O site jornalístico “Congresso em Foco” realizou a 13ª edição ‘Prêmio Congresso em Foco’ o Oscar da política brasileira. A escolha dos parlamentares – feita remotamente devido à Covid-19 – que mais se destacaram nas categorias Clima e Sustentabilidade, Defesa da Educação e na categoria geral (escolhida pelo público) foi na quinta-feira (20).

Os parlamentares foram escolhidos por votação popular – com participação recorde com mais de dois milhões de votos – além dos nomes indicados pelos júris de jornalistas e especializado. Os resultados foram auditados pela Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF).

O site levou em conta os parlamentares que mais se destacaram na defesa de propostas legislativas e de ações públicas em favor da promoção de uma educação inclusiva e de qualidade. A votação foi realizada, separadamente, entre 17 e 31 de julho pelo público, por um júri especializado e pelos jornalistas que cobrem o Congresso Nacional.

Deputados pedetistas que foram homenageados:

Melhores na Câmara

Túlio Gadelha (PE); Idilvan Alencar (CE); André Figueiredo (CE); Mauro Benevides (CE); Silvia Cristina (RO); Chico D’Angelo (RJ); Eduardo Bismarck (CE); Mário Heringer (MG); Leônidas Cristino (CE); Flávia Morais (GO); Pompeo de Mattos (RS); Wolney Queiroz (PE); Afonso Motta (RS); Paulo Ramos (EJ); Subtenente Gonzaga (MG); Damião Feliciano (PB); Alex Santana (BA); Fábio Henrique (SE); Félix Mendonça Júnior. (BA); Flávio Nogueira (PI), Jesus Sérgio (AC) e Tábata Amaral (SP).

Lista dos aptos em Clima e Sustentabilidade

Subtenente Gonzaga, Flávia Morais, Gustavo Fruet, Eduardo Bismarck, Chico D’angelo, Mário Heringer, Wolney Queiroz, Mauro Benevides Filho, Leônidas Cristino, Paulo Ramos e Fábio Henrique.

Defesa da Educação

Túlio Gadelha, Idilvan Alencar, André Figueiredo, Afonso Motta (RS); Eduardo Bismarck, Leônidas Cristino, Damião Feliciano, Félix Mendonça Júnior, Jesus Sérgio e Tábata Amaral.

Confira aqui o total de votos recebidos por todos os congressistas (deputados e senadores).

O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) é autor de Projeto de Lei (PL) determinando normas mais rígidas para quem ingressa ao Brasil. A ideia é que todos passageiros do exterior comprovem que não estão contaminados com o coronavírus, inclusive brasileiros. A medida atualmente em vigor, do governo federal, exige apenas a comprovação de seguro médico durante estadia no território brasileiro.

“Sabemos que o sistema de saúde de cidades brasileiras, em alguns casos, está sobrecarregado, somando os serviços público e privado. Apresentar seguro de saúde não basta, não é garantia de atendimento. Só o teste negativo ou o isolamento total podem impedir a disseminação do vírus”, defende o parlamentar, segundo-secretário da Câmara dos Deputados.

O PL 4018/2020 prevê testagem compulsória gratuita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou comprometimento, por escrito, de quarentena, isolamento total por duas semanas.

Contabilizando cerca de 100 mil mortes pelo coronavírus, o Brasil é considerado por muitas outras nações como país com pandemia descontrolada. Dessa forma, viajantes que venham do Brasil estão impedidos de entrar em países da União Europeia. Estados Unidos, Japão e Uruguai também adotaram essa medida.

“Eu costumo dizer que o vírus chegou ao Brasil de avião e, agora, já existem registros de recomeço de contaminação e, infelizmente, de mortes em alguns países, a chamada segunda onda, que os obrigam a recuar nas medidas de relaxamento como abertura de setores econômicos”, assinala o presidente do PDT de Minas Gerais.

Vitória da educação. Com atuação da bancada do PDT, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), em dois turnos, a proposta (PEC 15/15) que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.

Principal mecanismo de financiamento para o ensino público no país, o Fundeb perde a vigência no fim de 2020, conforme definido na lei que o criou. É por isso que a sua atualização é essencial para garantir o reforço de financeiro no caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio. A matéria segue para análise do Senado.

