Reportagem da Carta Capital publicada hoje (25) revela que procuradores da Operação Lava Jato também conspiraram contra o vice-presidente nacional do PDT e pré-candidato à presidência da República, Ciro Gomes, e o senador Cid Gomes. A denúncia parte de trechos inéditos do arquivo entregue ao jornalista Glenn Greenwald, em junho de 2019, inicialmente divulgada pelo site The Intercept.

Que a Lava Jato perseguiu políticos, principalmente do campo progressista, não é novidade. A reportagem “Vaza Jato”, publicada pelo portal independente, ainda em 2019, evidenciou que a operação tinha viés ideológico, não adotava imparcialidade, pretendia interferir no cenário eleitoral do país (e interferiu) e apontou, inclusive, conspiração entre procuradores e o então juiz Sérgio Moro. O que há de novo é a revelação da perseguição contra Ciro.

Apesar da novidade, o fato publicizado pela Carta Capital não surpreende. Desde o início, Ciro Gomes é um severo crítico do lavajatismo e de sua interferência no funcionamento da democracia brasileira. Dentre as mensagens reveladas aparecem as da procuradora Laura Tessler: “Alguém lembra de colaborações que envolvam Ciro e Cid Gomes […] Tava louquinha pra fazer um visita pra ele”. A perseguição deu fruto em dezembro passado quando a Polícia Federal promoveu operação arbitrária contra os irmãos pedetista.

Clique aqui e confira a reportagem completa.

Governo federal mantém política “assassina” de preços e desmonte da maior empresa do Brasil

O presidenciável do PDT, Ciro Gomes, fez um alerta, em vídeo nas redes sociais nesta terça-feira (26), para a tentativa de privatização “criminosa” da Petrobras anunciada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e organizada pelo ministro da Fazenda, Paulo Guedes. “O petróleo é nosso. A Petrobras é nossa. Queremos eles de volta”, cobrou.

Como ferramentas viabilizadoras, o governo bolsonarista utiliza desde 2019, segundo o pedetista, a política de preços atrelada ao dólar e o desmonte da maior empresa do Brasil. Este mecanismo potencializou o formato estabelecido na gestão do presidente Michel Temer.

Ao estimular a mobilização popular contra o “crime” sobre a soberania nacional e o patrimônio público, Ciro relatou que a “estratégia maligna” dos “traidores da pátria” se apoia em dois polos.

“De um lado, torna a Petrobras queridinha dos mercados internacionais. De outro, torná-la antipática ao povo brasileiro”, disse, classificando a metodologia atual como “assassina” e vinculada aos interesses de grupos estrangeiros e da Lava Jato.

Citando a venda de refinarias e subsidiárias por preços “escandalosamente baixos”, bem como leilões improvisados de lotes do pré-sal, o ex-governador do Ceará detalhou, na sequência, o desdobramento das intervenções que estão arruinando a operação e a imagem da estatal.

“Eles querem dar a falsa impressão de que a Petrobras é inútil e incapaz de funcionar como escudo de proteção ao bolso e ao bem-estar dos brasileiros e brasileiras […] E a falsa ideia de que a Petrobras não tem condições de conter os preços e de produzir derivados melhores e mais baratos que o produto estrangeiro”, comentou.

Para manter a exponencial lucratividade de acionistas privados em detrimento do Estado, Ciro alegou que Bolsonaro tenta, reiteradamente, negar e desvirtuar “toda a história e sentido da Petrobras”, em “uma das roubalheiras mais silenciosas já praticadas” no País.

“Sua capacidade de nos dar autonomia em petróleo e derivados. De garantir combustíveis bons e baratos. Querem, inclusive, ir na contramão do mundo, pois praticamente todos os países produtores de petróleo estão reforçando o poder de fogo de suas estatais de óleo e gás”, pontuou.

Ao avaliar a anulação dos processos do ex-presidente Lula na Lava-Jato, o vice-presidente nacional do PDT, Ciro Gomes, disse considerar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) “estranha, exótica” e vê como danoso o retorno do lulopetismo ao cenário eleitoral, o que levaria o País à uma reedição de 2018, com o acirramento da polarização política.

