Pedetista reforça a importância da defesa da Constituição para garantir a democracia

O vice-presidente nacional do PDT e pré-candidato ao Palácio do Planalto, Ciro Gomes, condenou as ameaças de ruptura democrática propagadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nos atos de 7 de Setembro. Para ele, as afrontas à Constituição demonstram o desespero pela derrota do projeto autoritário e a saída, portanto, é o impeachment.

“Os covardes costumam blefar. Quando Bolsonaro diz: ‘o futuro da minha vida são três: preso, morto ou a vitória’, mostra isso. A vitória seria apurada pela eleição, mas ele não tem nenhuma chance sobre nenhum de nós”, disse, em entrevista ao UOL, nesta quarta-feira (8).

Disposto a ingressar em novos movimentos e convocatórias que tenham como premissa o Estado Democrático de Direito e o restabelecimento do ambiente de paz e de reconciliação no Brasil, Ciro voltou a alertar para a urgência da abertura do processo de impedimento pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

“Bolsonaro, tem uma quarta opção: pede pra sair! Nós vamos avançar com o impeachment!”, garantiu, durante a live “#CiroGames”, realizada ontem (7).

Nesse contexto da “aposta macabra e suicida” do chefe do Executivo, o pedetista indicou que os representantes políticos democratas precisam assumir o protagonismo do enfrentamento ao bolsonarismo, baseado na extrema-direita.

“Isso é tarefa nossa, é responsabilidade nossa, dos políticos. Na medida em que o judiciário entra nesse jogo, ele praticamente aperfeiçoa o jogo do Bolsonaro”, indicou, ainda no UOL.

“É importante que o poder político desloque esse conflito do ambiente de confrontação com o judiciário. Esse conflito é um atentado às instituições da república, da democracia e, portanto, do poder político, assentado na vontade popular”, concluiu.

“Bolsonaro já cometeu todos os crimes de responsabilidade [para justificar um impeachment]”, afirmou Carlos Lupi nesta terça-feira (30). A fala do presidente nacional do PDT é parte de uma entrevista concedida ao CB.Poder – uma parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília.

Durante a transmissão ao vivo, Lupi sustentou haver grande indício de ligação entre a família Bolsonaro e o crime organizado do Rio de Janeiro. “As alianças com a milícia são financeiras e eleitorais. Os milicianos ganham dinheiro com gás, gatonet, conseguem votos. Se mexer com profundidade na família Bolsonaro, não fica pedra sobre pedra”, explicou.

Em pouco mais de meia hora de entrevista, Lupi falou sobre o caso Queiroz, a aliança entre partidos de oposição pelo impeachment de Jair Bolsonaro, a intenção do partido em lançar Ciro Gomes como candidato em 2022 e a pandemia.

Confira a entrevista na íntegra:

Os líderes do PDT, deputado federal Wolney Queiroz (PE), da oposição, deputado federal André Figueiredo (CE) e parlamentares do PSB, PT, PCdoB e Rede, além da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil entraram com uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR) com o pedido de impeachment, feito ao Procurador-Geral Augusto Aras, contra o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Sales.

Na peça, os deputados alegam que o ministro cometeu crimes de responsabilidades ao declarar, na reunião ministerial de 22 de abril, que o governo deveria aproveitar o foco na pandemia da Covid-19 para “ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”.

“O método do Sr. Ricardo Salles consiste em, nas suas próprias palavras, evitar o debate amplo e público no Congresso Nacional, alterando para tanto as normas infralegais em matéria ambiental”, destacam os autores.

A representação aponta ainda que a política ambiental adotada pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro Ricardo Salles não é vista com bons olhos e desperta criticas de entidades nacional e internacional que defendem o meio ambiente. Além do mais, o presidente da República e o ministro adotam uma postura que “vai de encontro a toda a legislação ambiental e à produção jurídica ambiental acumulada no País, ao longo das décadas em que se desenvolveu”.

