Os parlamentares requerem a suspensão da tramitação do PL até que o Poder Legislativo promova consultas, debates e diálogos necessários com a sociedade

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) e o deputado estadual Goura (PDT-PR) entraram, nesta sexta-feira (14), no Supremo Tribunal Federal (STF), com mandado de segurança com pedido de liminar de urgência, para interromper a tramitação do projeto de lei 3729/2004, o qual flexibiliza as regras de liberação de licença ambiental. O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (13) e segue para o Senado Federal.

Os parlamentares requerem a suspensão da tramitação até que o Poder Legislativo promova consultas, debates e diálogos necessários com a sociedade acerca das mudanças a serem implementadas pela nova Lei de Licenciamento Ambiental.

Segundo o parlamentar pernambucano, entre vários males que a proposta vai ocasionar ao meio ambiente, a medida foi aprovada sem a necessária consulta aos povos indígenas e quilombolas, que serão diretamente afetados. “Queremos amplificar os debates acerca do que se busca regulamentar, sobretudo com os povos indígenas e quilombolas. Nossa intenção é que o PL somente volte a tramitar após consultas aos setores envolvidos na discussão”, explicou.

Ainda de acordo com o pedetista, o projeto de lei exclui a análise de impacto e adoção de medidas para prevenir danos sobre todas as terras indígenas, que não foram efetivamente demarcadas e todos os territórios quilombolas, que ainda não foram titulados. “Isso é muito grave. As consequências da devastação ambiental nessas áreas atingirão o direito de toda sociedade a viver em um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, destacou Gadêlha.

Para o deputado estadual Goura (PDT-PR), “esse PL é a maior de todas as boiadas do Governo Federal. Enquanto o mundo avança na economia verde, no respeito ao meio ambiente e aos povos originários, como preconiza os 17 ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), o projeto vai na contramão de tudo isso e legaliza a destruição”, argumenta o parlamentar que é presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Paraná. “É um crime contra a humanidade que precisa ser parado”, complementa.

Emendas apresentadas

O deputado pernambucano chegou a apresentar duas emendas à proposta. Uma delas manteria a responsabilização solidária dos financiadores de projetos e empreendimentos por danos causados ao meio ambiente e a outra garantiria a competência dos órgãos nacionais para liberar a licença ambiental, evitando que estados e municípios tenham esse poder. “Esses territórios podem ser estimulados a afrouxar suas regras para atrair empreendimentos”, justificou. Porém, as duas propostas apresentadas pelo parlamentar foram rejeitadas pela relatoria.

A proposta das novas regras baseou-se na argumentação de que a burocracia imposta pelos órgãos reguladores são os principais responsáveis pelos atrasos nas obras. “Entretanto, é um duro ataque ao meio ambiente e à imagem do País no exterior”, argumenta o deputado federal.

A exigência para a mudança das regras de licenciamento ambiental partiu de produtores rurais e do setor econômico que classificam as normas em vigor como burocráticas e lentas. Por outro lado, segundo ambientalistas, a alteração na lei significa um massacre ao meio ambiente.

O PL 3729/2004 revoga o artigo 10º da Política Nacional de Meio Ambiente, o qual exigia das empresas, potencialmente poluidoras, a licença prévia ambiental. Ainda tira a obrigatoriedade de licenciamentos para uma série de empreendimentos. “O que está acontecendo é gravíssimo e as consequências são inestimáveis”.

O PL foi denominado de Lei da Não Licença ou do Autolicenciamento, pois desmonta a Lei de Licenciamento Ambiental, principal e mais consolidado instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, destinado ao controle prévio da poluição e outras formas de degradação ambiental decorrentes das atividades humanas.

O texto aprovado, de acordo com ativistas ambientais, vai provocar impactos socioambientais graves, podendo resultar, inclusive, com o crescimento do número de tragédias como as ocorridas em Mariana e Brumadinho (MG).

Confira aqui a íntegra da petição.

Eleito vereador e depois deputado estadual pelo Partido Democrático Trabalhista do Paraná (PDT-PR), Goura Nataraj é um político que tem compromisso com a coerência partidária. A opção pelo partido não se deu por simples conveniência.

Depois de deixar o PV, que, segundo ele, abandonou a luta em defesa do meio ambiente, Goura encontrou no PDT um partido que tem história, com militância e compromissos éticos.

Para ele, o PDT tem um presente comprometido com as pautas relacionadas ao bem comum e a um futuro com uma proposta de desenvolvimento diferente do que vivemos hoje no Brasil.

Nesta entrevista, o líder da bancada do PDT na Assembleia Legislativa do Paraná conta um pouco dessa relação com a legenda, faz algumas considerações relevantes e garante que o PDT estará na disputa pela prefeitura em Curitiba.

Você é, antes do vereador e do deputado, um ativista do meio ambiente, da bicicleta e das causas do bem comum. Já foi filiado ao Partido Verde, que teoricamente faria todo sentido, mas não se “encaixou” na sigla. Pelo PDT, foi eleito vereador e deputado estadual, sendo o mais votado da legenda. O que lhe fez escolher o PDT?

Goura – Recebi o convite para me filiar ao PDT do então prefeito Gustavo Fruet. Primeiro fui convidado para atuar como assessor, na Secretaria de Trânsito, na área de mobilidade, onde pudemos fazer muitas ações em prol da bicicleta, dos pedestres, da redução das mortes no trânsito.
Época em que foram criadas as vias calmas de Curitiba. Então veio o convite para eu me filiar ao PDT. Tinha saído de uma candidatura a deputado federal pelo PV e entendi que faltava um pouco mais de compromisso verde naquele partido.

Então, pedi a minha desfiliação e, com o convite do Fruet, me senti à vontade para me filiar num projeto de construção partidária, baseada nos compromissos com os direitos sociais, com a educação, que são bandeiras históricas do PDT.

Fui candidato a vereador e me elegi com mais de 6,5 mil votos e me tornei líder do PDT e líder da oposição na Câmara Municipal de Curitiba. Foi um processo natural a partir de afinidades ideológicas e de construção coletiva.

E qual é, na sua opinião, o grande diferencial do Partido Democrático Trabalhista, se comparado com outros partidos do campo progressista?

Goura – Primeiro o PDT tem uma história. Uma história rica, plena de bons exemplos de vida pública, de compromissos éticos, desde Darcy Ribeiro, desde Brizola. Atualmente a gente vê o PDT como um partido que consegue fazer um diálogo com alguns campos. É, no meu entendimento, um partido de centro esquerda, comprometido com os direitos humanos, com o meio ambiente, com o direito dos trabalhadores, comprometido com políticas públicas. Então, a gente tem essa história, e esse é o grande diferencial. A gente tem um presente, temos muitos parlamentares no Brasil inteiro comprometidos e avançando nessas temáticas de forma coerente.
E a gente tem um futuro, na figura do ex-deputado, ex-governador e ex-ministro Ciro Gomes, que apresenta um projeto de desenvolvimento diferente desse que está posto.

Quais seriam as principais diferenças?

Goura – É uma proposta de desenvolvimento baseado no respeito à dignidade humana, com uma noção muito sensata sobre a economia e o papel do Estado. Acho que são diferenciais que refletem essa coerência do partido.
Obviamente estamos falando de um partido presente no Brasil inteiro e a gente vai ter problemas na construção de um programa nacional. Mas acho que é no processo que se coloca, de se construir cada vez mais a democracia dentro do partido, a escuta atenta aos movimentos sociais. Acho que o PDT está caminhando nesse sentido, está reafirmando os seus compromissos.

Falando em construção, sabemos que todos os partidos, independente do campo em que atuam, possuem contradições. Nesse sentido, na sua opinião o que merece ser revisto no PDT?

Goura – Por ser um partido com muita história, às vezes falta espaço para a gente trazer uma oxigenação. Mas é um processo dialético, é um processo da política e naturalmente os novos quadros têm que vir, têm que fazer a crítica, têm que se posicionar e eu espero estar contribuindo nesse processo.
Vejo no deputado federal Túlio Gadelha, no Wellington Gomes, pré-candidato a vereador no Rio de Janeiro, toda uma geração de jovens lideranças dentro do PDT que está comprometida com essa visão.
Que entendem que o partido deve, sim, ser preservado, mas que a gente tem que estar o tempo todo otimizando, dinamizando, fazendo essa escuta atenta e respeitosa aos movimentos sociais e as demandas da sociedade.