“Não que ele [Lula] seja inocente, porque não é mesmo, mas foi perseguido pela arbitrariedade do Sérgio Moro. Se o juiz validar tudo que aconteceu, ele será sentenciado de novo, toda a instabilidade jurídica que interage com a política brasileira. Acho que foi feita justiça, Sérgio Moro foi arbitrário, constrangendo a lei, Lula tem direito de ser julgado com decência”, declarou ontem, em entrevista à CNN.

De acordo com Ciro, a decisão do ministro Edson Fachin pegou “até os advogados do Lula” de surpresa ao afirmar que a vara competente pelos processos da Lava-Jato é a de Brasília e não a de Curitiba, uma vez que vários recursos nesse sentido foram negados no STF.

“Ora, isso faz seis anos. Mais de 50 recursos subiram perguntando se isso tava direito, se não tava direito, e todos esses 50 recursos, de mais de 100 réus, tiveram na cara a porta batida. Agora, sem nenhuma inovação, não é mais a vara de Curitiba”, argumentou Ciro Gomes em entrevista ao Datena, na Band News.

Quanto ao efeito político que vem na esteira da decisão do ministro do Supremo, Ciro é bastante crítico. Retornar à atmosfera de 2018, que beirou a guerra política, seria um desastre para o Brasil. Para o pedetista, o país precisa de diálogo e consenso como caminho para superar as crises econômica, social e sanitária que enfrenta.

Ciro avalia que o lulopetismo é parte do problema nacional e responsável direto pelo resultado das últimas eleições presidenciais. Apostar nessa corrente política, na visão do pedetista, seria apostar em um passado cujo erro está atestado, sobretudo por inflar as correntes bolsonaristas e de ultradireita no país.

Em entrevista a rádio CBN, na manhã de hoje (9), Ciro afirmou: “O Brasil precisa, diante do problema grave que nós temos, construir um caminho de futuro. E, francamente, eu não vejo o caminho do futuro ser construído com a volta ao passado ‘lulopetista’, envelhecido, desgastado, inconfiável, e pior: que tem a característica de fazer o outro lado se reunir também com base no ódio”.

Continuando na guarda da quarentena, reassisti o filme “Getúlio”. Me impressionou uma de suas últimas frases, dita à sua filha Alzira, antes de dar o tiro derradeiro em seu peito que o fez sair da vida e entrar para a história: “Estou a tanto tempo no poder e nunca me pediram nada para o País. Sempre pediram para alguém. As coisas acabam como elas começam.”

E continuo, relacionando fatos conjunturais de hoje com a estrutura enraizada na formação do País.

Nesse momento de quarentena, a razão política parece também se recolher em quarentena. E entra em cena o velho carcomido, porém vívido, intimismo do poder. A parantela se revigora. Aos amigos tudo, aos inimigos a lei. Como nas análises dos anos 30 com “Raízes do Brasil” (1936), escrito e reescrito diversas vezes até a morte de seu autor, Sérgio Buarque de Holanda.

Mas, antes, tivemos o clássico “Casa Grande & Senzala” (1933), de Gilberto Freyre que Darcy, com y disse que o Brasil ficou mais brasileiro depois dessa obra.

O governo atual que venceu as eleições de 2018, derrotando forças tradicionais do patrimonialismo estatal, despertou esperanças de boa parte da população com mudanças da velha política. Com pouco mais de um ano de governo, acabou se enroscando na velha visão afetiva dos que convivem próximos do círculo familiar, de amigos, parceiros e apaniguados que leva geralmente a violência e ao arbítrio ao ignorar as questões que são da esfera pública vê privada.

O desafio de governos democráticos é desmanchar esse modelo familiar e intimista na coisa do Estado e substituir essa anomia do personalismo que fundamenta as oligarquias pela racionalidade da vida pública que pode fundamentar melhor o jogo democrático.

A propósito dessas reiteradas crises anunciadas em sucessivos governos, cabe arriscar uma explicação mais ampla invocando pensadores que passaram pela angústia de entender esse país cheio de permanentes mal entendidos.
Como está em Raízes do Brasil, o Brasil parece mesmo como um grande mal entendido.

E continua até hoje. Entra governo, sai governo, vem impeachment, Lava Jato, mensalão, roda o salão e as crises reiteram e reforçam nosso abismo da injustiça e do subdesenvolvimento. Como se fosse uma maldição de sua própria formação histórica.

