Hissa Abrahão explica como se formam as áreas de desmatamento na floresta, no Café com Lupi

Neste sábado (4), o Café com Lupi se voltou para o urgente assunto do meio ambiente. Carlos Lupi, presidente nacional do PDT e líder do programa, conversou com Hissa Abrahão, presidente do PDT do Amazonas, sobre o desmatamento crescente na atual gestão do Governo Federal. A dupla também tratou do cenário político do país às vésperas das manifestações da próxima terça-feira, 7 de setembro.

O Brasil tem batido recordes no desmatamento ao passo que enfraquece sua política de proteção ambiental, minando órgãos como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). De acordo com o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), entre agosto de 2020 e julho de 2021, a floresta perdeu uma área de 10476 km², equivalente a nove vezes a cidade do Rio de Janeiro.

Hissa Abrahão afirma que a atuação do Governo incentiva a ação dos exploradores. “Quando madeireiros, empresários que usurpam a floresta veem na figura maior do Brasil [o chefe do Executivo Federal] alguém que demonstra descaso com o meio ambiente, há um aproveitamento por parte deles em se apropriar ainda mais dos recursos naturais”, afirmou.

Segundo o presidente do PDT do Amazonas, existe uma sequência de acontecimentos que resultam no desmatamento. “Em uma floresta densa, entra um trator e começa uma estrada. Depois dessa estrada feita, as principais árvores – grossas e que vão gerar muitos dividendos – são derrubadas. Depois vão embora deixando a área devastada. Logo em seguida, vem a turma da pecuária que limpa o terreno e transforma em área de criação de gado”, explicou.

Fato curioso é que boa parte da população de Manaus avaliza a gestão do atual presidente ou, ao menos, a considera melhor do que a do PT. Segundo Hissa, esse apoio que o governo tem por lá ainda é reflexo do antipetismo que vigora entre a população. De acordo com o pedetista, é comum ouvir a seguinte afirmação entre os manauaras: “Bolsonaro faz tudo isso, mas o PT fez pior”.

Para o presidente Lupi, essa dicotomia é influenciada pela mídia que aponta geralmente duas possibilidades para o país, Lula ou Bolsonaro. “A ignorância é um muro e temos que ajudar as pessoas a saltarem esse muro, enxergar que há uma saída para esse dualismo improdutivo ao país. E a saída é Ciro Gomes, único que tem pronto um projeto de nação, de desenvolvimento, bem estruturado para ser aplicado”, garantiu.

Lupi falou ainda das manifestações pró-governo, marcadas para o próximo dia 7 de setembro, e fez um apelo para que a militância pedetista não vá às ruas nesta data. “Eles querem provocar e nós não podemos aceitar provocação”, afirmou. O líder pedetista também garantiu que não há absolutamente nenhuma possibilidade de golpe militar, ou seja, essa é mais uma bravata do bolsonarismo.

Assista ao vídeo abaixo e saiba tudo o que rolou no Café com Lupi.

O deputado federal e líder da Oposição na Câmara, André Figueiredo (PDT-CE), enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU) nessa segunda-feira (21), uma representação para que se avalie a atuação dos órgãos federais no combate às queimadas no Pantanal e na Amazônia. Na prática, o deputado solicita formalmente ao órgão que entre no tema de maneira ativa, colocando uma força observadora sobre as ações e omissões do governo federal na questão das queimadas que têm afligido o País nestes dias.

Na representação, que detalha a precarização dos dois principais órgãos de controle sobre o meio ambiente brasileiro na gestão Bolsonaro, o André Figueiredo pede que o TCU realize um diagnóstico das causas do elevado número de queimadas nos dois biomas, que acompanhe mais de perto as ações de controle e que aponte possíveis falhas e irregularidades dos órgãos federais que possam ter facilitado a ocorrência e aumento dos incêndios.

“As atividades dos órgãos executores estão sendo cada dia mais dificultadas, tendo em vista uma série de medidas precarizantes adotadas pelo governo federal”, afirma o deputado, que também alerta o TCU sobre a drástica redução do número de profissionais dos órgãos de fiscalização.

“O Ibama vem tendo sua capacidade de atuação cruelmente desmantelada. O número de fiscais despencou de 1.311, em 2010, para 591, em 2019, uma redução de 55%”, aponta.

Figueiredo também relata a situação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. “O ICMBio, responsável por cuidar de todas as unidades federais de conservação do País, está passando por um processo de enxugamento de estrutura. O principal alvo dos cortes serão as bases regionais do órgão. A estrutura do Chico Mendes (…) está apoiada em 11 coordenações regionais, além da base central em Brasília. O objetivo do governo é eliminar até seis das coordenações, ficando com apenas cinco estruturas de apoio em todo o território nacional”, afirma.

