Município gerido pelo PDT estabeleceu cooperação técnico-científica com órgão federal em 2021

Representantes da Prefeitura de Cabo Frio (RJ) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) se reuniram nesta quinta-feira (6) para iniciar o planejamento estratégico das ações da Saúde. O encontro contou com a participação da secretária de Saúde, Erika Borges, e da consultora de gestão estratégica da Fiocruz, Roseli Monteiro.

Em agosto de 2021, foi firmada uma parceria da administração municipal, que é liderada pelo prefeito do PDT, José Bonifácio, com o instituto federal. O acordo assinado institui a cooperação técnico-científica no desenvolvimento de projetos e atividades no campo da pesquisa, ensino, informação e apoio à gestão.

De acordo com a secretária de Saúde, o termo de Cooperação Técnica irá contribuir para a implantação de ações efetivas e eficientes no atendimento para a população.

“Estabelecer parcerias com entidades e, contar com apoio, como a Fiocruz é um marco para a nossa gestão. A Secretaria tem passado por um processo de reorganização e qualificação do sistema de governança e tomada de decisão, para reestruturar a rede de atenção à saúde de Cabo Frio. A melhoria da saúde da cidade começa com construção de estratégias para qualificação da gestão e suporte para a estruturação de um planejamento estratégico, estabelecendo diretrizes, objetivos, metas, indicadores assistenciais, operacionais e programas para a tomada de decisão, gestão e qualificação dos processos de trabalho”, explica Erika Borges.

O trabalho prevê reuniões para execução do Plano Municipal de Saúde, oficinas que garantam uma base de qualificação técnica para profissionais, principalmente para equipes de gestão, e produção de material técnico. A parceria é válida até maio de 2022.

Hoje é dia 7 de abril, data em que todo o planeta comemora o Dia da Saúde, instituído pela OMS (Organização Mundial da Saúde) em 1948. Mais que uma marca comemorativa, serve, para aqui no Brasil, ressaltarmos a importância do SUS (Sistema Único de Saúde) para todas e todos, brasileiras e brasileiros.

A nossa Constituição de 1998, em seu artigo 196, é clara: “Saúde é um direito de todos e dever do Estado”. 

Em função deste direito, em 1990, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica da Saúde, detalhando o funcionamento do sistema e instituindo princípios e diretrizes que percorremos até hoje. A partir de então, passamos a ter acesso integral, universal e gratuito aos serviços de saúde.

Comemoramos os 31 anos de promulgação da criação desse que é considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, chegando a atender cerca de 150 milhões de pessoas. 

Desenvolvemos, em nosso país, alguns dos maiores programas de saúde instituídos no mundo: o Programa de Saúde da Família, que atinge 90 milhões de pessoas, bem como  os 110 milhões atendidos por Agentes Comunitários de Saúde.

Desde 1996, o país garante acesso universal e gratuito aos antirretrovirais a todos os portadores de HIV/AIDS, assim como aos portadores hepatite C. São bilhões de atendimentos ambulatoriais, milhões de consultas e de partos. Em torno de 80 mil transplantes e mais de 100 mil cirurgias cardíacas.

Nesse momento de tragédia causada pela pandemia da Covid 19, fica demostrado que o SUS está sendo a base para seu enfrentamento, através de toda a sua rede ambulatorial, de pronto atendimento e hospitalar instalada no país. Sua história é construída com muita luta, quer de seus gestores, quer de profissionais que dia a dia trabalham pela garantia de direitos de um povo.

A história recente nos mostra a sua construção a partir do chamado “Movimento Sanitário” criado nos anos 1970, especialmente a partir Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, da UNICAMP, da UERJ  e de movimentos organizados como o CEBES (Centro Brasileiro de Estudos da Saúde) e de Associações como a ABRASCO – de Saúde Coletiva, que culminaram, a partir da redemocratização do país em 1985, com a consolidação de seus princípios e a promulgação da Carta Constituinte de 1988, consagrando a saúde como direito cidadão.

Mas não podemos pensar no SUS sem voltarmos há 58 anos, quando nosso companheiro trabalhista, Wilson Fadul, assume o cargo de Ministro da Saúde do governo João Goulart.

