No Café com Lupi, Idilvan Alencar fala sobre sua atuação parlamentar em defesa da Educação

A defesa da Educação sempre foi uma das maiores bandeiras do PDT. Hoje, no legislativo federal, um dos nomes mais importantes do partido a levar essa luta adiante é o deputado federal Idilvan Alencar. Foi ele o convidado especial do Café com Lupi deste sábado (28). Ao lado do presidente nacional do partido, Carlos Lupi, o parlamentar contou um pouco da sua trajetória e falou sobre a atual contenção de danos na Educação no Brasil de hoje.

O quadro brasileiro é um dos piores de todos os tempos em diversas áreas. O grupo que ocupa o Executivo do país tem conquistado o retrocesso com muita dedicação. Na Educação, políticas públicas de desinvestimento vêm se consolidando sob a chefia de ministros descompromissados com o setor. Recentemente, o atual ministro Milton Ribeiro atacou a inclusão nas escolas afirmando que crianças com deficiência “atrapalham” as demais nas aulas.

De acordo com o deputado Idilvan, essa é uma das faces do governo Bolsonaro que agrupa e legitima o que há de pior na sociedade, fazendo emergir esse tipo de declaração. “A eleição de 2018 trouxe à tona um Brasil que a gente ou ignorava ou desconhecia, e o Bolsonaro é a síntese desse movimento de ódio, desagregação, da não crença na ciência, do desrespeito, do preconceito, da homofobia”, afirmou.

Dentro desse universo, o parlamentar afirma que o seu mandato tem sido utilizado para diminuir o prejuízo causado pelo Governo e pela base governista na Câmara dos Deputados. “Nesse momento da política brasileira é muito importante defender a Educação […] Desde 2019 é um ataque atrás do outro. Eu nem sou deputado para conseguir grandes conquistas para a Educação, é para conter danos”, contou. Na Reforma da Previdência, um destaque do PDT reduziu em três anos o tempo de aposentaria para os professores.

O presidente Lupi também lembrou o legado do PDT na educação, citou os Centros Integrados de Educação Pública (Cieps) e o esforço feito por Brizola e Darcy Rieiro para garantir escola em tempo integral para milhares de crianças. De acordo com ele, o partido tem essa como uma das suas principais causas desde o surgimento. “Nós não vamos abrir mão da educação ser o nosso coração”, afirmou.

Idilvan Alencar é filho de professora – e diretora escolar da rede pública do Ceará – e desde muito novo tem atenção especial para a Educação. Sua carreira começou no serviço público ainda muito jovem, aos 18 anos. Também foi Secretário de Educação no estado do Ceará, além de ocupar outros postos na administração pública. Em sua gestão ele inaugurou 200 escolas, 400 ginásios, além de 2800 obras durante sua passagem pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Confira o vídeo abaixo e veja tudo o que rolou no Café com Lupi deste sábado.

O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (24), o Projeto de Lei (PL) 3.477/20 de autoria do deputado federal, Idilvan Alencar (PDT-CE), que prevê o uso de parte do Fundo de Universalização do Serviços de Telecomunicações (FUST) para financiar o acesso à internet a professores e alunos de escolas públicas de todo País. O PL irá contribuir para reduzir os danos à formação dos alunos em meio à pandemia. O texto segue agora para sanção presidencial.

Pela proposta, a União fará o repasse de cerca de R$ 3,5 milhões, até o dia 28 de fevereiro deste ano, para que estados e municípios invistam em ações que viabilizem o acesso à internet para fins educacionais.

Caso o estado ou município decida pela oferta de banda larga móvel, os recursos irão assegurar a oferta mensal de 20 gigabytes de acesso à internet para todos os professores do ensino fundamental e médio das redes municipais e estaduais, com valor de R$ 0,62 por giga.

O projeto vai atender todos os estudantes da educação básica que estejam inscritos nos programas sociais do Governo Federal (CadÚnico), aos que estão matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas, e todos os professores das redes públicas estaduais e municipais, assim, irá assegurar o acesso à internet a mais de  17,9 milhões de estudantes e 1,6 milhão de professores.

Em pronunciamento nas redes sociais, Idilvan Alencar comemorou a aprovação do projeto.

“Apresentei esse projeto como uma tentativa de amenizar a desigualdade digital existente em nosso país e para que milhões de alunos pudessem se adequar a realidade do ensino remoto. O caminho é longo e os desafios são muitos, mas seguimos trabalhando para amenizar os ‘efeitos invisíveis’ da pandemia na educação”, afirmou o pedetista.

Parlamentares pedetistas junto com deputados de outros partidos de oposição criticaram a destinação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o Sistema S e para entidades filantrópicas. A medida foi incluída por meio de destaques ao projeto que regulamenta o Fundeb (PL 4372/20).