O texto aprovado, o substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), estabelece que a complementação da União para o Fundeb aumentará de forma gradual ao longo de seis anos, de 2021 a 2026, passando dos atuais 10% do total para 23%. Assim, em 2021, começará com 12%, passando para 15% em 2022, 17% em 2023, 19% em 2024,  21% em 2025, e 23% em 2026. Ainda de acordo com o substitutivo, pelo menos metade do dinheiro extra deverá ser destinado à educação básica, conforme acordo negociado com o governo.

De acordo com a proposta, aprovada em primeiro turno, por 499 votos contra 7, e em segundo, por 499 contra 6, cerca de 5% da participação da União serão destinados para a educação infantil – as creches para crianças de 0 a 5 anos. Em caso de falta de vagas na rede pública, o dinheiro poderá ser repassado a instituições privadas sem fins lucrativos.

Os valores colocados pelo governo federal continuarão a ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. Da mesma forma, o fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.

Com a intenção de diminuir desigualdades regionais no recebimento do apoio, dos 13% a mais que a União deverá colocar no Fundeb, 10,5 % deverão complementar cada rede de ensino municipal, distrital ou estadual sempre que o valor anual total por aluno (VAAT) não atingir o mínimo definido nacionalmente. Uma Lei futura deverá definir vários detalhes sobre o Fundeb, inclusive o cálculo do VAAT, para o qual a PEC já define parâmetros. Outra regra determina que, no mínimo, 70% dos recursos extras poderão pagar salários dos profissionais da educação ‒ hoje, esse piso é de 60% e só beneficia professores ‒, e pelo menos 15% terão de custear investimentos nas escolas.

Ainda em relação aos professores, uma lei específica definirá o piso salarial nacional para a educação básica pública. A partir da vigência da futura emenda constitucional, fica explícito que o dinheiro do Fundeb não poderá ser usado para pagar aposentadorias e pensões.

Atuação do PDT

A bancada do PDT na Câmara teve importante papel para a votação e aprovação do novo Fundeb. Para o líder do partido, deputado Wolney Queiroz (PE), ao aprovar o novo Fundeb, “o Parlamento faz história e mostra consonância com a sociedade brasileira”. O placar, segundo o pedetista, garantiu a aprovação e a construção da unanimidade de um acordo feito aos poucos com responsabilidade, para a construção política, do consenso e da educação. Ao destacar o legado de Leonel Brizola e a importância da educação para o seu partido, o líder destacou ainda atuação do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) para construir o consenso e garantir a aprovação da proposta.

O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), que foi secretário de Educação do Ceará, e esteve à frente das negociações para aprovar o relatório, destacou a importância da aprovação do Fundeb para a educação e para o desenvolvimento do país. “Nunca vamos ter igualdade de oportunidades sem igualdade na educação. É um desafio hoje e vai ser sempre”, asseverou.

Para o líder da Oposição, deputado André Figueiredo (PDT-CE), a aprovação do Fundeb levará segurança aos milhares de estudantes do ensino básico e para os profissionais da educação. “O Fundeb é indispensável para a educação de base do brasileiro, e essa votação é uma demonstração de que, quando se constrói algo com muita consistência, esta Casa sabe como se posicionar”, declarou.

Proposta do Governo

Aos 45 minutos do segundo tempo, o Governo resolveu entrar no debate. Às vésperas da votação, o Palácio do Planalto enviou aos líderes uma proposta que previa a inclusão de um dispositivo para destinar parte dos 20% repassados pela União ao fundo à transferência direta de renda para famílias com crianças em idade escolar, além de propor que o novo Fundeb entrasse em vigor apenas em 2022.

Para evitar que o relatório, construído após amplo debate com a participação de entidades da sociedade civil, secretários de educação, movimentos sociais, fosse desidratado, foram feitas algumas mudanças no texto para atender o governo.

A base do governo na Casa também tentou obstruir a votação, mas, graças a mobilização a defesa da educação venceu. “Conseguimos construir um consenso na Câmara em torno do ótimo relatório e superar as tentativas de obstrução do governo. Vitória da educação”, comemorou o deputado Chico D’Angelo (PDT-RJ).

Constitucionalizar

Para os pedetistas, é fundamental constitucionalizar o fundo, de modo a “tornar a Educação uma política de Estado, e não uma política de governo”, como sustentou o deputado Mário Heringer (PDT-MG).