Fadul era médico, formado na UFF (Universidade Federal Fluminense), em Niterói (RJ). Mas foi na cidade de Campo Grande (MS) que iniciou sua história como trabalhista e militante da saúde pública. Elegeu-se vereador em 1950, prefeito da cidade em 1953 e deputado federal, no ano seguinte, pelo PTB original.

Como ministro da Saúde se atentou para o alto índice de desnacionalização de nossa indústria farmacêutica – de cerca de  95% – e criou o Grupo Executivo da Indústria Farmacêutica Nacional com o objetivo de defender os interesses dos mais empobrecidos. Assim, facilitar o acesso a medicamentos mais baratos.

Na IIIª Conferência Nacional de Saúde, realizada às vésperas do golpe militar, Wilson Fadul já levantava a bandeira da municipalização dos serviços de saúde. 

Os anais desta conferência só vieram a ser publicados em 1992 por iniciativa do Movimento Socialista de Saúde do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e publicado pela prefeitura de Niterói, comandada por Jorge Roberto Silveira, também companheiro de partido.

Neste dia de comemoração, reflexão e luta contra a maior tragédia que assola este país, saudamos a memória de nosso companheiro trabalhista, ministro Wilson Fadul. É uma referência para a construção do SUS e do trabalhismo.

*Marcio Aurelio Soares é médico e militante do PDT de Santos (SP)

Presidente nacional da sigla abriu I Seminário Trabalhista e ratificou a importância da qualificação

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, abriu, nesta segunda-feira (8), o I Seminário Trabalhista valorizando a importância dos mais de 300 prefeitos do partido na solidificação do Projeto Nacional de Desenvolvimento (PND), capitaneado por Ciro Gomes. Organizado em parceria com a Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP), a iniciativa pedetista busca ampliar a qualificação e o engajamento dos gestores.

“Estamos promovendo seminários para os nossos prefeitos, base do Projeto Nacional de Desenvolvimento que Ciro vai difundir e divulgar para todo o Brasil. E o primeiro foi organizado pelo prefeito, por duas vezes, de Niterói (RJ), Rodrigo Neves, que mostrou sua capacidade, competência e força eleitoral”, explicou Lupi.

“Nós, do PDT, somos a resistência da democracia contra qualquer ditadura e profetas da ignorância, que imperam no Brasil de hoje”, completou.

Primeiro da série programada para os próximos meses, o debate contou, ainda na abertura, com a participação do presidente da FLB-AP e secretário-geral nacional do partido, Manoel Dias, que enalteceu a integração dos quadros para fortalecer as bandeiras do Trabalhismo.

“Priorizem a educação. Estimulem a criação de escola pública de tempo integral. O conhecimento emancipa e transforma a vida do povo”, afirmou, mencionando Getúlio Vargas, Leonel Brizola e João Goulart como parâmetros para a promoção de ações progressistas a partir do campo popular.

Experiências

Na sequência, a partir da mediação e coordenação de Rodrigo Neves, especialistas analisaram a “Pandemia e os principais desafios da crise sanitária nas cidades em 2021”., com ênfase em governos bem sucedidos, na transferência de dados e indicadores para análise de cenários, bem como na construção de projeções para superar os impactos.

Transmitido pelas redes sociais pedetistas, o painel teve como destaques o ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e o prefeito reeleito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, que analisaram caminhos exitosos da saúde pública municipal com contribuições do pesquisador da Fiocruz e diretor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Rômulo Paes, e do doutor pelo Fiocruz e professor da faculdade de Medicina da UFRJ, Roberto Medronho.

Perante o sucesso da gestão pedetista em Niterói, que é ampliado a partir da eleição de Axel Grael — também presente —, Rodrigo Neves fez uma análise do cenário desafiador nas cidades. Para ele, existe a possibilidade de pandemias intermitentes e, com isso, fica indispensável a necessidade de um planejamento estratégico adequado e inovador para enfrentar cada realidade afetada por interferências sociais, econômicas, fiscais e políticas.

“Estamos, de fato, diante de um fenômeno sem precedentes. É a mais grave crise sanitária da nossa geração. E ela vai mudar os paradigmas e os modelos de desenvolvimento e gestão”, pondera, citando ainda a absorção de exemplos adaptados para mitigar problemas rotineiros, como o nível de desigualdade social e o histórico de desorganização do espaço urbano.