No Paraná, o PDT já foi governo e já administrou a prefeitura da Capital, além de muitos outros municípios. Qual é, na sua avaliação, o grande legado do partido no estado até agora?

Goura – O PDT tem uma história no Paraná, mas quero me ater à história recente na figura do deputado federal Gustavo Fruet, ex-prefeito de Curitiba, que teve uma gestão comprometida com uma agenda urbana, com uma agenda ambiental e uma agenda social.
Foi o exemplo de uma boa gestão, uma gestão séria e que foi boicotada pelo ex-governador Beto Richa, que se aproveitou da sua posição como governador para prejudicar sua gestão da Prefeitura de Curitiba.
Com isso, Richa prejudicou a vida dos curitibanos e dos moradores da Região Metropolitana. E eu lembro que o atual governador Ratinho Junior esteve o tempo todo na gestão do Beto Richa.
Como secretário de Desenvolvimento Urbano, ele foi um dos responsáveis pelo desmantelamento da integração metropolitana para priorizar um jogo político, um jogo para favorecer os seus aliados e criar empecilhos para a boa gestão dos seus adversários.

Mas apesar desse boicote, a gestão Gustavo Fruet conseguiu grandes avanços, não é?

Goura – Acho que o legado da gestão Gustavo Fruet tem que ser visto nesta perspectiva, de uma atuação corretíssima, baseada na ética, na transparência, no investimento pesado em educação, em saúde pública e com muitos avanços significativos na área de mobilidade.
A gente teve um começo de uma política cicloviária sendo implantada em Curitiba. As áreas ambientais, as unidades de conservação, o tratamento da moradia como um direito social.

Muitas das questões que foram colocadas pelo Gustavo, nos seus quatro anos de gestão, devem ser reafirmadas pelo PDT. Temos que assumir esse protagonismo da boa gestão dos municípios brasileiros.

Com essa perspectiva, você já se colocou como pré-candidato a prefeito de Curitiba. Na sua opinião, quais seriam as prioridades do PDT para a Capital, caso o partido assuma novamente a administração municipal?

Goura – Eu fui o único vereador de Curitiba que se elegeu deputado estadual. Estou como líder da bancada do PDT na Assembleia e entendo que, como cidadão curitibano, como pai de crianças curitibanas, preocupado com o desenvolvimento da cidade, é minha obrigação colocar o meu nome à disposição do partido e da cidade para uma eventual gestão frente à prefeitura. O PDT vai estar presente na disputa majoritária, seja comigo ou com o ex-prefeito Gustavo Fruet, que tem meu total apoio. A gente tem um diálogo plenamente harmonioso nesse sentido.

E qual é o modelo de cidade que o PDT defende?

Goura – O PDT defende uma visão de cidade diferente, de cidade menos desigual, uma visão com real inovação na área de mobilidade, na área ambiental e na social. O contrário acontece com a gestão Greca. A gente vê o atual prefeito comprometido com o lucro e com os grandes contratos dos empresários que prestam serviços à prefeitura de Curitiba.

Há uma completa falta de inovação na área de mobilidade. Faz quase quatro anos que não temos uma política para estimular e aumentar o uso da bicicleta.

Na área ambiental, o que se vê é um descaso, uma cidade que está parada no tempo, vivendo do eco do que foi nos anos 70 e 80.

Há também um desmantelamento da saúde pública e da educação pública. Então, acho que o PDT vem para reafirmar a importância da educação, das políticas públicas de educação, da valorização dos professores, das escolas públicas da rede municipal.

Vem para valorizar o atendimento à saúde pública, os profissionais, os equipamentos. A gente viu agora durante a pandemia mais de 30 Upas fechadas pelo atual prefeito.

