Café com Lupi fala sobre desmonte das leis trabalhistas e pior crise do emprego no país

O coordenador de Trabalho e Renda de Niterói e ex-ministro do Trabalho, Brizola Neto, e a deputada federal Flávia Morais foram os convidados do Café com Lupi deste sábado (24). Nesta edição, o programa liderado por Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, abordou do desmonte das leis trabalhistas à necessária presença da mulher na política.

Lupi, que também foi ministro do Trabalho e Emprego – o que mais gerou empregos –, falou sobre o fim do Ministério. De acordo com ele, Bolsonaro extinguiu a pasta com o principal objetivo de entregar ao Ministério da Economia o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

“O profeta da ignorância que está na presidência da República acabou com o Ministério do Tralho para tirar os dois grandes fundos. O dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e do Fundo de Amparo ao Trabalhador ficaram nas finanças, no sistema econômico, sob o comando do [Paulo] Guedes. É a raposa cuidando do galinheiro”, afirmou o presidente nacional do PDT.

Na análise de Brizola Neto, a extinção do MTE foi crucial para o retrocesso nas leis trabalhistas. O pedetista afirmou ainda que a desidratação de políticas voltas ao trabalho e emprego é também um ataque ao legado trabalhista iniciado ainda no governo de Getúlio Vargas e resulta na maior crise do emprego já vivida pelo país.

“O desmonte do Ministério do Trabalho é mais uma etapa desse processo de retirada de direitos, de garantias, que tem colocado o trabalhador brasileiro nessa situação. A gente está vivendo a pior crise de emprego de toda a nossa história. Pela primeira vez, em toda a série histórica de indicadores apurados pelo IBGE, o número de brasileiros com alguma ocupação é menor do que o número de brasileiros fora da força de trabalho”, explicou Brizola.

No campo legislativo, Flávia Morais falou sobre a necessidade de maior participação da mulher nas esferas de poder, onde existe uma sub-representação do gênero. Para a deputada, a atuação feminina na política deve priorizar o combate à violência. A parlamentar é autora do PL 976, aprovado na Câmara por unanimidade, que reforça medidas protetivas expedidas em favor da mulher, distribuindo-as para o banco de dados de todos os órgãos policiais.

“É importante lembrar que quando a mulher está ameaçada, com medo de morrer, ela procura ajuda. Essa medida protetiva é muito importante. Se ela não for bem aplicada, se não existir, essa mulher, quando denuncia, aí que ela vai morrer mesmo. Então essa medida protetiva é crucial para proteger a mulher vítima de violência. Só ela vai garantir a vida dessa mulher”, disse a deputada.

Sobre a aprovação do PL 976 pelo Senado, Flávia Morais afirmou que a matéria pede urgência, considerando o cenário pandêmico que o país se encontra. De acordo com a deputada, o isolamento social necessário ao combate à Covid-19 tem gerado maior número de abusos contra a mulher, uma vez em que elas se encontram todo o tempo em casa ao lado dos seus algozes.

Confira o programa completo abaixo.

O site jornalístico “Congresso em Foco” realizou a 13ª edição ‘Prêmio Congresso em Foco’ o Oscar da política brasileira. A escolha dos parlamentares – feita remotamente devido à Covid-19 – que mais se destacaram nas categorias Clima e Sustentabilidade, Defesa da Educação e na categoria geral (escolhida pelo público) foi na quinta-feira (20).

Os parlamentares foram escolhidos por votação popular – com participação recorde com mais de dois milhões de votos – além dos nomes indicados pelos júris de jornalistas e especializado. Os resultados foram auditados pela Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF).

O site levou em conta os parlamentares que mais se destacaram na defesa de propostas legislativas e de ações públicas em favor da promoção de uma educação inclusiva e de qualidade. A votação foi realizada, separadamente, entre 17 e 31 de julho pelo público, por um júri especializado e pelos jornalistas que cobrem o Congresso Nacional.

Deputados pedetistas que foram homenageados:

Melhores na Câmara

Túlio Gadelha (PE); Idilvan Alencar (CE); André Figueiredo (CE); Mauro Benevides (CE); Silvia Cristina (RO); Chico D’Angelo (RJ); Eduardo Bismarck (CE); Mário Heringer (MG); Leônidas Cristino (CE); Flávia Morais (GO); Pompeo de Mattos (RS); Wolney Queiroz (PE); Afonso Motta (RS); Paulo Ramos (EJ); Subtenente Gonzaga (MG); Damião Feliciano (PB); Alex Santana (BA); Fábio Henrique (SE); Félix Mendonça Júnior. (BA); Flávio Nogueira (PI), Jesus Sérgio (AC) e Tábata Amaral (SP).