“O esforço do partido de propiciar a análise, a informação e, sobretudo, a troca de experiências na gestão pública é algo fundamental porque todos os prefeitos se veem, no dia a dia, diante de problemas que todos nós, que já governamos, já enfrentamos. É comum a todos”, relata Neves, que está cursando doutorado sobre a temática na Universidade de Coimbra, em Portugal.

Já Roberto Cláudio, que é médico, pontuou medidas de sucesso implementadas na Prefeitura da capital cearense desde março de 2020, quando foi identificada e confirmada a transmissão comunitária do coronavírus. A cidade é um dos maiores hubs aeroportuários do Brasil, o que atrai ampliados fluxos nacionais e internacionais de passageiros.

“A primeira, e mais importante, atitude em relação ao Covid-19 foi a humildade de reconhecer a limitação do nosso conhecimento para aprender com as experiências dos demais”, garantiu.

“É seguir também o aconselhamento de referências científicas e técnicas na área para que o processo de tomada de decisão do prefeito e secretário seja baseado na melhor evidência. E, assim, acumulando o melhor conhecimento”, acrescentou, relembrando do intenso caminho para salvar vidas com responsabilidade.

Vacina

Para Edvaldo Nogueira, que é vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos, a prioridade é manter a política de prevenção em consonância com o plano de imunização. Segundo ele, o balanço dos erros e acertos deve estar, portanto, aglutinado com o “olhar para o adiante”.

“O desafio, agora, dos prefeitos é de preparar as prefeituras para que a gente possa vacinar. Continuar o combate ao coronavírus tomando medidas de isolamento e o que for necessário como prevenção, mas criar condições para a vacinação, à medida que as doses forem chegando.

No mesmo patamar, Axel Grael ratificou a relevância da vacina no município fluminense, que foi pioneiro no desenvolvimento da CoronaVac a partir da parceria com o Instituto Butantan. Nesse contexto, criticou a mobilização tardia do governo federal, regido por Jair Bolsonaro, para aquisição de doses e organização das aplicações.

“As pessoas acabam se confundindo por falta de uma liderança, do próprio Ministério [da Saúde]. A gente acabou ficando com orientações muito fragmentadas de cidade para cidade”, relatou, projetando a chegada de novos lotes: “Há uma total incerteza sobre quantitativo que teremos nos próximos dias e as demandas são crescentes.”

Acompanhe a íntegra do primeiro encontro: https://www.youtube.com/watch?v=W7MMJO_pGn4

Prefeito Rodrigo Neves assinou acordo com Instituto Butantan para oferecer imunizador gratuitamente à população

 A prefeitura de Niterói confirmou a compra de 1,1 milhão de doses da vacina Coronavac, que será suficiente para imunizar toda a população da cidade fluminense de mais de 500 mil habitantes. O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, assinou o memorando nesta quinta (10), na sede do Instituto Butantan, em São Paulo.

Pelo cronograma proposto à instituição paulista e referendado pelo diretor institucional do Instituto, Raul Machado, a cidade receberá 300 mil doses no fim de janeiro para profissionais de saúde e idosos e outras 300 mil doses para o fim de fevereiro, distribuídas aos cidadãos com comorbidades e profissionais de educação. Para o restante da população, mais 500 mil durante o primeiro semestre, com previsão até maio.

O investimento municipal previsto é de R$ 57 milhões, ao custo de 10 dólares por dose. Com recursos próprios, Niterói também é a única cidade do estado do Rio, entre as 12 do país, a testar a fase 3 da vacina Coronavac, em parceria com Butantan e a Fiocruz.

“Desde o início da pandemia, Niterói atuou com base na ciência e nas melhores experiências internacionais nessa batalha pela vida contra o coronavírus. Colocamos em prática um programa integrado de ações sanitárias, retaguarda hospitalar, apoio com renda básica às famílias mais pobres e crédito e apoio direto às pequenas empresas. Graças à consciência cívica dos niteroienses, com respeito às medidas de prevenção à Covid-19, salvamos milhares de vidas”, disse Rodrigo Neves.

