Chegamos aos 100 dias da gestão do governo Bolsonaro na próxima quarta-feira (10) sem nada para comemorar. A frase é do deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE).

“No Ministério da Educação, não discutimos programas, estratégias, ações, políticas públicas ou metas para melhorar a educação brasileira”, afirma o deputado.

Segundo ele, o que temos de concreto é que o Presidente da República demitiu o ministro da pasta e nomeou o próximo. Cem dias literalmente desperdiçados.

Para o deputado, todas as notícias do período foram exclusivamente sobre disputas ideológicas, falta de gestão, irregularidades cometidas pelo ministro e políticas sem qualquer conexão com as urgências da educação no País. Nada sobre projetos de formação e qualificação de professores, das ações necessárias para a implantação da Base Nacional em Estados e Municípios, de apoio aos programas de ensino integral, de construção de creches.

Depois da batalha da aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e em vestibulares, alunos enfrentam um calvário de dificuldades para conseguirem aprovação do Financiamento Estudantil (Fies).

“Milhares vivem um drama no País, perdendo começo das aulas, correndo risco de perderem as vagas por não terem condições de arcar com os custos das mensalidades”, exemplifica.

Idilvan prossegue lembrando que enquanto abandonaram suas funções nestes primeiros cem dias de governo, o ministro demitido e o presidente da República se preocuparam com assuntos completamente alheios ao que importa na educação dos jovens brasileiros: filmagem cantando hino com slogan da campanha do presidente, disputas entre grupos no ministério, demissões de assessores de um grupo ou de outro, factoide de uma possível Lava Jato da Educação, sem qualquer fato apontado pelo próprio ex-ministro.

Este chegou ao ponto de, numa entrevista que deveria ser sobre programas e projetos, de chamar os brasileiros de canibais, nos acusando de furtar objetos em voos e hotéis em viagens ao exterior.

A falta de diálogo com os que entendem de educação, como professores, secretários municipais e estaduais, alunos, entidades da sociedade civil que estudam e trabalham na área é outro problema apontado. Tudo com a omissão e complacência do Presidente da República ou mesmo com sua anuência, como no caso da absurda tentativa de mudar o conteúdo dos livros de didáticos, alterando de forma grosseria a história do nosso país, em favor de uma ditadura que matou, que exilou, que prendeu e que amordaçou a democracia. Uma iniciativa ilegal, que agride o PNLD e que desrespeita princípios fundamentais e seculares da educação, como a autonomia das redes e a liberdade de cátedra.

Por isso, nesta semana em que se completam 100 dias de desgoverno no Ministério da Educação, o deputado pede, com sua experiência na área de educação e como representante da educação brasileira na Câmara Federal, que cessem as disputas inúteis e que a Educação dos brasileiros e brasileiras volte a ser a prioridade. Para isso, segundo ele, importante é retomar o diálogo, o aprimoramento de políticas públicas de reconhecido êxito na área e ter o Plano Nacional de Educação como bússola do MEC. A educação brasileira não tem quatro anos a perder como já perdeu nos últimos 100 dias, conclui Idilvan.

“A nova legislação, agora em vigor, é um dos mais cruéis e retrógrados dos projetos apresentados à sociedade pelo governo Temer”

A senadora Ângela Portela (PDT-RR) criticou em pronunciamento, nesta terça-feira (14), na tribuna do Senado, a nova Lei Trabalhista, sancionada em julho e que entrou em vigor, no último sábado (11).

“A nova legislação, agora em vigor, é um dos mais cruéis e retrógrados dos projetos apresentados à sociedade pelo governo Temer. Este projeto que retirou da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) uma série de direitos e garantias, tem como tônica retirar dos trabalhadores, benefícios conquistados historicamente, para repassá-los aos empregadores”.

Para a parlamentar, a mais perversa das mudanças impostas por Temer aos trabalhadores brasileiros, foi a jornada intermitente, que permite a contratação dos assalariados para trabalharem somente quando necessário, podendo os empregadores pagarem apenas pelo período em que os serviços foram prestados.

“Com este tipo de contrato, está aberta a porta para a redução dos salários, o que nunca foi permitido pela legislação”, observou Ângela, destacando outra mudança na lei, fazendo prevalecer o negociado sobre o legislado, “o que se configura em uma porta escancarada para a retirada de direitos”, afirmou.

Fies

A senadora criticou, ainda, a aprovação, pelo Senado da Medida Provisória 785, que altera o Financiamento Estudantil (Fies). “O Fies, que é o maior programa de financiamento estudantil de nossa história, e que passou a funcionar de verdade no governo do ex-presidente Lula, ampliando benefícios e prazos, não é relevante para este governo”, acusou.