Lista dos aptos em Clima e Sustentabilidade

Subtenente Gonzaga, Flávia Morais, Gustavo Fruet, Eduardo Bismarck, Chico D’angelo, Mário Heringer, Wolney Queiroz, Mauro Benevides Filho, Leônidas Cristino, Paulo Ramos e Fábio Henrique.

Defesa da Educação

Túlio Gadelha, Idilvan Alencar, André Figueiredo, Afonso Motta (RS); Eduardo Bismarck, Leônidas Cristino, Damião Feliciano, Félix Mendonça Júnior, Jesus Sérgio e Tábata Amaral.

Confira aqui o total de votos recebidos por todos os congressistas (deputados e senadores).

O Plenário da Câmara aprovou, nessa segunda-feira (25), o Requerimento 500/19, que cria uma comissão externa para acompanhar os casos de violência doméstica contra a mulher e de feminicídio no País.

A comissão externa terá ônus para a Câmara e vai visitar os estados com maiores notificações de casos de violência contra a mulher: São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.

Ao recomendar a aprovação do requerimento, a deputada Silvia Cristina (RO), representando a bancada feminina do PDT, alertou os parlamentares da necessidade de combater o feminicídio que, segundo ela, “tem feito muitas vítimas, só por ser mulher”.

A também pedetista, deputada Flávia Morais (GO), destacou que, segundo o “Mapa da violência de 2015”, o assassinato de mulheres negras aumentou 54%, enquanto o de brancas diminuiu 9,8%, em relação a anos anteriores. “Dentro do contexto apresentado, com dados tão indignos e persistentes, cabe-nos avaliar se as políticas governamentais estão sendo implantados e qual a efetividade das mesmas”.

As comissões de Legislação Participativa; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público promovem, nesta terça-feira (7), uma audiência pública para discutir a relação da Lei de Aprendizagem (10.097/00) com a reforma do ensino médio em curso no País (Lei 13.415/17).

O debate foi proposto pelos deputados pedetistas Flávia Morais (GO), André Figueiredo (CE) e Chico Lopes (PCdoB-CE).

Para Flávia Morais, que é presidente da Comissão de Legislação Participativa, é preciso entender o processo de regulamentação necessário à operacionalização da reforma, especificamente do dispositivo que cria o ponto de convergência das duas leis.

“O que se pretende é entender o que está sendo construído no Ministério da Educação, visto que nenhuma entidade formadora habilitada no Cadastro Nacional da Aprendizagem para desenvolver programas em nível de formação continuada, foi informada ou ouvida, sem falar nos aprendizes contratados que já imaginam perder o contrato caso precisem estar na escola por mais horas e não possam frequentar mais as aulas teóricas e atividades práticas nas empresas no contra turno escolar”, explicou.

“A aplicação da aprendizagem, conforme prevê a reforma, permitirá a ampliação do acesso ao trabalho qualificado e protegido para os alunos que optem pelo itinerário da formação técnico-profissional. Porém, o que não pode acontecer é serem descartadas as entidades que hoje atuam na aprendizagem e que podem comprovar a transformação ocorrida na trajetória de milhares de jovens atendidos”, disse a deputada. “Mais absurdo ainda seria a reforma prejudicar os jovens que são beneficiários da lei da aprendizagem, a única política ativa de promoção de trabalho decente para profissionalização da juventude”, acrescentou.

Foram convidados para discutir o assunto com as comissões:
– o ministro da Educação, Mendonça Filho;
– a auditora fiscal do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho Katleem Marla Pires de Lima;
– a procuradora regional do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, Mariane Josviak;
– a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Maria de Oliveira;
– a auditora fiscal do Trabalho da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil Marinalva Cardoso Dantas;
– o representante das Entidades Formadoras da Aprendizagem João Bittar Netto; e
– a consultora especialista Juventude & Desenvolvimento Eireli, Ana Alencastro.

A audiência pública será realizada no plenário 14. Os cidadãos podem participar enviando perguntas e comentários pelo portal e-Democracia.

Em entrevista ao Jornal Opção, a deputada Flávia Morais, do PDT de Goiás, defendeu o processo de investigação contra o presidente Michel Temer no Congresso Nacional. A parlamentar avalia ser difícil fazer qualquer previsão sobre a aprovação da investigação na Casa, mas adianta o voto favorável.

“Acredito que se não tem nada a temer tem que deixar que seja investigado. O Brasil merece uma resposta, um esclarecimento”, defende.