O documento elenca também normativas editadas pelo Ministério do Meio Ambiente que não são considerados pelo Congresso Nacional, seja por não ter força de lei ou por configurarem decretos presidenciais, que de formas distintas contribuem objetivamente para o enfraquecimento da política ambiental brasileira.

Por fim, os parlamentares pedem que a Procuradoria tome, com urgência, as medidas judiciais cabíveis para afastamento imediato do ministro Ricardo Salles da direção do Ministério do Meio Ambiente e a devida abertura do processo de impedimento perante o Supremo Tribunal Federal.

O partido abriu as portas para a luta de agremiações pelo impedimento de Jair Bolsonaro

No dia 22 de abril, o PDT entrou com o primeiro pedido de impeachment, oriundo de uma agremiação política, contra o presidente Jair Bolsonaro. A peça elencava como motivo crimes de responsabilidade, insurgência contra o direito à saúde e crimes contra a segurança nacional.

A iniciativa pedetista acabou culminando no ato “Janelas pela Democracia: Impeachment Já”, estreado na última terça-feira (19). A mobilização é uma ação conjunta entre PDT, REDE, PSB, Cidadania e PV que promove debates online com lideranças políticas, intelectuais e artistas engajados no socorro a democracia brasileira.

Na esteira do pedido de impeachment do PDT, outros partidos se moveram no mesmo sentido, engrossando o coro pelo impedimento do mandatário brasileiro. Além da ingerência no combate ao Covid-19, Bolsonaro tem criado instabilidade política, econômica e institucional no Estado brasileiro, sem contar os crimes contra o Estado Democrático de Direito ao participar de manifestações evocando a volta de uma ditadura no país.

Continuando na guarda da quarentena, reassisti o filme “Getúlio”. Me impressionou uma de suas últimas frases, dita à sua filha Alzira, antes de dar o tiro derradeiro em seu peito que o fez sair da vida e entrar para a história: “Estou a tanto tempo no poder e nunca me pediram nada para o País. Sempre pediram para alguém. As coisas acabam como elas começam.”

E continuo, relacionando fatos conjunturais de hoje com a estrutura enraizada na formação do País.

Nesse momento de quarentena, a razão política parece também se recolher em quarentena. E entra em cena o velho carcomido, porém vívido, intimismo do poder. A parantela se revigora. Aos amigos tudo, aos inimigos a lei. Como nas análises dos anos 30 com “Raízes do Brasil” (1936), escrito e reescrito diversas vezes até a morte de seu autor, Sérgio Buarque de Holanda.

Mas, antes, tivemos o clássico “Casa Grande & Senzala” (1933), de Gilberto Freyre que Darcy, com y disse que o Brasil ficou mais brasileiro depois dessa obra.

O governo atual que venceu as eleições de 2018, derrotando forças tradicionais do patrimonialismo estatal, despertou esperanças de boa parte da população com mudanças da velha política. Com pouco mais de um ano de governo, acabou se enroscando na velha visão afetiva dos que convivem próximos do círculo familiar, de amigos, parceiros e apaniguados que leva geralmente a violência e ao arbítrio ao ignorar as questões que são da esfera pública vê privada.

O desafio de governos democráticos é desmanchar esse modelo familiar e intimista na coisa do Estado e substituir essa anomia do personalismo que fundamenta as oligarquias pela racionalidade da vida pública que pode fundamentar melhor o jogo democrático.

A propósito dessas reiteradas crises anunciadas em sucessivos governos, cabe arriscar uma explicação mais ampla invocando pensadores que passaram pela angústia de entender esse país cheio de permanentes mal entendidos.
Como está em Raízes do Brasil, o Brasil parece mesmo como um grande mal entendido.

E continua até hoje. Entra governo, sai governo, vem impeachment, Lava Jato, mensalão, roda o salão e as crises reiteram e reforçam nosso abismo da injustiça e do subdesenvolvimento. Como se fosse uma maldição de sua própria formação histórica.

