Legislatura de Mário Juruna aparece como caso de ocupação de espaço de poder por povos tradicionais

Em meio aos debates sobre o Marco Temporal e da necessidade secular de demarcação de terras indígenas por parte do Estado brasileiro, a historiadora formada pela Universidade do Estado de Santa Catarina, Alini Farias, publicou o artigo “O indígena como protagonista de sua luta junto ao Estado: o caso Juruna e o ‘Estatuto do Não-Índio’”. O trabalho reflete sobre a imperativa autorrepresentação indígena nas decisões nacionais acerca de sua história, cultura e território.

Alini trata o Estatuto do Índio, publicado no Brasil em 1973, por “Estatuto do não índio”. A negativa atribuída pela autora ao nome do documento oficial se dá, segundo ela, por este ter sido elaborado por não índios (ou homens brancos) e, por isso, configurar-se ilegítimo frente às demandas dos povos tradicionais.

“O presente trabalho pretende abrir reflexões sobre a possibilidade de negação desta legislação [Estatuto do Índio] como de fato um “direito indígena” (em sua forma ampla), visto que não foi elaborado por mentes e práticas indígenas, mas sim por um grupo à parte dessas comunidades, e com interesses distantes daqueles”, escreve Alini.

De acordo com a historiadora, é crucial que indígenas se apropriem de ferramentas brancas e ocupem espaço de poder e órgãos estatais, como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Congresso Nacional, para que suas questões sejam atendidas de maneira justa e efetiva. No artigo, ela faz uma breve análise do significado da legislatura do cacique xavante Mário Juruna, deputado federal na década de 1980 pelo PDT, para o protagonismo dos povos tradicionais do Brasil.

“Juruna apresentou em 19 de abril de 1983 a PL 6617, “dispondo que a Funai seja administrada por um conselho diretor composto por pessoas apontadas por comunidades indígenas e que sejam criados conselhos indígenas para fiscalização da administração”. Desta forma, a partir de um projeto de lei (arquivado em 1990), Mário Juruna expressa uma tentativa e busca por soluções, em relação a essas fricções de um Estado que se sente legitimado a tutelar o indígena como um ’não-cidadão’”, expõe o trabalho.

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Protagonismo indígena – Mário juruna – Alini Farias

Ora, que segurança jurídica pode haver na violação do direito constitucional de centenas de povos? 

A luta de séculos dos povos indígenas em defesa de suas terras e de seu modo de vida encontra-se em um novo capítulo decisivo. Mais de 300 povos estão ameaçados pela ofensiva ruralista, amparada pelo governo Bolsonaro, que busca impedir a demarcação de novas terras indígenas com base na tese de que apenas os territórios indígenas, ocupados efetivamente até a promulgação da Constituição de 1988, seriam reconhecidos.

A tese do marco temporal teve origem em um julgamento do TRF-4, que aceitou este entendimento ao conceder a reintegração de posse sobre uma reserva indígena em Santa Catarina. O STF, agora, julga um recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai), contra a decisão do tribunal. O resultado desta decisão terá repercussão geral.

O fim pretendido por tal tese, defendido por quem o defende, não tem fundamentação jurídica e obedece apenas ao costume histórico de violência e usurpação contra os povos indígenas que remanescem no Brasil. Se antes prevalecia o preconceito explícito e declarado contra os povos originários, tidos como preguiçosos, atrasados, incivilizados – o que servia como legitimação a toda sorte de opressão -, hoje é apresentado cinicamente a justificativa fajuta de que se busca garantir segurança jurídica para o País.

Ora, que segurança jurídica pode haver na violação do direito constitucional de centenas de povos? Direito este, aliás, que vem sendo reafirmado muito antes de 1988 em diversas constituições e outras leis nacionais. Em 1680, quando ainda éramos colônia portuguesa, foi concedido o Alvará Régio de 1º de abril, que concedeu aos povos nativos o direito de permanecerem em suas terras “sem serem molestados e nem mudados de lugar contra a sua vontade”.

Posterior a isso tivemos várias outras normas que reafirmaram este direito, inclusive as constituições promulgadas durante o Governo Vargas, em 1934 e 1937, e todas as outras subsequentes, nominalmente a de 1946, a de 67/69 e, por fim, a de Constituição Cidadã de 1988, que foi elaborada com grande participação de movimentos sociais indígenas.

A existência destas normas jurídicas protetivas aos direitos indígenas, contudo, nem sempre – ou quase nunca – teve efetividade. A história é recheada de episódios onde povos inteiros foram exterminados ou expulsos de onde viviam. São estes últimos os maiores prejudicados pelo estabelecimento da tese do marco temporal, visto que o processo de êxodo ao qual foram submetidos dificulta a comprovação de seu direito sobre o território.

Ademais, o direito originário se sobrepõe a qualquer direito de propriedade, e é explícito no art. 231, caput, da Constituição Federal de 88 que diz: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. Neste mesmo artigo é afirmado tratar as terras como “inalienáveis e indisponíveis e os direitos sobre elas imprescritíveis”.

O julgamento no Supremo, contudo, não é o único espaço de discussão sobre o tema. Tramita na Câmara Federal o PL 490, que prevê a adoção do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Este também é flagrantemente inconstitucional e deve ser rejeitado pelos deputados.

Enfim, não restam dúvidas da inexistência de qualquer fundamento para a tese do marco temporal, senão o interesse escuso de espoliar as terras de mais de 300 povos indígenas brasileiros. E nós trabalhistas, historicamente ao lado dos povos originários em sua luta, sob a liderança de gente como o grande deputado federal Juruna e do antropólogo Darcy Ribeiro, devemos cerrar fileiras no debate público contra essa aberração que está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF).

*Auro Fernandes e Rafael Cardoso são diretores de Direitos Humanos da União Nacional dos Estudantes (UNE) e militantes da Juventude Socialista do PDT e do movimento Reinventar.

A Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 870/19, que trata da organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios aprovou, nesta quinta-feira (9), emenda do deputado Tulio Gadêlha (PDT-PE), que devolve à Fundação Nacional do índio (FUNAI) a competência para identificar, delimitar, demarcar e registrar as terras indígenas.

O texto da Medida Provisória retira da Funai, vinculada ao Ministério da Justiça, as atribuições sobre as terras indígenas, e as colocam sobre tutela do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.

A emenda também garantiu a permanência da Funai no Ministério da Justiça que, pelo texto da MP, seria transferida para o recém-criado Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Para Tulio Gadêlha, a aprovação da emenda é uma grande vitória para o Brasil, principalmente pela manutenção do processo de reparação dos danos históricos causados aos povos indígenas. “Tentaram acabar com as demarcações das suas terras para vendê-las, desmatá-las, extrair suas riquezas e aferir lucro. Perderam essa batalha”.

A CPI, inicialmente, vai apurar, no prazo de cento e vinte dias, conflitos e fraudes envolvendo áreas indígenas ou por eles pretendidas nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Bahia, Pará, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Quanto ao Incra, devem ser investigados o julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou 578 mil lotes da reforma agrária com indícios de irregularidades, a atuação da autarquia nos trabalhos referentes à delimitação de territórios remanescentes de quilombos na região de Morro Alto (RS) e Alcântara, no Maranhão.

Para Assis, tanto a questão indígena quanto a reforma agrária são setores frágeis da sociedade, que precisam de muita atenção. “Estou à disposição. Vou procurar junto com o PDT, fazendo o melhor para os agricultores, para os indígenas, e para o País. Estou participando desta CPI desprovido de qualquer posição política, ideológica, sempre defendendo os meus princípios e do meu partido”.