A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou, nessa quarta-feira (12), à Procuradoria Geral da República (PGR), notícia-crime protocolada pelo PDT, em que acusa Jair Bolsonaro de indicar e divulgar o uso da Cloroquina como tratamento precoce da Covid-19. Na peça, o presidente é acusado de colocar em risco a vida dos brasileiros.

No despacho (PET 942), a ministra pede a abertura de vista dos autos pela PGR, “a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”.

No documento do PDT, são enumerados argumentos que responsabilizam Bolsonaro por prováveis ilegalidades no gasto do dinheiro público, além do crime cometido quando prescreveu “tratamento precoce” juntamente com o Ministério da Saúde, diante a crise no Amazonas com escassez de oxigênio.

Ainda segundo a peça, Bolsonaro também praticou o crime de charlatanismo, tipificados no art. 283 do Código Penal, quando anunciou a cura infalível da Covid-19.

O PDT protocolou, nesta quinta-feira (06), notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. A ação acusa o chefe do executivo de colocar em perigo a vida dos brasileiros ao indicar e fazer ampla divulgação para o uso da Cloroquina como tratamento precoce da Covid-19.

Desde o início da pandemia, o governo Bolsonaro defende, insistentemente, a prescrição da Cloroquina – medida que vai contra todas as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) –, distribuindo aos estados brasileiros 2,8 milhões de comprimidos produzidos por laboratórios do Exército e da Marinha, além de promover campanhas publicitárias para disseminar a utilização de tratamento precoce com o “Kit-covid”.

No documento, o PDT enumera uma série de argumentos que responsabilizam Bolsonaro por prováveis ilegalidades no gasto do dinheiro público, além do crime cometido quando prescreveu “tratamento precoce” juntamente com o Ministério da Saúde, diante a crise no Amazonas com escassez de oxigênio.

“O Senhor Jair Messias Bolsonaro praticou o crime descrito no art. 132 do Código Penal Brasileiro, a saber: expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente […] Isso porque ao prescrever medicamento sem indicação científica para a doença, o Senhor Jair Messias Bolsonaro põe em perigo a vida dos brasileiros que ingeriram uma droga contraindicada em diversos casos clínicos”, afirma o documento.

Ainda segundo a peça apresentada pelo PDT, Jair Bolsonaro também praticou o crime de charlatanismo, tipificados no art. 283 do Código Penal, quando anunciou a cura infalível da Covid-19.

“O Presidente da República está a pôr a vida da população brasileira em perigo, com a prática evidente do crime de charlatanismo (art. 283 do Código Penal) e do delito tipificado no art. 132 da Cártula Punitiva.”, declara o documento.

“Razão pela qual faz-se necessário a instauração de inquérito para apuração das condutas delituosas em apreço, com a posterior deflagração de ação penal”, diz o documento.

Abaixo, confira a petição na íntegra

PETICAO.INICIAL