A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, com ajustes, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 77/21, do pedetista Félix Mendonça Júnior (BA), para tornar inelegível quem burlar o Plano Nacional de Vacinação com o objetivo de ter acesso antecipado a vacinas. A proposta altera a Lei de Inelegibilidade (LC 64/1990).

O texto, aprovado nesta quarta-feira (1º), considera inelegível, por oito anos, “os que burlarem as diretrizes de plano de vacinação de modo a obter, para si ou outrem, acesso indevido à imunização”.

Félix Júnior argumenta que é necessário pensar em medidas para desestimular pessoas a buscarem maneiras ilegais de antecipar o acesso a imunizações.

“Essa prática pode prejudicar todos os brasileiros, pois a correta imunização só é alcançada coletivamente. Antecipar ou, o mais grave, desviar vacinas tem repercussões amplas e de profundo prejuízo ao povo brasileiro”, diz o autor.

O projeto segue para análise no Plenário da Câmara.

No Café com Lupi, presidente nacional do PDT afirma que polarização não interessa ao País

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, liderou nova edição do Café com Lupi na manhã deste sábado (15). Transmitido para o Brasil e para o mundo, o programa recebeu o deputado federal Felix Mendonça Junior, da Bahia, e o editor-chefe da Folha Impacto, Barbudinho, para mais um bate-papo a cerca de questões nacionais. O extremismo presente no ambiente político do país e a construção da candidatura de Ciro Gomes à presidência da República foram os assuntos que estiveram em evidência dessa vez.

O PDT vem desde a última eleição presidencial propondo o caminho do diálogo, sob a candidatura de Ciro Gomes. “O passado que o Lula representou foi bom para o Brasil. O presente que o Bolsonaro representa é uma desgraça. Mas o futuro que o Ciro pode representar com esse projeto nacional de desenvolvimento é o que será melhor para o Brasil”, garantiu o presidente Lupi.

Sobre a atual pré-candidatura de Ciro para 2022, o presidente do PDT afirmou que é preciso construir boas alianças e se referiu a ACM Neto, ex-prefeito de Salvador. Neto deixou o cargo com 80% de aprovação e, de acordo com Lupi, fez um belo governo para a população soteropolitana. O partido foi aliado do político baiano nas eleições municipais de 2020, conquistando o cargo de vice-prefeito, com Ana Paula.

“A candidatura de ACM Neto [ao governo do estado] é uma porta de entrada para o quarto colégio eleitoral do Brasil, que é a Bahia, para fincar também a bandeira do Ciro […] O Neto fez um governo muito popular. Converse com os pobres de Salvador, veja como está a saúde de Salvador, veja como a cidade está arrumada, limpa”, disse Lupi rechaçando críticas a possível aliança.

É importante lembrar que Ciro vai encontrar um cenário semelhante ao de 2018, quando a polarização se consolidou na política nacional. São dois extremos: de um lado o lulopetismo e de outro o bolsonarismo. Para esses grupos não existe o contraditório, eles fomentam um ambiente belicoso, dando margem ao ódio.

“Conviver com o oposto é tranquilo, mas conviver com o extremismo é pesado porque se tira a racionalidade de qualquer conversa. O extremismo que existe hoje no Brasil, a extrema direita com Bolsonaro ou quem é contra ele e quer partir lodo para o lado de Lula, são dois extremos que o Brasil não merece porque eles não raciocinam, não pensam o Brasil”, afirmou o deputado Felix.

O ambiente em que os ânimos se acirram com mais frequência é, sem dúvida, o virtual. Por meio das redes sociais e de páginas na internet, os grupos se apoiam em fake news para implantar a desinformação e destruir a imagem dos opositores. Além disso, o envio de mensagens puramente odientas é frequente, como no próprio Café com Lupi que, a cada sábado, recebe comentários ofensivos de alguns bolsonaristas.

“Esse ódio está impregnado nas redes sociais. As fake news tiveram um avanço muito grande a partir das eleições de 2014 e essa mentira para atacar o outro ficou normalizada. Enquanto a gente não construir uma legislação que, de fato, puna quem faz esse tipo de trabalho maldoso nas redes sociais, vai ser difícil combater o ódio”, explicou Barbudinho que também é criador da página Ciro Gomes Zueiro, no Facebook.