Mesma opinião de Heringer manifestou do pedetista Pompeo de Mattos (RS). Para o deputado, o governo não queria a aprovação do novo Fundeb porque, ao constitucionalizar o fundo, a Educação se torna política de Estado. “Ele quer que continue política de governo, porque aí o governante de plantão faz o que quiser com a educação”, argumentou. Pompeo argumentou ainda que “o Brasil é um país rico de povo pobre, que precisa da Educação, porque ela emancipa, liberta”.

Atualmente, o Fundeb corresponde a 63% dos recursos para o financiamento da educação básica pública. A lei determina que 70% dessas verbas sejam destinadas ao pagamento de salários dos profissionais do setor, aspecto também defendido pelos deputados do PDT. Para Idilvan Alencar, por exemplo, “não tem investimento melhor do que valorizar o professor”.

Já o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), ao defender a PEC, também na forma do substitutivo da relatora, explicou que o texto, além de constitucionalizar o fundo, tornando-o permanente, ainda altera o critério de distribuição dos recursos. Como apontou Benevides Filho, o texto propõe que uma parte do Fundeb seja distribuído com base “no mérito, no resultado dos alunos” de cada rede de ensino.

O deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES), que foi membro da Comissão Especial na Legislatura passada e apoiou quatro das cinco emendas que foram acrescentadas à PEC, dentre elas, a que determina o aumento de recursos por parte da União. Para ele, esse ponto garantirá o acesso de todos a uma educação de qualidade, uma vez que, para muitas cidades, o Fundeb é a única fonte de recursos para a educação básica.

O deputado federal Mário Heringer (PDT-MG) foi eleito, nesta sexta (01), 2º Secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para o biênio 2019-2020 na 56ª Legislatura. Indicado por consenso pelo seu partido, o parlamentar obteve 408 votos.

“Recebo com muita confiança a nova missão que agora assumo enquanto deputado federal. Ao longo de minha vida pública, todas experiências, todos cargos e funções foram desempenhados de forma transparente e responsável. Todo esforço é no sentido de aperfeiçoar a cada dia o trabalho parlamentar em prol de todos os cidadãos”, afirmou Dr. Mário Heringer.

Entre principais atribuições da 2ª secretaria estão a emissão de passaporte, o programa de estágios, e as indicações para a Medalha do Mérito Legislativo, além dos Prêmios, Dr. Pinotti, Brasil Mais Inclusão e Zilda Arns.

Perfil

Presidente do PDT em Minas Gerais, Mário Heringer exerce o quinto mandato na Câmara. Médico ortopedista e gestor hospitalar, elegeu-se deputado federal pela primeira vez em 2002, aos 49 anos. Com atuação parlamentar pautada pela defesa dos direitos à saúde, educação e trabalho, foi reconhecido pelo DIAP, em 2010, como um dos “cabeças do Congresso Nacional”, por sua influência nos trabalhos de articulação política. Presidiu a Comissão de Direitos Humanos, a Frente Parlamentar dos Vereadores, coordenou a Bancada Mineira e foi Secretário de Relações Internacionais da Câmara.

Mario Heringer é autor de diversos projetos de lei na área de segurança pública voltados para o combate às facções criminosas que atuam em presídios. Também são de sua autoria o projeto que estabelece regras para a prevenção de acidentes em piscinas públicas e privadas (PL 162/07) e a proposta que proíbe a fabricação e venda de produtos de higiene e cosméticos com microesferas de plástico (PL 6528/16).

Tramita na Câmara, uma proposta do deputado federal Mário Heringer (PDT-MG) que prevê a melhoria da segurança interna dos presídios brasileiros. O projeto (PL 10.936/18), altera as leis de Execução Penal (7.210, de 1984), a transferência e a inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima (11.671, de 2008) e o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Lei 8.906, de 1994.

Atualmente, a Lei de Execuções Penais confere ao diretor do presídio a autoridade para suspender, além de outros direitos, a visita aos apenados. Pela proposta de Mário Heringer, essa decisão caberá ao Juiz de Execução. “Transferir o poder de suspensão de direitos legais da esfera judicial para a administrativa, cria uma perigosa moeda de troca entre diretores de presídios e presos, que pode, facilmente, resultar em corrupção, favorecimentos e perseguições”.

O deputado também propõe realocar os membros de facções nos presídios de segurança máxima, estando ou não no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Além disso, impõe o fim de entrevista e contato físico com advogados e outras visitas.

O texto, a exemplo do que prevê a Lei Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sisane) – Lei nº 12.594, de 2012), permite somente a visita de familiares e amigos cadastrados, sem o direito de entrar nas celas para relacionamento íntimo do companheiro ou companheira do apenado.