Diga-se que Raízes do Brasil buscou ajuda teórica para entender esse imbróglio brasileiro no clássico sociólogo alemão Max Weber que elaborou alguns conceitos que ganharam sentido nas mãos de Raízes do Brasil para tentar explicar o Brasil que já chamaram de um grande mal estendido, sem sair do seu destino de futuro.

O que está acontecendo com o que sempre aconteceu com o nosso país? Com uma bruta crise política, junto com uma crise de saúde pública que coloca a população em situação de isolamento para evitar o colapso da precária rede pública hospitalar.

Hospitais foram abandonados com o seu suporte estratégico do SUS. Em seu lugar, foram erguidos obras superfaturadas de estádios de futebol que, hoje, por ironia da maldição histórica, são transformados em hospitais de campanha.

Olhar para o que acontece em Manaus, minha cidade natal, é constatar uma tragédia que vem sendo anunciada, sempre.

O livro Raízes do Brasil, que foi escrito e reescrito pelo autor até o seu dia derradeiro, fazia mudanças de seu conteúdo para ir se ajustando à realidade política do Brasil, que muda ao gosto dos interesses pessoais das pessoas que deveriam representar as instituições da democracia de maneira racional e impessoal.

Mas não. Os que se elegem, escolhidos a dedo pelas oligarquias partidárias, tratam a coisa pública com a intimidade de seus interesses particulares, fazendo com que as leis não sejam nada para os amigos e tudo para os inimigos.

Existe no Brasil uma frouxidão das instituições por causa dessa moleza de caráter dos homens que assumem o poder político. Tudo é levado na malemolência dos amigos e parceiros íntimos. A República, essa coitada, continua fora de lugar.

Sérgio Buarque de Holanda chamou esse perfil de ‘homem cordial’. A gente age com essa moleza da razão. A cordialidade do brasileiro que abriga e acolhe, que abraça e beija. Uma característica que o autor da raiz passou até o fim da vida tentando explicar em trocas de opinião com o poeta Cassiano Ricardo, um confesso admirador do Estado Novo de Getúlio. Dizia que até o livro de Sérgio Buarque reconhecia a presença da cordialidade do brasileiro, um homem pacífico, sem violência. Um homem cordial.

O prefixo da palavra, contestava Sérgio Buarque, ‘cor’ significa coração e o brasileiro age com o coração. Mas um coração que tem dois lados: o intimismo das relações mas também a violência que vivenciamos diariamente na sociedade desde a escravidão.

Basta ver o tratamento que policiais orientados pelas leis criadas por quem exerce o poder nacional, estadual ou municipal, usam para prender, constranger e violentar senhoras, idosos ou jovens que querem apenas estar num parque ou numa calçada para caminhar. São tratadas com a violência brutal, com fome e desigualdade brutal de renda, longe da cordialidade unilateral e pacífica.

Mas como ironizava Cassiano Ricardo, respondendo a Sérgio Buarque, somos de uma cultura violenta, mas temos o costume de acabar nossas cartas cheias de divergências com as nossas “cordiais saudações”.

*Carlos Michiles é professor e escritor, com Ph.D em Ciências Políticas pela Universidade de Manchester (Inglaterra), mestre em Ciências Políticas pela Universidade de Brasília (UnB), com pós-graduações no México e no Japão, e autor do livro “Ética e a Miséria da Política” e fundador do PDT.

Nesta terça-feira (19), o PDT, em parceria com o PSB, Rede, Cidadania e PV lançam o movimento “Janelas pela democracia: impeachment já”, ato virtual que será transmitido ao vivo pelas redes sociais das cindo legendas que realizam o evento. O movimento reunirá os dirigentes e militantes das legendas, intelectuais, artistas, lideranças políticas de todo o País, em defesa da democracia e da consolidação dos mais de 30 pedidos de impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro que tramitam no Congresso Nacional, sendo que um deles é do PDT.

O ato será transmitido ao vivo pela página do PDT no Facebook (https://www.facebook.com/pdt.org.br/).