Diga-se que Raízes do Brasil buscou ajuda teórica para entender esse imbróglio brasileiro no clássico sociólogo alemão Max Weber que elaborou alguns conceitos que ganharam sentido nas mãos de Raízes do Brasil para tentar explicar o Brasil que já chamaram de um grande mal estendido, sem sair do seu destino de futuro.

O que está acontecendo com o que sempre aconteceu com o nosso país? Com uma bruta crise política, junto com uma crise de saúde pública que coloca a população em situação de isolamento para evitar o colapso da precária rede pública hospitalar.

Hospitais foram abandonados com o seu suporte estratégico do SUS. Em seu lugar, foram erguidos obras superfaturadas de estádios de futebol que, hoje, por ironia da maldição histórica, são transformados em hospitais de campanha.

Olhar para o que acontece em Manaus, minha cidade natal, é constatar uma tragédia que vem sendo anunciada, sempre.

O livro Raízes do Brasil, que foi escrito e reescrito pelo autor até o seu dia derradeiro, fazia mudanças de seu conteúdo para ir se ajustando à realidade política do Brasil, que muda ao gosto dos interesses pessoais das pessoas que deveriam representar as instituições da democracia de maneira racional e impessoal.

Mas não. Os que se elegem, escolhidos a dedo pelas oligarquias partidárias, tratam a coisa pública com a intimidade de seus interesses particulares, fazendo com que as leis não sejam nada para os amigos e tudo para os inimigos.

Existe no Brasil uma frouxidão das instituições por causa dessa moleza de caráter dos homens que assumem o poder político. Tudo é levado na malemolência dos amigos e parceiros íntimos. A República, essa coitada, continua fora de lugar.

Sérgio Buarque de Holanda chamou esse perfil de ‘homem cordial’. A gente age com essa moleza da razão. A cordialidade do brasileiro que abriga e acolhe, que abraça e beija. Uma característica que o autor da raiz passou até o fim da vida tentando explicar em trocas de opinião com o poeta Cassiano Ricardo, um confesso admirador do Estado Novo de Getúlio. Dizia que até o livro de Sérgio Buarque reconhecia a presença da cordialidade do brasileiro, um homem pacífico, sem violência. Um homem cordial.

O prefixo da palavra, contestava Sérgio Buarque, ‘cor’ significa coração e o brasileiro age com o coração. Mas um coração que tem dois lados: o intimismo das relações mas também a violência que vivenciamos diariamente na sociedade desde a escravidão.

Basta ver o tratamento que policiais orientados pelas leis criadas por quem exerce o poder nacional, estadual ou municipal, usam para prender, constranger e violentar senhoras, idosos ou jovens que querem apenas estar num parque ou numa calçada para caminhar. São tratadas com a violência brutal, com fome e desigualdade brutal de renda, longe da cordialidade unilateral e pacífica.

Mas como ironizava Cassiano Ricardo, respondendo a Sérgio Buarque, somos de uma cultura violenta, mas temos o costume de acabar nossas cartas cheias de divergências com as nossas “cordiais saudações”.

*Carlos Michiles é professor e escritor, com Ph.D em Ciências Políticas pela Universidade de Manchester (Inglaterra), mestre em Ciências Políticas pela Universidade de Brasília (UnB), com pós-graduações no México e no Japão, e autor do livro “Ética e a Miséria da Política” e fundador do PDT.

Há apenas dois dias, o jornalismo brasileiro perdeu um dos raros profissionais capazes de fazer jus ao sentido genuíno da profissão. Assertivo, lúcido e ácido – como pede o momento nacional –, Paulo Henrique Amorim foi abatido por um mal súbito. Partiu deixando o melhor do seu trabalho: a denúncia da canalhice do interesse estrangeiro em usurpar a soberania do Brasil.

Em artigo inédito, remetido ao PDT como texto integrante da próxima cartilha “Memória Trabalhista” que trará a história da Petrobras, Amorim explica como e desde quando o imperialismo ianque trabalha para achacar a estatal brasileira.

Como excelente jornalista, Amorim morreu cumprindo o raro papel de “cão de guarda da sociedade”. Para nós, que ficamos no meio dessa guerra, deixou preparado um paredão para executar narrativas financiadas pelo Tio Sam.

Confira no texto abaixo.

Tem um paredón à espera dos assaltantes da Petrobras!

Eles deram o Golpe para tomar a Petrobras do povo brasileiro! A Petrobras era a bússola dos golpistas.

