As comissões de Legislação Participativa; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público promovem, nesta terça-feira (7), uma audiência pública para discutir a relação da Lei de Aprendizagem (10.097/00) com a reforma do ensino médio em curso no País (Lei 13.415/17).

O debate foi proposto pelos deputados pedetistas Flávia Morais (GO), André Figueiredo (CE) e Chico Lopes (PCdoB-CE).

Para Flávia Morais, que é presidente da Comissão de Legislação Participativa, é preciso entender o processo de regulamentação necessário à operacionalização da reforma, especificamente do dispositivo que cria o ponto de convergência das duas leis.

“O que se pretende é entender o que está sendo construído no Ministério da Educação, visto que nenhuma entidade formadora habilitada no Cadastro Nacional da Aprendizagem para desenvolver programas em nível de formação continuada, foi informada ou ouvida, sem falar nos aprendizes contratados que já imaginam perder o contrato caso precisem estar na escola por mais horas e não possam frequentar mais as aulas teóricas e atividades práticas nas empresas no contra turno escolar”, explicou.

“A aplicação da aprendizagem, conforme prevê a reforma, permitirá a ampliação do acesso ao trabalho qualificado e protegido para os alunos que optem pelo itinerário da formação técnico-profissional. Porém, o que não pode acontecer é serem descartadas as entidades que hoje atuam na aprendizagem e que podem comprovar a transformação ocorrida na trajetória de milhares de jovens atendidos”, disse a deputada. “Mais absurdo ainda seria a reforma prejudicar os jovens que são beneficiários da lei da aprendizagem, a única política ativa de promoção de trabalho decente para profissionalização da juventude”, acrescentou.

Foram convidados para discutir o assunto com as comissões:
– o ministro da Educação, Mendonça Filho;
– a auditora fiscal do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho Katleem Marla Pires de Lima;
– a procuradora regional do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, Mariane Josviak;
– a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Maria de Oliveira;
– a auditora fiscal do Trabalho da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil Marinalva Cardoso Dantas;
– o representante das Entidades Formadoras da Aprendizagem João Bittar Netto; e
– a consultora especialista Juventude & Desenvolvimento Eireli, Ana Alencastro.

A audiência pública será realizada no plenário 14. Os cidadãos podem participar enviando perguntas e comentários pelo portal e-Democracia.