“Bolsonaro já cometeu todos os crimes de responsabilidade [para justificar um impeachment]”, afirmou Carlos Lupi nesta terça-feira (30). A fala do presidente nacional do PDT é parte de uma entrevista concedida ao CB.Poder – uma parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília.

Durante a transmissão ao vivo, Lupi sustentou haver grande indício de ligação entre a família Bolsonaro e o crime organizado do Rio de Janeiro. “As alianças com a milícia são financeiras e eleitorais. Os milicianos ganham dinheiro com gás, gatonet, conseguem votos. Se mexer com profundidade na família Bolsonaro, não fica pedra sobre pedra”, explicou.

Em pouco mais de meia hora de entrevista, Lupi falou sobre o caso Queiroz, a aliança entre partidos de oposição pelo impeachment de Jair Bolsonaro, a intenção do partido em lançar Ciro Gomes como candidato em 2022 e a pandemia.

Confira a entrevista na íntegra:

A sociedade brasileira assiste indignada aos constantes ataques do presidente da República à ciência, ao bom-senso e à sensatez. Longe de ser um delírio passageiro, as ações e atitudes de Jair Bolsonaro são movidas por um projeto de Poder, que, para muitos, flerta com o desejo irrefutável do restabelecimento de um regime ditatorial no Brasil.

Em meio à pandemia do coronavírus, resguardado pela urgência da sociedade que necessita de ações concretas para a sua proteção, lá está o presidente da República lançando mão de um pacote maldades e atitudes que envergonham o País perante o mundo. Não são poucas as atitudes pessoais do presidente que podem ser classificadas como promoção de genocídio. Basta vermos o que ocorreu nos países que menosprezaram o poder do vírus, como a Itália de Giuseppe Conte e os EUA de Trump.

No meio do pacote governamental de combater o isolamento social, divulgar medicamentos não testados, desqualificar a ciência, afrontar governadores, prefeitos e os outros poderes da República, estão a edição de Medidas Provisórias com escancarados ataques à Constituição Brasileira, em especial às suas cláusulas Pétreas, a exemplo da MP 936, que priva os trabalhadores das suas representações coletivas na imposição unilateral de corte de salários e direitos.

A Constituição é cristalina ao proibir isso: “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: […] VI – irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; […] XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; […] XXVI – reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho; [….] Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: […] III – ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; […] VI – é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho”.

Não existe uma única linha na Constituição, pelo contrário, que permita ao empregador impor ao funcionário a redução de seu salário de forma unilateral. Passamos por uma situação diferenciada? Sim, mas é justamente nesses momentos em que o diálogo e negociação (com proteção dos mais fracos) precisa ocorrer da forma mais intensa possível.

O Brasil já passou por situações degradantes em sua História, a exemplo da escravidão, quando a elite justifica a sua manutenção pela sobrevivência da economia. Vamos repetir isso?

Relativizar ou permitir quebra dos preceitos constitucionais maiores da nossa Pátria, conquistados à fórceps pela luta organizada dos trabalhadores, é o primeiro passo para a instauração de um regime ditatorial como a história da Humanidade já nos ensinou. Não podemos admitir interpretações subjetivas para um lado ou para o outro, ao sabor dos interesses de quem for. Como diz o ditado popular, “pau que bate em Chico, bate em Francisco”. Hoje os alvos são os sindicatos. Amanhã, serão o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). Defender e preservar intacta a Constituição Brasileira, ou seja, a democracia, é um dever da sociedade brasileira e das instituições que a integram.

É bom lembrar que, “entre os fortes e fracos, entre ricos e pobres, entre senhor e servo é a liberdade que oprime e a lei que liberta”.

Desde o início da pandemia, os sindicatos brasileiros já firmaram milhares de acordos e convenções coletivas que salvaram milhares de vidas, preservaram empregos, renda e a sobrevivência das empresas. É um erro asseverar que uma negociação que represente dez, cem ou de mil trabalhadores seja menos ágil do que milhares de acordos individuais. Hoje, poucos dias depois de publicada a MP 936, já se passava de 1.5 milhão o número de trabalhadores com salário e jornada reduzidos ou mesmo suspensão completa de suas atividades. A esmagadora maioria sem a mediação necessária, garantida pela Constituição, de sua entidade de classe representativa.

Os sindicatos possuem ainda inúmeros outros instrumentos que permitem a defesa coletiva dos trabalhadores para a manutenção de sua renda, saúde e emprego, do que as expostas na MP 936. Portanto, excluir os sindicatos da defesa coletiva dos trabalhadores é mais do um risco para a preservação do Estado Democrático de Direito, é um crime e acima de tudo uma estupidez tão grande quanto defender que a terra é plana.

Sem sindicatos não há democracia.

Sem a democracia não existirão judiciário, legislativo e a proteção dos mais fracos.

*Antonio Neto é Presidente  da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e do PDT na cidade São Paulo

O PDT ingressou , nessa quarta-feira (14), no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Medida Provisória 873/2019 que proíbe o desconto da contribuição sindical diretamente dos salários. A medida editada por Jair Bolsonaro determina que o pagamento seja feito apenas por boleto bancário.

Para o PDT, a medida impede a organização dos sindicatos e afronta a Constituição Federal, limitando a liberdade de associação e autodeterminação dos cidadãos.

Para o deputado André Figueiredo, líder do PDT na Câmara, a atuação dos sindicatos representa uma garantia ao cumprimento dos direitos conquistados historicamente pelos trabalhadores brasileiros.

O PDT ainda questiona a urgência do tema ser editado via Medida Provisória.

“Tentar pautar uma discussão como essa nesse momento político representa mais uma tentativa de enfraquecer a representação dos trabalhadores num ambiente de discussão da Reforma da Previdência. É uma afronta à Constituição Federal e uma violação a tratados internacionais e a liberdade sindical. Sem falar no lucro que os bancos teriam com a emissão desses boletos previstos pela MP. Por isso o PDT pede a inconstitucionalidade dessa medida no STF”, disse Figueiredo.

“Nenhum de nós tem medo de você, Bolsonaro!”, afirmou Rafael Weree, presidente do Movimento Indígena do PDT e membro da etnia Xavante, ao repudiar as declarações racistas do deputado federal, Jair Bolsonaro, contra índios e quilombolas. Os ataques ocorreram, na segunda-feira (3), durante uma palestra no Clube Hebraico, do Rio de Janeiro.

“Querem atacar nossas terras demarcadas, pois estão de olho nas riquezas que existentes dentro das nossas terras” alertou o pedetista, ao lembrar que a Constituição Federal assegura os direitos dos povos indígenas no Brasil.

Bolsonaro prometeu que irá acabar com todas as reservas indígenas e comunidades quilombolas do País caso seja eleito residente da República, em 2018.

Ao analisar a origem das ofensas, Weree alerta para a rotineira tentativa de retomada e exploração das terras que formam as reservas protegidas e demarcadas em todo o país. “Muita gente morreu para garantir a nossa terra e merece respeito, como povo originário, e quilombolas, que foram escravizados e trazidos contra sua vontade”, concluiu.

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