O blog Conversa Afiada diz que o jornal nacional (com caixa baixa) era o farol dos piratas. Os piratas saíam durante o dia para tramar o Golpe. Mas não tinham uma articulação entre si – sabiam o alvo, a estratégia, mas não tinham a tática. Às oito e meia da noite, o jornal nacional acendia o farol e dava direção aos piratas. Não fosse o jornal nacional não haveria o Golpe.
Não fosse o jornal, não existiria um juizeco de província, um analfabeto funcional – que troca “conjugue” por “conge” –, que depositava o produto diário de seu saque institucional na boca do William Bonner para, primeiro, tomar a Petrobras do povo brasileiro e, segundo, derrubar o Governo trabalhista. Era abater dois coelhos com um golpe só. Moro sabia aonde queria chegar.

A Petrobras de Vargas e Lula seria um salto olímpico na independência do Brasil. Ia gerar recursos para a Saúde e a Educação. E, com uma Educação musculosa, inevitavelmente o Brasil participaria da corrida para desenhar Inteligência Artificial, robótica, automação e, com isso, produtividade.

Assaltar a Petrobras significou também destinar ao Brasil o papel que o professor Wanderley Guilherme dos Santos chama de “copeiro do banquete dos ricos”, porque só os Estados Unidos e a China disputarão esse jogo. O Golpe foi para amarrar o Brasil à produção de soja e galinha – ao pau brasil, velho de guerra. Ao papel de Colônia. De quintal! De fornecedor de petróleo.

O grande brasileiro Guilherme Estrella, que era diretor de Exploração da Petrobras quando descobriu o pré-sal em 2006, conta que, jovem geólogo da Petrobras foi servir no Iraque de Saddam Hussein. Era um contrato de risco. Até que a Petrobras descobriu o magnífico campo de Majnoon. (Foi por causa de Majnoon que o Bush, filho, invadiu o Iraque e, não, por causa de armas de destruição em massa que nunca existiram…).

Uma autoridade iraquiana chamou os geólogos da Petrobras, agradeceu muito o eficiente trabalho, combinou a indenização contratual e disse: esse campo é nosso e de mais ninguém!

Desde quando levou a surra da Dilma em 2010, o Serra prometeu à Chevron entregar o pré-sal. Assim que o pré-sal foi descoberto, os americanos reinventaram a IV Frota e a colocaram estacionada entre o pré-sal brasileiro e o angolano. O Snowden revelou, em 2013, que os americanos espionavam o Brasil e tinham dois alvos: a Dilma e… a Petrobras! Os americanos não gostam da Petrobras desde Vargas.

E sempre usaram a imprensa “brasileira” – que eu chamo de PiG, partido da imprensa golpista – para provocar o suicídio de Vargas, a queda de Jango, impedir a eleição do Brizola, derrubar a Dilma e prender o Lula. É um método. Os Estados Unidos gostam de petróleo. O Irã sabe disso. A Argentina. O Equador. O Iraque. A Venezuela. Querem só pra ele!

Quando Brizola encampou a americana Bond&Share, ao mesmo tempo em que a notícia saía no Diário Oficial do Rio Grande do Sul, ele recebeu um telefonema do presidente Kubitschek para dizer que o Assis Chateaubriand estava ao lado dele, no Palácio, e precisava dar uma palavrinha. Era para reclamar da encampação.

Os filhos do Roberto Marinho – que, como se sabe, não têm nome próprio – faziam o mesmo, todas as noites no jornal nacional. Para reclamar de a Petrobras ser do povo brasileiro. Nessa tarefa sinistra, contavam com os vazamentos criminosos do Juiz (sic) Moro. A Lava Jato é a caçamba da corda americana. A Dilma era um estorvo.

O Golpe já tinha tudo pronto: a tal ponte para o futuro daquele a quem o Brizola se referia como o gatinho angorá dos militares. E, logo cedo, o Serra conseguiu mudar no Senado o regime de partilha para o de concessão do pré-sal. (Como se sabe, o Serra saiu fugido da UNE que presidia no Golpe de 1964, foi para o Chile, casou com uma parente do Presidente Allende, e, levado ao corredor da morte, que Pinochet instalou no Estado Nacional de Santiago. Repentinamente, apareceu como professor de Economia – que nunca estudou – na Universidade de Cornell, nos Estados Unidos. Precisa desenhar?).

