O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (24), o Projeto de Lei (PL) 3.477/20 de autoria do deputado federal, Idilvan Alencar (PDT-CE), que prevê o uso de parte do Fundo de Universalização do Serviços de Telecomunicações (FUST) para financiar o acesso à internet a professores e alunos de escolas públicas de todo País. O PL irá contribuir para reduzir os danos à formação dos alunos em meio à pandemia. O texto segue agora para sanção presidencial.

Pela proposta, a União fará o repasse de cerca de R$ 3,5 milhões, até o dia 28 de fevereiro deste ano, para que estados e municípios invistam em ações que viabilizem o acesso à internet para fins educacionais.

Caso o estado ou município decida pela oferta de banda larga móvel, os recursos irão assegurar a oferta mensal de 20 gigabytes de acesso à internet para todos os professores do ensino fundamental e médio das redes municipais e estaduais, com valor de R$ 0,62 por giga.

O projeto vai atender todos os estudantes da educação básica que estejam inscritos nos programas sociais do Governo Federal (CadÚnico), aos que estão matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas, e todos os professores das redes públicas estaduais e municipais, assim, irá assegurar o acesso à internet a mais de  17,9 milhões de estudantes e 1,6 milhão de professores.

Em pronunciamento nas redes sociais, Idilvan Alencar comemorou a aprovação do projeto.

“Apresentei esse projeto como uma tentativa de amenizar a desigualdade digital existente em nosso país e para que milhões de alunos pudessem se adequar a realidade do ensino remoto. O caminho é longo e os desafios são muitos, mas seguimos trabalhando para amenizar os ‘efeitos invisíveis’ da pandemia na educação”, afirmou o pedetista.