De acordo com o parlamentar, o projeto busca reparar as injustiças e opressões sofridas por esses povos que compõem a nação brasileira

Projeto de lei de autoria do deputado estadual Marcelo Santos prevê a reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos simplificados do Espírito Santo para negros e indígenas. De acordo com o parlamentar, a reserva deverá ser aplicada sempre que o número de vagas for igual ou superior a três, para cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração do estado.

Na justificativa, o deputado destacou que o projeto é uma forma de reparar as injustiças e opressões sofridas por esses povos que compõem a nação brasileira, citando, ainda, o ensinamento do antropólogo José Jorge de Carvalho, que acredita que são as políticas públicas que procuram corrigir a história de desigualdade e desvantagens sofridas por esses grupos.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais da metade dos brasileiros se declararam negros, pardos ou indígenas no país. Mesmo com esse percentual, é muito baixo o número de pessoas destas classes que ocupam vagas em universidades federais e nos cargos públicos no país. Sabendo disso, em 2014, foi sancionada a Lei 12.990, que obriga a reserva de 20% vagas para negros e pardos em concursos públicos no âmbito da administração federal.

Essa lei, porém, não cita a reserva para indígenas, algo observado e aperfeiçoado por Marcelo Santos ao elaborar o projeto de lei que entrará em vigor no Espírito Santo a partir da data de sua publicação.

“O que esperamos com essa implantação das cotas étnico-raciais é garantir a igualdade de oportunidades para todos, e valorizar a diversidade e todas as culturas que compõem não somente no estado capixaba, mas todo Estado Nacional Brasileiro” comenta Marcelo.

Através de conquista do deputado estadual Marcelo Santos (PDT-ES), os municípios de Mimoso do Sul, Rio Novo do Sul, Jerônimo Monteiro e Viana irão receber veículos e equipamentos através da Secretaria de Estado de Agricultura, Aquicultura e Pesca (Seag). A solenidade oficial acontecerá na próxima sexta-feira (22), com a presença do governador Renato Casagrande.

Os equipamentos irão auxiliar nos trabalhos exercidos pelos municípios, que são em grande parte, áreas rurais. A cidade de Mimoso do Sul, por exemplo, receberá uma pick-up, que atenderá a Associação dos Produtores Rurais de Harmonia, Região e Adjacências, e um carro de passeio para a prefeitura, que irão amparar o homem do campo em suas atividades diárias.

O deputado Marcelo Santos se mostra satisfeito em poder colaborar e diz que o trabalho pelas cidades rurais do Estado é incansável. “Sempre procurei estar presente nessas áreas, importante propulsor da economia capixaba, correndo atrás de emendas e equipamentos que são de muita utilidade para eles, e mais uma vez, estou muito feliz em poder participar de mais essa conquista dos moradores”, conta o parlamentar.

Rio Novo do Sul, atendendo pedido do vereador Nei Castelari, irá receber um veículo de passeio e Jerônimo Monteiro receberá 40 novas barracas de feira.

Já a cidade de Viana, município integrante da Região Metropolitana da Grande Vitória, irá receber dois veículos de passeio. Um deles será destinado para atender as demandas dos apicultores na Casa do Mel do município.

A solenidade acontecerá às 9h, no Pavilhão de Carapina, no município da Serra.