O líder do PDT na Câmara, deputado federal Wolney Queiroz (PE), apresentou, na última quarta-feira (24), um requerimento pedindo que o Ministério da Defesa detalhe sobre a disponibilidade de leitos normais e de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) nos hospitais vinculados às Forças Armadas. No pedido, pedetista também pediu o número de leitos que foram oferecidos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para atender pacientes com covid-19 não integrantes das Forças Armadas nos meses de janeiro a março de 2021.

Wolney Queiroz lembra que em matérias veiculadas pela imprensa, na primeira quinzena de fevereiro, pior momento da pandemia em Manaus, 84 dos 116 leitos – 72,4% do total – estariam reservados nos hospitais militares do Amazonas para militares e suas famílias.

“Ao mesmo tempo, havia carência de leitos para pacientes acometidos de covid-19, que precisaram ser transferidos para outros estados, em operações custosas e perigosas para a saúde já debilitada dos cidadãos adoentados”, argumenta.

O deputado ressalta ainda que a decisão recente do Tribunal de Contas da União pondera que os hospitais e demais unidades que prestam assistência médico-hospitalar aos integrantes das Forças Armadas não apenas recebem recursos do orçamento e utilizam estruturas físicas pertencentes à União como utilizam pessoal remunerado por recursos federais.

“Nesse sentido, integram a estrutura da administração pública e devem participar do esforço de combate ao surto pandêmico de covid-19”, pondera.

Além dos leitos oferecidos ao SUS, o líder pedetista solicita ainda o Ministério Defesa os seguintes dados:
– quantos hospitais as Forças Armadas e o Ministério da Defesa dispõem e em quais unidades da federação;
– quantos leitos normais e de UTI existem nessas instituições; e
– qual a média de ocupação do total de leitos nos hospitais militares nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021.

O deputado federal Wolney Queiroz (PE), líder do PDT na Câmara, elogiou, por meio de vídeo conferência, o trabalho do Congresso pela rapidez na análise e aprovação de matérias que fortalecem o combate ao covid-19. Disse ainda, que a manutenção do ministro da Saúde, Henrique Mandetta, frente à pasta é positiva para o Brasil. “Entre a ciência e o achismo, que ele (Mandetta) continue com a ciência”, frisou.

O líder pedetista também aprovou a postura do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) em cortar mais de R$ 150 milhões em despesas da Casa para investimento em ações contra a pandemia. Para ele, essa medida é exatamente o que precisa ser feito agora.

“Vale ressaltar que nós, do PDT, não somos a favor de projetos de austeridade fiscal, planos de demissões e vendas de estatais como prevê o Plano Mansueto. Neste momento, precisamos de rapidez, robustez e volume de recursos no combate à Covid-19. Nós acreditamos que existem alternativas para o enfrentamento dessa crise”.

Wolney enfatizou ainda, que a MP 905, em análise na Câmara, precariza os direitos trabalhistas, não tem apoio da bancada pedetista. “Hoje (8/04) continuamos em mais uma sessão, firmes na luta pelos trabalhadores e pelo povo brasileiro.”

A Medida Provisória nº 905/2019, publicada em 11 de novembro de 2019, alterou muitos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e está sendo considerada uma “minirreforma trabalhista”. Também conhecida como Programa Emprego Verde e Amarelo, a MP introduz um novo modelo de contrato de trabalho com o objetivo de estimular a contratação de jovens no início de carreira.

O Líder do PDT na Câmara dos Deputados, Weverton Rocha (MA), fez um alerta, nessa quarta-feira (18), sobre os perigos acerca da Medida Provisória 727/2016, do governo interino de Michel Temer, que pode permitir a privatização de várias empresas públicas brasileiras, como a Petrobras, a Infraero, os Correios, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Durante seu pronunciamento, Weverton chamou a atenção para o fato de a MP retirar os poderes do Congresso Nacional e abrir prerrogativa para se burlar a Lei de licitações.

