidência. Arábia Saudita está balançando. A Venezuela, na nossa América Latina, está completamente em frangalhos, a sua institucionalidade. Isso é um jogo bruto, não é um jogo para criança. Agora, esse interesse passa a vencer. Imediatamente a mídia correlata já está fazendo o que para qualquer brasileiro é uma coisa enojante. Um partido que está há 10 anos mamando, roubando, escandalosamente e fisiologicamente entranhado no governo, que, portanto, se tem alguma coisa boa no governo, ele pode reclamar para si também e, se tem alguma coisa completamente errada, o PMDB também é responsável por isso. Sai (do governo) e a Rede Globo faz uma novela dignificando, nobilitando o gesto do PMDB. É a novilíngua. George Orwell, no livro “1984”, escreveu sobre isso.

Ciro, você fala de entreguismo do PMDB…

— Está escrito. Leia o que eles estão chamando ridiculamente de Ponte para o Futuro.

O senhor acha que o PMDB tem condições políticas de implementá-lo?

—  Nenhuma chance. É uma grande fraude. É uma grande e imensa fraude porque o Brasil hoje tá pinçado por três crises, e uma alimenta a outra, e “trocar Chico por Manel” não resolve nada. Pelo contrário, quando você excita expectativas simplórias, grosseiras, como está acontecendo hoje, em que todo o problema brasileiro seria essa novela moral, que nós vamos trocar uma pessoa que não tá acusada de nada por uma linha de sucessão que é Michel Temer, Eduardo Cunha, Renan Calheiros – os três estão citados na Lava Jato e ela é a única que não foi citada nem é investigada em coisa nenhuma -, o que acontece no dia seguinte? Eles vão trabalhar para desarmar a Lava Jato, mas as três crises vão estar do mesmo tamanho.

Vamos lá, crise número 1: internacional. Um constrangimento, eu diria para você, paradigmático. O Brasil encerrou um ciclo, nós perdemos qualquer veleidade de ter um projeto de desenvolvimento, nisso o PT comete talvez seu maior erro. Fez um avanço, mas não institucionalizou nada, não mexeu em estrutura nenhuma do País. O resultado prático é que, quando terminar o ano de 2016, entre produtos industrializados que nós vendemos para o estrangeiro e produtos industrializados que nós compramos do estrangeiro, o buraco já está em US$ 110 bilhões. A gente vinha, até 2014, pagando este buraco com um ciclo de commodities muito caras. Então, eu estou trabalhando na CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), nós vendíamos, em 2014, uma tonelada de minério de ferro por US$ 180. Chegamos a vender por US$ 40. O petróleo, quando nós comemoramos a maravilhosa descoberta do pré-sal, eu estava lá ajudando a fazer a lei de partilha, aquilo tinha e tem ainda o condão no futuro de mudar radicalmente a estrutura brasileira social, econômica e de infraestrutura, o que acontecia, o petróleo custava US$ 110. Então, a gente gasta US$ 41 para tirar um barril de petróleo, com este nível de escala hoje, e vendíamos a US$ 110. É uma fortuna. Pois bem, o petróleo custa US$ 41 para tirar e nós estamos vendendo a US$ 30. “Micou” o pré-sal. Você tem a soja, o milho, etc., que não caíram tanto, mas caíram 15%, 20% todos. Ou seja, a gente artificializou de fora para dentro uma conta macroscópica do Brasil com o estrangeiro e esse ciclo morreu e morreu para sempre – pelo menos pelas duas próximas décadas. O país está desafiado a recelebrar toda a sua matriz de desenvolvimento agora, catando outro lugar aonde assentar essa imprudência de não termos uma política industrial de comércio exterior. Então, segura a primeira crise que eu quero ver como esses golpistas vão tratar.

Segunda crise, quando você tem um desequilíbrio nas suas contas externas, você transfere para dentro do país uma variável que é a desvalorização da moeda. Eu não tenho tempo aqui, mas, basicamente, se eu tenho um buraco nas contas com o estrangeiro, a consequência prática dentro do país, a primeira, é que a moeda se desvaloriza. O real se desvaloriza perante o dólar. Isto imediatamente se irradia para os preços, todos os preços que são imediatamente sensíveis ao câmbio. Por exemplo, você compra pão, pão é trigo, o Brasil não produz trigo com suficiência, importa, é dólar. Então, se você tem uma desvalorização do real frente ao dólar, o pão fica mais caro, a pizza fica mais cara. Remédio, 75% da química fina brasileira é importada. Se você desvalorizada a moeda, o remédio fica mais caro. Passagem de ônibus, a principal variável é o diesel, diesel é petróleo, petróleo é câmbio. Então, você tem uma pressão de preços relativos que dá uma miragem de inflação. Tentaram botar desde o senhor Fernando Henrique, e o PT manteve a mesma equação, a economia num tal piloto-automático do inflation target, que aqui tomou o nome de meta da inflação. Aí você atira com taxas de juros. Você tem a maior recessão, que não é mais, é depressão econômica, da história do Brasil, e a taxa de juros do Brasil é a maior do mundo. Eu quero ver o que essa calhordice aí, desses golpistas salafrários, vai fazer no dia seguinte que tomar posse.

E, terceiro, a crise política. Ou você acha que PT, MST, CUT, Ubes, eu e todos nós que estamos convencidos de que há um golpe em marcha no Brasil vamos deixar esse governo governar para vender o País para o estrangeiro. Nenhuma chance. Nós vamos para o pau contra eles. Eu não reconheço legitimidade nesse governo que está querendo se construir em cima do golpe. Eu não reconheço e vou lutar, no meu limite, com as ferramentas que estiveram a meu alcance, para que essa tragédia não se abata sobre o Brasil.

O impeachment é inevitável?

— Não é inevitável. Eu estou lhe falando e é preciso que a gente date as coisas, porque as coisas estão muito frenéticas no Brasil, mas o que a sociedade precisa saber é que o processo de cassação do Eduardo Cunha, pilhado com milhões de dólares no estrangeiro roubados da Petrobras, flagrantemente, tudo demonstrado com interações internacionais constrangedoras, faz cinco meses não deu o primeiro passo ainda na comissão, e essa coalizão de ladrões, esta cleptocracia que está se organizando ao redor do senhor Michel Temer, está querendo derrubar uma presidente em 20 dias. Tá marcado para o dia 17 de abril e, no momento em que eu estou lhe falando, só um milagre nos salva. Esse milagre é possível de ser praticado se o nosso povo acordar, não só nós que já estamos na luta, mas o povão, que ainda está vendo as coisas, com muita razão, com um pé atrás, mas eu ainda tenho esperança que Deus toque o coração e a cabeça da sociedade brasileira. E isso pode mudar as coisas.