O PDT ingressou com uma Interpelação Judicial no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (23), contra o presidente Jair Bolsonaro, pedindo que o chefe do Executivo explique, em juízo, se houve equívoco nas alegações feitas em seu discurso proferido na última terça-feira (22), na 75ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (AGNU), que acontece em Nova York (EUA).

Em suas declarações, reverberadas pela ONU, Bolsonaro disse que as denúncias referentes às queimadas no Pantanal e na Floresta Amazônica são fruto de campanha de desinformação praticada pela imprensa nacional e atribuiu aos povos indígenas a responsabilidade pelos incêndios na Amazônia, que seriam provocados para a sua subsistência, além de afirmar que as queimadas no Pantanal teriam origem em causas naturais, como os fatores climáticos.

Entre os esclarecimentos requeridos pelo PDT na Interpelação, o partido solicita que Bolsonaro informe a fonte que subsidiou tais afirmações e as comprove, incluindo os estudos que respaldem seus argumentos quanto às causas naturais das queimadas no Pantanal. O PDT também questiona se o presidente, estando ele convencido da culpa dos povos indígenas pelas queimadas, tomou alguma medida investigativa “para deslindar os fatos e punir indígenas e caboclos que estejam realizando queimadas”, bem como que apresente as possíveis provas concretas e foram obtidas.

Desmatamento X povos indígenas

Na interpelação, o PDT ressalta que as queimadas na Floresta Amazônica, somente no mês de julho deste ano, teve um aumento “exorbitante” de de 28%, o pior dado desde 2017. E que, em 2020, a Floresta Amazônica teve 6.803 focos de incêndio que, segundo o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), fazem parte de um saldo do aumento do desmatamento ocorrido em 2019, até então o maior da história.

O partido também argumenta que, quanto à responsabilização dos povos indígenas pelo desmatamento, “dados de satélites monitorados pela Nasa registraram que, em 2020, 54% dos focos de queimadas na Amazônia foram originados pelo desmatamento, ao passo em que pequenas queimadas para limpeza de pastagem totalizam apenas 12,81%. Além do que, apenas 7% das queimadas no ano passado foram em terras indígenas”.

Com base nesses dados, no entendimento do PDT, é importante frisar que, pelo fato de as populações indígenas, caboclos e ribeirinhos fazem roçado em áreas de 20 x 20 metros, e que os incêndios alcançam 200 km², sendo portanto, incoerente “vincular os pequenos agricultores e ribeirinhos aos grandes incêndios ocorridos”, fatos que, somados, tornam o discurso de Bolsonaro inconsistentes.

Coronavírus

No documento, o PDT chama a atenção da Suprema Corte para o fato de que, em conjunto com a Abin e outros partidos, o partido entrou com uma Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 709/2020), pedindo a adoção de “providências voltadas ao equacionamento de graves lesões a preceitos fundamentais à Constituição, relacionadas às falhas e omissões no combate à epidemia do novo coronavírus entre os povos indígenas brasileiros, demonstrando a atuação do partido na proteção de todas as minorias, nos termos de seu estatuto”.

Confira a íntegra da Interpelação do PDT junto ao STF no link abaixo:

Interpelação do PDT contra o presidente Jair Bolsonaro – setembro de 2020

“Essa devastação sem precedentes que está acontecendo na Amazônia, um agravamento terrível desta crise, que está chamando a atenção do mundo, pelas declarações estapafúrdias dos nossos governantes, provocou hoje uma sequência de declarações que são extraordinariamente avassaladoras para o Brasil.”, assim começa o seu pronunciamento o vice-presidente nacional do PDT, Ciro Gomes, em vídeo divulgado em suas redes sociais nesta quinta-feira (22), a respeito do incêndio de magnitudes alarmantes que acomete a Floresta Amazônica há mais de duas semanas.

Em sua fala, Ciro chama a atenção para as preocupantes declarações feitas por autoridades internacionais, dentre elas, chefes de Estado, ante ao posicionamento até aqui negligente dos governantes do País, dentre eles o presidente Bolsonaro. As estimativas contabilizam que milhares de hectares da floresta já foram devastados.

Dentre os líderes mundiais que já se manifestaram, estão o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, que ponderou pela necessidade de uma solução internacional para o problema, e o presidente da França, Emmanuel Macron, que, com um tom mais ameaçador, convocou o G7 a se posicionar a respeito.

“Enquanto isso, nós brasileiros, assistimos perplexos a uma sequência de declarações estapafúrdias. E eu me senti obrigado, por responsabilidade ao Brasil, a fazer algumas sugestões ao senhor presidente Jair Bolsonaro “, ressalta Ciro.

“É preciso que ele cale a boca e pare de falar tantas coisas que só põem gravame nesta situação terrível. Que viaje tão logo quanto possível para a região. Que demita este canalha, incompetente e corrupto que ele nomeou para o Ministério do Meio Ambiente, como um sinal de satisfação ao povo brasileiro e à comunidade internacional, de que está querendo o problema. E, a partir desta reunião, tome imediatas providências para conter esse devastador incêndio.”

Ciro destaca que, embora o Brasil possua equipamentos importantes e que não estão acionados, diante de uma tragédia desta natureza, o País tem a liberdade de pedir ajuda internacional, como de Portugal, que tem tido êxito no enfrentamento de grandes incêndios florestais, e dos Estados Unidos, pelo potencial de suas aeronaves. Atitude tomada, pelo presidente da Bolívia, Evo Morales, que autorizou a contratação de uma aeronave-tanque do tipo Boeing 747 chamado Super Tanker para combater os focos de incêndio na região boliviana da floresta amazônica.

“Em qualquer circunstância, é preciso que o Bolsonaro, volto a dizer, pare de falar bobagem, assuma a responsabilidade e tome a linha de frente da defesa deste patrimônio que pertence aos brasileiros, mas é também objeto da cobiça internacional.”

De acordo com Ciro, ao afirmar, levianamente, que este incêndio é criminoso, “provocado por homens”, o Bolsonaro agrava o problema, sobretudo no âmbito político, e coloca o Brasil em cheque quanto à hegemonia no controle da parte da Amazônia que pertencente ao País.

“Agravando, muito dramaticamente o risco que o Brasil tem um dia não ser mais considerado capaz de administrar esse patrimônio que nos pertence que é a Amazônia brasileira”.

Assista ao pronunciamento de Ciro Gomes na íntegra: