Outrora próspera com Getúlio, a situação na região Amazônica, onde estão quase todas as nossas reservas naturais, é hoje lamentável

Até a Revolução de 30, no Brasil não havia projetos de Desenvolvimento, Educação, Saúde, Meio-Ambiente, entre outros, tão necessários para que o povo tivesse a consciência de Cidadania. Vargas trouxe à população brasileira a noção do país soberano. 

Antes de Getúlio Vargas, trabalhadores eram discriminados. Quem trabalhava era tratado como escravo. Na República Velha, onde imperava a oligarquia sem perspectivas, o trabalho era mal visto. 

Com uma cultura impressionante e visão de mundo repleta de horizontes para o Brasil, Vargas mostrou que todos são cidadãos e têm direitos. Não era mais a vez da elite e dos ricos, mas, principalmente dos que tinham uma profissão. 

Advogado de formação, Getúlio entendia de leis e sabia que o Brasil só daria certo se projetos de Desenvolvimento fossem idealizados e executados.

Com uma equipe de auxiliares que vieram daquela geração de visionários, o presidente criou, praticamente, o Estado brasileiro. 

Em 1930, o Brasil se encontrava em situação deplorável, do ponto de vista econômico, pelas consequências da crise de 1929, e Getúlio trouxe, como solução, pensamento desenvolvimentista aliado ao intervencionismo estatal, seguindo o modelo de Franklin Roosevelt, nos Estados Unidos, que assim superou a Grande Depressão. 

Vargas abriu caminhos para a industrialização. O papel do Estado foi o de dar sustentação a atividades como siderurgia, extração e processamento de petróleo, geração e distribuição de energia elétrica. 

No Brasil, antes de Vargas, não se planejava nada. Com o presidente, a concepção de governar ganhou organização. 

Nacionalista, Vargas criou, então, condições favoráveis para a discussão em torno de um Código de Águas. O primeiro Código de Águas do País, portanto, passou a vigorar, oficialmente, em 1934. O setor elétrico necessitava de regulamentação. 

A promulgação do Novo Código de Águas veio com a nova Constituição, de 1934.

Historiadores e especialistas consideram que o Código de Águas como uma das melhores contribuições do governo Vargas, nessa fase inicial. 

O jornalista Barbosa Lima Sobrinho, em reportagens publicadas naquela época, dizia que o Código de Águas de 1934 foi um “documento de grande sabedoria”.

O aproveitamento industrial das águas deveria ser autorizado, a partir do Código de Águas, pelo governo federal, ao invés de estados e municípios. 

E, as concessões de serviços públicos de energia elétrica passaram a ser de brasileiros ou de empresas organizadas no Brasil. 

Getúlio criou, também, a Comissão Federal de Forças Hidráulicas. Para fiscalizar e regulamentar os dispositivos do Código de Águas, além de incentivar o desenvolvimento da indústria hidrelétrica no Brasil. 

Getúlio Vargas também foi pioneiro no que se refere à Amazônia. Gaúcho dos pampas, o presidente viajou do Rio de Janeiro para Manaus em outubro de 1940 e lá fez o “Discurso do Rio Amazonas”.

Anunciou, na ocasião, a incorporação da Amazônia ao território nacional. A Amazônia não seria mais ignorada. A população sofrida pelos exploradores da borracha, desde 1912, pôde ter esperança. 

Quando voltou à presidência, eleito pelo povo, em 1950, Getúlio Vargas instalou a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia, que ele idealizou no período de seu primeiro governo. 

Nos governos de Juscelino Kubitschek e João Goulart houve o prosseguimento de tudo o que foi idealizado por Vargas para a Amazônia. 

Mas, na ditadura militar, a situação perdeu força. Projetos de Desenvolvimento Sustentável para a região foram ignorados. E, atualmente, a situação na região onde estão quase todas as nossas reservas naturais, é lamentável.

*Everton Gomes é cientista político e secretário nacional de Relações Internacionais e Institucionais da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP).

