Pioneiro com a formalização do PDT Diversidade, partido reafirma luta pelos direitos sociais no Brasil

Pioneiro na formalização de um movimento sobre a temática LGBTQIA+ (PDT Diversidade), o partido reiterou nesta segunda-feira (17), a partir de lideranças como Carlos Lupi e Ciro Gomes, presidente e vice-presidente nacionais da sigla, a importância da luta contínua do campo progressista contra o preconceito no Brasil. As manifestações ocorreram, nas redes sociais, em função do Dia Internacional contra a “LGBTIfobia”.

Ao exaltar a vanguarda dos pedetistas, Lupi colocou a diversidade como essência de uma sociedade brasileira que deve valorizar e proteger as escolhas de cada cidadão.

“Defendo, com muito vigor e muita convicção, o direito do ser humano de fazer com seu corpo o que bem entender. Nós temos que classificar o ser humano pela sua honestidade, integridade e moral de respeitar o direito do seu semelhante, não com discriminação”, disse.

Para Amanda Anderson, presidenta nacional do PDT Diversidade, a data deve ser de “reflexão”, pois “o combate aos atos discriminatórios é todo dia”.

“Evitando a piada depreciativa, o olhar de reprovação contra LGBTIs e toda forma de subjulgar nossa orientação sexual e identidade de gênero”, salienta.

“Somos mais que nossa identidade de gênero e orientação sexual, somos humanos que merecem respeito. Respeito, a balança que combate todo tipo de preconceito. Existimos e resistência, mesmo estando no país que mais mata LGBTIs no mundo, vivenciando um retrocesso nunca antes visto, mas que não vencerá nossa democracia”, relatou.

Citando que o Brasil é uma das nações onde “mais se perseguem as comunidades LGBTQI+ no mundo”, Ciro afirmou que “matar ou violentar alguém pela identidade de gênero ou pela orientação sexual é ato de barbárie”.

Para mudar a realidade, o pedetista propõe políticas públicas efetivas e abrangentes que não só protejam, mas também garantam a “visibilidade política para todas as causas que são sufocadas”.

“Encerrar esta prática selvagem faz parte de um projeto nacional que valorize e empodere a diferença, que faça da tolerância e do respeito ao outro a forma de reunirmos a grande nação ferida que é o Brasil!”, defendeu.

“Enfrentar e derrotar a miséria e a desigualdade pede a unidade de todos nós e a nossa unidade somente será verdadeira no respeito à diversidade e na luta contra a LGBTfobia. Como disse Lulu Santos, ‘consideramos justa toda forma de amor’!”, concluiu.

O senador e presidente da sigla no Maranhão, Weverton Rocha, reiterou a colocação do respeito e da igualdade como base para o progresso da nação.

“A base da nossa civilização é o respeito. Não cabe mais no nosso mundo qualquer tipo de preconceito e discriminação. Todos merecem ser respeitados e ter oportunidades iguais.  Vamos sempre lutar por isso”, assegurou.

O deputado federal André Figueiredo (CE), abordou a contínua atuação da bancada pedetista no enfrentamento de tendências opressoras e retrógradas no Brasil.

“Hoje é mais um dia importante de luta contra todas as formas de preconceito que ainda insistem em excluir, ameaçar e até matar. Nos somamos à resistência em defesa da vida e o respeito a todas as formas de amor!”, indicou.

Ação foi fomentada pelo PDT Diversidade e recebeu liminar do ministro Dias Toffoli

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (11), para consolidar a inconstitucionalidade do uso da “legítima defesa da honra” na defesa de réus em casos de feminicídios julgados nos Tribunais do Júri. A definição é resultado da análise do Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779 impetrado pelo PDT.

Fomentado pelo PDT Diversidade, o pedido – acatado por seis ministros da Corte, em plenário virtual que será encerrado nessa sexta-feira (12) – argumenta que a questão analisada viola princípios fundamentais, incluindo o da proteção à vida, dignidade da pessoa humana e igualdade.

Os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Edson Fachin acompanharam o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que foi apresentado na última sexta-feira (5) em conjunto com uma liminar monocrática para dar validade até a apreciação coletiva do caso.

Para Toffoli, o uso da tese, desde a década de 90, contribuía “imensamente para a naturalização e a perpetuação da cultura de violência contra as mulheres no Brasil”, pois viabilizou a absolvição de diversos réus por todo o país.

“Para além de um argumento técnico e extrajurídico, a ‘legítima defesa da honra’ é estratagema cruel, subversivo da dignidade da pessoa humana e dos direitos à igualdade e à vida e totalmente discriminatória contra a mulher”, justificou, no voto. 

