A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, com voto favorável da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), projeto que cria regras para uso de dados pessoais na internet. A matéria, já aprovada pela Câmara dos Deputados, seguirá para análise do plenário da Casa antes de virar lei.

A proposta, aprovada no início de julho, cria no Brasil uma lei geral para reger dados de pessoas e empresas e impedir, entre outras coisas, que informações sensíveis (nome, telefone, endereço e CPF) sejam usados como moeda de troca entre organizações sem que o usuário tenha conhecimento.

Para Kátia Abreu, titular da CAE, é fundamental que a legislação brasileira tenha mecanismos para proteger a privacidade na internet.

“Se eu informo meu CPF durante uma compra na farmácia, por exemplo, e essa farmácia tem um acordo com uma empresa de seguros, ela pode vender meus dados pessoas, inclusive informações sobre a medicação que eu comprei. A partir daí, começo a receber material que não tenho interesse nem autorizei. É invasão de privacidade”, explicou a senadora. “O projeto vem dar segurança de que isso não vai mais acontecer”, completou.

Entenda o projeto

O PLC 53/2018 define dados pessoais como informações que identifiquem seus titulares. Estabelece a maneira que tais dados devem tratados para garantir a proteção da privacidade dos usuários e a segurança jurídica das empresas que vão usar as informações. Veja outros pontos importantes:

– Determina necessidade de consentimento para a coleta de dados;

– Indica possibilidades de reutilização dos dados coletados para finalidades diferentes;

– Impõe regras específicas para o Poder Público;

– Pontua obrigações quando há transferência para outros países (algo importante, já que muitos dados estão com gigantes multinacionais como Facebook e Microsoft);

– Prevê criação de uma autoridade regulatória sobre o tema;

O texto foi inspirado na regulação europeia que entrou em vigor em maior deste ano, o Regulamento Geral de Proteção de Dados. A discussão sobre o tema ganhou força em todo o mundo após escândalo envolvendo o Facebook e a Cambridge Analytica – acusada de ter utilizado dados pessoais de 90 milhões de usuários da rede social sem o consentimento das pessoas afetadas.

Aconteceu, no último domingo (29), na cidade do Rio de Janeiro, o XVII Congresso Municipal da Juventude Socialista. Jovens pedetistas de toda cidade e municípios limítrofes compareceram no Parque Madureira, o terceiro maior do Rio de Janeiro, no subúrbio carioca, para discutir política e eleger a nova direção (2018-2020). No local, também ocorreram atrações culturais como a exposição “Filhas da Luta”, sobre mulheres importantes na luta política nacional e a apresentação do Bloco Carnavalesco Órfãos do Brizola.

O tema proposto, “Um projeto Alternativo de Cidade”, abordou os inúmeros desafios de uma juventude negra, pobre e LGBT na segunda maior metrópole do país. Que mesmo sendo palco de grandes eventos (Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas 2016) não conseguiu diminuir o alto grau de desigualdade social. A Cidade “Maravilhosa” hoje está em calamidade pública e sofre com uma Intervenção Federal que aumentou o índice de homicídio e tem no seu comando um bispo-prefeito omisso com a gestão da cidade, que está mais preocupado em desmontar a cultura em prol de um projeto personalista que consiste em evangelizar os cidadãos cariocas de outras denominações religiosas.

O encontro começou com uma de roda de conversa e discutiu dois temas: “Emergências” (intolerância) e “Cultura e a Identidade Carioca”, onde foram expostas as agendas reacionárias que o prefeito institui contra a cultura carnavalesca e as minorias pelos convidados: Alice, presidente estadual da Ação da Mulher Trabalhista (AMT),  Reinaldo Santos, presidente municipal do Movimento Negro, Vitor Almeida, criador da página “Suburbano da Depressão”, no Facebook, Juliana Araújo, presidente do bloco carnavalesco “Enxota Que Eu Vou”, Tiago Veras, presidente estadual do PDT Diversidade e Vitor Dell Rey, cientista social.

Na parte da tarde, aconteceu um painel “Cidades em Disputa” que contou com a participação de Vitor Almeida, Rodrigo Moitrel (criador do “Movimento Ao Ar Livre”) e Everton Gomes, Vice-presidente da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP).

Ao final, foi apresentada a paritária Chapa 12, recebida com gritos, aplausos e eleita por aclamação. Composta pela seguinte composição:

Presidente: Natália Moraes, vice-presidente: Sarah Souza, secretário-geral: Renan Uccelli, e tesoureiro: Juliana da Silva, comunicação: Lucas Brasílico e formação política: Victor Straub.