Agora, o Governo Bolsonário vai vender tudo. O Posto Ipiranga disse que vai vender do Palácio da Alvorada à Petrobras. Tudo! Instalou na Petrobras um Xi!Cago Boy de medíocre formação acadêmica e longa militância na banca. A função dele é desconstruir a Petrobras – como tentou o Fernando Henrique, com a Petrobrax – e entregar o pré-sal ao Serra – aos patrocinadores do Serra, bem entendido.

Porém, como se sabe, a canoa vira. E, a depender da maré, é possível até montar um paredòn. O Conversa Afiada já tem um paredòn e uma lista dos que a ele serão, breve, conduzidos.
O paredòn do Conversa Afiada é, em sentido figurado, óbvio. Não recomenda construir aquela parede que o Che Guevara erigiu para punir os aliados do regime Batista.

O paredòn do Conversa Afiada dói mais ainda: será a irreversível punição moral da História! A morte mais abjeta! Serra e Pedro Parente já estão sentados na primeira fila, à espera da primeira bala!”

Paulo Henrique Amorim

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, e seu vice, deputado federal André Figueiredo, ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF), ontem (9), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a interpretação dada à Constituição Federal, pela Procuradoria Geral da República, que livrou o presidente Michel Temer de responder inquérito nas investigações da Lava-Jato, mesmo citado 43 vezes nas delações premiadas.

Em despacho recente, o procurador Rodrigo Janot argumentou que na vigência do mandato do presidente da República, a Constituição proibiria a instauração de inquérito para investigar infrações penais comuns estranhas ao exercício de suas funções.

A interpretação de Janot contraria a jurisprudência do STF que já decidiu, no passado, que a imunidade processual prevista no § 4o do artigo 86 da Constituição não inclui os inquéritos, considerados atos pré-processuais para apuração de infrações penais comuns, ainda que não ostentem relação com o mandato presidencial. Em dois precedentes envolvendo o então presidente Fernando Collor de Mello, o Tribunal foi muito claro ao reconhecer a legitimidade da investigação policial ou da investigação criminal promovida pelo Ministério Público contra o presidente da República.

Na ação, o PDT alega que vedar a instauração de inquérito contra Michel Temer é norma de flagrante inconstitucionalidade, também sob o prisma da igualdade. “Impedir o exercício da atividade investigatória é efetivamente absolver e tornar impune um entre os demais cidadãos”, explicou André Figueiredo.

Ainda segundo o deputado, é somente com a adoção de providências investigatórias que será possível preservar eventuais elementos de provas indispensáveis à comprovação de crimes, sem relação com o mandato presidencial, inclusive anteriores, mas que só poderão ser processados no futuro.

O PDT pede que o STF declare inconstitucional a interpretação dada pelo procurador-geral da República que impede a investigação criminal do presidente da República e assim reconheça a legalidade de eventual abertura de investigação.

ADI 5701

O líder do PDT na Câmara, deputado Weverton Rocha (MA), participou do programa Rada-Viva, da TV Cultura, na noite de ontem (5). Em pauta estavam as mudanças introduzidas pela Câmara no projeto das medidas anticorrupção encaminhada ao Congresso pelo Ministério Público. A aprovação do texto foi motivo de rusga entre o legislativo e o judiciário.

“Parte do Congresso zomba do povo”, afirmou Nelson Ribeiro da Associação dos Juízes Federais ao abordar a emenda apresentada pelo PDT ao projeto “10 medidas contra a corrupção”, que trata o abuso de autoridade na esfera do judiciário. Para o jurista Modesto Carvalhosa, o texto foi “votado na calada da noite”.

Autor da emenda, Weverton rebateu o que considerou distorção em torno do projeto. Primeiro explicou que a votação ocorrida na madrugada do dia 30 de novembro foi o desfecho de 100 horas de debates ao longo de vários dias. Em seguida, lembrou: “todos estão sujeito a lei e isso inclui os juízes, promotores e procuradores públicos”.

Com a palavra, o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Cristiano Maronna, reconheceu que a necessidade de combater a corrupção não justifica os excessos da justiça. “Não se combate a corrupção corrompendo a Constituição”, ponderou o advogado.