A origem da ADPF 779 e a vigilância do PDT Diversidade

A ação que culminou na inconstitucionalidade da legítima defesa da honra saiu das trincheiras do PDT Diversidade, por meio de um processo sistemático de vigilância jurídico/legislativa e da parceria com o advogado constitucionalista, Dr. Paulo Iotti.

Amanda Anderson, presidente nacional do movimento, falou um pouco sobre o processo que deu origem à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779. Confira abaixo.

 O que despertou o PDT Diversidade para essa ação em especial?

Fazendo um advocacy das casas legislativas nos estados, a gente conseguiu verificar que essa era uma tese ainda muito em voga, usada para tentar subverter a classificação do feminicídio. Achamos inclusive um julgamento de 2020, no STF, que admitiu a absolvição de um réu por tentativa de feminicídio, após júri popular aceitar a tese de defesa da honra. Então decidimos que era hora de a gente emancipar um pouco mais a garantia da sobrevivência da mulher brasileira.

Preciso também agradecer ao brilhante advogado constitucionalista Dr. Paulo Iotti que desenhou essa majestosa tese e de atuação implacável na defesa da população brasileira.

Qual o impacto da decisão do STF?

É mais um passo em direção à igualdade de gênero e a justiça pela mulher que historicamente é violentada por uma sociedade machista e sexista. Por ser uma decisão universal, a partir de agora os juristas não mais poderão usar dessa nefasta tese jurídica para desmerecer a vida de mulheres brasileiras.

 O PDT Diversidade conta ainda com outras incursões no STF?

Sim, estamos vigilantes aos abusos e injustiças. Todas as ações que visam a garantia das populações minoritárias, nós temos entrado com iniciativas diretas justamente porque há necessidade de garantir direitos. Por mais que sejam óbvios, esses direitos têm sido negados, principalmente na atual gestão que é o próprio retrocesso.

Atuamos, por exemplo, na criminalização da LGBTfobia, doação de sangue por pessoas LGBTIs, retificação de nome para pessoas transexuais, entre outras.

A nossa obrigação nada mais é do que a garantia da sobrevivência do nosso povo e o PDT tem feito isso há mais de 40 anos, sem demagogia, na prática. Para isso, usamos o artifício que for possível. Na falta de contemplação legislativa, em defesa das minorias e populações minorizadas, acabamos por buscar essa garantia através do judiciário, como foi o caso da inconstitucionalidade da “legitima defesa da honra”.

Aconteceu, no último domingo (29), na cidade do Rio de Janeiro, o XVII Congresso Municipal da Juventude Socialista. Jovens pedetistas de toda cidade e municípios limítrofes compareceram no Parque Madureira, o terceiro maior do Rio de Janeiro, no subúrbio carioca, para discutir política e eleger a nova direção (2018-2020). No local, também ocorreram atrações culturais como a exposição “Filhas da Luta”, sobre mulheres importantes na luta política nacional e a apresentação do Bloco Carnavalesco Órfãos do Brizola.

O tema proposto, “Um projeto Alternativo de Cidade”, abordou os inúmeros desafios de uma juventude negra, pobre e LGBT na segunda maior metrópole do país. Que mesmo sendo palco de grandes eventos (Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas 2016) não conseguiu diminuir o alto grau de desigualdade social. A Cidade “Maravilhosa” hoje está em calamidade pública e sofre com uma Intervenção Federal que aumentou o índice de homicídio e tem no seu comando um bispo-prefeito omisso com a gestão da cidade, que está mais preocupado em desmontar a cultura em prol de um projeto personalista que consiste em evangelizar os cidadãos cariocas de outras denominações religiosas.

O encontro começou com uma de roda de conversa e discutiu dois temas: “Emergências” (intolerância) e “Cultura e a Identidade Carioca”, onde foram expostas as agendas reacionárias que o prefeito institui contra a cultura carnavalesca e as minorias pelos convidados: Alice, presidente estadual da Ação da Mulher Trabalhista (AMT),  Reinaldo Santos, presidente municipal do Movimento Negro, Vitor Almeida, criador da página “Suburbano da Depressão”, no Facebook, Juliana Araújo, presidente do bloco carnavalesco “Enxota Que Eu Vou”, Tiago Veras, presidente estadual do PDT Diversidade e Vitor Dell Rey, cientista social.

Na parte da tarde, aconteceu um painel “Cidades em Disputa” que contou com a participação de Vitor Almeida, Rodrigo Moitrel (criador do “Movimento Ao Ar Livre”) e Everton Gomes, Vice-presidente da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP).

Ao final, foi apresentada a paritária Chapa 12, recebida com gritos, aplausos e eleita por aclamação. Composta pela seguinte composição:

Presidente: Natália Moraes, vice-presidente: Sarah Souza, secretário-geral: Renan Uccelli, e tesoureiro: Juliana da Silva, comunicação: Lucas Brasílico e formação política: Victor Straub.