Mediado por Carlos Lupi, quarto painel encerrou o seminário em homenagem ao centenário do economista brasileiro

“A história de Celso Furtado mostra o momento em que o Brasil percebe seu potencial. Viu o parto de um país moderno. O Keynesianismo tropicalizado.”, afirmou o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, durante o encerramento, nesta terça-feira (7), do seminário online realizado pelo Centro de Memória Trabalhista (CMT), em homenagem ao centenário de nascimento do intelectual paraibano, celebrado no próximo dia 26 de julho. Mediado pelo presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, o quarto painel também contou com a participação do governador do Maranhão, Flávio Dino, e da doutora em economia, Tânia Bacelar.

“Para Furtado, o desenvolvimento não é uma acumulação do tempo ou uma consequência fatalista dos desdobramentos do capitalismo. Ele denuncia que isso é falso. Portanto, estabelece, com clareza, que é necessário que exista Estado e o todo o seu comprometimento”, disse Ciro, ao relatar a amplitude do pensamento visionário apresentado há mais de 60 anos.

Durante a transmissão pelo Youtube do CMT (confira, ao final, na íntegra) e pelas redes sociais da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP), Lupi ratificou a representatividade do homenageado ao citar a importância do seu legado na integração do país e a contribuição para o progresso do continente sul-americano.

“Furtado foi um grande brasileiro e patriota que tocava nas feridas da burguesia. Não existe nação sem um projeto feito pela sua gente. Na Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), órgão das Nações Unidas, ele já buscava saídas para poder libertar o povo. Ele não se conformava em ser submisso dentro de um projeto de nação libertário”, comentou, ao completar: “Tinha uma cabeça desenvolvimentista que fazia a defesa dos excluídos e o combate ao preconceito. Ele era uma voz que não se calava diante do opressor”.

Para Tânia Bacelar, Furtado tinha uma ampla atuação e um protagonismo internacional, mas sempre fez questão de nunca abandonar suas raízes nacionalistas. Por isso, segundo ela, seu legado é tão fértil e reverbera com tamanha contemporaneidade.

“Na minha visão, ele era um cidadão do mundo, apesar de não querer tirar o pé do Brasil. Ele sabia a importância do seu país para a América Latina, até como referência”, justificou.

“Ele tinha uma visão multidimensional, passando não só pela economia e o social, mas também pela área ambiental. Ao fazer autocrítica, ele conseguia avançar trabalhando entre as dimensões”, pontuou, dando ênfase à profundidade da sua obra. “Nada mais contemporâneo que a economia criativa. E, naquela época, ele já via potencial nessa área”, indicou.

Consolidando os apontamentos, Flávio Dino celebrou o perfil desenvolvimentista e popular que tinha, de transparecia, um posicionamento nítido de defesa intransigente da população mais humilde.

“Com esse perfil, conseguia quebrar o coronelismo. Sempre militou contra a desigualdade regional. Para nós, nordestinos, excluídos da revolução burguesa do século XX, podemos perceber que o avanço industrial, estimulado por Furtado, representou ganhos para a nossa região”, explicou.

Origens

Ex-ministro da Integração Nacional, Ciro chegou a analisar com Furtado, em 2003, a possibilidade de execução da revitalização da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), autarquia federal que teve o intelectual paraibano como idealizador e primeiro presidente, no governo Juscelino Kubitschek (1956-61). Em 2001, a entidade foi extinta por Fernando Henrique Cardoso.

“O Nordeste tinha problemas de capital humano e de infraestrutura. Tudo o que impedia o sonho modernizante, desde a época de 50, de industrialização. Quando ele faz a Sudene, já projetava um mecanismo de coesão política, pois ali haveria poder real do coletivo. Assim, poderia fazer algumas apostas de transformação”, relatou.

Indicando a representatividade da superintendência após mais de 20 anos de atuação como pesquisadora e economista, Bacelar ratificou que a sua concepção foi uma proposta institucional arrojada.

“A Sudene foi uma ousadia de Celso Furtado. O coração era o seu conselho, a partir da desconcentração via um elo interfederativo. A aposta na política a partir do diálogo do presidente com os governadores para patrocinar um projeto de transformação na região”, explicou.

