A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (26), o pedido de consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU), apresentado pelo deputado Julião Amin (PDT-MA), sobre se os repasses dos recursos de que trata a Lei 13.428, de 2017. A norma dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens e direitos que podem ser destinados às Assembleias Legislativas e às Câmaras de Vereadores.

Segundo Julião Amin, essa demanda partiu dos presidentes das Câmaras Municipais sob o argumento de que, em 2016, sob provocação da Advocacia-Geral da União (AGU), o TCU deliberou que o Tesouro repassasse aos municípios recursos referentes à multa arrecadada pelo governo com a regularização de ativos mantidos ilegalmente fora do país. Nesse caso, o montante repassado foi orçado em R$ 4,5 bilhões de reais.

Contudo, os poderes legislativos municipais alegam que nenhum percentual desse valor ou outros chegaram aos cofres públicos dos municípios. “Os poderes amargam restrição orçamentária proveniente da crise que se instalou no país. Desse modo, a resposta célere a essa consulta permitirá dirimirmos as dúvidas sobre essa questão”, afirmou o pedetista.

O deputado Julião Amin, do PDT maranhense, ao defender, na última quinta-feira (06), em Plenário, as manifestações que ocorrem em todo País contra a Reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal, cobrou também explicações do Executivo sobre denúncias, que circulam nas redes sociais, à respeito de uma lista de devedores da Previdência, que traz “grandes conglomerados de empresas, estabelecimentos bancários que apresentam, de três em três meses, os seus balanços com lucros imensos”, destacou.

Para Amin, deixar de pagar a previdência e lucrar com a ação é um crime de apropriação indébita e o Ministério Público, que tem competência para apurar, denunciar e processar precisa tomar providências.

“O trabalhador não pode pagar pelo conforto de alguns. Isso é grave! A população brasileira, que contribui, paga mensalmente os seus tributos, precisa ter informações. Isso não pode ficar engavetado, no anonimato”, ressaltou.

A Câmara analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 393/09, do deputado federal Julião Amin (PDT-MA), que cria o Conselho Eleitoral para indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta tramita em conjunto com a PEC 473/01.

De acordo com o texto, os onze ministros que compõem o STF são escolhidos dentre cidadãos “com idade entre trinta e cinco e sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico, reputação ilibada e que não tenha sido eleito para mandato político-partidário nos últimos cinco anos”.

Atualmente, o Presidente da República indica e nomeia os ministros após a aprovação da maioria absoluta pelo Senado. A proposta de Julião altera a indicação, dando ao Conselho Eleitoral, composto por ministros, juízes membros dos Ministérios Públicos da União e dos Estados e advogados o poder de escolha para Ministro do STF.

O projeto prevê também presença no Conselho de cidadãos indicados pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, pelo Presidente da República, pelas Assembleias Estaduais, pela Câmara do DF e pelos Governadores.

O presidente do STF comandará o conselho e não será remunerado pelo cargo. A matéria estabelece quarentena ao ex-ministro do STF, que poderá retornar às atividades do Direito, ficando vedado exercer advocacia no Supremo pelo prazo de quatro anos, atividade político-partidária e ocupar cargos vinculados aos poderes Executivo e Legislativo pelo prazo de oito anos.

De acordo com Amin, o projeto inclusive evita que a “Corte Suprema” sofra com a partidarização e politização, que são incompatíveis com as qualidades um magistrado deve possuir. “Para isso sugere-se que se desconcentre o poder do chefe do Poder Executivo e o transfira ao conselho eleitoral do supremo tribunal federal que seria composto por conselheiros munidos de carga jurídica suficiente para distinguir o melhor ministro a ser indicado”.

O Movimento de Aposentados, Pensionistas e Idosos do PDT (Mapi) realizou nesta sexta-feira (28) a sua convenção nacional no Rio de Janeiro reelegendo, em chapa única, Maria José Latgé Kwamme (foto) para a presidência e, também, a nova diretoria executiva do Movimento. Antes da eleição, realizada no auditório da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini, na Praça Tiradentes, houve um almoço de confraternização que reuniu militantes do movimento procedentes dos estados e os que moram no Rio de Janeiro.

A chapa única, denominada “Brizola, Sempre”, teve como presidentes de honra in memoriam Leonel Brizola, Neusa Brizola e Cibilis Vianna.

Outro homenageado foi o tesoureiro-adjunto do Diretório Nacional do Partido, professor Francisco Loureiro, também tesoureiro do PDT-RJ.

Foram eleitos, para a Direção Executiva – Presidente: Maria José Latgé Kwamme;

Vice-presidente: Alderico Alves Sena; Secretaria-Geral: Olga Amélia S. Telles – Alex Fabiane Correa; Tesouraria: Luiz da Silva Oliveira – Vicente Ripoll Machado; Secretaria Jurídica: Mara de Fátima Hofans – Rui Barbosa de Souza; Secretaria de Comunicação: Apio Gomes – Luís Carlos da Ponte; e Vogal: José Tarcísio Nogueira.

Para o Conselho de Ética, foram escolhidos:  Adail Ivan de Lemos (Presidente); Ionne Groff – Osvaldo Maneschy; Carlos Jaime Nascimento; Célia Rocha Lupi e Gennaro Portugal Ciotolla.  Os novos integrantes do Conselho Fiscal são: Elma Cerqueira de La Fuente (Presidente); Carolino Gomes dos Santos; Ivana Groff;  José Raimundo Tavares; Sady Henrique Chaves Motta.

O Conselho Cultural será integrado por: José Raymundo Romeo (Presidente); Emmanuel B. F. Viegas; Francisco C. Leite Filho; Jorge Ferrari; Luiz Sérgio Caldieri; e Laurinda M. Barbosa. E o Conselho Previdenciário será assim formado: Franklin de Almeida Palmeira (Presidente); Elinor Brun; Francisco Mendes Soares (Chicão); Luís Eduardo S. Maciel; Jorge Teixeira e José Antonio Fortuna Nogueira (Barroco).

Foram eleitos opara o Conselho Político: Trajano Ricardo M. Ribeiro (Presidente);  Alzira Leite; Antonio H. Albuquerque Filho; Antonio Prudente de Oliveira; Arildo Teles; Edir Inácio da Silva; Eduardo Chuahy; Humberto Mattos de Assumpção; Jorge Luís Gasco (Mariola); José Augusto Ribeiro; Julião Amin e Ney Ortiz Borges.

Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, chega à cidade de Dom Pedro neste sábado (7) para um grande encontro do partido. Na ocasião, ele passará a presidência do Diretório Municipal para Fábio Macedo. “Vamos fazer uma grande festa e gostaria de convidar todos para prestigiar o nosso encontro”, disse Fábio Macedo aos conterrâneos em recente encontro na cidade.

Estão sendo esperados centenas de partidários e simpatizantes do partido, a visita do presidente nacional vai aquecer a região que apresenta fortes concorrentes as vagas nas eleições de 2014. Estarão presentes o dirigente estadual Julião Amin, o comandante do PDT de São Luís (MA), Weverton Rocha, e o prefeito da cidade Hernando Macedo.

Para Fábio Macedo dirigir o partido na sua cidade natal é uma honra, “vamos movimentar o partido, buscar novos filiados, buscar alternativas de contribuir para o desenvolvimento de Dom Pedro, tenho certeza que com a nova diretória vai que contar ainda com meus amigos Neto Modestino e Ademar Junior [Júnior do Bá] vamos construir um partido sólido e forte em Dom Pedro” Destacou Fábio Macedo.

O Encontro será realizado na Escola Estado da Paraíba as 16h deste sábado e promete movimentar a cidade.