Também queremos promover essa visão de cidade menos desigual. Temos que ter cada vez mais esse conceito de cidade metropolitana, de uma cidade que precisa inovar.
Infelizmente a atual gestão não tem priorizado a função social do transporte, da educação, da saúde pública, mas tem sim priorizado a manutenção de um sistema que favorece o lucro de poucos em detrimento da qualidade de vida para todos.

O PDT está firme, está forte, está com um projeto de cidade baseado na ciência, baseado na escuta e baseado na justiça social acima de tudo.

Todos os processos e recursos judiciais que tratem de demarcação de áreas indígenas no Brasil foram suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até o final da pandemia da Covid-19 ou até o julgamento final do Recurso Extraordinário (RE) 1017365 (Tema 1.013). A decisão, do ministro Edson Fachin, proferida nesta quarta-feira (6), suspendeu os efeitos do Parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU), conhecido como Parecer Antidemarcação.

Mesmo sendo em função da pandemia, a decisão representa mais uma derrota à tese ruralista do chamado marco temporal, que busca restringir a demarcação de terras indígenas apenas àquelas que estivessem sob a posse dos povos em 5 de outubro de 1988. Por esse entendimento, a demarcação de grande parte das áreas indígenas seria inviabilizada.

Para Fachin, possíveis reintegrações de posse agravariam a situação dos indígenas, que sofrem há séculos com doenças que muitas vezes são responsáveis por dizimar etnias inteiras pelo interior do país, diante da falta de preparo do seu sistema imunológico. O relator ressalta que os indígenas “podem se ver, repentinamente, aglomerados em beiras de rodovias, desassistidos e sem condições mínimas de higiene e isolamento para minimizar os riscos de contágio pelo coronavírus”.

Leia mais sobre a decisão no link abaixo:

 http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=442822&ori=1

Lideranças indígenas comemoram a decisão

Para o presidente nacional do Movimento Indígena do PDT, cacique Xavante Rafael Weree, a decisão do STF representa uma vitória, ainda que não seja definitiva.

“Estávamos lutando contra esse parecer desde a sua publicação, porque os territórios indígenas são a nossa sobrevivência como pessoa, preservação da nossa cultura, nossas línguas, modo de vida. Infelizmente essa decisão do STF não é permanente, poderia ser”, frisou.

Rafael Weree também lembrou que a decisão do STF imobilizou os servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) de rever todo e qualquer procedimento administrativo de demarcação de terra indígena. “Agora, com o presidente do PDT, Carlos Lupi, e nossos parlamentares e nossas parlamentares estamos atentos para as causas de nossos irmãos e irmãs indígenas nas duas casas do Congresso Nacional, como a MP 910, que incentiva a grilagem e prejudica as terras indígenas”, disse Weree.

Da mesma forma, o cacique Guarani Eloy Jacintho, representante do Movimento Indígena do PDT Paraná, afirmou que decisão do ministro Fachin irá salvar muitas vidas indígenas e frear os ataques e invasões dos territórios indígenas.

“O Marco Temporal, é uma atrocidade genocida cometida contra os povos originários. O parecer 001/2017/AGU é um instrumento de extermínio que o governo de Michel Temer, junto a bancada ruralista, se utilizou para acabar com a luta sobre demarcação de terras no país, iniciando então uma leva de ataques jurídicos e físicos contra os povos indígenas e contra as lideranças indígenas. Sem sombra de dúvida um período de muita dor e sofrimento, pois várias lideranças perderam a vida na luta, e as que não morreram, estão ameaçadas até os dias de hoje! E foi nessa situação gravíssima que chegamos ao momento desse novo governo, o que piorou muito a situação de agressões, ataques, retrocessos, ameaças e o uso do poder institucional para cometer crimes de extermínio contra os povos indígenas”, frisou Jacinto.

Articulação das lideranças indígenas com parlamentares

Para o líder do PDT na Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Goura, a decisão representa uma vitória para os povos indígenas, resultado da articulação das lideranças de todos os povos com a articulação dos parlamentares. “Temos que entender que há uma necessidade de um processo contínuo de demarcação, de garantia de direitos, de educação indígenas, de saúde, para que a gente possa dirimir um pouco as dívidas que temos com os índios do Brasil”, afirmou ao ressaltar que o governo federal, desde o primeiro dia da atual gestão, vem  promovendo um ataque aos direitos dos povos indígenas, e à Constituição brasileira, principalmente no que diz respeito à demarcação das terras indígenas.

