A partir das eleições deste ano, pessoas transgêneros e transexuais poderão ter suas identidades de gênero e nomes sociais respeitados.  “Uma grande conquista!”, comemora Amanda Anderson, presidente do PDT Diversidade. Ela se refere à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, na última sexta-feira ( 1º), acolheu, por unanimidade, uma consulta enviada pelo Senado, elaborada pelo #VoteLGBT que requeria esse direito.

A decisão do TSE também garante aos candidatos transexuais e transgêneros o direito de ocupar vaga eleitoral em consonância com sua identidade de gênero. “Um dia histórico, não só para o movimento de travestis e transexuais, mas um dia de libertação e vitória humana para uma sociedade igualitária e sem distinção”, celebra Amanda.

Ao declarar que mulheres transexuais concorrerão nas cotas destinadas a candidatas do “sexo feminino”, o relator, ministro Tarcísio Vieira, afirmou que se trata de ação afirmativa, que deve ser entendida protegendo a identidade de gênero, não o sexo biológico.

Já o ministro estreante na casa Roberto Barroso, defendeu que a divulgação do nome da pessoa trans candidata seja relativa somente ao nome social, não o nome civil, que deve ser cadastrado, não tem como evitar isso, daí a consulta). Essa posição, inclusive, foi acolhida por unanimidade entre os ministros.

Em suas considerações, o presidente do TSE, ministro Luis Fux, apontou que, um dia antes da aprovação no Casa, já havia sido encaminhado ao Supremo Tribunal Federal a ADI 4275 – também aprovada por essa casa no dia 1º de março – que pleiteia o reconhecimento da identidade de gênero das pessoas transgênero (travestis, mulheres transexuais e homens trans) sem a exigência de laudos que atestem agentes patologizantes.

Agora, com a decisão do STF, os transexuais poderão alterar nome e gênero sem necessidade de cirurgia de resignação e autorização judicial. Para a retificação de nome, poderá ser feita essa solicitação direto ao cartório, sem burocracias jurídicas e laudos exaustivos que serviam para postergar o sofrimento dessa população.

“Devemos enfatizar o dia histórico para o movimento trans no Brasil que se tornou o dia 1º de março de 2018, o dia no qual pessoas transgêneros e transexuais adquiriram seu direito de pertença, o direito de ser e viver quem realmente são, com o reconhecimento de sua humanidade pelo STF, através da votação da ADI 4275”, argumenta Amanda Anderson.

Leonel de Moura Brizola

Há exatos 49 anos, em um bairro localizado em Manhattan, Nova Iorque, inicia-se um clamor de liberdade que ecoa por toda a cidade, um pedido de justiça e visibilidade.

Nas primeiras horas do dia 28 de junho de 1969, a polícia, de força truculenta, invade o bar STONNEWALL INN, conhecido por ser reduto de diversão de pessoas marginalizadas pela sociedade, um local onde se podia ter ORGUHO de ser quem é sem precisar de máscaras ou rotulações.

No gueto, como ainda vivem muitos de nossos companheiros mundo a fora, a expressão de liberdade se fazia presente, se manifestava em sorrisos e diversidade, até que, em um fatídico dia 28 de junho, numa batida policial – como de costume nas décadas de 50 e 60, essas batidas eram feitas em bares frequentados pelo público de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) como meio de coibir sua liberdade – várias pessoas dessa população foram conduzidas à prisão – em especial DragQueens, travestis e transexuais, que eram os alvos das perseguições naquelas décadas – iniciando o que conhecemos atualmente como movimento LGBT.

Após esses fatos, inicia-se uma revolução e clamor por direitos igualitários à liberdade de poder viver sua sexualidade, inerente a todo ser humano e o dever do estado em garantir seu espaço na sociedade.

Após o dia 28 de junho, várias foram as manifestações pela libertação daqueles que haviam tido cerceada sua liberdade com a atuação policial, iniciando a criação do que conhecemos atualmente como Movimento LGBT. Muitos que presenciaram aquele ato se uniram e formaram comissões de atuação para exigir seus direitos e a liberdade, garantia constitucional inserida como direito fundamental não só naquela constituição, mas em quase todas as constituições do mundo.

Assim, no dia 28 de junho de 1970, é realizada a primeira Parada do Orgulho LGBT, no mesmo dia dos fatos ocorridos, e ainda ocorrem por muitos lugares do mundo nessa mesma data, para lembrar a resistência e orgulho, lutando pelo reconhecimento dessas pessoas como cidadãos, portadores de direitos.

Infelizmente, no Brasil, não temos muito o que comemorar em um dia no qual o orgulho se deve fazer presente. De 2012 a 2016, até a data atual, foram registrados 1.314 assassinatos de pessoas LGBTs, pessoas estas que vem perdendo sua liberdade e seu direito a vida apenas por ser quem são e por querem viver em conformidade como sua normalidade sexual e identidade de gênero.

A palavra orgulho foi escolhida, naquela época, por ser antônimo de vergonha, como forma de expressar o orgulho de ser quem é, sem vergonha de ser feliz.

Nosso país tem representado bem essa vergonha pelo conservadorismo, nos colocando como o país que mais mata LGBTs no mundo por seis anos consecutivos – 56 % dos assassinatos mundiais – e deveríamos nos orgulhar do quê?
Além do genocídio dessa população, o não reconhecimento de seus direitos pelo legislativo e os parcos avanços de políticas públicas, partindo do judiciário, dada a inércia daqueles que deveriam legislar para o povo, incluindo a criminalização da LGBTfobia, inicialmente proposta pela PL 122/2006 e, após muita pressão de algumas bancadas da Câmara do Deputados, apensada e esquecida a garantia a vida de muitos cidadãos.

Como mencionado, o Judiciário têm trabalhado para garantir essa inércia do Legislativo e colocou para apreciação, no Superior Tribunal Federal, a criminalização por questões de orientação sexual e identidade de gênero, dada a urgência da garantia a vida dessa população, além da garantia de seus direitos como cidadão brasileiro e, ressaltando, após manifestações de preocupação da Organizações das Nações Unidas (ONU) pelo genocídio que ocorre no Brasil todos os anos, confrontando com muitos Tratados, Resoluções e Convenções dos quais o país é signatário.

Resistir é necessário, até que todo cidadão seja reconhecido como tal e tenha a garantia de seus direitos alicerçada na liberdade de viver de forma justa e igualitária, como garantida pela nossa constituição pátria, sem qualquer forma de discriminação.

(*) Amanda Anderson é presidente nacional do PDT Diversidade e vice-presidente MT/MS da UNE.