A afirmação é do presidente nacional do PDT a respeito de Jair Bolsonaro, durante o Café com Lupi

A pandemia e a responsabilidade do Governo Federal e do presidente da República por sua ingerência da crise foram os temas centrais do Café com Lupi deste sábado. Os convidados Izolda Cela, vice-governadora do Ceará, e Gustavo Fruet, deputado federal pelo Paraná e ex-prefeito de Curitiba, avaliaram a situação brasileira em uma semana especialmente triste para o país: chegou-se a marca de mais de 300 mil mortes por Covid-19 e ao recorde de mais de 3,5 mil óbitos em um único dia.

Izolda Cela é educadora e mestre em Gestão e Avaliação da Educação Pública e falou sobre o impacto da pandemia na educação de jovens e crianças. Para a vice-governadora, ainda é difícil calcular o prejuízo da suspensão das aulas presenciais e, por isso, o retorno do ensino deve ser prioridade quando houver condições sanitárias.

“A gente ainda nem consegue ter uma idéia do tamanho da fatura que vamos ter que pagar. […] Quando começarmos a abrir as atividades presenciais, a educação deve estar em primeiro plano e a gente vai ter que pensar em um processo de vacinação dos professores porque isso dá uma segurança, uma condição mais tranquila para a gente organizar, cumprindo os protocolos”, avaliou a vice-governadora.

Izolda também defendeu que enquanto o retorno das aulas presenciais não acontecer, é preciso garantir acesso a internet e a equipamentos eletrônicos necessários ao ensino online. “Aqui no Ceará nós garantimos o chip (dados móveis) para que os alunos tenham acesso à internet. Também estamos aguardando a entrega de tabletes que serão distribuídos aos alunos”, informou.

O deputado Gustavo Fruet classificou como trágica a atuação do Governo Federal na pandemia. Ele elencou uma série de acontecimentos – a maioria da última semana – que atestam sua posição: empossado o quarto ministro da Saúde durante a crise; recorde de contaminados; recorde de mortos; baixíssimas taxas de vacinação e isolamento social; e auxílio insuficiente para as demandas da população.

Mesmo diante do cenário catastrófico, Fruet acredita que chegará a hora em que o país reagirá à altura do problema. “Em algum momento a razão vai prevalecer. Não é possível que a gente continue nesse caminho com tantas pessoas no mundo mostrando que nós estamos na contramão. Começa também uma reação da sociedade, em alguns setores uma reação tardia […] mas já se começa a entender que novo rumo tem que ser tomado”, afirmou o deputado federal.

Gustavo Fruet ainda lembrou a atuação do PDT no combate à gestão criminosa do Governo Federal, tanto no Legislativo quanto no Judiciário. Calos Lupi, presidente nacional do partido, complementou afirmando que moveu ação inclusive em tribunal internacional – na Corte de Haia – por crime contra a humanidade e que acredita na punição de Jair Bolsonaro.

“Esse cidadão ainda vai para a cadeia. Bolsonaro. Escreva o que eu estou falando: eu não morrerei enquanto não ver esse cidadão na cadeia. Porque não é possível que um presidente da República, vendo mais de 300 mil brasileiros morrerem, ainda vá para rua, tire a máscara. Ele dizia que quem tomasse a vacina chinesa ia virar jacaré, ridicularizou a vacinação. Isso não pode ficar impune”, concluiu Lupi.

Confira o programa na íntegra abaixo.

O PDT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (19), para que a justiça obrigue o Poder Executivo Federal a reabastecer hospitais e demais estabelecimentos de saúde com insumos necessários ao tratamento do Covid-19 e de outras enfermidades. A falta, ou iminente falta, de equipamentos e medicamentos tem sido amplamente noticiada pela imprensa.

O documento pedetista afirma que a Saúde está à beira do colapso no país. Falta oxigênio, medicamento e material para intubação de pacientes graves, além de leitos nos estabelecimentos de saúde. Hospitais e entes federativos já sinalizaram ao governo federal sobre o risco iminente de desabastecimento.

“Algum dos gestores já alertaram que o estoque de analgésicos e bloqueadores musculares que permitem a intubação pode durar apenas mais 15 dias, com a alta da demanda e da curva de contágio. O quadro ora narrado atinge níveis alarmantes, especificamente quando hospitais em Belo Horizonte ventilam a possibilidade de reutilização dos tubos de intubação para poder salvar vidas”, explicita a ação.

A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) do PDT acusa o Governo Federal de violar o direito à vida e o direito à saúde, previstos na Constituição. Aponta principalmente a inércia do Executivo em adotar medidas eficazes para garantir assistência à população, provocando assim o elevado número de mortes registrado.

“O Governo Federal continua a não dar a atenção necessária ao combate ao coronavírus, o que fez o Brasil atingir a amarga marca de 287.499 mortes em decorrência da COVID-19”, aponta o documento.

Por fim, a ADPF pede que o Supremo determine ao Governo Federal que promova, imediatamente, todas as ações necessárias para impedir e debelar a crise de desabastecimento dos insumos médico-hospitalares.

Confira ação abaixo.

PETIÇÃO INICIAL.

O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (24), o Projeto de Lei (PL) 3.477/20 de autoria do deputado federal, Idilvan Alencar (PDT-CE), que prevê o uso de parte do Fundo de Universalização do Serviços de Telecomunicações (FUST) para financiar o acesso à internet a professores e alunos de escolas públicas de todo País. O PL irá contribuir para reduzir os danos à formação dos alunos em meio à pandemia. O texto segue agora para sanção presidencial.

Pela proposta, a União fará o repasse de cerca de R$ 3,5 milhões, até o dia 28 de fevereiro deste ano, para que estados e municípios invistam em ações que viabilizem o acesso à internet para fins educacionais.