Weverton permaneceu centrado ao longo do bombardeio de criticas oriundas da maioria dos convidados. Didático, o pedetista deixou claro o objetivo da emenda e ressaltou seu compromisso no combate a corrupção.

“A operação Lava-jato não é de um servidor público, é um patrimônio da sociedade e tem apoio do Congresso. As leis que fazem possível a existência dessa operação saíram do Legislativo. Graças às leis que estão na Constituição, conseguimos ter operações exitosas”, concluiu o deputado lembrando que a justiça não pode ser personificada.

O debate do Roda-Vida contou, também, com a participação da procuradora da república, Thámea Danelon Viega.

Confira a participação do líder Weverton Rocha no programa Roda-Viva.

Não satisfeito com a pena, e com a chantagem, que prossegue – já que o objetivo é quebrar o exemplo do réu –, um dos poucos que não se dobraram à prepotência e ao arbítrio – com o aceno ao preso da possibilidade de “fazer delação premiada a qualquer momento”, o juiz Moro, na impossibilidade de provar propinas e desvios, ou a existência de superfaturamento da ordem dos bilhões de reais alardeados aos quatro ventos desde o princípio dessa operação, pretende impor ao grupo Odebrecht uma estratosférica multa “civil” que pode chegar a R$ 7 bilhões – mais de 12 vezes o lucro da empresa em 2014 – que, pela sua magnitude, se cobrada for, deverá levá-lo à falência, ou à paralisação destrutiva, leia-se sucateamento, de dezenas de obras e de projetos, a maior parte deles essenciais, estratégicos, para o futuro do Brasil nos próximos anos.

Com a imposição dessa multa, absolutamente desproporcional, da ordem de 30 vezes as quantias que a sentença afirma terem sido pagas em propina pela Odebrecht, por meio de subsidiárias situadas no exterior, a corruptos da Petrobras que já estão, paradoxalmente, soltos, o juiz Sérgio Moro – e seus colegas do Ministério Público de uma operação que deveria se chamar “Destrói a Jato” – prova que não lhe importam, em nefasto efeito cascata, nem as dezenas de milhares de empregos que ainda serão eliminados pelo grupo Odebrecht, no Brasil e no exterior, nem a quebra de milhares de acionistas e fornecedores do grupo, nem a paralisação das obras com que a empresa se encontra envolvida neste momento, nem o futuro, por exemplo, de projetos de extrema importância para a defesa nacional, como os submarinos convencionais e o submarino nuclear brasileiro que estão sendo fabricados pela Odebrecht em parceria com a DCNS francesa, ou o míssil ar-ar A-Darter, que está sendo construído por sua controlada Mectron, em conjunto com a Denel sul-africana, além de outros produtos como softwares seguros de comunicação estratégica, radares aéreos para os caças AMX e produtos espaciais.

Considerando-se que se trata de uma decisão meramente punitiva, ao fazer isso o juiz Moro age, no comando da Operação Lava Jato, como agiria o líder de uma tropa de sabotadores estrangeiros que colocasse, diretamente, com essa sanção – e uma tremenda carga de irresponsabilidade estratégica e social – centenas de quilos de explosivos plásticos no casco desses submarinos, ou nos laboratórios onde ficam os protótipos desse míssil, sem o qual ficarão inermes os 36 aviões caça Gripen NG-BR que estão sendo desenvolvidos pelo Brasil com a Saab sueca.

Que não tenha ele a ilusão de que essa sua sanha destrutiva esteja agradando às centenas de técnicos envolvidos com esses projetos, ou aos almirantes da Marinha e brigadeiros da Aeronáutica que, depois de esperar décadas pela aprovação desses programas, estão vendo-os sofrer a ameaça de serem destruídos técnica e financeiramente de um dia para o outro.

Como um inútil, estúpido, sacrifício, um absurdo e estéril tributo da Nação – chantageada e manipulada por uma parte antinacional da mídia, que não tem o menor compromisso com o futuro do país – a ser realizado no altar da vaidade de quem parece pretender colocar toda a República de joelhos, até que alguém assuma a responsabilidade de impor, com determinação, bom senso e respeito à Lei e à Constituição Federal, limites à sua atuação e à implacável, imparável, destruição, de alguns dos principais projetos e empresas nacionais.

