“A nova legislação, agora em vigor, é um dos mais cruéis e retrógrados dos projetos apresentados à sociedade pelo governo Temer”

A senadora Ângela Portela (PDT-RR) criticou em pronunciamento, nesta terça-feira (14), na tribuna do Senado, a nova Lei Trabalhista, sancionada em julho e que entrou em vigor, no último sábado (11).

“A nova legislação, agora em vigor, é um dos mais cruéis e retrógrados dos projetos apresentados à sociedade pelo governo Temer. Este projeto que retirou da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) uma série de direitos e garantias, tem como tônica retirar dos trabalhadores, benefícios conquistados historicamente, para repassá-los aos empregadores”.

Para a parlamentar, a mais perversa das mudanças impostas por Temer aos trabalhadores brasileiros, foi a jornada intermitente, que permite a contratação dos assalariados para trabalharem somente quando necessário, podendo os empregadores pagarem apenas pelo período em que os serviços foram prestados.

“Com este tipo de contrato, está aberta a porta para a redução dos salários, o que nunca foi permitido pela legislação”, observou Ângela, destacando outra mudança na lei, fazendo prevalecer o negociado sobre o legislado, “o que se configura em uma porta escancarada para a retirada de direitos”, afirmou.

Fies

A senadora criticou, ainda, a aprovação, pelo Senado da Medida Provisória 785, que altera o Financiamento Estudantil (Fies). “O Fies, que é o maior programa de financiamento estudantil de nossa história, e que passou a funcionar de verdade no governo do ex-presidente Lula, ampliando benefícios e prazos, não é relevante para este governo”, acusou.