Em uma exaltação ao sucesso das gestões de Ciro e Dino e do consórcio de governadores, Carlos Lupi assegurou que o sucesso de Furtado traduz a vitória contra o retrocesso.

“Nós temos nele a representação da ascensão social. Ele surge do Nordeste para mostrar sua inteligência para o mundo. Por isso, é simbólico que esta região continue sendo um foco de resistência democrática. Vocês conseguem, com muito sacrifício e luta, estar acima da média nacional”, exaltou.

Um dos indutores da sua formação, Dino aponta, como um destaque, a sensibilidade para permitir um progresso equacionado entre vertentes que precisavam caminhar de forma harmônica.

“Celso pautava a defesa da industrialização, mas também lutava pela reforma agrária para mudança do perfil regional. Arauto do planejamento, buscava planejar para desconcentrar e partilhar com todos. Assim, combateu fortemente a desigualdade social”, disse.

Progresso

Ao exaltar o legado do pensamento desenvolvimentista para a América Latina, Ciro reafirmou a necessidade de um Projeto Nacional de Desenvolvimento (PND) para o Brasil superar a estagnação imposta pelo subdesenvolvimento, estrutura classificada, por Furtado, como historicamente determinada pela evolução do capitalismo.

“Estou recuperando o papel do Brasil forte como defendia Celso Furtado. Faltava projeto ao país. O preconceito se levanta contra todo o patriota. Falar de justiça social e soberania nacional é momento para ser chamado de coronel, por exemplo”, relata.

Para Ciro, a efetiva justiça social, com redistribuição de renda, redução da desigualdade e geração de empregos, passa pelas mudanças estruturais, que contemplam, como elemento central, a alteração do modelo de economia de subsistência a partir da reindustrialização. Este processo demanda, portanto, a parceria estratégica entre os setores estatal e privado para permitir o fortalecimento do mercado interno, a geração de capital nacional, o avanço tecnológico e a redução da dependência sobre a exportação de commodities, de baixo valor agregado.

Bacelar entende que o Nordeste mudou, porém o Brasil se perdeu. Para ela, o país precisa de um projeto de reposicionamento no contexto mundial, pois o formato de país industrial do século XX não é o mesmo do atual.

“O Nordeste hoje é resistência, como vemos no consórcio de governadores, que dialoga com o pensamento de Furtado. Estão, assim, recriando a ideia de região olhando para frente”, celebra.

Ao finalizar, Dino relembrou a preocupação latente de Furtado com o meio ambiente, dentro de uma “visão de desenvolvimento que precisa ser para todos”.

“O seu pensamento continua virtuoso e vigoroso para lutar pelo Nordeste e pelo Brasil. Ao longo da vida, teve a capacidade de agregar perspectivas novas. Uma delas, nas décadas de 80 e 90, é a visão ambiental, ecológica. Virtude de atualização como referência para um novo desenvolvimentismo”, concluiu.

As brutais realidades deste 2020 – no Brasil, o Bolsonaro; no mundo, o coronavírus – não permitiram ao País, até agora, perceber que poderia estar comemorando os noventa anos da Revolução de 30 e os 80 anos, neste 1º de maio, da decretação de seu primeiro salário mínimo.

O primeiro salário mínimo foi decretado no 1º de maio de 1940, embora já tivesse figurado na plataforma da Aliança Liberal, o programa de governo anunciado por Getúlio Vargas, no início de sua campanha de candidato oposicionista à Presidência da República, em janeiro de 1930.

A fraude na eleição disputada por Getúlio, para a escolha do sucessor do Presidente Washington Luís – que considerava a questão social caso de polícia – resultou, junto com outros motivos, na Revolução de 30 e na investidura do governo provisório de Getúlio. Em apenas três semanas Getúlio criou o Ministério do Trabalho e logo decretou suas primeiras leis trabalhistas. Mas o salário mínimo demorou ainda dez anos, travado de um lado por acontecimentos como a falsa revolução falsamente constitucionalista de 1932 e como o levante comunista de 1935, e de outro lado pela Constituinte de 1933 e 1934 e pelo Congresso eleito em 1935, que adotaram, para o salário mínimo, critérios aos quais o Ministério do Trabalho teve de adaptar os estudos em andamento.