De acordo com Natália Moraes, presidenta (recém reeleita) da Juventude Socialista Carioca, todo o Congresso foi pensado desde o seu tema e local até a direção; e para além do debate das minorias, discutiu-se o empoderamento da cidadania ao pensar a cidade de modo coletivo, buscando a melhor forma de convivência.

“Procuramos debater sobre o racismo deflagrado, o abuso policial, o machismo, o sucateamento do transporte público, privatizações, o abandono dos hospitais, a LGBTfobia, os ataques ao carnaval e a cultura de rua, além de nepotismo, do arrocho aos servidores públicos, do aumento de IPTU e das Igrejas usadas como palanque. Somos jovens do subúrbio, da periferia, das favelas, do asfalto; que trabalham, estudam e batalham por dias melhores”, disse a presidenta.

Há exatos 49 anos, em um bairro localizado na ilha de Manhattan, em Nova Iorque (EUA), iniciava-se um clamor por liberdade que ecoa por toda a cidade, um pedido de justiça e visibilidade. Nas primeiras horas do dia 28 de junho de 1969, a polícia, de forma truculenta, invadiu o bar “Stonewall Inn“, conhecido como um reduto de diversão de pessoas marginalizadas pela sociedade; um local onde se podia ter ORGUHO de ser quem é sem precisar de máscaras ou rotulações.

No gueto, como ainda vivem muitos de nossos companheiros mundo a fora, a expressão de liberdade se fazia presente, se manifestava em sorrisos e diversidade, até que, em um fatídico dia 28 de junho, numa batida policial – como de costume nas décadas de 50 e 60, essas operações eram feitas em bares frequentados pelo público de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) como meio de coibir sua liberdade – várias pessoas dessa população foram conduzidas a prisão – em especial DragQueens, travestis e transexuais, que eram os alvos das perseguições naquelas décadas – iniciando o que conhecemos atualmente como movimento LGBT.

Após esses fatos, inicia-se uma revolução e clamor por direitos igualitários à liberdade de poder viver sua sexualidade, inerente a todo ser humano e o dever do estado em garantir seu espaço na sociedade.

Após o dia 28 de junho, várias foram as manifestações pela libertação daqueles que haviam tido cerceada sua liberdade com a atuação policial, iniciando a criação do que conhecemos atualmente como Movimento LGBT. Muitos que presenciaram aquele ato se uniram e formaram comissões de atuação para exigir seus direitos e a liberdade, garantia constitucional inserida como direito fundamental não só naquela constituição, mas em quase todas as constituições do mundo.

Assim, no dia 28 de junho de 1970, é realizada a primeira Parada do Orgulho LGBT, no mesmo dia dos fatos ocorridos, e ainda ocorrem por muitos lugares do mundo nessa mesma data, para lembrar a resistência e orgulho, lutando pelo reconhecimento dessas pessoas como cidadãos, portadores de direitos.

Infelizmente no Brasil não temos muito o que comemorar, em um dia no qual o orgulho se deve fazer presente. De 2012 a 2016, até a data atual, foram registrados 1.314 assassinatos de pessoas LGBTs. Pessoas essas que vêm perdendo sua liberdade e seu direito à vida, apenas por ser quem são e por querer viver em conformidade como a sua normalidade sexual e identidade de gênero.

A palavra orgulho foi escolhida, naquela época, por ser antônimo de vergonha, como forma de expressar o orgulho de ser quem é, sem vergonha de ser feliz.

Nosso país tem representado bem essa vergonha pelo conservadorismo, nos colocando como o país que mais mata LGBTs no mundo por 6 anos consecutivos – 56 % dos assassinatos mundiais – e deveríamos nos orgulhar do quê?

Além do genocídio dessa população, há o não reconhecimento de seus direitos pelo legislativos e os parcos avanços de políticas públicas, a começar pelo judiciário, dada a inércia daqueles que deveriam legislar para o povo, como a criminalização da LGBTfobia, inicialmente proposta pela PL 122/2006 e, após muita pressão de algumas bancadas da Câmara do Deputados, apensada e esquecida a garantia a vida de muitos cidadãos.

Como mencionado, o Judiciário têm trabalhado para garantir essa inércia do Legislativo e colocou para apreciação, no Superior Tribunal Federal, a criminalização por questões de orientação sexual e identidade de gênero, dada a urgência da garantia a vida dessa população, além da garantia de seus direitos como cidadão brasileiro e, ressaltando, após manifestações de preocupação da Organizações das Nações Unidas pelo genocídio que ocorre no Brasil todos os anos, confrontando com muitos Tratados, Resoluções e Convenções dos quais o país é signatário.