De acordo com Natália Moraes, presidenta (recém reeleita) da Juventude Socialista Carioca, todo o Congresso foi pensado desde o seu tema e local até a direção; e para além do debate das minorias, discutiu-se o empoderamento da cidadania ao pensar a cidade de modo coletivo, buscando a melhor forma de convivência.

“Procuramos debater sobre o racismo deflagrado, o abuso policial, o machismo, o sucateamento do transporte público, privatizações, o abandono dos hospitais, a LGBTfobia, os ataques ao carnaval e a cultura de rua, além de nepotismo, do arrocho aos servidores públicos, do aumento de IPTU e das Igrejas usadas como palanque. Somos jovens do subúrbio, da periferia, das favelas, do asfalto; que trabalham, estudam e batalham por dias melhores”, disse a presidenta.

O mundo acompanha o escândalo no qual a maior de todas as redes sociais, o Facebook, se meteu nestas últimas semanas. Isso porque uma empresa privada de inteligência, a Cambridge Analytica, foi responsável pelo vazamento dos dados de mais de 50 milhões de usuários da rede e, assim, utilizou essas informações de formas não muito ortodoxas e, principalmente, sem qualquer tipo de permissão. E tudo com o conhecimento do Facebook.

Há quem afirme que esses dados, devidamente processados, tenham tido impacto direto em duas das maiores movimentações geopolíticas dos últimos anos: o “Brexit”, que, através de referendo popular, iniciou o processo de retirada do Reino Unido da União Europeia e, nada menos que a eleição do presidente Donald Trump, nos Estados Unidos. Faz sentido em potências mundiais, onde praticamente 100% de seus residentes possuem acesso à internet.

É indiscutível o significado positivo dentro da comunidade global do avanço das redes sociais. Elas são uma realidade e transformaram a forma como o mundo se comunica. Mas pouca gente compreende que elas são produtos comercias e privados. Não há cafezinho de graça, como dizem por ai. E por esta nova forma de se comunicar, pagamos um preço caro. Nossas informações, hoje, circulam sabe-se lá por onde e na mão de quem. Vivemos a ditadura dos algoritmos. Hoje, Mark Zuckerberg, dono do Facebook, sabe mais de nós do que as pessoas com que nos relacionamos.

A maior necessidade dentro deste monstro que concentra mais de dois bilhões de usuários (segundo estudo da BBC mais de 83 milhões destes são perfis falsos), é ter cuidado redobrado na forma como se consome esta ferramenta. A velocidade do crescimento de novos usuários cria também a realidade dos “especialistas em redes sociais”. Muitas vezes sem qualquer preparo acadêmico para avaliar tendências, analisar dados concretos e provisionar ações direcionadas. Tudo se transformou em “eu tenho um milhão de seguidores e alcanço o que quiser”. É inegável que estas ferramentas, por grande parte dos usuários, servem apenas para massagear o ego alheio, entre curtidas comentários e compartilhamentos. E a política é a maior das fogueiras das vaidades.

A métrica adotada pelas redes – empresas privadas e que ganham muito, muito dinheiro com esse modelo de negócios – é uma caixa preta. Ninguém, além deles, sabe de fato o que acontece nessa caixa. E vendem exatamente aquilo que se quer ouvir. Ao injetar dinheiro, falamos, através de um questionário, o que queremos alcançar. E sem qualquer sentido acadêmico, psicológico e comercial, as redes sociais entregam o que queremos ouvir. E nossos egos se dão por satisfeitos. Afinal, paga-se por isso. O mundo se curvou ao número de curtidas e compartilhamentos de devaneios alheios.

Manipulação de informação sempre existiu. Desde os primórdios da humanidade, diga-se de passagem. O que está claro hoje, é que essa manipulação também evoluiu, mais até do que a forma como nos comunicamos. A busca por fontes seguras, a procura pela informação qualificada, e principalmente, o direito ao contraditório, deixam de existir quando grupos que compartilham os mesmos interesses se fecham. E ganham forma. E tamanho. E quem sofre com isso são as democracias. A manipulação é o monstro a ser combatido. E as redes sociais se mostraram uma ferramenta imprescindível para elevar essa manipulação a níveis globais.

Neste caso, o discernimento é nossa principal arma nesta batalha, que por hora, parece ser inglória. Mas se faz necessária.

*Max Monjardim é jornalista, com MBA em Gestão Estratégica de Marketing pela FGV e membro da equipe de Comunicação do PDT Nacional.