O Congresso Nacional derrubou, nessa terça-feira (29), o veto do dispositivo da Lei 13.420/17, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE). O veto do presidente Michel Temer barrava a possibilidade dos estabelecimentos contratantes de aprendizes destinarem o equivalente a até 10% de sua cota de contratação desses jovens para formação técnico-profissional relacionada a práticas de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, como construção, ampliação, recuperação e manutenção de instalações esportivas.

Na sessão conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, os deputados rejeitaram a matéria por 262 votos enquanto os senadores derrubaram o veto com 43 votos. Esse é o primeiro veto do presidente Temer derrubado pelo Congresso Nacional.

O parlamentar cearense comemorou a importância da aprendizagem profissional para milhões de jovens do Brasil.

“É uma Lei que não gera custos para as empresas e a gente sabe como é importante nós darmos oportunidades para jovens que, quando não estejam em sala de aula possam estar praticando uma atividade esportividade, uma atividade de qualificação profissional, uma atividade de inclusão em uma vida que não seja da criminalidade”, afirmou.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (20), com emenda do Senado, o Projeto de Lei 742/11, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que permite às empresas contratantes de jovens aprendizes matriculá-los em cursos de formação esportiva profissional como atletas, promotores e gestores de eventos esportivos. O projeto será enviado à sanção presidencial.

Pela proposta, empresas contratantes de jovens aprendizes podem matricular até 10% dos aprendizes em cursos relacionados ao esporte em entidades de práticas desportivas de diferentes modalidades. Essa formação poderá incluir atividades de construção, ampliação, recuperação e manutenção de instalações esportivas e de organização e promoção de eventos dessa área.

A proposta também determina que o aprendiz, menor de idade ou não, terá direito a um salário mínimo-hora, em contrato de até dois anos. Jovens com deficiência poderão ter um tempo maior de contrato de aprendizagem, até quatro anos.

André Figueiredo lembrou que a aprendizagem profissional ainda apresenta gargalos, já que muitas empresas ainda têm dificuldade de preencher a cota de 10% de jovens aprendizes. “Esse projeto vem ao encontro da formação técnico-profissional da juventude brasileira, uma vez que vamos poder destinar 10% da cota de aprendizes para formação esportiva”, disse.