Para saber mais, assista ao programa na íntegra logo abaixo.

O site jornalístico “Congresso em Foco” realizou a 13ª edição ‘Prêmio Congresso em Foco’ o Oscar da política brasileira. A escolha dos parlamentares – feita remotamente devido à Covid-19 – que mais se destacaram nas categorias Clima e Sustentabilidade, Defesa da Educação e na categoria geral (escolhida pelo público) foi na quinta-feira (20).

Os parlamentares foram escolhidos por votação popular – com participação recorde com mais de dois milhões de votos – além dos nomes indicados pelos júris de jornalistas e especializado. Os resultados foram auditados pela Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF).

O site levou em conta os parlamentares que mais se destacaram na defesa de propostas legislativas e de ações públicas em favor da promoção de uma educação inclusiva e de qualidade. A votação foi realizada, separadamente, entre 17 e 31 de julho pelo público, por um júri especializado e pelos jornalistas que cobrem o Congresso Nacional.

Deputados pedetistas que foram homenageados:

Melhores na Câmara

Túlio Gadelha (PE); Idilvan Alencar (CE); André Figueiredo (CE); Mauro Benevides (CE); Silvia Cristina (RO); Chico D’Angelo (RJ); Eduardo Bismarck (CE); Mário Heringer (MG); Leônidas Cristino (CE); Flávia Morais (GO); Pompeo de Mattos (RS); Wolney Queiroz (PE); Afonso Motta (RS); Paulo Ramos (EJ); Subtenente Gonzaga (MG); Damião Feliciano (PB); Alex Santana (BA); Fábio Henrique (SE); Félix Mendonça Júnior. (BA); Flávio Nogueira (PI), Jesus Sérgio (AC) e Tábata Amaral (SP).

Lista dos aptos em Clima e Sustentabilidade

Subtenente Gonzaga, Flávia Morais, Gustavo Fruet, Eduardo Bismarck, Chico D’angelo, Mário Heringer, Wolney Queiroz, Mauro Benevides Filho, Leônidas Cristino, Paulo Ramos e Fábio Henrique.

Defesa da Educação

Túlio Gadelha, Idilvan Alencar, André Figueiredo, Afonso Motta (RS); Eduardo Bismarck, Leônidas Cristino, Damião Feliciano, Félix Mendonça Júnior, Jesus Sérgio e Tábata Amaral.

Confira aqui o total de votos recebidos por todos os congressistas (deputados e senadores).

O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (28), o veto presidencial ao Projeto de Lei 1978/11, do deputado pedetista Félix Mendonça Júnior (BA), que cria o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, com pena prevista de dois a oito anos de reclusão, além de multa. O dispositivo que havia sido vetado, e agora incorporado ao texto, prevê as mesmas penas para quem “divulga ou propala” o ato ou fato falsamente atribuído (fake news ) ao caluniado com finalidade eleitoral.

O trecho será incorporado à Lei 13.834/19, sancionada em 4 de junho, que altera o Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965). O texto altera o código no trecho que estabelece os crimes eleitorais, determinando como crime o ato de “dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo, a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral”.

A nova norma prevê pena de prisão de 2 a 8 anos, além de multa, para quem acusar falsamente um candidato a cargo político com o objetivo de afetar a sua candidatura.

Pelo texto, a pena aumenta se o caluniador agir no anonimato ou com nome falso. Atualmente, a legislação eleitoral prevê detenção de até 6 meses ou pagamento de multa para quem injuriar um candidato na propaganda eleitoral ou ofender-lhe a dignidade ou o decoro.

Na justificativa do veto, o Poder Executivo argumentou que o patamar dessa pena é “muito superior” à pena de conduta semelhante já tipificada em outro artigo do Código Eleitoral, que prevê detenção de seis meses a dois anos. Isso violaria o princípio da proporcionalidade entre o tipo penal descrito e a pena cominada.

“15 de julho, Dia da Democracia e da Unidade Nacional”, é o título da Exposição Fotográfica que promovem o Grupo Parlamentar da Amizade Brasil – Turquia, presidido pelo deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) e o embaixador Murat Yavuz Ateş, da Embaixada da República da Turquia no Brasil.