Enquanto isso, para ridículo do país e divertimento de nossos concorrentes externos, nos congressos, nos governos, na área de inteligência, nas forças armadas de outros países, milhares de tupiniquins vibram, nos bares, na conversinha fiada do escritório, nos comentários que agridem e insultam a inteligência nas redes sociais, com a destruição de um dos principais grupos empresariais do Brasil, deleitando-se com a perda de negócios e empregos, e com a sabotagem e incompreensível inviabilização de algumas de nossas maiores obras de engenharia e de defesa, mergulhados em uma orgia de desinformação, hipocrisia, manipulação e mediocridade.

Mesmo que Marcelo Odebrecht venha a aceitar, eventualmente, fazer um acordo de delação premiada, nenhum jurista do mundo reconheceria, moralmente, a sua legitimidade.

Não se pode pressionar ninguém, a fazer acordos com a Justiça, para fazer afirmações que dependerão da produção de provas futuras. Assim como não se pode confundir o combate à corrupção – se houver corruptos que sejam julgados com amplo direito de defesa e encaminhados exemplarmente à cadeia, estamos cheios de gente com contas na Suíça solta e sem contas na Suíça atrás das grades – com a onipotente destruição do país e de milhares de empregos e bilhões de reais em investimentos.

A pergunta que não quer calar é a seguinte: se a situação fosse contrária, e um juiz norte-americano formado no Brasil e “treinado” por autoridades brasileiras, a quem propôs, por mais de uma vez, sua “cooperação”, estivesse processando um almirante envolvido com o programa nuclear norte-americano, e influindo no destino de todo um programa de submarinos, da construção de um novo submarino atômico, e do desenvolvimento de um míssil ar-ar para a US Air Force, a ponto de a empresa norte-americana responsável por ele ter de ser provavelmente vendida a estrangeiros, ele teria chegado, à posição em que chegou, em nosso país, o juiz Sérgio Moro?

  Ou já não teria sido denunciado por pelo menos parte da imprensa dos Estados Unidos, e chamado à razão, em nome da segurança e dos interesses nacionais, por autoridades – especialmente as judiciais – dos Estados Unidos? O único consolo que resta, nesta nação tomada pela loucura – lembramos por meio destas palavras, que quem sabe venham a ser transportadas, em bits, para o amanhã – é que, sob o olhar do tempo, que para todos passará, inexorável, a História, magistrada definitiva e atenciosa, criteriosa e implacável, vigia, registra e julga.

E cobrará caro no futuro.

(*) Mauro Santayana é jornalista. 

Os procuradores não pensam assim. Com arrogância típica de quem não tem nada a temer, atiram para todos os lados, muitas vezes destruindo reputações, invadindo a vida privada de cidadãos inocentes e acusando sem provas, numa reprodução contemporânea dos julgamentos de inquisição por parte de julgadores “sagrados” que supostamente só prestavam contas a um deus do ódio. Tanto quanto os inquisidores, os atuais são protegidos por imunidades, além de cercados por privilégios, altos salários e mordomias cujo custo está sendo arrancado dos desempregados que promovem aos milhares com a destruição de empresas.

Desde o início da Lava Jato, e jamais negando os benefícios que promoveu na purgação dos vícios nas relações entre os bandidos da Petrobrás e as empreiteiras, sustentei a necessidade de separar empresas de empreiteiros nas investigações. Pode-se multar e cobrar indenizações de empresas, mas não criminalizá-las e inviabilizá-las, destruindo a tecnologia e os empregos que geram. Claro, empresários e executivos, esses sim, devem ser punidos criminalmente. Contudo, sentenciar uma grande empresa a não mais contratar com o Estado, num país onde as grandes obras são em geral monopólio do Estado, é condená-las à extinção.

A medida provisória da leniência chegou tardiamente, mas de qualquer modo chegou. No meu entender, deveria ter sido editada no início do ano passado, quando defendemos essa tese no Clube de Engenharia. Dezenas de milhares de empregos teriam sido poupados se ela tivesse chegado antes. De qualquer modo, tendo enfim chegado, é o momento de ser saudada, inclusive com os aperfeiçoamentos introduzidos pelo deputado Paulo Teixeira. Ah, os procuradores estão contra? Peguem seus títulos de eleitor, filiem-se a algum partido e disputem eleições para poderem fazer leis. Sem isso, eles simplesmente devem cumpri-las.

