A proposta inicial propunha a medida apenas para a rede pública e hospitais credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Porém, o texto aprovado estende a obrigação à rede hospitalar em geral.

A proposta faculta ao médico o direito de, após a denominação genérica, indicar o nome comercial ou de marca. O profissional pode ainda expressar sua preferência por um dos produtos, e se manifestar contra a substituição de um medicamento específico por seu genérico.

Em conjunto com a proposta, a comissão também aprovou o PL 3333/00, do ex-deputado Enio Bacci (PDT-RS), que obriga os médicos do País, a prescreverem receitas com o princípio ativo dos medicamentos.

Como tramitam de forma conclusiva nas comissões, as propostas seguem para a análise dos senadores.

De acordo com a proposta, as distribuidoras terão prazo de dez dias para entregar os remédios às farmácias, a contar da data do pedido. A empresa que se negar a vender o medicamento genérico solicitado ficará sujeita a penalidades, que serão definidas por regulamento após a sanção da lei.

Caso a distribuidora não consiga cumprir o prazo de 10 dias, deverá apresentar uma justificativa para o atraso na entrega dos medicamentos encomendados. “O objetivo da proposta é evitar o desabastecimento de remédios no País”, explica Pompeo de Mattos.

O projeto é conclusivo nas comissões e agora vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.