O Líder pedetista destacou que todos os parlamentares estão cientes da necessidade de os trabalhos na Câmara voltarem à sua normalidade, o que significa votar as matérias que permitam o destravamento das pautas importantes para a retomada do desenvolvimento do Brasil, como a geração de empregos. Contudo, segundo o Weverton, é igualmente importante que os parlamentares se atentem para o que a referida MP significa para o país.

“Mas eu quero aqui alertar, porque ainda dá tempo. Não tem uma semana que o atual governo está aí, presidido pelo presidente interino Michel Temer, e gente já começa a perceber sinais importantes preocupantes do que vem aí pela frente”, criticou Weverton.

O parlamentar ressaltou o posicionamento do PDT em defender os interesses da soberania nacional de dos direitos dos trabalhadores.

“Eu estou aqui, em nome do PDT, para alertar todo esse plenário, todo o Brasil, para que amanhã não venham dizer que a gente não anunciou, não fez o apelo e não colocou para o Brasil os problemas e as pegadinhas que estão aí colocadas nas medidas provisórias. Em menos de uma semana já se mostra a cara desse Brasil que estão querendo que seja construído”, disse.

Para Weverton, aceitar essa MP é que um presidente interino da República tenha poder, pode meio de um decreto, de acabar de vez com as nossas estatais, constituindo-se um Estado mínimo, retirando da maioria da população o acesso às políticas publicas nacionais.

“Imaginar que a Infraero, que os Correios, que a Caixa Econômica, que o Banco do Brasil, que qualquer estatal do Brasil pode ser, ou poderá ser desestatizada por decreto é um absurdo, é tirar o poder do Congresso Nacional e transferir todos para a caneta de uma para uma presidência interina. Essa presidência não tem legitimidade para colocar tinta na sua caneta e desmontar o Estado brasileiro”.

Weverton deixou claro que o PDT adotará uma postura independente no atual governo e que os parlamentares devem fazer o mesmo pelo bem do Brasil. “O que for bom para o Brasil, o PDT ajudará a construir. Mas o que for ruim, não conte conosco”, afirmou.

“Acabar com a politica pública da mulher é ruim; não conte conosco. Acabar com a política pública do negro, é ruim; não conte com o PDT. Acabar com o olhar da política previdenciária, tirar o olhar social e lavá-lo para a fazendária, a simplesmente para um olhar fiscal, não conte conosco”, acrescentou o pedetista.

“É um absurdo, um erro gravíssimo, se levar um discurso de que está se enxugando máquina acabando com políticas públicas concretas. Políticas públicas que nos sabemos que foram um acúmulo de lutas para se ter as conquistas necessárias”.

De acordo com Weverto, além de dar poderes ao governo para a privatização, as empresas públicas, a referida medida provisória cria a um caminho para burlar a Lei 866, que trata das licitações.

“Não se pode, dentro do pressuposto, dentro da ideia de se criar um comitê de investimento, se fazer a volta para que também se contrate diretamente empresas de consultoria através de fundos com dinheiro público do BNDS, sem se ter as condições de licitar e de ter uma escolha de acordo com o nosso regime que trata as questões das empresas públicas”, asseverou o líder, ressaltando o posicionamento do PDT ante a referida matéria.

“Portanto, o PDT vai ter a sua posição clara. O que for a favor e o que estiver na agenda para ajudar a voltar a gerar emprego, conte conosco. Agora, transferir o poder do Congresso Nacional para uma caneta, não conte conosco. E eu não acredito que o Congresso Nacional vai autorizar esse absurdo para dar o poder de transferir o poder, para se permitir que as estatais sejam desestatizadas”, concluiu Weverton Rocha.

Leia a íntegra da MP 727/2016, de 12/5/2016 – assinada por Michel Temer, no exercício da presidência da República.

Assista ao pronunciamento de Weverton Rocha na íntegra.