Dentre os líderes pedetistas confirmados, estão Carlos Lupi e Ciro Gomes, presidente nacional e vice-presidente nacional da legenda, respectivamente, e do secretário-geral nacional do partido, Manoel Dias. Já entre os artistas, participam Marcos Palmeira, Marcelo Serrado, Marco Zanini e Artur Moreira Lima.

Em nota conjunta, o PDT e os demais partidos organizadores do movimento ressaltam a importância da participação da sociedade civil durante o ato. “A ideia é fazer com que, além da transmissão virtual, o ato Janelas pela democracia – Impeachment Já incentive que a população a se manifestar promovendo panelaços, utilizando apitos e instrumentos musicais”, diz o documento.

Impeachment

Em abri, o PDT, PV, PSB e Rede, decidiram de maneira conjunta, após reunião entre suas direções, por videoconferência, apoiar as iniciativas de cada partido e sua respectiva bancada pelo impeachment do atual presidente Jair Bolsonaro.

No entendimento dos líderes pedetistas, os crimes cometidos por Bolsonaro, que justificam o seu impedimento como presidente do País, foram relacionados na ação protocolada pelo PDT, no dia 22 de abril, na Câmara dos Deputados, dentre os quais, despontam como mais graves a apologia ao autoritarismo e negação do sistema tripartite – existência de três poderes: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si – consolidado no Estado brasileiro. Outro grave delito apontado pelo documento do partido é a participação do presidente nas manifestações em defesa do retorno da Ditadura Militar, do Ato Institucional Nº5 (AI-5) e do fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também acusa Bolsonaro de “descumprir determinações da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e dos atos normativos e legislativos dos entes da Federação, referente às medidas de prevenção de contágio da Covid-19”.

Dois dias depois de protocolado o  pedido de impeachment, o PDT solicitou ao Congresso que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, seja testemunha do processo de impeachment de Bolsonaro movido pelo partido, depois de Moro acusar o presidente da República de tentar interferir politicamente no comando da Polícia Federal para obter acesso às informações sigilosas e a relatórios de inteligência.

União pela democracia

Na nota conjunta, os partidos reforçam ainda que, diante da gravidade da situação do País, a articulação de um grande arco de alianças é fundamental, tendo como prioridade a união em torno de todas as questões que se referem à defesa da democracia e da vida.

“Por esta razão, os partidos que vêm articulando esta iniciativa recebem com viva alegria forças políticas de nosso campo, até aqui ausentes; além daquelas que pertencem a outras perspectivas político-ideológicas e segmentos sociais e populares, que se somam, a partir de agora, à imensa maioria dos que desejam outro destino para o Brasil, totalmente distinto da barbárie para a qual o país vem sendo empurrado, desde o início do mandato do atual presidente da República”, conclui a nota.

Confira a íntegra da nota conjunta assinada pelos partidos:

Janelas pela democracia – Nota Conjunta (PDT, PV, PSB e Rede)

Serviço
Ato ‘Janelas pela democracia: impeachment já’
19 de maio, a partir das 18h30
Transmissão pela página do PDT no Facebook (https://www.facebook.com/pdt.org.br/).

O PDT entregou hoje (24), na Câmara dos Deputados, um pedido para que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, seja testemunha do processo de impeachment de Bolsonaro movido pelo partido. A decisão da legenda foi tomada após Moro acusar o presidente da República de tentar interferir politicamente no comando da Polícia Federal para obter acesso às informações sigilosas e a relatórios de inteligência.

As declarações de Moro foram feitas durante coletiva à impressa realizada na tarde desta sexta-feira, na qual ele anunciou a sua sua demissão do Governo Federal, segundo ele, devido à exoneração do Diretor-Geral da Polícia Federal, Maurício Leite Valeixo. Em suas declarações, além de elencar todos os fatos que motivaram a sua demissão, ele explicitou uma série de atos cometidos por Bolsorano.

“Não se faz necessário demandar grandes esforços intelectivos para vislumbrar que o Presidente da República sempre utilizou a Administração Pública como longa manus dos seus interesses privados, principalmente no que tange aos assuntos que envolvem os trâmites das investigações criminais encetadas para fins de apurar supostos atos ilícitos cometidos pelos seus filhos”, argumenta o PDT no documento.