Confira a aqui cartilha Paraná Indígena produzida pelo Mandato Goura.

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O 1° de maio de 2020 vai entrar para a história como um dia de luta pelo direito dos trabalhadores e trabalhadoras à sobrevivência. O PDT, que tem o Trabalhismo Democrático e a defesa do trabalhador como base de sua existência enquanto partido político, neste momento de total insegurança, fortalece sua luta em defesa dos trabalhadores de serviços essenciais, que colocam sua própria vida em risco para garantir que as necessidades básicas coletivas sejam garantidas.

Esta é a situação dos entregadores de aplicativos, dos trabalhadores da coleta de resíduos, dos motoristas e cobradores do transporte coletivo, dos profissionais da saúde, enfim, dos trabalhadores dos chamados serviços essenciais, que incluem ainda postos de combustíveis, supermercados, farmácias, alguns ramos da indústria entre outros.

Muitas vezes sem os chamados Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como máscaras, luvas e álcool em gel, fundamentais no combate à contaminação pelo novo coronavírus, estes trabalhadores e trabalhadoras saem às ruas todos os dias porque não tem outra opção que não seja a de trabalhar.

A defesa do trabalhador na Assembleia Legislativa

Preocupado com a situação de risco, o líder do PDT na Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Goura, encaminhou vários ofícios ao Ministério Público do Trabalho e também à prefeitura de Curitiba solicitando providências para garantir o mínimo de segurança à saúde desses trabalhadores.

Entre as solicitações feitas por Goura, destacam-se: medidas para assegurar EPIs e manutenção de renda aos entregadores de aplicativos que eventualmente estejam contaminados e precisem deixar de trabalhar; medidas para assegurar EPIs aos trabalhadores da coleta de resíduos, e garantia do salário integral dos trabalhadores do transporte coletivo, que tiveram o salário reduzido pela metade. (Veja os ofícios aqui)

O deputado lembra que o segundo compromisso programático do PDT é “a defesa dos interesses dos trabalhadores, em especial das grandes maiorias populares que, em todas as regiões brasileiras, vivem em diversos níveis de pobreza, de marginalidade, ocupando áreas improdutivas ou sendo cruelmente explorados em benefício de setores privilegiados”. (http://pdt-rj.org.br/index.php/o-pdt/ideologia/)

Da mesma forma, o deputado estadual Marcio Pacheco trabalha para garantir condições mínimas necessárias de trabalho para que os profissionais da saúde consigam atender às vítimas da Covid-19. Exemplo dessa atuação é a liberação de R$ 10,4 milhões para a instalação de 30 leitos de UTIs e 32 enfermarias no Hospital Universitário de Cascavel (Região Oeste), que o parlamentar conseguiu junto ao governo do estado. (https://marciopacheco.net.br/10-4-milhoes-para-instalacao-de-30-leitos-de-utis-e-32-de-enfermaria-huop/)

Pacheco, assim como Goura e Nelson Luersen, também tem apoiado medidas importantes que garantam as necessidades básicas dos trabalhadores, como a proibição do corte de fornecimento de luz, água e gás durante à pandemia do coronavírus (que já virou lei) e o pagamento de periculosidade e contratação de seguro aos trabalhadores da saúde.

Na Câmara Federal a defesa continua

O deputado federal Gustavo Fruet também tem atuado fortemente para que os trabalhadores e trabalhadoras tenham condições de sobreviver a essa pandemia. Para garantir maior agilidade no recebimento do auxílio emergencial de R$ 600,00 aprovado pelo Congresso, Fruet apresentou proposição para implantação de tecnologia inclusiva e compartilhada entre Ministérios, Receita Federal, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Governos e Municípios. “Desta forma teremos regularidade dessas informações, o que ajudaria na situação atual e em possíveis futuras emergências”, afirmou o parlamentar.