Faz parte do derretimento geral das instituições da República que funcionários públicos protegidos por imunidades defendam publicamente posições políticas como se fossem eleitos. Note-se que não devem satisfação a ninguém. A Constituição de 88, de forma exagerada, concedeu liberdade extrema a procuradores, promotores públicos e outras corporações do Estado sem contrapartida. Numa futura reforma constitucional, espero que essa liberdade exagerada tenha como contrapeso ao menos o princípio da avocação de denunciação caluniosa para o caso de excessos dos promotores e procuradores em sua ação hoje impune, possibilitando a sua demissão sumária.

(*) J. Carlos de Assis – Economista, professor, doutor pela Coppe/UFRJ.

O ato de Obama revela disputa geopolítica por trás da Lava Jato, que já fez com que a Odebrecht demitisse 70 mil pessoas, paralisasse a construção do submarino nuclear e pode também produzir a abertura do pré-sal.

O governo russo, de Vladimir Putin, já denunciou a ação dos Estados Unidos para desestabilizar a economia brasileira; e em recente viagem à Argentina, Obama deixou transparecer que apoia o golpe de 2016, assim como ocorreu em 1964.  Reportagem recente da ‘Foreign Affairs’ também apontou como, na era Lula, o Brasil vinha se transformando em potência global

– Uma reportagem da revista Época, do grupo Globo, revela, de forma inadvertida, as digitais da administração Barack Obama na produção de provas da Operação Lava Jato.

A revelação está na reportagem “PF acha prova de que Lula, presidente, atendeu a pedido de lobista da Odebrecht” e aponta que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos recuperou dados da caixa de emails de Alexandrino Alencar, ex-diretor da Odebrecht, que foram entregues à força-tarefa brasileira:

A caixa de e-mails de Alexandrino havia sido apagada, mas foi recuperada graças a uma investigação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, motivada pela Lava Jato. Os dados foram enviados à PF no início de março. “O e-mail supra aponta indícios de que Luiz Inácio Lula da Silva era incentivado a atender compromissos de interesse do Grupo Odebrecht ainda quando ocupava a cadeira de presidente”, diz o relatório da polícia enviado ao juiz Sergio Moro e obtido por ÉPOCA. O texto curto constitui um novo elemento na investigação sobre a suspeita de que Lula fez tráfico de influência para a Odebrecht – não só após deixar o cargo, mas desde que era presidente da República.

O que ‘Época’ retrata como uma ação corriqueira pode ser algo muito maior, inserido numa ação geopolítica dos Estados Unidos, para enfraquecer a economia brasileira.

Desde o início da Operação Lava Jato, o setor de engenharia brasileiro praticamente quebrou. A Odebrecht, sozinha, demitiu 70 mil funcionários e pode reestruturar dívidas de R$ 100 bilhões.

Além disso, foram paralisados projetos estratégicos como a construção dos submarinos nucleares, a cargo da Odebrecht e do grupo francês DCNS, que visam patrulhar a fronteira marítima do Brasil, onde estão as reservas do pré-sal. Outra possível consequência da operação é abertura do pré-sal à exploração de grupos estrangeiros.

De 1964 a 2016

Na recente viagem que fez à Argentina, o presidente Barack Obama ensaiou um discurso pró-democracia. Ao lado do presidente argentino Mauricio Macri, disse que os Estados Unidos devem perdão aos argentinos por terem apoiado a ditadura sanguinária no país vizinho. Ao comentar a crise no Brasil, Obama se esquivou de condenar o golpe em curso e disse que o “Brasil possui instituições fortes” – a senha que traduz seu apoio à deposição da presidente Dilma Rousseff, que sua própria administração grampeou ilegalmente por meio da NSA. Depois disso, Macri, que vinha condenando o golpe no Brasil, decidiu se calar.

Dias atrás, o jornal russo Pravda apontou as digitais do governo americano na tentativa de derrubada do governo da presidente Dilma (leia mais aqui). Recentemente, uma reportagem da revista Foreign Affairs também destacou como o Brasil vinha se transformando em player global, graças à ação do ex-presidente Lula e das construtoras brasileiras – especialmente na África e na América Latina (leia aqui).

Assim como apoiaram o golpe militar de 1964, ao lado de grupos de comunicação como a Globo, os Estados Unidos também parecem estar envolvidos no golpe de 2016, para que o Brasil volte a ser quintal do império.