“As restrições são imprescindíveis para garantir a segurança interna nas penitenciárias e para dar fim à perniciosa promiscuidade das visitas íntimas obtidas na base de favores, dinheiro, drogas etc., bem como à exposição de crianças a ambientes impróprios, tais como celas repletas de imagens de violência e pornografia”, justifica Mário Heringer.

“Se precisar, me candidato ao governo do estado para garantir o palanque que o Ciro precisa em Minas”, confirmou o presidente do PDT mineiro, deputado federal Mario Heringer, durante o Encontro Estadual Darcy Ribeiro, realizado no último sábado (24), na Assembleia Legislativa de Belo Horizonte.

Dezenas de prefeitos, vice-prefeitos, deputados, vereadores e militantes exaltaram, em seus discursos, a pré-candidatura de Ciro Gomes a presidente da República e a importância mineira no cenário nacional. O encontro marcou o início da nova etapa do projeto eleitoral pedetista.

A estratégia também potencializa as ações mobilizadoras e as articulações em todas as bases existentes em cada uma das regiões do estado, bem como na capital, para formar chapas consistentes e alinhadas com as bandeiras pedetistas e a direção nacional da sigla.

Ao citar a importância de Darcy Ribeiro, Mário Heringer falou da necessidade de trabalhar para mudar a realidade do Brasil a partir da justiça social.

“A educação deve ser sempre prioridade, como sempre falaram nossos líderes trabalhistas. Não vivemos em um país de igualdade, mas de exclusão. Temos que mudar isso com candidatos comprometidos com o povo.

Sobre o cenário estadual, ponderou que o PDT só estará aliado com quem estiver alinhado com a campanha do Ciro.

“Nós ficaremos com alguém que queira ficar conosco. Se não quiserem, vão perder um partido ético, que tem história limpa, moldada por Leonel Brizola”, disse.

Ao falar da relevância do presidenciável pedetista na luta para chegar ao Palácio do Planalto, o deputado indicou os seus diferenciais.

“São projetos factíveis que, certamente, vai mudar a realidade desse país. Falo disso ao citar a revisão da dívida pública, combater o rebatismo do sistema financeiro e o fortalecimento do país e qualificação dos serviços para o cidadão, por exemplo. Chega de perder tempo. Por isso, reafirmo: ninguém sabe mais de Brasil que o Ciro, pois ele sabe, é sério e competente”, concluiu.

A pedido do deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza audiência pública nesta terça-feira (17). O objetivo é discutir ato do Conselho de Administração de Defesa Econômica (Cade) que autoriza, sem restrições, a operação de aquisição das participações do Grupo Vale junto à Vale Fertilizantes S/A pela empresa Mosaic Fertilizantes do Brasil Ltda.

Em pronunciamento na comissão da Câmara dos Deputados, Mário Heringer destacou que a decisão do Cade surpreendeu, uma vez que a medida enfraquece o mercado nacional de fertilizantes. Destacando sua defesa a favor da agricultura brasileira, a iniciativa do parlamentar do PDT de Minas teve apoio de diversos parlamentares na comissão.

“O Cade fez essa autorização de uma maneira, a meu ver, muito irresponsável, porque coloca também até as estrangeiras no Brasil com dificuldade de fazer uma posição de força e oferecer fertilizantes para a nossa agricultura com menos preço. Isso concentra poder e eu gostaria de ouvir em uma audiência pública as pessoas envolvidas aqui e os conhecedores do assunto para que possamos tentar fazer a reversão dessa autorização, nefasta para o Brasil, nefasta para a agricultura brasileira”, explicou Mário Heringer.

Logo após pedir apoio dos colegas parlamentares, o pedetista recebeu manifestação favorável à realização da audiência pública do presidente da comissão, Sérgio Souza (PMDB-PR).

“Está pautado e vamos marcar essa audiência o mais rápido possível porque precisamos reduzir o custo de produção e não aumentar”, destacou o peemedebista. Também favoravelmente à realização da audiência requerida por Mário Heringer se manifestaram diversos outros deputados federais.

Audiência Pública

Tema: “Discutir ato do Conselho de Administração de Defesa Econômica (Cade) que autoriza, sem restrições, a operação de aquisição das participações do Grupo Vale junto à Vale Fertilizantes S/A pela empresa Mosaic Fertilizantes do Brasil Ltda.”

