A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) acerca do Projeto de Lei 2.286/2015 – que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos e a Carreira Nacional do Magistério da Educação de Base. A proposta foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira (11).

De autoria do senador Cristovam Buarque (PHS-DF), a federalização da educação básica permitirá que o investimento por aluno seja maior e que os professores sejam melhor remunerados. O projeto segue para análise em caráter conclusivo nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e, posteriormente, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

“Ver a aprovação desse projeto é um grande passo para a educação, acredito que a federalização gradual da Educação Básica, vai garantir melhores condições de salário e qualificação aos professores. O projeto prevê a criação de um piso salarial e concurso específico e exigirá, como contrapartida, que as cidades escolhidas, independentemente de estas serem estaduais ou municipais, ofereçam horário integral em suas escolas”, afirmou Sérgio Vidigal.

O PFE será implantado por cidades, sob a coordenação, supervisão, fiscalização e avaliação de resultados pelo Ministério da Educação, com a colaboração do Estado ou do Município onde se situa a cidade escolhida ou do Distrito Federal.

Durante a relatoria do projeto, o deputado Sérgio Vidigal reconheceu que a União não pode mais ter papel apenas coadjuvante em relação à nossa educação básica.

“O regime de colaboração que hoje temos é extremamente dependente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Hoje a União é responsável apenas pela complementação de 10% do valor total, o que não corresponde à sua imensamente superior capacidade arrecadatória em relação a Estados e Municípios”, argumentou Vidigal.

Carreira Nacional do Magistério

O projeto também cria a carreira nacional do magistério que permitiria o salto necessário nas exigências de formação, na qualificação e na remuneração dos professores. A modernização dos equipamentos pedagógicos e das edificações com qualidade para a implantação de um ambiente que facilite a educação de suas crianças e adultos.