Resistir é necessário, até que todo cidadão seja reconhecido como tal e tenha a garantia de seus direitos alicerçada na liberdade de viver de forma justa e igualitária, como garantida pela nossa constituição pátria, sem qualquer forma de discriminação.

“Nossos caminhos são pacíficos, nossos métodos democráticos, mas se nos tentam impedir,

só Deus sabe nossa obstinação.”

Leonel de Moura Brizola

*Amanda Anderson é presidente do PDT Diversidade

Para celebrar o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia , comemorado nesta quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados realizou hoje vários encontros para debater o tema. O PDT Diversidade marcou presença neste primeiro dia com a sua presidente nacional, Amanda Anderson. Amanhã é a vez do Senado, com o Seminário de combate à LGBTfobia, às 9h.

No início da manhã de hoje, parlamentares e lideranças LGBTs participaram de um café da manhã no auditório Freitas Nobre. Nesse encontro, os deputados assinaram um termo de compromisso de colaboração com a causa. Mais tarde, uma audiência pública debateu o tema.

No início da tarde, foi a vez do tema “Crimes de ódio contra LGBTI” ser discutido em outra audiência pública, realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Na ocasião, foi feita uma homenagem a Renildo José dos Santos – vereador de coqueiro Seco, no interior de Alagoas. Homossexual assumido, ele foi assassinado brutalmente, em 1993, aos 29 anos, depois de sofrer várias ameaças, todas ignoradas pela polícia do município.

As homenagens do dia se encerraram com a exibição do documentário “Entre homens de Bem”, às 18h, finalizado com um debate entre parlamentares, as lideranças LGBTs, a filósofa Márcia Tiburi e os diretores do filme, Caio Cavechini e Carlo Julinano Barros.

Para Amanda Anderson, todos os encontros foram significativos para a causa, sobretudo no que diz respeito à conscientização por parte dos parlamentares. Mas, segundo a pedetista, embora hoje se comemore a “despatologização” da homossexualidade, promulgada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 17 de maio de 1990, o público transexual ainda luta para que a transexualidade também deixe de ser considerada uma doença pela OMS.

“Nós da população trans não temos muito que comemorar, porque a transexualidade ainda é considerada uma doença”, afirma Amanda.

No Senado, a comemoração da data acontece nesta quinta-feira (18), com a realização do Seminário de Combate à LGBTfobia, às 9h.

“Não queremos pedir o reconhecimento da nossa cidadania porque somos cidadãos. Queremos, sim, pedir o reconhecimento do nosso direito constitucional de exercer uma cidadania plena”, declarou a presidente nacional do PDT Diversidade Amanda Anderson, na manhã desta terça-feira (16), durante a abertura do XIII Seminário LGBT do Congresso Nacional – Construindo Cidadania.

“O próximo pode ser você” é o tema que norteia a programação do evento, que acontece hoje e amanhã (17), a partir das 9h, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

Autoridades, parlamentares, ativistas, estudiosos e representantes da sociedade civil participam dos debates que, com uma abordagem descontraída, visa alertar a sociedade sobre o preconceito e as agressões cotidianas enfrentadas pela população LGBT.

Ao encerrar sua fala, Amanda Anderson deixou a mensagem do líder Trabalhista Leonel Brizola, hoje um importante lema do PDT Diversidade.

“Nossos caminhos são pacíficos, nossos métodos democráticos, mas se nos tentam impedir só Deus sabe nossa obstinação.”

O evento pode ser acompanhado pela sala interativa pelos links abaixo:

16/08/2016: http://goo.gl/HnQK2p

17/08/2016: http://goo.gl/KjwHbx

O evento tem como objetivo alertar a sociedade sobre o preconceito e as agressões cotidianas enfrentadas pela população LGBT, e que, muitas vezes, não são levados ao conhecimento do público.

Dividido em blocos, o seminário abordará temas variados acerca da identidade de gêneros, LGBTfobia, difamação nas redes sociais e ações para deter o preconceito.

Os blocos terão um formato similar a um talk show, para permitir mais flexibilidade e dinâmica com o público. Convidados especiais, como a blogueira Cynara Menezes e Lorelay Fox, entre outros, estarão entre os mediadores dos debates.

Além de atuar na organização do seminário, a presidente do PDT Diversidade, Amanda Anderson, participa da segunda mesa de debates, no primeiro dia do evento.

O evento pode ser acompanhado pela sala interativa pelos links abaixo:

16/08/2016: http://goo.gl/HnQK2p

17/08/2016: http://goo.gl/KjwHbx

Serviço

XIII Seminário LGBT do Congresso Nacional

Data: 16 e 17 de agosto de 2016

Local: Auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados

Horário: a partir das 9h