Fruet também apresentou emendas ao Orçamento (individuais e de bancada) para reforçar o atendimento em hospitais e municípios do paraná, todas com pedido de prioridade na liberação de recursos.

Além disso, o deputado pedetista vem cobrando sistematicamente prioridade nos investimentos do estado e da prefeitura de Curitiba em áreas que priorizem o combate ao novo coronavírus. “Uma prefeitura, um governo um presidente é para defender os interesses da maioria da população – principalmente agora que precisa de mais emprego, mais saúde, mais solidariedade – ou atender pressão de quem tem os maiores contratos em relação ao município?”, questionou Fruet ao criticar o repasse anunciado de cerca de R$ 180 milhões às empresas de transporte.

Na capital, bancada do PDT cobra respostas do prefeito

 No âmbito municipal, várias ações também estão sendo feitas para garantir a saúde dos trabalhadores essenciais. Na Câmara Municipal de Curitiba, por exemplo, a bancada do PDT enviou um pacote de questionamentos ao prefeito Rafael Greca a respeito dos investimentos no combate à pandemia do Covid-19 e obras que estão sendo realizadas na cidade.

“São esclarecimentos que a população precisa, como por exemplo a quantidade de testes que vem sendo realizados, disponibilização de leitos na rede pública e privada e como está sendo feita a distribuição dos recursos financeiros – como o aporte recebido do Governo Federal e o valor resgatado do fundo emergencial da cidade”, ressaltou o líder da bancada, vereador Marcos Vieira ao observar que todas estas ações estão ligadas diretamente à proteção dos trabalhadores dos serviços essenciais.

Todo trabalhador é essencial.

Toda vida importa.

1 de maio de 2020, Dia do trabalhador.

Se puder, #trabalheemcasa.

O deputado federal Gustavo Fruet e o deputado estadual Goura, do PDT Paraná, solicitaram aos Correios, por meio de ofício conjunto encaminhado ao presidente da empresa, Floriano Peixoto Vieira Neto, no dia 9 de abril, a criação de uma tarifa reduzida para o envio de Serviço de Encomenda Expressa Nacional (Sedex) às unidades penitenciárias durante o período de isolamento social necessário à contenção da Covid-19.

Assim como tem ocorrido em todo o Brasil, o Departamento Penitenciário do Paraná tem restringido o acesso aos presos. As visitas de familiares foram suspensas bem como a entrega de sacolas com alimentos e produtos de higiene. A instrução é para que as famílias façam o envio de tais produtos via Sedex.

“Ocorre que, em geral, são pessoas muito pobres e as tarifas de Sedex excedem a capacidade financeira das famílias”, argumentam os parlamentares ao solicitar a criação de tarifa reduzida especial para envios de Sedex às unidades prisionais de todo país enquanto durar as restrições aos presos necessárias ao isolamento social.

Preços altos

Para se ter uma ideia do valor de um Sedex, em uma simulação feita diretamente no site do Correios, uma encomenda com peso aproximado de dois quilos, utilizando a caixa própria do Correios, enviada de Cascavel (Região Oeste) para Curitiba, ficaria no valor de R$ 35,30 (sem serviços opcionais como AR ou declaração de valor).

Se um mesmo Sedex, de dois quilos, fosse enviado do Bairro Água Verde em Curitiba (PR) para o Depen em Curitiba, o valor seria de R$ 29,90. No caso de cinco quilos, o valor passaria para R$ 36,90.

Covid-19 no sistema prisional

De acordo com dados divulgados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), até o momento há 115 casos suspeitos e três confirmações. Nenhum óbito até o momento foi registrado. No Paraná, não há nenhum registro ainda. O painel com essas e outras informações pode ser acessado pelo link abaixo.

http://depen.gov.br/DEPEN/covid-19-painel-de-monitoramento-dos-sistemas-prisionais

População carcerária

Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), divulgados em fevereiro de 2020, apontam que o Brasil possui uma população prisional de 773.151 pessoas privadas de liberdade em todos os regimes. Veja mais dados no link abaixo:

https://www.gov.br/pt-br/noticias/justica-e-seguranca/2020/02/dados-sobre-populacao-carceraria-do-brasil-sao-atualizados