“Temos orgulho de estarmos participando do esforço mundial pela vacina e estarmos com planejamento para iniciar a vacinação de nossa população com segurança e o mais rápido possível”, acrescentou.

Ao lado do secretário de Saúde, Rodrigo Oliveira, o prefeito participou de uma reunião de avaliação dos testes da fase 3 para validação, em conjunto com os profissionais de saúde voluntários de Niterói. Os resultados foram considerados excelentes, com plena imunização e nenhum efeito colateral.

Para o prefeito eleito, Axel Grael, a gestão municipal, desde o início da pandemia, “está  enfrentando com seriedade o desafio do novo coronavírus, amparando suas decisões por um conselho científico”.

“Nossa cidade já vinha participando da fase experimental de testagem das vacinas e o resultado tem sido positivo”, avaliou Grael, que venceu a disputa no primeiro turno.

Garantir o aperfeiçoamento e recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no pós-pandemia. Este é o objetivo da Frente Parlamentar pelo Fortalecimento do SUS proposta pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA) e pelo deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA). A criação da Frente foi aprovada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Essa aprovação é muito importante. Eu e o deputado Márcio Jerry nos empenhamos para conseguir recolher as assinaturas e tirar este projeto do papel. O trabalho do grupo é fundamental para debater a formulação de políticas de fortalecimento do SUS”, declarou Weverton.

A Frente Parlamentar é composta por quase 190 deputados e 15 senadores. Márcio Jerry será presidente da frente e Weverton o vice-presidente. O grupo irá atuar para que o SUS ganhe uma nova dimensão e mais espaço na agenda do Congresso Nacional e da sociedade.

“Neste momento de pandemia, percebemos a importância do SUS para a saúde pública brasileira . Por isso, é preciso que a gente fortaleça e assegure recursos e condições que garantam um atendimento de qualidade para a população”, explicou Weverton.

Sobre o SUS

O SUS foi criado em 1988 pela Constituição Federal Brasileira. O Sistema Único de Saúde proporciona a todo cidadão brasileiro acesso integral, universal e gratuito a serviços de saúde. O SUS é hoje considerado um dos maiores e melhores sistemas de saúde públicos do mundo.

De acordo com a Fiocruz, o SUS beneficia cerca de 180 milhões de brasileiros e realiza por ano em torno de 2,8 bilhões de atendimentos, desde procedimentos ambulatoriais simples a atendimentos de alta complexidade, como transplantes de órgãos.

Ação é  fruto de uma parceria entre a Prefeitura, o Instituto Butantan e a Fiocruz. Até 850 profissionais de saúde podem participar do estudo, o primeiro do estado do Rio de Janeiro

Os primeiros profissionais de saúde voluntários começaram a participar dos testes de uma vacina contra a Covid-19 em Niterói (RJ). Através de uma parceria entre a Prefeitura, o Instituto Butantan e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que coordena o estudo inédito no estado do Rio, a vacina CoronaVac, desenvolvida pelo laboratório Sinovac Biotech, passa por ensaio clínico que irá avaliar a eficácia e a segurança da substância contra o novo coronavírus. Cerca de 800 pessoas já se cadastraram para participar da iniciativa e as inscrições permanecem abertas.

“Desde o início da pandemia, implantamos as medidas e projetos com base na ciência e nas melhores experiências internacionais para deter o avanço da Covid-19 em nossa cidade. Essas ações, como sanitização de comunidades, programas de auxílio à população em vulnerabilidade social, apoio às empresas, testagem massiva e construção do Hospital Oceânico, em conjunto com a conscientização da população, têm nos permitido vencer a batalha contra o coronavírus”, destaca o prefeito Rodrigo Neves.

“Niterói está na vanguarda, participando desse esforço da comunidade científica para a descoberta de uma vacina eficaz e segura contra a Covid-19. Hoje Niterói tem a menor taxa de letalidade da região metropolitana, menor taxa de ocupação de leitos e a pandemia sob controle.”

Niterói é a única cidade do Estado do Rio de Janeiro a participar do estudo, que tem outros 11 centros distribuídos pelo País. A CoronaVac será testada em nove mil voluntários no Brasil e destes, cerca de 850 serão da cidade.