Para a parlamentar, caso comprovadas as denúncias, Temer precisa ter a “honradez de renunciar”, ou, neste caso, propõe alguma alternativa jurídica para afastá-lo. “Não podemos ter na presidência do País uma pessoa envolvida em atos delituosos. Jamais seremos coniventes com isso”, arrematou.

O presidente Michel Temer é acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ter aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Lava Jato.

A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ilícito. Na última terça (28), Temer fez um pronunciamento em que classificou a denúncia de “peça de ficção” e questionou a atuação de Janot.

Foi lançada nesta quarta-feira (21), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional. O colegiado reúne 201 deputados, dos quais oito são do PDT, e 18 senadores, todos dos partidos de oposição que criticam a privatização de empresas públicas e as reformas trabalhista e previdenciária pautadas pelo Executivo.

Manoel Dias, presidente da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP) e secretário-geral do PDT, representou a legenda no lançamento da Frente e disse a presença do partido no Colegiado reafirma sua mobilização em prol da defesa da soberania nacional e dos direitos sociais.

“Não podemos aceitar o retrocesso a partir da entrega das riquezas do povo, como é comprovado nas ações do governo ilegítimo do Temer ao tentar aprovar as reformas trabalhista e previdenciária. Como represetantes do Trabalhismo de Getúlio Vargas e Leonel Brizola, seguiremos lutando por um Brasil mais justo, igual e socialista”, afirmou Dias.

O PDT abraça a campanha que pede a realização imediata de eleições diretas, a saída do presidente Michel Temer e diz não às reformas trabalhista e previdenciária. O deputado Afonso Motta (PDT-RS) é o presidente da Frente na Região Sul.

“A soberania nacional é o legado de Getúlio, Jango e Brizola. Por isso a nossa participação na Frente Parlamentar criada é a expressão do pensamento Trabalhista”, disse Afonso Motta.

Os demais pedetisas são Flávia Morais (GO), André Figueiredo (CE), Assis do Couto (PR), Dagoberto Nogueira (MS), Deoclides Macedo (MA), Félix Mendonça Júnior (BA), Hissa Abrahão (MA) e Subtenente Gonzaga (MG).

Os parlamentares do colegiado defendem diversos assuntos, como a antecipação de eleições diretas no caso de queda do presidente Michel Temer e o uso do Exército para manutenção da integridade do território.

Eixos de atuação

A frente tem oito eixos de ação: defender a exploração eficiente dos recursos naturais, entre eles o petróleo; garantir uma infraestrutura capaz de promover o desenvolvimento do País; fortalecer a agricultura nas exportações, mas também na alimentação dos brasileiros; estimular o crédito e o capital produtivo nacional; defender o emprego e o salário; garantir um sistema tributário mais justo; consolidar as Forças Armadas na defesa da soberania; e assegurar uma política externa independente.

Participaram do lançamento os ex-ministros Celso Amorim, das Relações Exteriores, e Luiz Carlos Bresser-Pereira, da Fazenda, autores do documento “Projeto Brasil Nação”, que, entre outros pontos, critica a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fixou teto para os gastos públicos. A iniciativa reúne intelectuais que divulgaram na internet um manifesto com medidas econômicas para a retomada do crescimento.

Entre as reivindicações do Projeto Brasil Nação destacam-se: a responsabilidade fiscal, a queda da taxa de juros, o reajuste dos salários de acordo com o lucro das empresas, a distribuição de renda e o controle do câmbio.

Segundo os autores do famifesto, ao congelar as despesas na Constituição, o Executivo usurpou uma prerrogativa do Congresso, em desrespeito à soberania popular.

No mês em que se comemora o Orgulho Mundial LGTB, a Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (13), o XIV Seminário LGTB com o tema “Transição Cidadã: Nossas Vidas Importam”. Amanda Anderson, presidente do PDT Diversidade, representou a legenda, juntamente com os deputados pedetistas Weverton Rocha (MA), André Figueiredo e Flávia Morais (GO).

Com a participação de outras lideranças de movimentos sociais LGBT, parlamentares, especialistas e autoridades, o seminário debateu formas de enfrentar os crimes contra a comunidade LGBT, assim como a criação de políticas públicas que visem a construção de um Brasil livre de preconceito, e que garanta a todos o direito à liberdade, à cidadania, de ser e de amar.

De acordo com pesquisa realizada pelo Grupo Gay da Bahia, divulgada este ano, o Brasil é um país homofóbico. Os dados de violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros – a população LGBTs –, são assustadores. Para se ter uma ideia, a cada 25 horas um LGTB é assassinado no país. A expectativa de vida deles é de 35 anos, menos da metade da média nacional, que é de 75 anos.

