Documento assinado pelo PDT, PCdoB, PSB e PT lista as políticas pelas quais as bancadas irão lutar

Líderes dos partidos de oposição  participaram, nesta segunda-feira (28), de reunião com o candidato à presidência da Câmara dos Deputados, deputado Baleia Rossi (MDB/SP). No encontro virtual PDT, PT, PSB e PCdoB apresentaram uma carta-compromisso ao candidato à presidência da Câmara dos Deputados no próximo biênio:

Por uma Câmara independente e livre

Como já afirmado no manifesto que apresentamos, a eleição para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ocorre em meio a uma profunda crise social, econômica, política e de saúde pública no Brasil, agravada por um governo federal insensível ao sofrimento do povo, irresponsável diante da pandemia e chefiado por um presidente da República que ao longo de sua trajetória sempre se colocou contra a democracia.
Nós, dos partidos de oposição, temos a responsabilidade de combater, dentro e fora do Parlamento, as políticas antidemocráticas, neoliberais, de desmonte do Estado e da economia brasileira, e de lutar para que nosso povo possa ter resguardados seus direitos à vida, à saúde, ao emprego e renda, à alimentação acessível, à educação, entre outros direitos essenciais.
Foi essa responsabilidade que nos uniu aos demais partidos do bloco que integramos para oferecer ao país e ao nosso povo saídas para os problemas que afligiram nosso povo nos dois últimos anos e, em especial, durante a pandemia, tal qual a aprovação da PEC do Orçamento de Guerra, que efetivamos juntos.

Além de derrotar Bolsonaro e sua pretensão de controlar o Congresso, queremos construir para a futura Mesa Diretora da Câmara dos Deputados uma plataforma de compromissos que objetive:

Em seguida, o manifesto lista as políticas pelas quais as bancadas irão lutar:

1. defesa da saúde da população, adotando com urgência uma pauta que viabilize a política de vacinação universal coordenada pelo SUS, a testagem em massa da população e todas as medidas de combate à pandemia recomendadas pela ciência e determinadas pelo STF, inclusive a autonomia de estados e municípios para conduzir a vacinação de sua população;
2. defesa de todas as famílias e da imensa população desprotegida contra o desemprego e a profunda crise econômica, retomando a pauta da prorrogação do auxílio emergencial, o projeto de lei que instituiu o Mais Bolsa Família, e um plano emergencial de geração de emprego e renda;
3. medidas para tributar a renda dos mais ricos, como os lucros e dividendos, grandes fortunas e grandes heranças, possibilitando recursos para fazer frente à demanda dos mais pobres;
4. defesa do patrimônio público e da soberania nacional, que promovem o desenvolvimento do Brasil, sobretudo combatendo medidas de privatização e entrega da Petrobrás, Eletrobras, Correios e bancos públicos;
5. contra a autonomia do Banco Central, que fere a soberania do voto popular e favorece o capital financeiro;
6. defesa do meio ambiente, da Amazônia e da soberania nacional, impedindo retrocessos legislativos e de regulamentação, utilizando todos os instrumentos à disposição do Congresso, inclusive instalação de CPIs;
7. defesa da reforma agrária e da agricultura familiar, garantindo titulação coletiva dos assentamentos e revertendo vetos da Lei Assis Carvalho, em favor da segurança alimentar. Contra os projetos de alienação de terras a estrangeiros;
8. defesa dos direitos das classes trabalhadoras e da maioria da população, garantindo a liberdade de organização, a revisão das medidas restritivas e antidemocráticas impostas ao financiamento das entidades sindicais e ao acesso individual e coletivo à Justiça do Trabalho;
9. defesa do estado democrático de direito, rejeitando projetos voltados a revogar direitos e garantias fundamentais e fragilizar o devido processo legal, a exemplo das medidas abusivas e antidemocráticas do chamado pacote anticrime e da redução da maioridade penal para 16 anos. Contra a liberação do porte de armas;
10. defesa do direito da sociedade à informação e ao debate político livre de manipulações e mentiras, restabelecendo na lei o acesso anual dos partidos políticos à rede nacional das concessões públicas de TV e rádio;

Assinam o manifesto PDT, PCdoB, PSB e PT.