Dia: 17/10/2017

Local: Anexo II, Plenário 06
Horário: 10h

Convidados confirmados:

-Patrícia Samensato Cabral, Coordenadora-Geral de Análise e Antitruste do Conselho de Administração de Defesa Econômica – Cade.
-Reginaldo Minaré, Consultor da área de Tecnologia da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA.

Mobilizar para fortalecer a organização partidária em todo o estado. Com esse objetivo, o PDT de Minas Gerais iniciou nessa segunda-feira (25), na sede estadual , em Belo Horizonte, o primeiro encontro regional da série que ocorre neste ano. Com presidentes municipais e parlamentares de 17 municípios, a atividade intensificou os preparativos para as convenções programadas para este ano.

Na abertura, a secretária-geral do partido, Sírley Soalheiro reafirmou que a integração potencializará os resultados das próximas eleições.

“A partir da liderança do presidente Mário Heringer, procuramos qualificar nossos quadros e estruturar uma chapa completa em Minas Gerais. Isso gerará um impacto positivo direto na pré-candidatura de Ciro Gomes a presidente da República”, argumentou Sírley.

Ao apresentar os procedimentos e rotinas para realização das convenções a partir das determinações do Tribunal Regional Eleitoral e do partido, Soalheiro também chamou a atenção para os detalhes referentes à inscrição das chapas e à composição e registro do diretório e da executiva municipal.

O evento, que buscou contemplar todas as regiões de Minas, também permtiu o debate sobre as conjunturas polítcas nacional e local, bem como o engajamento no projeto de núcleos de base do PDT.

“Pela nucleação, conseguiremos fortalecer o PDT a partir da mobilização e organização da militância. Essa é a essência do partido. Com o povo integrado, vamos lutar pelo Brasil que todos nós sonhamos”, afirmou, o secretário de Comunicação da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP), coordenadora nacional do projeto.

“No site da Fundação (www.flb-ap.org.br), é possível acessar a cartilha, que reúne todas as informações sobre a formação das células, bem como oficializar o cadastro dos integrantes”, completou.

Na sequência, o advogado do partido, Jorge Washington, chamou a atenção para as alterações existentes na legislação partidária, que incluem novidades na regulamentação das siglas. “Com o objetivo de ampliar o controle e a transparência em todos os níveis, destaco as regulamentações de naturezas distintas às existentes na área eleitoral, que incluem pontos nas áreas administrativa, civil, fiscal e tributária”, apontou.

O assessor jurídico também relatou a mudança da inscrição das siglas, que saíram de associação civil sem fins econômicos para pessoa jurídica de direito privado, bem como a obrigação de produção da RAIS e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Em junho deste ano, um homem foi preso por estuprar pelo menos duas jovens, de 14 e 20 anos, após dopá-las. O caso aconteceu em Salinas, no norte de Minas. Infelizmente, casos de estupros associados ao uso de substância para dopar as vítimas, conhecido como “Boa Noite, Cinderela”, são frequentemente registrados em todo Brasil.

Para combater esse crime, o deputado federal Mário Heringer (PDT-MG) apresentou, em 2016, o Projeto de Lei 5.649.

“No Brasil, o tratamento emprestado pelo Código Penal ao tema da violência sexual por uso de psicotrópico, desde 2009, é o de que a conjunção carnal ou a prática de ato libidinoso mediante fraude não configura estupro, mas crime menor – violação sexual –, punido de forma muito mais branda”, justifica Mário Heringer, na apresentação do projeto de lei.

O Projeto de Lei 5.649 foi aprovado neste mês de setembro na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Agora, ele seguirá para a última etapa de tramitação antes de seguir para apreciação em Plenário: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O PL de autoria do deputado Mário Heringer prevê uma punição mais rígida para quem praticar abuso sexual com vítimas dopadas. Entre medidas previstas, está considerar este crime hediondo, impossibilitando que o autor responda em liberdade.

O PL de autoria de Heringer tramita em conjunto com outros projetos relacionados ao tema e seu parecer favorável na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher recebeu um substitutivo. Com a tramitação em conjunto e complementações feitas na comissão, a tramitação caminha para que o tema de estupro com uso de substância psicotrópica seja ampliado.

Entre as medidas previstas na tramitação conjunta estão a de que o crime de estupro terá pena ampliada caso seja cometido por duas ou mais pessoas.  Considerar crime a divulgação de cena de estupro é outra ação prevista.