Em sua fala, Weverton Rocha, líder do PDT na Câmara, defendeu a mobilização política para reforçar a luta por direitos das pessoas LGBT. O deputado divide com o PDT Diversidade a autoria do projeto que cria a Lei Dandara, que inclui o preconceito e discriminação contra pessoas LGBT no rol dos crimes equivalente ao racismo, tornando-o passível de reclusão de 2 a 5 anos.

“Hoje o Brasil é o país com maior incidência de violência contra pessoas LGBT, com a média de um assassinato a cada 26 horas. A travesti Dandara foi torturada e assassinada enquanto o crime era filmado”, afirmou o líder.

O evento foi promovido em parceria por seis comissões da Casa: de Direitos Humanos e Minorias; de Legislação Participativa; de Educação; de Cultura, de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Para Amanda Anderson, o PDT Diversidade tem cumprido o seu papel na busca por direitos, assim como a bancada pedestista, que esteve presente no evento.

“Nossa intenção foi colocar a população para pensar que tipo de cidadania a população trans tem recebido. Sem inclusão laboral digna, sofrendo exclusão escolar e destinada às esquinas. Nós, pessoas trans brasileiras, não buscamos privilégios e sim ter nosso direito à cidadania garantido”, afirmou a pedetista.

Uma audiência pública realizada nessa quarta-feira (31), pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Legislação Participativa – presidida pela deputada Flávia Morais (PDT-GO) –, debateu o Projeto de Lei 3480/12, que modifica as regras para a dedução do Imposto de Renda (IR) de doações feitas por pessoas físicas e jurídicas aos fundos do idoso.

Pelo projeto, os contribuintes poderão fazer as doações no mesmo ano, até o momento do envio da declaração de Imposto de Renda. Atualmente, as doações podem ser feitas até o fim do ano anterior ao da entrega da declaração.

Participantes do debate pediram a ampliação do prazo para doações do IR aos fundos nacional, estaduais e municipais do idoso. Geridos pelos conselhos do idoso, esses fundos podem captar doações de cidadãos, no limite de até 6% do Imposto de Renda devido; e de empresas, no limite de 1%.

Para a deputada Flávia Morais – autora do pedido da audiência – é a chance de driblar a falta de verbas públicas e prover as unidades de atendimento à pessoa idosa com recursos da iniciativa privada. “No caso do idoso, principalmente na área da saúde, nós estamos enfrentando muitas dificuldades das instituições de longa permanência, que têm poucos recursos para prestar um bom serviço”, declarou.

A Secretaria de Direitos Humanos do governo federal tem informações detalhadas na internet sobre como implantar e regulamentar os conselhos e os fundos de idosos. O endereço é www.direitoshumanos.gov.br. Informações também pelo telefone (61) 2027-3014.

Desde que assumiu a presidência da Comissão de Legislação Participativa (CLP), da Câmara dos Deputados, a deputada federal Flávia Morais (PDT-GO) tem aproximado a população do processo legislativo. Nessa quarta-feira (10) pela primeira vez, a Comissão possibilitou a participação de entidades via videoconferência.

Durante a abertura dos trabalhos, Flávia Morais demostrou satisfação ao inaugurar a nova modalidade de participação de entidades. Quem marcou presença virtual na reunião inaugural foram os representantes das entidades Doméstica Legal, Mário Avelino e da ONG SOS Segurança da Vida, Maurício Naval.——

Para a parlamentar, o objetivo é de oferecer maior participação da sociedade ao Parlamento, tendo em vista que a Comissão a qual preside trata se de fórum legítimo para promover diversas formas de participação da sociedade civil organizada.

Flávia Morais considera ainda que as audiências com possibilidade de participações via videoconferência garantem uma participação mais efetiva, para Flávia a nova modalidade diminui os custos além possibilitar a participação de entidades que por um motivo ou outro não podem enviar representantes à Câmara dos Deputados.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na última quinta-feira (20), o Projeto de Lei 8295/14, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43) para incluir o princípio da boa-fé como norteador das relações individuais e coletivas de trabalho.

Pelo texto aprovado, é “dever das partes proceder com probidade e boa-fé, visando ao progresso social do empregado e à consecução dos fins da empresa, em um ambiente de cooperação e harmonia”.

Segundo Flávia Morais, em um ambiente sem confiança e cooperação entre chefes e subordinados ou entre colegas não é possível desenvolver relações de trabalho produtivas. “Apesar de a boa-fé ser um princípio geral do direito e fonte subsidiária do direito do trabalho, é necessário incluí-lo expressamente no texto da legislação trabalhista a fim de facilitar a harmonização e pacificação das relações trabalhistas”, argumenta a pedetista.