Governo deseja o fim da isenção fiscal em função do baixo consumo nas camadas mais pobres

A tentativa de taxação de livros pelo governo Bolsonaro, sob o argumento que pobre não consome livros, foi duramente criticada pelo pré-candidato a presidente da República pelo PDT, Ciro Gomes. “É a suprema exclusão dos excluídos”, disse, durante vídeo publicado, nessa quinta-feira (8), nos seus canais oficiais na internet.

O ex-ministro da Fazenda classificou como “absurda” a retirada da isenção fiscal indicada na mais recente proposta bolsonarista contra as camadas mais populares. Incluído pela Receita Federal no pacote da reforma tributária, o item trata da criação da Contribuição de Bens e Serviços (CBS), que geraria uma alíquota de 12% a partir da fusão entre PIS e Cofins.

O órgão vinculado ao ministro da Fazenda, Paulo Guedes, considerou o recorte da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que apresenta dados sobre o limitado consumo de livros não didáticos por famílias com renda de até dois salários mínimos. No outro extremo, a análise mostra que a maior parte dos gastos fica restrita às camadas que agregam recursos acima de dez salários mínimos.

“Querem livros só para os ricos. Mesmo pensamento de quando negou a vacina e depois trabalha para sua privatização. O Brasil não pode conviver com isso!”, afirmou, ao contextualizar as informações.

“Seria o mesmo que dizer que vamos aumentar o preço da comida já que só os ricos podem comer bem, das roupas porque o pobre se veste mal e quem vive na extrema pobreza se veste de trapo”, explicou, em alusão ao acesso a produtos essenciais, como de alimentação e vestuário.

Caos determinado

Em uma vinculação à série de crises geradas de forma progressiva em diversos setores e regiões, principalmente no âmbito da pandemia, Ciro acredita que as ações coordenadas representam um “pensamento genocida” de Bolsonaro.

“Começou negando a Covid, depois negou a vacina e, agora, defende a privatização da vacina para que os riscos, e suas empresas, se defendam na frente dos pobres e querendo destruir a essência daquilo que o Brasil tem de mais igualitário: a filosofia do SUS”, avalia.

“Eles pensam que, se é pobre, pode morrer. Se é pobre, não precisa de educação, se é pobre, não precisa de livro. O Brasil não pode conviver com isso”, encerrou.

Acompanhe o vídeo, na íntegra, aqui.

“Vejo hoje, no Brasil, que há uma pena de morte não escrita. Eu acho que cabe a nós, militantes, políticos, tentar acabar com a lei de morte não escrita. Mas para que isso mude, é necessário que elejamos negros. Pessoas que tenham compromisso com a causa, que conheçam nossa história”. Essa afirmação é parte de um pronunciamento feito pela saudosa Edialeda do Nascimento, em uma Audiência Pública realizada na Câmara dos Deputados, em 2009.

Mulher e negra, Edialeda enfrentou todas as dificuldades impostas pela cor de sua pele e se tornou um símbolo da luta contra o preconceito e a discriminação racial contra os afrodescendentes, além de resistência contra o racismo no Brasil. Hoje, 30 de novembro, o PDT relembra seu legado deixado há 11 anos.

Doze anos após o referido discurso, o Brasil ainda enfrenta a infeliz pena descrita pela pedetista. Ainda é recorrente em nossos noticiários diários casos de crianças, jovens e adultos que são mortos todos os dias, vítimas da violência, decorrente de um preconceito enraizado na cultura do País.

“Mulher guerreira, que criou os filhos praticamente sozinha, vencendo os preconceitos e se tornando a primeira mulher negra a ser secretária de Estado no primeiro governo Brizola,  no Rio de Janeiro”, assim  o presidente Nacional do PDT, Carlos Lupi, descreve Edialeda.

Edialeda lutava por mais introdução da cultura afro-americana nas escolas do Brasil, e trabalhava, com o apoio de Leonel Brizola e Darcy Ribeiro, para expandir as oportunidades para os negros nas universidades federais do País, além de lutar para garantir mais oportunidades de trabalho.