A data remete ao dia em que militares turcos ligados à Organização Terrorista Fetullah (FETO) atacaram a Presidência e bombardearam o Parlamento turco com os deputados no interior, na tentativa de derrubar o governo democraticamente eleito da Turquia.

Em defesa do governo, as pessoas saíram às ruas e pararam os tanques e os veículos militares. Duzentos e cinquenta pessoas morreram e quase 2.200 ficaram feridas. Graças ao povo turco, agindo em unidade, a hedionda tentativa de golpe foi frustrada e a democracia turca venceu a batalha naquela noite.

A data de 15 de julho foi oficialmente designada como memória nacional da Turquia sob o nome de ” Dia da Democracia e da Unidade Nacional”.

A abertura da exposição será dia 16 de julho, terça-feira, às 17h, no espaço Mário Covas, Anexo II da Câmara dos Deputados.

O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) vê com otimismo a pré-candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República. A tendência, segundo ele, é de crescimento do ex-governador do Ceará. “Ciro é o nome mais preparado e, com certeza, a melhor opção entre todos os pré- candidatos. Com a campanha nas ruas, seu nome tende de crescer e será um dos favoritos na corrida presidencial”, afirmou.

Félix Júnior acentua que o governo de Ciro terá como foco o desenvolvimento, com justiça social. “A linha mestra do seu programa será a retomada do desenvolvimento e a recuperação da economia, junto com o combate às desigualdades sociais. Acreditamos nesse projeto e vamos trabalhar por ele”, garantiu.

O parlamentar destaca a qualidade da equipe montada por Ciro, que tem à frente Mangabeira Unger, professor da Universidade de Harvard (EUA) e ex-ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos no governo Lula, além do economista Nelson Marconi (Fundação Getúlio Vargas) e Mauro Benevides Filho, secretário da Fazenda do Ceará.

O deputado acredita que a sucessão presidencial será decidida entre cinco ou, no máximo, seis candidatos. “Teremos Ciro (PDT), Lula (PT) – caso possa concorrer –, Marina (Rede), Geraldo Alckmin (PSDB), Jair Bolsonaro (PSL) e, agora, Rodrigo Maia (DEM). As eleições serão decididas entre esses candidatos”, afirmou.

Ex-governador do Ceará, ex-ministro da Fazenda, no governo de Itamar Franco, e da Integração Nacional, no governo de Luís Inácio Lula da Silva, aos 60 anos, Ciro estará presente pela terceira vez na corrida rumo ao Palácio do Planalto. Desde 2006, o PDT não disputa o cargo de presidente da República.

Foi lançada nesta quarta-feira (21), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional. O colegiado reúne 201 deputados, dos quais oito são do PDT, e 18 senadores, todos dos partidos de oposição que criticam a privatização de empresas públicas e as reformas trabalhista e previdenciária pautadas pelo Executivo.

Manoel Dias, presidente da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP) e secretário-geral do PDT, representou a legenda no lançamento da Frente e disse a presença do partido no Colegiado reafirma sua mobilização em prol da defesa da soberania nacional e dos direitos sociais.

“Não podemos aceitar o retrocesso a partir da entrega das riquezas do povo, como é comprovado nas ações do governo ilegítimo do Temer ao tentar aprovar as reformas trabalhista e previdenciária. Como represetantes do Trabalhismo de Getúlio Vargas e Leonel Brizola, seguiremos lutando por um Brasil mais justo, igual e socialista”, afirmou Dias.

O PDT abraça a campanha que pede a realização imediata de eleições diretas, a saída do presidente Michel Temer e diz não às reformas trabalhista e previdenciária. O deputado Afonso Motta (PDT-RS) é o presidente da Frente na Região Sul.

“A soberania nacional é o legado de Getúlio, Jango e Brizola. Por isso a nossa participação na Frente Parlamentar criada é a expressão do pensamento Trabalhista”, disse Afonso Motta.