Esse ponto gerou troca de acusações em Plenário e ameaças de judicialização contra o texto. Os oposicionistas afirmam que o relator da proposta, deputado Felipe Rigone, violou o acordo que possibilitou a votação do texto-base do projeto; e que as mudanças desidrataram a emenda constitucional que ampliou, de 10% para 23%, a participação da União no financiamento da educação básica.

Para o deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), um dos coautores do projeto, as mudanças são uma derrota simbólica para o modelo de educação pública previsto na Constituição.

“Hoje é um dia triste para a escola pública brasileira. Perdemos recursos e perdemos também uma questão conceitual. Essa abertura que foi feita [para as filantrópicas] indica que a escola pública brasileira não pode ofertar serviços de qualidade? Agora são 10%, amanhã não se sabe”, afirmou Idilvan.

O deputado pedetista pelo Rio Grande do Sul, Pompeo de Mattos, afirmou que os convênios com o terceiro setor para melhorar a educação deveriam ser feitos pelos gestores com recursos de outras origens, sem retirar dinheiro do Fundeb.

“Estão desmontando o Fundeb, aliás, esquartejando o Fundeb, e cada um está levando um pedaço para casa – filantrópica, Sistema S – todos os setores empresariais. O dinheiro do Fundeb é dinheiro público, dinheiro federal”, ressaltou o pedetista.

O site jornalístico “Congresso em Foco” realizou a 13ª edição ‘Prêmio Congresso em Foco’ o Oscar da política brasileira. A escolha dos parlamentares – feita remotamente devido à Covid-19 – que mais se destacaram nas categorias Clima e Sustentabilidade, Defesa da Educação e na categoria geral (escolhida pelo público) foi na quinta-feira (20).

Os parlamentares foram escolhidos por votação popular – com participação recorde com mais de dois milhões de votos – além dos nomes indicados pelos júris de jornalistas e especializado. Os resultados foram auditados pela Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF).

O site levou em conta os parlamentares que mais se destacaram na defesa de propostas legislativas e de ações públicas em favor da promoção de uma educação inclusiva e de qualidade. A votação foi realizada, separadamente, entre 17 e 31 de julho pelo público, por um júri especializado e pelos jornalistas que cobrem o Congresso Nacional.

Deputados pedetistas que foram homenageados:

Melhores na Câmara

Túlio Gadelha (PE); Idilvan Alencar (CE); André Figueiredo (CE); Mauro Benevides (CE); Silvia Cristina (RO); Chico D’Angelo (RJ); Eduardo Bismarck (CE); Mário Heringer (MG); Leônidas Cristino (CE); Flávia Morais (GO); Pompeo de Mattos (RS); Wolney Queiroz (PE); Afonso Motta (RS); Paulo Ramos (EJ); Subtenente Gonzaga (MG); Damião Feliciano (PB); Alex Santana (BA); Fábio Henrique (SE); Félix Mendonça Júnior. (BA); Flávio Nogueira (PI), Jesus Sérgio (AC) e Tábata Amaral (SP).

Lista dos aptos em Clima e Sustentabilidade

Subtenente Gonzaga, Flávia Morais, Gustavo Fruet, Eduardo Bismarck, Chico D’angelo, Mário Heringer, Wolney Queiroz, Mauro Benevides Filho, Leônidas Cristino, Paulo Ramos e Fábio Henrique.

Defesa da Educação

Túlio Gadelha, Idilvan Alencar, André Figueiredo, Afonso Motta (RS); Eduardo Bismarck, Leônidas Cristino, Damião Feliciano, Félix Mendonça Júnior, Jesus Sérgio e Tábata Amaral.

Confira aqui o total de votos recebidos por todos os congressistas (deputados e senadores).

Vitória da educação. Com atuação da bancada do PDT, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), em dois turnos, a proposta (PEC 15/15) que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.

Principal mecanismo de financiamento para o ensino público no país, o Fundeb perde a vigência no fim de 2020, conforme definido na lei que o criou. É por isso que a sua atualização é essencial para garantir o reforço de financeiro no caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio. A matéria segue para análise do Senado.

O texto aprovado, o substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), estabelece que a complementação da União para o Fundeb aumentará de forma gradual ao longo de seis anos, de 2021 a 2026, passando dos atuais 10% do total para 23%. Assim, em 2021, começará com 12%, passando para 15% em 2022, 17% em 2023, 19% em 2024,  21% em 2025, e 23% em 2026. Ainda de acordo com o substitutivo, pelo menos metade do dinheiro extra deverá ser destinado à educação básica, conforme acordo negociado com o governo.

De acordo com a proposta, aprovada em primeiro turno, por 499 votos contra 7, e em segundo, por 499 contra 6, cerca de 5% da participação da União serão destinados para a educação infantil – as creches para crianças de 0 a 5 anos. Em caso de falta de vagas na rede pública, o dinheiro poderá ser repassado a instituições privadas sem fins lucrativos.