“Participar desse projeto é muito gratificante para o município, que está contribuindo para o avanço científico. Desde o início da pandemia Niterói tomou medidas importantes de combate ao novo coronavírus. Acreditamos que em breve teremos bons resultados da pesquisa”, afirma o secretário municipal de Saúde, Rodrigo Oliveira.

Uma das voluntárias em Niterói, a médica geriatra Marcelle Bastos trabalha na rede privada na cidade.

“Fiz o teste rápido de Covid-19, o PCR e o exame de sangue e recebi a primeira dose da vacina. Vou passar por um acompanhamento para verificar a eficácia da vacina. Espero poder ajudar a população que está precisando muito dessa vacina. A expectativa é que que ela seja segura e eficaz”, explica.

O anestesista Raphael Bastos também está participando do estudo. Ele recebeu a primeira dose da imunização.

“Acho muito importante contribuir para esse avanço da ciência. Agradeço à Prefeitura, à Fiocruz e ao Butantan pela iniciativa que pode salvar milhares de vidas. É a chance de erradicar essa moléstia”, disse.

De acordo com o Instituto Butantan, a vacina contra o coronavírus desenvolvida pela Sinovac é uma das mais promissoras porque utiliza tecnologia já conhecida e amplamente aplicada em outras vacinas. O laboratório já realizou testes do produto em cerca de mil voluntários nas fases 1 e 2. Antes, o modelo experimental aplicado em macacos apresentou resultados expressivos em termos de resposta imune contra as proteínas do vírus.

Caso a vacina seja aprovada, a Sinovac e o Butantan vão firmar acordo de transferência de tecnologia para produção em escala industrial para fornecimento gratuito ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Inscrição

Os profissionais de saúde que pretendem ser voluntários não podem ter sofrido infecção provocada pelo novo coronavírus, não devem participar de outros estudos e não podem estar grávidas ou planejarem uma gravidez nos próximos três meses. Outra restrição é que não tenham doenças instáveis ou que precisem de medicações que alterem a resposta imune.

Os interessados podem enviar e-mail para vacinacovid19vitalbrasil@gmail.com com o nome completo, um telefone para contato, ocupação e instituição. Vale ressaltar que, posteriormente, será necessário apresentar registro profissional e crachá da instituição na qual trabalha. A Secretaria Municipal de Saúde é a responsável pelo recrutamento, coleta de dados e amostras biológicas.

Os voluntários passarão por entrevistas e avaliações médicas e, caso concordem com os termos do estudo, receberão duas doses da vacina, com 14 dias de intervalo, e serão monitorados pelos pesquisadores por um ano para análise dos resultados sobre a eficácia da vacina e também sobre a existência ou não de possíveis reações adversas.

O PDT, em consonância com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), e os partidos Rede Sustentável, PSB, PSOL, PT, PCdoB entraram, nesta quarta-feira (01/07), com Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 709/2020) no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando medidas para proteger a vida dos povos indígenas neste contexto de pandemia de Covid-19.

Entre vários pontos, a peça quer que o STF determine à União a imposição imediata de barreiras sanitárias para proteger os territórios indígenas, assim como a imediata retirada de invasores não indígenas dos respectivos territórios.

Requer também, o imediato funcionamento da Sala de Situação para subsidiar a tomada de decisões dos gestores e a ação das equipes locais diante do estabelecimento de situações de contato, surtos ou epidemias envolvendo os Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, composto por representantes do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União e dos povos indígenas, estes indicados pela APIB.

A peça pede ainda, que o subsistema de saúde indígena, administrado pela SESAI, passe a contemplar todos os indígenas no Brasil, independentemente de serem ou não “aldeados”, e de estarem ou não em terras indígenas homologadas. E que o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), com apoio técnico da Fiocruz, e participação dos povos indígenas – com representantes indígenas indicados pela APIB e pelos presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisis) –, formule um plano de enfrentamento da Covid-19 para os povos indígenas e, após a homologação, monitoramento e cumprimento integral do plano.

De acordo com o Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena da APIB,8 até o dia 27 de junho de 2020, o país registrava 378 indígenas falecidos, 9166 infectados e 112 povos atingidos pelo vírus.

Íntegra da ADPF 709.