O líder da oposição, deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), afirmou que, a partir de fevereiro, vai trabalhar pela derrubada de alguns vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como ao ponto que considerava prioritária a campanha de vacinação contra a Covid-19.

O parlamentar ressaltou que foi decisão do Congresso não limitar recursos para o combate à pandemia. “E o presidente Bolsonaro vetou esse dispositivo, por isso que nós vamos lutar, claro, para derrubar esse veto”, afirmou o pedetista.

A LDO 2021 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no fim do ano passado (Lei 14.116/20). Entre os vetos do presidente está todo o Anexo de Metas e Prioridades, com 125 iniciativas escolhidas por deputados, senadores e bancadas estaduais. A campanha de vacinação contra o novo Coronavírus era um dos projetos incluídos no anexo.

Com os vetos, Bolsonaro também retirou ações e programas do rol daqueles que não poderão ser alvo de contingenciamento neste ano, como a compra das vacinas.

Para o líder da oposição, os recursos são necessários para dar continuidade a programas em áreas estratégicas. André Figueiredo destacou que a LDO foi votada de forma unânime no Congresso e considerou o veto “um absurdo”.

“Nessas diretrizes, nós temos que ter uma completa observância à necessidade que o Brasil tem de recursos suficientes para áreas que são estratégicas: o combate à pandemia, a questão da educação, pesquisa, ciência e tecnologia, e o combate ao desmatamento”, disse Figueiredo.

Cabe ao Congresso Nacional analisar os vetos presidenciais e decidir por sua manutenção ou derrubada. Para derrubar um veto, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores.

Gastos com a vacina

Em nota, o governo federal informou que abriu, no ano passado, um crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para a compra de vacinas contra a Covid-19 e para a campanha de imunização da população, “valor que ainda não foi utilizado e estará disponível para uso, na íntegra, no ano corrente”.

A nota informa, ainda, que “não haverá suspensão de execução de recursos destinados para vacinas, pois da LDO 2021 já prevê que os imunobiológicos para prevenção e controle de doenças constituem obrigações legais da União e que, portanto, não são passíveis de contingenciamento”.

Segundo o governo, os vetos, portanto, não afetam a compra, o desenvolvimento e a distribuição de nenhuma vacina. Quanto aos demais itens propostos pelo Congresso, a nota diz que eles “foram vetados por restrição fiscal, diante das limitações financeiras da execução orçamentária e da necessidade de se ter espaço para reagir a uma queda de arrecadação”.

A senadora Ângela Portela (PDT-RR) afirmou nesta segunda-feira (14), na Tribuna do Senado, que os vetos do presidente Michel Temer à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 é mais um ataque inaceitável ao Plano Nacional de Educação (PNE), que ela define como “fruto de um processo de discussão, que sintetiza o pensamento das forças políticas da sociedade brasileira”.

A senadora se refere aos vetos feitos às prioridades do PNE, no cumprimento das metas no âmbito da LDO, de 2018, porque atingem a alocação de recursos para a implantação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), que faz parte do PNE.

“A pretexto de ajustar a economia do país, o governo Temer ataca, fortemente, a mais importante lei da educação brasileira”, criticou a parlamentar, que questionou: “Porque vetar uma estratégia que garante fontes de financiamentos permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica?”.

Os vetos presidenciais atingem a meta 20, do PNE, que estabelece a ampliação de investimento de 7%  a 10%  do Produto Interno Bruto (PIB), em educação pública, até o final do decênio (2014/2024).

PEC dos 10% do PIB

A senadora lembrou, ainda, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de sua autoria, apresentada ao Senado em 2011, que destina 10% do PIB à educação.

“A PEC que apresentei, passou a ser considerada patamar irrecusável, embora desafiador, a constar da pauta política e administrativa do país; tanto que, foi prontamente incluída no PNE”, destacou.

No PNE, a estratégia 20.6, integrante da meta 20, estabelece os prazos para a implantação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), bem como o cálculo para o financiamento, baseado em insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem, sendo reajustado, progressivamente, até a implementação plena do CAQ. Segundo a senadora, os vetos revelam um retrocesso sem precedentes na história da educação do país, pois, atingirá milhões de pessoas, da educação infantil à pós-graduação, concluiu.

Indicada pela Liderança do PDT na Câmara dos Deputados, a deputada federal Flávia Morais (PDT-GO) foi eleita nesta quinta-feira (23) para presidir a Comissão de Legislação Participativa (CLP). A ratificação ocorreu durante a reunião de instalação do colegiado para o ano de 2017.

Criada em 2001, a CLP tem como objetivo facilitar a participação da sociedade no processo de elaboração legislativa. Através dela, a sociedade – por meio de qualquer entidade civil organizada, ONGs, sindicatos, associações, órgãos de classe – apresenta à Câmara sugestões legislativas. Essas sugestões vão desde propostas de leis complementares e ordinárias, até sugestões de emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Experiência

Flávia Morais é formada em Educação Física e está em segundo mandato. Sempre em defesa dos direitos humanos e das minorias, a deputada iniciou sua trajetória política como Secretária Municipal de Assistência Social de Santa Bárbara de Goiás. Como deputada federal, Flávia foi relatora, em 2012, da CPI do Tráfico de Pessoas e já apresentou diversas propostas de combate à violência contra a mulher. Um projeto de lei de autoria dela que estabelece prazo para o início do tratamento de paciente com câncer foi transformado na Lei 12.732/12.

Em seu primeiro pronunciamento como presidente da CLP, a deputada disse que manterá o compromisso de aproximar e aumentar a participação da sociedade no processo legislativo. “Precisamos aproximar mais a população do parlamento, que muitas vezes está distanciado dos interesses populares”.

Confira a entrevista da deputada Flávia Morais sobre a presidência da Comissão de Legislação Participativa.