A Constituição de 1988 estabeleceu conceitos duradouros de proteção integral à saúde dos cidadãos brasileiros instituindo a implementação da seguridade social, que visou proteger o povo brasileiro em sustentáculos definitivos da Vida social, econômica e política do cidadão nacional, incluindo aqueles que aqui nasceram e aqueles que migraram para a nossa Nação, enriquecendo a nacionalidade fisicamente e economicamente; isto é, tornando-se patrícios e ajudando amalgamar a base estrutural da nossa Pátria.

Foi a Constituição cidadã de 1988 que nos ajudou a dar segmento a tendência mundial,estabelecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) de que Saúde é um completo estado de harmonia social, econômica, social, física, mental e espiritual. A implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) permitiu a concretização da ideia de um Sistema hierarquizado, que permitisse a integração das políticas de assistência à saúde,levando em conta os municípios, Estados e Governo Federal as ações de cada ente federativo, partindo dos cuidados básicos de assistência à saúde, a cargo dos municípios, hoje fundamentado na estratégia da Saúde da família, passando pelos serviços de média Complexidade, a cargo dos governos estaduais e chegando aos Serviços de alta complexidade a cargo do governo federal, que é o grande coordenador, indutor e financiador principal das políticas públicas de saúde, portanto do SUS.

O ministério da saúde é o principal órgão para induzir as políticas de prevenção,produção de insumos e orientar outras politicas consistentes para diagnóstico e tratamentos das várias moléstias que assolam o território nacional,dentre essas se incluem as políticas públicas para lidar com as Endemias,Pandemias,Epidemias,algumas de origem autóctones,transnacionais, regionais e locais.

Há de se levar em conta o financiamento do Sistema Único de Saúde, que envolve recursos públicos dos municípios, dos governos estaduais e do governo federal; Recursos filantrópicos; Recursos internacionais e outras do fontes de financiamento.

Ao longo do tempo tem-se observado um sacrifício cada vez maior dos cofres municipais,e a ausência dos investimentos dos governos estaduais e federal.

No último governo do senhor Temer foi aprovado pelo Parlamento brasileiro um congelamento por 20 anos para os investimentos financeiros na Saúde,no Sistema Único de Saúde.

As Endemias como malária, leishimaniose, esquistossomose e doença de Chagas se espalham pelo território nacional. As epidemias por Arboviroses como Dengue, Chycungunha, Zica, Febre amarela avançam sobre o meio urbano com a destruição dos Ecossistemas das Florestas e matas em todo o território nacional.
Agora chegou a Pandemia do Covid-19.

O que fazer? O que tem sido feito? O que não deveria ter sido feito?

Certa vez, John Kenneth Galbraith, famoso economista e filósofo estado-unidense, escreveu que, qualquer macroproblema, ao encontrar solução com leis e dinheiro, particularmente quando os recursos são escassos, as leis tem que encontrar soluções não onerosas,indicar caminhos alternativos,propiciar criatividade do administrador na gerência do dinheiro Público, obter a solidariedade dos agentes administrativos e produzir, enfim, resultados em quantidade e qualidade satisfatórias.

Hoje, 20 de setembro, a fundação do SUS completa 30 anos. Chegamos no Patamar que queríamos? Acho que não, com a palavra o General Pazuello, parquedista no comando do Ministério da Saúde, do governo Bolsonaro.

Nada a comemorar.

*Humberto Mattos de Assumpção é médico.