A Comissão Mista da MP 809/2017, presidida pelo deputado federal Assis do Couto (PDT-PR), aprovou, nesta quarta-feira (4), relatório favorável à medida que autorizou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, a selecionar um banco público para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a chamada compensação ambiental.

A Medida Provisória recebeu 31 emendas, das quais oito foram acatadas pelo relator. Com as alterações no texto, a MP foi transformada em projeto de lei de conversão (PLV), que segue para os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Publicada em 4 de dezembro de 2017, a MP 809 tem de ser votada e aprovada pelo Congresso Nacional até 13 de maio, sob o risco de perder a sua validade. Conforme Assis do Couto, pelo cronograma apertado, a Câmara dos Deputados deverá votar a matéria até o fim de abril, para o Senado também deliberar a matéria em tempo hábil.

A criação de um fundo privado de compensação ambiental será fundamental para contornar os entraves criados pela Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o teto de gastos. Segundo Assis do Couto, esse fundo permitirá que vários projetos e programas de conservação ambiental sejam executados apesar do drástico limite orçamentário determinado pela equipe econômica do governo federal.

Esse fundo passará a ser administrado por uma instituição financeira oficial, como Banco do Brasil, Caixa Econômica ou Banco da Amazônia, por exemplo, e financiará unidades federais de conservação, como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental (APAs). Caberá ao banco escolhido executar os recursos, direta ou indiretamente. Ele também ficará responsável pelas desapropriações de imóveis privados que estejam em unidades de conservação beneficiadas pelos recursos do fundo.

Sobre a utilização desses recursos para desapropriações, o relator acatou a sugestão do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), vice-líder do Governo no Congresso e aumentou de 50% para 60% o percentual máximo de recursos da compensação ambiental que poderão ser destinados para ações de consolidação territorial, como pagamento de indenizações por desapropriação, regularização fundiária, demarcação de terras, levantamentos fundiários e de cadeia dominial, entre outros.

O valor inicial do fundo deverá ser de mais de R$ 1 bilhão. Esse mecanismo está previsto na lei que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985/2000). De acordo com o presidente do ICMBio, esses recursos já existem e estão represados.

“Esse dinheiro já existia e nunca ninguém perguntou para quais unidades de conservação vai, qual é a regra que define para onde vai, para quem vai e como vai. Nós estamos só criando uma forma de aplicação, um fundo para recepcionar um recurso que já existe”, explicou.

A expectativa, segundo o ICMBio, é que, com as mudanças na compensação ambiental, sejam liberados cerca de R$ 1,4 bilhão, dos quais R$ 140 milhões já estão assegurados.

Outro ponto importante foi a autorização para que ICMBio e Ibama possam contratar pessoal sem concurso público por até dois anos, mais um de prorrogação, para o combate ao fogo, preservação ambiental, controle e combate de fontes poluidoras imprevistas, apoio em ações de conservação, manejo e pesquisa de espécies ameaçadas e diversas outras ações de sustentabilidade.

“Antes, podíamos contratar por três meses e renovar por igual período. Isso é pouco para cobrir o período de estiagem. Agora, temos garantia para prevenção e combate aos incêndios florestais”, disse Soavinski.

Concessões

Entre as mudanças acrescentadas por Viana está a possibilidade de concessão de unidades de conservação para atividades de turismo ecológico, educação ambiental, recreação e outros serviços de uso racional das áreas, mediante licitação.

O edital da licitação poderá prever que o contratado banque ações e serviços de apoio à conservação, à proteção e à gestão da unidade de conservação, além do fornecimento de número predefinido de ingressos gratuitos ao ICMBio. Essas entradas gratuitas deverão ser usadas com o objetivo de promover a universalização do acesso às unidades de conservação, incentivar a educação ambiental e integrar as populações locais à unidade de conservação.

Para Assis do Couto, a inclusão desse item no texto é um avanço. “É preciso debater de forma organizada, consciente, com base legal e jurídica o tema do uso público dos parques e unidades de conservação. Temos que abrir nossos parques para que possamos tirar daí não só a sua própria sustentabilidade ambiental, mas dividendos econômicos, geração de oportunidades, emprego e renda. Porque comparando o Brasil com alguns outros países semelhantes ao nosso, estamos há algumas léguas de distância para alcançar estes objetivos”, afirmou Assis.

O relator ainda acatou ainda pedido do deputado Nilto Tatto (PT-SP) para explicitar no projeto de lei de conversão que associações representativas das populações e comunidades tradicionais beneficiárias de unidades de conservação para a exploração de atividades relacionadas ao uso público poderão celebrar parcerias com o poder público sem necessidade de processo de chamamento público. (Com informações da Agência Senado e do ICMBio).