Os demais pedetisas são Flávia Morais (GO), André Figueiredo (CE), Assis do Couto (PR), Dagoberto Nogueira (MS), Deoclides Macedo (MA), Félix Mendonça Júnior (BA), Hissa Abrahão (MA) e Subtenente Gonzaga (MG).

Os parlamentares do colegiado defendem diversos assuntos, como a antecipação de eleições diretas no caso de queda do presidente Michel Temer e o uso do Exército para manutenção da integridade do território.

Eixos de atuação

A frente tem oito eixos de ação: defender a exploração eficiente dos recursos naturais, entre eles o petróleo; garantir uma infraestrutura capaz de promover o desenvolvimento do País; fortalecer a agricultura nas exportações, mas também na alimentação dos brasileiros; estimular o crédito e o capital produtivo nacional; defender o emprego e o salário; garantir um sistema tributário mais justo; consolidar as Forças Armadas na defesa da soberania; e assegurar uma política externa independente.

Participaram do lançamento os ex-ministros Celso Amorim, das Relações Exteriores, e Luiz Carlos Bresser-Pereira, da Fazenda, autores do documento “Projeto Brasil Nação”, que, entre outros pontos, critica a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fixou teto para os gastos públicos. A iniciativa reúne intelectuais que divulgaram na internet um manifesto com medidas econômicas para a retomada do crescimento.

Entre as reivindicações do Projeto Brasil Nação destacam-se: a responsabilidade fiscal, a queda da taxa de juros, o reajuste dos salários de acordo com o lucro das empresas, a distribuição de renda e o controle do câmbio.

Segundo os autores do famifesto, ao congelar as despesas na Constituição, o Executivo usurpou uma prerrogativa do Congresso, em desrespeito à soberania popular.

A Comissão de Educação aprovou, nessa quarta-feira (19), o Projeto de Lei 150/15, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que destina 50% da receita do Tesouro Nacional, decorrente do pagamento de participações e dividendos pelas entidades da Administração Pública Federal indireta, inclusive os relativos a lucros acumulados em exercícios anteriores, para o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

De acordo com a proposta, os valores financiarão a educação pública – desde o ensino básico até o superior, nas três esferas da administração (União, estados e municípios) –, o ensino profissional e tecnológico, bolsas de estudo e programas de financiamento estudantil.

A proposta altera  as leis 5.537/68, que criou o FNDE; e a 9.530/97, que trata do pagamento da dívida pública.

O FNDE é uma autarquia ligada ao Ministério da Educação que gerencia uma série de programas educacionais em áreas como merenda escolar, compra de livros para estudantes e bibliotecas e transporte escolar.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As emendas não se limitam apenas à inclusão das despesas com saúde e educação para atender ao teto dos gastos. Elas pedem mudanças que vão da ampliação da lista dos gastos que não serão submetidos ao teto até a alteração do prazo de vigência da medida.

O deputado Weverton Rocha quer que o teto dos gastos só vigore até o final do governo Temer, dezembro de 2018. Segundo ele, “não soa como viável estabelecer os limites propostos para os mandatos vindouros”, justificou.

André Figueiredo apresentou duas emendas. A primeira limita os gastos com pagamento de juros em cinco por cento do Produto Interno Bruto (PIB). A segunda estabelece limites para os gastos com juros da dívida do setor público. Félix Mendonça, por sua vez, quer limitar o crescimento da despesa primária e do resultado primário, com o objetivo de controlar a evolução da dívida fiscal.

A comissão especial quer apreciar o relatório agora em setembro e votar o parecer final em outubro.

“O PDT de Ilhéus se mantém aberto para o apoio de outros candidatos, porém salienta que manterá candidatura própria com o aval do seu presidente estadual, o deputado federal Félix Mendonça Júnior, que vê na nossa candidatura uma grande possibilidade de vitória”, disse Cosme Araújo.

Também estiveram presentes no evento o candidato do PDT a prefeito de Itabuna, Dr. Mangabeira, o presidente do PTB de Ilhéus Carlos Freitas, o ex-pré-candidato a prefeito pelo PPL Dimitri Andrade, o empresário Fábio Júnior, o vereador Alisson Mendonça (PDT), o vice-prefeito de Ubatã Wesley Faustino, dentre outras lideranças políticas da região.