Outro panorama destacado pela pedetista, por ocasião daquele discurso na Câmara, foi acerca dos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), daquele mesmo ano, sobre a população negra no Brasil em face da ocupação do povo afrodescendente em espaços de poder. Cenário que desperta perguntas ainda nos dias atuais, pois enfrentamos uma realidade semelhante em nossa sociedade. “Cadê os negros generais, almirantes, brigadeiros, ministros das altas cortes? Cadê o negro na política?”, indagou.

“Quando a gente vê que o negro não consegue chegar à faculdade, e ainda quando consegue é difícil para ele conseguir um emprego, a gente vê que tem que brigar com os governos, em todos os níveis”, afirmou a pedetista.

Na época, os negros somavam-se uma quase maioria da população brasileira. Hoje, segundo o IBGE, já são 56,10% da população que se declara negra e mesmo assim, ainda enfrentamos um grande desfalque na representatividade negra no Brasil.

“O Brasil orgulha-se de ser um país de democracia racial. Mentira! Eu não vejo negros aqui na Câmara dos Deputados, nos tribunais, nas cortes, no exército, na marinha, na aeronáutica, nas universidades. Quando o IBGE diz que somos maioria, eu quero ver essa maioria em cargos do Itamaraty”, afirmou Edialeda, em sua fala, proferida durante a audiência pública, quando deixou também um recado e um pedido aos brasileiros.

“Conseguimos, nesta Câmara, o que nunca houve: chegar e falar de negro, no espaço de discussão. Queria pedir aos senhores que estão presentes – deputados, pessoas que trabalham na Câmara, jornalistas – que não deixassem que esta discussão se acabasse. Ela só começou aqui. Acabaremos essa discussão quando conseguirmos concretizar uma abolição de fato”, ressaltou a pedetista.

Ao final de seu discurso, Edialeda foi enfática quanto à necessidade da abolição do preconceito e a importância de dar condições dignas como saúde e educação de qualidade a todos os brasileiros.

“A abolição não está concretizada e só vai se concretizar quando nós, negros – não eu que sou médica, falo 5 línguas, que já viajei –, a criancinha, que mora no final de uma vila, no final da Bahia, tiver um médico a sua disposição 24h por dia, ou morar numa casa com saneamento básico, com água corrente, numa casa digna; quando seus pais pagarem um trem, um transporte público de qualidade, para não sei onde, tiver acesso a uma escola integral e integrada, onde ela, segundo Darcy Ribeiro dizia, aprenda a ler, escrever e pensar”.

Trajetória

Graduada em medicina pela Universidade de Valença, no Rio de Janeiro, Edialeda era fluente em francês, italiano, espanhol e inglês. Foi secretária nacional do Movimento Negro do PDT, e uma das fundadoras do partido ao lado de Leonel Brizola.

Ainda no governo Brizola, no Rio de Janeiro, Edialeda se tornou a primeira negra a assumir a secretaria de Estado de Promoção Social. Participou de diversas reuniões e congressos realizados na América Latina, Estados Unidos e Europa, inclusive da Internacional Socialista, além de ter sido organizadora e conferencista do I Congresso de Mulheres Negras das Américas, realizado, em 1984, no Equador.

Na ocasião, Flávia Morais apresentou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2015, que comprovam o aumento dos idosos no País, em relação a expectativa de vida da população brasileira, que, de acordo o órgão, em 2014, subiu para 75.2 anos, contra os 74.9 registrados em 2013.

Ainda de acordo com o IBGE, a estimativa para os próximos 20 anos é que a população alcance os 81 anos de idade. Com o,

Com base nesses dados, a Flávia Morais defendeu a importância da criação de políticas públicas que atendam às principais necessidades dos idosos, levando expectativas de viver a velhice com oportunidades e dignidade.

A parlamentar também comentou propostas que estão em análise na Câmara, como o PL 758/07, que trata da construção dos Centros-Dia para idosos. Para ela, os centros-dia vão fazer com que os idosos mantenham o vínculo familiar, por permanecer durante o dia em atendimento, e à noite, retornarem para os cuidados da família. 

“Estes centros, se implantados, substituirão os asilos, que contribuem para o abandono, uma das formas de violência contra o idoso”, ressaltou.