O ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Marcello Lavenère, um dos autores do pedido de impeachment contra o ex-presidente Fernando Collor, reafirmou durante sessão da Comissão que analisa a admissibilidade do pedido de afastamento no Senado, nesta terça-feira (3/5) em Brasília, que o pedido de impeachment contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff, diferentemente do pedido contra Collor, não tem fundamento, pois não há crime de responsabilidade.

“A diferença fundamental é que no caso do presidente Collor tinha crime praticado pelo presidente com suas próprias mãos, com intenção e falta de ética, e nesse processo de impeachment não existe isso, não há crime nenhum”, argumentou Lavenère.

E acrescentou:

“Não acredito que, consciente e sinceramente, alguém diga que pedalada fiscal, Plano Safra e decretos de abertura de crédito constitua crime”.

“Se ele [o impeachment da presidenta Dilma] se realizar? Quem fica com o pré-sal? Como vai ser a Previdência Social? Quem acredita que a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) vai continuar defendendo os trabalhadores? Quem acredita que um programa chamado ‘Ponte para o Futuro’, melhor chamar de ‘Ponte para o Buraco’, que foi até piorado… Dizem que o vice-presidente até piorou o programa”, salientou.

Fazendo uma analogia com o tratamento médico, Lavenère enfatizou ainda que, caso o Senado aprove o pedido de impeachment, seria uma pena muito grave para as pedaladas fiscais e os decretos de crédito suplementar:

“Quem, por acaso, aderir a essa posição está fazendo como um médico que indica quimioterapia pesada a quem apresenta um corte na mão ou um resfriado. A quimioterapia, quando não é último recurso, pode matar o paciente”, afirmou o advogado.

Para ele, o afastamento de Dilma significaria a morte de políticas do governo que teriam como foco a inclusão social. “Aplicada essa pena de morte à presidenta Dilma, não será só a ela e a seus correligionários, mas aos sonhos de um país com menos desigualdade, com inclusão social, de um país que não é quintal de potências centrais, que não deve ser reduzido a mero fornecedor de riquezas a empresas, países e economia”, salientou.

O ex-presidente da OAB fez críticas à postura atual da entidade que comandou. Comparou o atual apoio da OAB ao processo de impeachment com a posição da entidade tomada no início da ditadura militar.

“A triste realidade é que essa história do impeachment rachou nosso país de cima até embaixo. Um país que não foi rachado quando disputaram os portugueses e espanhóis, os portugueses e holandeses, que não rachou nem na ditadura militar porque não havia raiva, intolerância e uma posição fundamentalista retrógrada contra o adversário”, disse.

Marcello Lavenère, que foi o terceiro convidado da Comissão Especial a apresentar suas razões contra o impedimento de Dilma, lembrou ainda que em 1992 a sociedade organizada pediu o impeachment não por questões políticas-partidárias.

“Barbosa Lima e eu estávamos ganhando algum dinheiro ou contratados por algum partido político para fazer o pedido de impeachment? Nada disso. Era um movimento absolutamente apolítico, apartidário e aideológico. Não se pode dizer, como agora acontece, que haja um interesse das nações centrais”, disse ele, em uma clara referência às declarações da jurista Janaína Pascoal, que assinou o pedido de impeachment junto com Miguel Reale Jr. Ela admitiu durante sessão na sexta (29), que recebeu R$ 45 mil do PSDB para elaborar o pedido.

O advogado lembrou que durante o impeachment de Collor o país estava unido. Direita, esquerda, maçonaria, estudantes, cientistas, juristas e trabalhadores apoiavam a destituição do presidente, disse ele. Hoje, ao contrário, acrescentou, o Brasil está rachado, com famílias e amigos se dividindo graças a uma “campanha ardilosa feita por uma mídia oligopolizada”.

“Essa imprensa golpista inoculou na população um sentimento de raiva e intolerância”, rechaçou.

O ex-presidente da OAB disse não acreditar que algum defensor do impeachment creia realmente que haverá o fim da corrupção e que os problemas do país serão solucionados após esse processo. Ele pediu cautela. “Qual será nosso futuro no day after? Se houver impeachment, quem fica com o pré-sal? Como vai ser a Previdência? Quem acredita que a CLT vai continuar defendendo os trabalhadores? Esse pedido tem o cofre e o cérebro fora do país. O cofre não está na Fiesp. Está fora. O cérebro não está nos advogados que apresentaram a denúncia. Está fora”, completou.

Do Portal Vermelho, com informações de agências