Além disso, o salário mínimo era também para usar a linguagem de hoje, uma espécie de upgrade de toda a legislação trabalhista. Sem ele, de pouco valeria o trabalhador ter sua carteira profissional assinada e anotada e seu sindicato em condições de lutar por ele. O salário-mínimo impunha um efeito cascata e todos os salários ficavam de certo modo indexados a ele. Foi necessário, portanto, conseguir antes a absorção das leis trabalhistas anteriores.

As primeiras tabelas de salário mínimo variavam de região para região, porque os níveis do custo de vida tinham grandes diferenças conforme se tratasse de cidades grandes, como o Rio de Janeiro ou São Paulo, ou cidades pequenas em que, por exemplo, os aluguéis eram muito mais baratos. Decretadas em 1940, essas tabelas foram reajustadas por Getúlio em 1943, devido à alta de preços provocada pela Segunda Guerra Mundial.

Com a derrubada de Getúlio em 1945, o salário-mínimo de 1943 foi congelado e mantido no mesmo patamar ao longo dos cinco anos de mandato do presidente Eurico Gaspar Dutra, de 31 de janeiro de 1946 a 31 de janeiro de 1951, apesar de uma alta no custo de vida que pode ter chegado a 40% nesse período.

Getúlio voltou ao governo em 1951, cercado por ameaças golpistas de todo lado, mas teve condições, na virada de 51 para 52, de reajustar o mínimo e corrigir as perdas provocadas pelo congelamento que Dutra impusera (inclusive intervindo em metade dos sindicatos então existentes).

Foi em 1954 que Getúlio causou o maior impacto em matéria de salário-mínimo, reajustando-o em 100%. Esse novo mínimo, confirmado pelo Supremo, começaria a ser pago nos primeiros dias de agosto, quando foi deflagrada a crise que tentou derrubar Getúlio. Ele respondeu com o gesto heroico do suicídio, que preservou todas as conquistas de seus dois governos, da legislação trabalhista à Petrobras e salvou até o novo mínimo, no qual o novo governo, chefiado pelo vice Café Filho, não teve coragem de mexer.

Apesar da crise, e da previsão dos adversários de Getúlio de que o novo mínimo afundaria a economia brasileira, o que aconteceu foi que a economia industrial do Brasil cresceu 12% em 1954, porque Getúlio expandira exponencialmente nosso mercado interno.

Com Getúlio, o Brasil era a economia que mais crescia no mundo e, graças a isso – e ao reajuste de 100% em 1954 –, o salário mínimo brasileiro chagou a valer 500 dólares no governo do presidente Juscelino Kubitschek, eleito em 1955.

Hoje, quanto vale nosso salário mínimo de pouco mais de mil reais? Com o dólar a mais de cinco, ele vale, na melhor das hipóteses, por volta de 200 dólares e não vai passar disso enquanto Bolsonaro e seus neoliberais continuarem no governo.

*José Augusto Ribeiro é escritor e Jornalista,  formado pela Faculdade de Direito na Universidade do Paraná. Foi editor político do jornal O Estado do Paraná, onde atuou em defesa da Campanha da legalidade , em 1961, pela posse do presidente João Goulart. Foi assessor do editor internacional do Diário Carioca, redator da revista O Cruzeiro, subeditor internacional do Jornal do Brasil, editor internacional da Última Hora, editor de pauta do Jornal do Brasil, diretor de redação do Correio da Manhã, editor chefe de O Globo, comentarista político e chefe de redação da Rede Bandeirantes de Televisão. Foi assessor de imprensa de Tancredo Neves, de Leonel Brizola e escreveu os livros: “De Tiradentes à Tancredo Neves – Uma História das Constituições Brasileiras” e “A Era Vargas” e “Jânio Quadros – O Romance da Renúncia” e “Tancredo Neves: A Noite do Destino”.