Caso o estado ou município decida pela oferta de banda larga móvel, os recursos irão assegurar a oferta mensal de 20 gigabytes de acesso à internet para todos os professores do ensino fundamental e médio das redes municipais e estaduais, com valor de R$ 0,62 por giga.

O projeto vai atender todos os estudantes da educação básica que estejam inscritos nos programas sociais do Governo Federal (CadÚnico), aos que estão matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas, e todos os professores das redes públicas estaduais e municipais, assim, irá assegurar o acesso à internet a mais de  17,9 milhões de estudantes e 1,6 milhão de professores.

Em pronunciamento nas redes sociais, Idilvan Alencar comemorou a aprovação do projeto.

“Apresentei esse projeto como uma tentativa de amenizar a desigualdade digital existente em nosso país e para que milhões de alunos pudessem se adequar a realidade do ensino remoto. O caminho é longo e os desafios são muitos, mas seguimos trabalhando para amenizar os ‘efeitos invisíveis’ da pandemia na educação”, afirmou o pedetista.

Despesas com a crise do Covid-19 deveriam fazer parte do teto de gastos, mas poderão ficar de fora

O deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE) questionou hoje (7) a legitimidade da tentativa do Governo Federal de não incluir as despesas com o combate à pandemia do Covid-19 no teto de gastos do próximo ano fiscal e criticou a “meta flexível” proposta para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. As colocações do parlamentar foram feitas na audiência pública da Comissão Mista que debate o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).

A audiência pública teve como objetivo debater o Relatório de Políticas e Programas de Governo (RePP) de 2020. O documento, entregue ao Congresso em 20 de outubro, reúne 16 ações de controle do TCU dentro de seu programa especial de enfrentamento à crise da covid-19.

As despesas do Governo com a pandemia foram empenhadas para o próximo ano e deveriam fazer parte do teto de gastos previsto para 2021. No entanto, a soma pode ficar de fora. “A despesa empenhada em 2020, da pandemia, não será contada [no teto de gastos, mesmo] sendo paga em 2021. É isso que eu estou entendendo?”, questionou Benevides.

O deputado perguntou ainda se o gasto com o combate a pandemia entrará na apuração do resultado primário de 2021 e aproveitou para criticar a “meta flexível” proposta por Paulo Guedes e que já foi alvo de alerta do próprio TCU.

“Eu não entendi como a União envia ao Congresso Nacional uma meta de resultado primário flexível. Olha: eu já tenho muitos anos nessa estrada e nunca ouvi falar isso na minha vida. O Congresso não vai deixar o Governo Federal não definir uma meta específica de resultado primário”, afirmou.

Entre outras falhas governamentais, o RePP aponta a ausência de diretrizes estratégicas, erros na distribuição do auxílio emergencial – 7 milhões de beneficiários fora do público alvo –, falta de transparência e piora do perfil da dívida pública.

O RePP é elaborado pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU, e sua apresentação ao Congresso é prevista pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.

Mais recursos para combater a pandemia

A pandemia do Covid-19 ainda é uma realidade e os números de infectados e de mortos pelo coronavírus no Brasil voltaram a subir. Além de gerir a crise de saúde e seus efeitos, o país ainda precisa se preparar para a vacinar a população, o que demanda o empenho de mais recursos públicos.

Para enfrentar a crise, o deputado Mauro Benevides apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP 137/20) que  desvincula recursos de 29 fundos setoriais públicos atualmente paralisados no caixa do Tesouro Nacional. Com a medida, o governo poderá dispor de mais de R$ 177 bilhões para financiar ações econômicas e sanitárias de enfrentamento à pandemia de coronavírus.

Os valores poderão ser aplicados no pagamento do auxílio emergencial, nas medidas que buscam a manutenção do nível de emprego e renda, no auxílio a estados e municípios e ainda nas despesas diretas com a saúde, garantindo ao mesmo tempo a diminuição do déficit público, atualmente estimado em cerca de R$ 800 bilhões.

A senadora Ângela Portela (PDT-RO) cobrou do Governo Federal “soluções mais urgentes” para resolver a crise migratória do estado. Em discurso na tribuna do Senado, Ângela lembrou que, de acordo com a Constituição, crises internacionais e de fronteiras são responsabilidade federal.

“Apenas a União pode legislar sobre imigração e emigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros. Impõe-se, portanto, que se tomem medidas urgentes para socorrer Roraima. É fundamental. É urgente”, afirmou.

Segundo a senadora, o pacote de medidas anunciado na semana passada pelo presidente Michel Temer, depois de uma rápida visita à Boa Vista, “deixa dúvidas”. “Nada há de preciso nas medidas mais importantes. Não se sabe sequer o volume de recursos envolvidos. Ficou a sensação de que a parcela substancial da medida provisória se resume a ações já previstas pela legislação, em especial a Lei de Migração”, afirmou no discurso.

Ângela lembrou que em 2016 o Governo do estado havia pedido, em videoconferência com Temer, a instalação de uma barreira sanitária em Roraima. O compromisso nunca foi cumprido. Na opinião da senadora, isso poderia ter evitado o risco de uma epidemia de sarampo. O diagnóstico da doença em uma criança venezuelana levou à imunização de centenas de imigrantes nos últimos dias, para evitar o contágio da população roraimense.

A senadora acrescentou que, além do impacto na saúde e na educação, o fluxo migratório aumentou o número de ocorrências policiais: “É indispensável que se forneça a Roraima um reforço à segurança pública. Não se pode conviver com a atual condição de incerteza, tanto para os roraimenses quanto para os venezuelanos.”