Parlamentares pedetistas junto com deputados de outros partidos de oposição criticaram a destinação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o Sistema S e para entidades filantrópicas. A medida foi incluída por meio de destaques ao projeto que regulamenta o Fundeb (PL 4372/20).

Esse ponto gerou troca de acusações em Plenário e ameaças de judicialização contra o texto. Os oposicionistas afirmam que o relator da proposta, deputado Felipe Rigone, violou o acordo que possibilitou a votação do texto-base do projeto; e que as mudanças desidrataram a emenda constitucional que ampliou, de 10% para 23%, a participação da União no financiamento da educação básica.

Para o deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), um dos coautores do projeto, as mudanças são uma derrota simbólica para o modelo de educação pública previsto na Constituição.

“Hoje é um dia triste para a escola pública brasileira. Perdemos recursos e perdemos também uma questão conceitual. Essa abertura que foi feita [para as filantrópicas] indica que a escola pública brasileira não pode ofertar serviços de qualidade? Agora são 10%, amanhã não se sabe”, afirmou Idilvan.

O deputado pedetista pelo Rio Grande do Sul, Pompeo de Mattos, afirmou que os convênios com o terceiro setor para melhorar a educação deveriam ser feitos pelos gestores com recursos de outras origens, sem retirar dinheiro do Fundeb.

“Estão desmontando o Fundeb, aliás, esquartejando o Fundeb, e cada um está levando um pedaço para casa – filantrópica, Sistema S – todos os setores empresariais. O dinheiro do Fundeb é dinheiro público, dinheiro federal”, ressaltou o pedetista.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) acerca do Projeto de Lei 2.286/2015 – que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos e a Carreira Nacional do Magistério da Educação de Base. A proposta foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira (11).

De autoria do senador Cristovam Buarque (PHS-DF), a federalização da educação básica permitirá que o investimento por aluno seja maior e que os professores sejam melhor remunerados. O projeto segue para análise em caráter conclusivo nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e, posteriormente, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

“Ver a aprovação desse projeto é um grande passo para a educação, acredito que a federalização gradual da Educação Básica, vai garantir melhores condições de salário e qualificação aos professores. O projeto prevê a criação de um piso salarial e concurso específico e exigirá, como contrapartida, que as cidades escolhidas, independentemente de estas serem estaduais ou municipais, ofereçam horário integral em suas escolas”, afirmou Sérgio Vidigal.

O PFE será implantado por cidades, sob a coordenação, supervisão, fiscalização e avaliação de resultados pelo Ministério da Educação, com a colaboração do Estado ou do Município onde se situa a cidade escolhida ou do Distrito Federal.

Durante a relatoria do projeto, o deputado Sérgio Vidigal reconheceu que a União não pode mais ter papel apenas coadjuvante em relação à nossa educação básica.

“O regime de colaboração que hoje temos é extremamente dependente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Hoje a União é responsável apenas pela complementação de 10% do valor total, o que não corresponde à sua imensamente superior capacidade arrecadatória em relação a Estados e Municípios”, argumentou Vidigal.

Carreira Nacional do Magistério

O projeto também cria a carreira nacional do magistério que permitiria o salto necessário nas exigências de formação, na qualificação e na remuneração dos professores. A modernização dos equipamentos pedagógicos e das edificações com qualidade para a implantação de um ambiente que facilite a educação de suas crianças e adultos.