Os valores colocados pelo governo federal continuarão a ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. Da mesma forma, o fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.

Com a intenção de diminuir desigualdades regionais no recebimento do apoio, dos 13% a mais que a União deverá colocar no Fundeb, 10,5 % deverão complementar cada rede de ensino municipal, distrital ou estadual sempre que o valor anual total por aluno (VAAT) não atingir o mínimo definido nacionalmente. Uma Lei futura deverá definir vários detalhes sobre o Fundeb, inclusive o cálculo do VAAT, para o qual a PEC já define parâmetros. Outra regra determina que, no mínimo, 70% dos recursos extras poderão pagar salários dos profissionais da educação ‒ hoje, esse piso é de 60% e só beneficia professores ‒, e pelo menos 15% terão de custear investimentos nas escolas.

Ainda em relação aos professores, uma lei específica definirá o piso salarial nacional para a educação básica pública. A partir da vigência da futura emenda constitucional, fica explícito que o dinheiro do Fundeb não poderá ser usado para pagar aposentadorias e pensões.

Atuação do PDT

A bancada do PDT na Câmara teve importante papel para a votação e aprovação do novo Fundeb. Para o líder do partido, deputado Wolney Queiroz (PE), ao aprovar o novo Fundeb, “o Parlamento faz história e mostra consonância com a sociedade brasileira”. O placar, segundo o pedetista, garantiu a aprovação e a construção da unanimidade de um acordo feito aos poucos com responsabilidade, para a construção política, do consenso e da educação. Ao destacar o legado de Leonel Brizola e a importância da educação para o seu partido, o líder destacou ainda atuação do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) para construir o consenso e garantir a aprovação da proposta.

O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), que foi secretário de Educação do Ceará, e esteve à frente das negociações para aprovar o relatório, destacou a importância da aprovação do Fundeb para a educação e para o desenvolvimento do país. “Nunca vamos ter igualdade de oportunidades sem igualdade na educação. É um desafio hoje e vai ser sempre”, asseverou.

Para o líder da Oposição, deputado André Figueiredo (PDT-CE), a aprovação do Fundeb levará segurança aos milhares de estudantes do ensino básico e para os profissionais da educação. “O Fundeb é indispensável para a educação de base do brasileiro, e essa votação é uma demonstração de que, quando se constrói algo com muita consistência, esta Casa sabe como se posicionar”, declarou.

Proposta do Governo

Aos 45 minutos do segundo tempo, o Governo resolveu entrar no debate. Às vésperas da votação, o Palácio do Planalto enviou aos líderes uma proposta que previa a inclusão de um dispositivo para destinar parte dos 20% repassados pela União ao fundo à transferência direta de renda para famílias com crianças em idade escolar, além de propor que o novo Fundeb entrasse em vigor apenas em 2022.

Para evitar que o relatório, construído após amplo debate com a participação de entidades da sociedade civil, secretários de educação, movimentos sociais, fosse desidratado, foram feitas algumas mudanças no texto para atender o governo.

A base do governo na Casa também tentou obstruir a votação, mas, graças a mobilização a defesa da educação venceu. “Conseguimos construir um consenso na Câmara em torno do ótimo relatório e superar as tentativas de obstrução do governo. Vitória da educação”, comemorou o deputado Chico D’Angelo (PDT-RJ).

Constitucionalizar

Para os pedetistas, é fundamental constitucionalizar o fundo, de modo a “tornar a Educação uma política de Estado, e não uma política de governo”, como sustentou o deputado Mário Heringer (PDT-MG).

Mesma opinião de Heringer manifestou do pedetista Pompeo de Mattos (RS). Para o deputado, o governo não queria a aprovação do novo Fundeb porque, ao constitucionalizar o fundo, a Educação se torna política de Estado. “Ele quer que continue política de governo, porque aí o governante de plantão faz o que quiser com a educação”, argumentou. Pompeo argumentou ainda que “o Brasil é um país rico de povo pobre, que precisa da Educação, porque ela emancipa, liberta”.

Atualmente, o Fundeb corresponde a 63% dos recursos para o financiamento da educação básica pública. A lei determina que 70% dessas verbas sejam destinadas ao pagamento de salários dos profissionais do setor, aspecto também defendido pelos deputados do PDT. Para Idilvan Alencar, por exemplo, “não tem investimento melhor do que valorizar o professor”.

Já o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), ao defender a PEC, também na forma do substitutivo da relatora, explicou que o texto, além de constitucionalizar o fundo, tornando-o permanente, ainda altera o critério de distribuição dos recursos. Como apontou Benevides Filho, o texto propõe que uma parte do Fundeb seja distribuído com base “no mérito, no resultado dos alunos” de cada rede de ensino.

O deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES), que foi membro da Comissão Especial na Legislatura passada e apoiou quatro das cinco emendas que foram acrescentadas à PEC, dentre elas, a que determina o aumento de recursos por parte da União. Para ele, esse ponto garantirá o acesso de todos a uma educação de qualidade, uma vez que, para muitas cidades, o Fundeb é a única fonte de recursos para a educação básica.

O deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE) criticou, nessa segunda-feira (20) o posicionamento do ministro da Educação Abraham Weintraub em publicação nas redes sociais. No Twitter, Weintraub apoiou o atual calendário do Enem e acusou os governadores de promover uma quarentena “generalizada e precipitada”.

Segundo o parlamentar, ainda não houve uma ajuda do Ministério da Educação (MEC) para superar os impactos da crise sanitária na pasta. “Professores estão trabalhando todo dia com aulas a distância para amenizar esses impactos. Os governadores (estão trabalhando) dia e noite. Já o ministro não para de ser agressivo e já até chamou estudantes para briga. Primeiro tem que ter educação para estar nesta pasta. Ele que não está ajudando em nada” afirma.

Com relação ao posicionamento do ministro de manter o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em meio a pandemia, Idilvan destaca que continuará com os esforços para adiar o processo em 2020. “Ele (Weintraub) fere o princípio constitucional da isonomia. Na zona rural do Nordeste, só 30% (dos estudantes) têm internet, então ele tá tratando os desiguais de forma igual. Para quem é da classe alta, tem tudo, mas não é assim em todo Brasil” avalia.

Diante do fechamento de escolas por tempo indeterminado devido à pandemia de Covid-19, o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) entrou com uma ação popular solicitando o adiamento da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano.

O pedetista alega que, com as escolas sem funcionar, alunos mais pobres, principalmente de áreas rurais e do Norte e Nordeste, não têm acesso à internet e seriam prejudicados.

De acordo com Idilvan, a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) com dados sobre acesso à internet para uso pessoal (2017), mostra que a utilização da internet por alunos das áreas rurais era de 41% da média nacional naquele ano. No Nordeste, chegava a 35,8% e, no Norte, a apenas 27,3%.

Como várias etapas do processo de avaliação – como solicitação de isenção de taxa, eventuais recursos, e a própria inscrição – só podem ser realizados exclusivamente por meio eletrônico, “a reabertura das escolas mostra-se não só oportuna, mas imprescindível para viabilizar o acesso de milhares de alunos ao Enem 2020”, argumenta.

O deputado ressalta ainda que o cronograma já está em curso, e o prazo mais relevante é o de inscrição, que ocorre entre os dias 11 e 22 de maio, “quando o próprio Ministro da Saúde reconhece o pico da curva epidemiológica da pandemia”. Esse pico, acrescenta, deve se estender pelo menos até junho, “reforçando a probabilidade de fechamento das escolas até essa data”.

Além disso, Idilvan Alencar chama a atenção para o fato que as provas, pelo cronograma vigente, ocorrem “pouco tempo após a expectativa de retorno das atividades escolares”. Sem acesso aos computadores das escolas, alunos mais pobres e de áreas mais distantes seriam prejudicados também na preparação para os exames. Além de ferir o princípio constitucional da iguala de condições, “o elevado grau de exclusão digital no país esvazia por completo o preceito fundamental da garantia de acesso aos níveis mais elevados de ensino”, sustenta.

Os editais do Enem foram publicados no dia 30, para a modalidade imprensa, e 31, para a prova digital.

Pedetista considera prejudicial manutenção do calendário para alunos mais pobres sem acesso à internet

O deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE) enviou ao Ministério da Educação (MEC) ofício em solicita que seja revisto o cronograma de aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A iniciativa se deu após a o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) divulgar, nessa terça-feira (31), no Diário Oficial da União, as datas oficiais da realização das provas do Enem 2020. Pelo calendário, as provas escritas serão realizadas nos dias 1º e 8 de novembro e as digitais, feita em computador, 11 e 18 de outubro.

No texto, Idilvan afirma que, além do prejuízo do aprendizado com a suspensão das aulas, muitos alunos pobres não têm acesso à internet fora da escola e teriam dificuldades de solicitar, por exemplo, a isenção da taxa de inscrição. Também dependem da estrutura das escolas para estudar e mesmo para emitir o CPF, obrigatório para participar.

“É prudente, para não prejudicar nenhum estudante, que nenhuma etapa do processo de inscrição seja feita com as escolas fechadas”, diz o deputado.

Além disso, a aplicação do Enem ainda prevê a aglomeração nos locais de prova. Cerca de 3,9 milhões de pessoas fizeram o exame em 2019. A versão digital também ocorrerá em locais centralizados.