A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou nessa quarta (10) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2017, de autoria do Governo do Estado, que amplia para 180 dias o período de licença maternidade para as servidoras públicas estaduais. O texto traz uma emenda de autoria do deputado Rodrigo Coelho (PDT) também garante licença de 180 dias aos servidores públicos que adotarem ou obtiverem guarda judicial de crianças.

O texto anterior, garantia essa licença apenas para quem adotasse crianças de até um ano, reduzindo o benefício para 90 dias em caso de adoção de crianças maiores. Rodrigo Coelho apresentou emenda por entender que a redação anterior poderia dificultar a adoção de crianças maiores, que já têm chances reduzidas de ingressar em uma família .

“Acreditamos que resguardar o direito das licenças para servidores e servidoras que adotam crianças é uma forma de incentivar o acolhimento das crianças em famílias que possam amá-las e lhes conceder as bases para seu crescimento sadio. Toda medida nesse sentido é benéfica, especialmente as que resguardem os interesses das crianças maiores, cujas chances de conseguir encontrar uma família são menores”, acredita Rodrigo Coelho.

A matéria aprovada também estende os mesmos benefícios aos servidores e servidoras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Espírito Santo. Para os casos de casais adotantes, se ambos os cônjuges foram servidores públicos, apenas um deles terá direito à referida licença.

“Não é razoável a gente incentivar que o servidor público do estado do Espírito Santo adote crianças somente se ela tiver menos de um ano. Um grande problema que temos é exatamente o das crianças que passam de um ano e que não são adotadas por esse motivo, simplesmente por esse motivo. Portanto, consideramos essa emenda um avanço e ficamos felizes com o seu acatamento”, analisou o pedetista.

Em abril, quando foi apreciado o PLC 08/2017, que tratava da ampliação da licença paternidade para 20 dias para os servidores estaduais, Rodrigo Coelho também garantiu emendas. Uma delas estende aos pais a licença de 180 dias em caso de óbito da mãe.

O deputado estadual Rodrigo Coelho (PDT-ES), inicia nesta quarta (08) os trabalhos da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Será a primeira atividade do colegiado no biênio 2017-2019 dentro do legislativo capixaba.

A eleição para definição das presidências das comissões na Assembleia Legislativa do Espírito Santo ocorreu no último dia 21 de fevereiro. Com a aclamação dos colegas, Rodrigo Coelho, que já foi presidente da Comissão de Justiça na legislatura anterior, vai integrar a Comissão de Educação pela terceira vez em dois mandatos de deputado estadual.

“Em todos os biênios em que estive na Assembleia, fui membro da Comissão de Educação e cheguei representar a Casa na Conferência Nacional de Educação, em Brasília. Vamos fazer da comissão um espaço de debate da educação no Espírito Santo, onde os representantes da área tenham voz. Queremos qualificar a discussão e usar essa espaço, que é um dos mais relevantes da Casa, para fazer os apontamentos voltados à melhoria da educação e das condições de trabalho dos envolvidos com a área”, afirmou o deputado Rodrigo Coelho.

A Comissão de Educação atua na Assembleia Legislativa do Espírito Santo analisando projetos de lei relacionados à educação e deliberando pela pertinência ou não de tais projetos. Além disso, a comissão trabalha a educação em seus aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais e também propõe debates sobre o direito da educação e recursos financeiros para a educação, entre outros temas. Trata-se, portanto, de umas das mais importantes comissões da Assembleia Legislativa.

A Câmara dos Deputados promoveu, por meio do deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES), uma audiência pública para debater a Medida Provisória 746/2016, que reformula o ensino médio no Brasil.  Realizado na segunda-feira (12/12), em Vitória (ES), o debate reuniu reitores universitários, professores, secretários de estado e alunos que, unanimemente, defendem a permanência de disciplinas como filosofia, sociologia, educação física e artes no currículo escolar.

“É muito importante essa discussão com quem realmente está envolvido nesse assunto. É muito importante que a gente rediscuta todo o sistema de ensino no Brasil. Votei contrário ao texto-base dessa MP e hoje foi uma excelente oportunidade para colhermos sugestões e apresentarmos durante a semana em Brasília, durante a análise dos destaques”, comentou o proponente, Sergio Vidigal.

O parlamentar ainda se mostrou preocupado com a celeridade com que a matéria tramita no Congresso Nacional e com a fonte dos recursos para o financiamento para a execução dessa reformulação proposta pela MP.

“Foi uma irresponsabilidade muito grande. O prazo dessa medida ia até março, não tinha necessidade de antecipar nada. Creio que seja uma forma do governo dar uma resposta para a sociedade. Acreditamos que esse tema precisa ser aprofundado. Aprovamos o Plano Nacional de Educação (PNE) em 2014 e ainda não conseguimos cumpri-lo integralmente”, alertou o pedetista.

Ao defender um debate ampliado de todo o sistema educacional brasileiro, o reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, Reinaldo Centoducatte, destacou a importância de uma educação de qualidade.

“Um povo educado, com conhecimento, tem uma mobilidade social favorecida. Qualquer projeto ou meta precisa ser pensada desde as relações familiares até o ensino superior. Diferente disso, pensa-se de forma fragmentada e sem identificar o real problema”, alertou.

Para o reitor, o ensino médio em tempo integral, o seu currículo, associado ao trabalho e às políticas de fomento precisam ser pensadas como investimentos e não como custeio, como custo da máquina pública.

“Enquanto se pensar dessa forma, não sairemos do lugar. Tirar artes e filosofia, por exemplo e trabalhar o ensino integral? Vai tirar o pensar e o conhecer da sociedade em que está inserido? A coletivização através do esporte? Não consigo entender os objetivos dessa proposta”, finalizou Centoducatte.

Também presente ao evento, o deputado estadual Rodrigo Coelho (PDT) cobrou um debate de um sistema nacional de educação.  “Apesar de ser um tema tão importante e com tanta cobrança de um debate, ainda é baixo o quórum nesses debates. Enquanto não discutirmos e implantarmos um sistema nacional de ensino, em que todos os entes federados compartilhem as responsabilidades, glórias, desafios e derrotas, em que se faça um planejamento e uma divisão racional dessas responsabilidades, não atingiremos uma educação de qualidade no nosso país”, ressaltou.