“Moro disse que presidente da República buscou promover interferência política na Polícia Federal, ao demitir Maurício Valeixo do cargo de diretor geral. Moro também afirmou que Bolsonaro tinha manifestado preocupação com inquéritos no STF. Há, também, a acusação de crime de falsidade ideológica, na assinatura do ato de demissão de Maurício Valeixo, como tendo sido feito a pedido”, declarou Lupi.

A solicitação do PDT para que Moro seja ouvido foi acrescentada ao documento que pede o impeachment de Bolsonaro, assinado pelo presidente nacional e pelo vice-presidente do partido, Carlos Lupi e Ciro Gomes, respectivamente, entregue no Congresso Nacional na última quarta-feira (22). O documento do partido aponta diversos crimes de responsabilidade cometidos pelo mandatário ao longo de sua gestão, intensificados durante a crise de Saúde instalada no país, provocada pela pandemia do coronavírus.

Dentre os mais graves crimes cometidos por Bolsonaro está apologia ao autoritarismo e negação do sistema tripartite – existência de três poderes: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si – consolidado no Estado brasileiro. O último exemplo do referido delito é a participação do chefe do Executivo nas manifestações que defendiam o retorno da Ditadura Militar, do Ato Institucional Nº5 (AI-5) e o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), realizadas no último domingo.

“Chegamos ao limite e, ao que se impõe como limite a um Presidente da República que comete tantas infrações, tantas ilegalidade, só o impedimento. Por isso, estamos apresentando um pedido de impeachment com cerca de oito infrações cometidas pelo presidente para que a Câmara julgue livremente a oportunidade de impedi-lo ou não”, desabafou Lupi.

O texto enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também acusa Bolsonaro de “descumprir determinações da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e dos atos normativos e legislativos dos entes da Federação, referente às medidas de prevenção de contágio do COVID-19”.

“As condutas diariamente perpetradas pelo Presidente da República encerram um atentado contra o exercício dos direitos individuais e sociais, ao passo que também violam patentemente as garantias individuais e os direitos sociais assegurados pela Constituição Federal de 1988”, diz o documento.

Ainda de acordo com o pedido de impeachment, o presidente também fere um dos direitos sociais garantidos pela Carta Magna brasileira: o direito à saúde. O motivo é o caos incitado por Bolsonaro nesse momento de combate ao COVID-19, que abarca de desentendimentos com os próprios membros do governo – desautorização pública e exoneração do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta – ao descumprimento dos esforços de quarentena.

“O nosso papel é ser coerente com a nossa história e enfrentar esses que hoje profetizam a ignorância, para eles saberem que tem limite. E o nosso limite é democracia e a defesa da pátria brasileira”, garantiu o presidente do PDT.

Ouça abaixo a declaração de Carlos Lupi sobre o pedido de impedimento.

Confira abaixo o documento. 

Pedido do PDT de Impeachment de Bolsonaro

Em 2016, Weverton esteve à frente da bancada em votações polêmicas e complicadas como o impeachment da presidente Dilma Rousseff, a PEC do Teto dos gastos públicos, a Medida Provisória da reforma do Ensino Médio e as medidas de combate à corrupção. Com uma atuação forte em todas elas, acabou construindo no partido, e fora dele, uma imagem de líder ousado e corajoso.

“Me sinto honrado pela confiança dos companheiros e recebo essa missão com o compromisso de defender os ideais trabalhistas na Câmara dos Deputados, como fizemos durante todo o ano de 2016, quando enfrentamos duras batalhas para defender os trabalhadores, a educação e a democracia do Brasil”, afirmou o deputado.

O presidente nacional do PDT Carlos Lupi afirmou que a recondução de Weverton é um reconhecimento ao importante trabalho que o parlamentar maranhense tem realizado liderando a bancada pedetista.

Veja o recado de Lupi: